A segurança do paciente é uma dimensão central da qualidade dos cuidados e uma prioridade política fundamental para os sistemas de saúde, tendo em conta o ônus dos danos preveníveis associados a cuidados inseguros e ao uso inadequado de medicamentos. Os danos relacionados a medicamentos, incluindo o uso inadequado de antimicrobianos, estão entre as fontes mais comuns e evitáveis de incidentes de segurança do paciente, contribuindo para eventos adversos relacionados a medicamentos e para a crescente ameaça da resistência antimicrobiana. Em resposta, a Organização Mundial de Saúde elaborou o Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021‑2030 (Astier-Peña et al., 2021[1]), que apela por uma governança mais forte, sistemas de aprendizagem e práticas de medicação mais seguras em todos os países. Esta seção reúne dois indicadores complementares para avaliar o progresso nessa área: até que ponto os países estabeleceram as bases em nível de sistema para a segurança do paciente, em conformidade com o Plano de Ação, e os padrões de consumo de antimicrobianos, que fornecem insights sobre as práticas de prescrição e os riscos potenciais relacionados ao uso inseguro ou inadequado. Juntos, esses indicadores destacam tanto o compromisso político com a segurança do paciente quanto a forma como isso se traduz no comportamento cotidiano de prescrição, oferecendo um panorama mais abrangente da segurança do paciente e da prescrição segura na região.
O Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente 2021‑2030 estabelece uma estrutura abrangente para fortalecer a segurança do paciente por meio de governança, sistemas de aprendizagem, treinamento da força de trabalho e envolvimento do paciente. Em toda a América Latina e no Caribe, o progresso no cumprimento desses critérios continua desigual. Nenhum país da América Latina e do Caribe atende plenamente a todos os requisitos avaliados (Gráfico 7.14), enquanto seis países atendem à maioria dos critérios e podem ser considerados como tendo sistemas de segurança do paciente amplamente alinhados. O Uruguai se destaca com o mais alto nível de alinhamento, atendendo a 10 dos critérios avaliados, seguido por Cuba e Equador (oito critérios cada). Um segundo grupo de países – incluindo Colômbia e Costa Rica (sete critérios cada), bem como República Dominicana e Peru (seis critérios) – atende a vários elementos essenciais, mas ainda apresenta lacunas, particularmente no estabelecimento de metas nacionais e na apresentação de relatórios públicos. A maioria dos países atende parcialmente aos critérios do Plano de Ação Global para a Segurança do Paciente, normalmente possuindo políticas fundamentais em vigor – como sistemas de notificação de eventos graves e completamente evitáveis ou participação em iniciativas internacionais de segurança –, mas carecendo de planos de ação nacionais abrangentes, publicação regular do desempenho em segurança do paciente ou metas explícitas para reduzir danos relacionados a medicamentos. Na extremidade inferior da distribuição, Guiana, Haiti e Paraguai atendem a poucos critérios, indicando infraestrutura limitada de segurança do paciente em nível de sistema.
O consumo médio de antimicrobianos na América Latina e no Caribe varia amplamente entre os países e os grupos terapêuticos. Durante o período de 2019 a 2022, o consumo total variou de 23,9 doses diárias definidas por 1.000 habitantes por dia (DDD) na Argentina e 22,0 DDD na Colômbia, até menos de 6 DDD no Chile (5,4 DDD) e em Trinidad e Tobago (5,9 DDD), e 2,9 DDD em São Cristóvão e Névis (Gráfico 7.15). Em todos os países, o consumo é dominado pelos beta-lactâmicos, penicilinas (J01C), que representam a maior parcela do uso, atingindo 11,8 DDD na Argentina e 7,7 DDD na Colômbia, seguidos pelos macrolídeos (J01F) e quinolonas (J01M) – duas classes comumente associadas à prescrição inadequada quando utilizadas fora das indicações recomendadas pelas diretrizes. Os países com maior consumo também tendem a apresentar um uso mais amplo em várias classes de antimicrobianos, enquanto os países com menor consumo exibem padrões de prescrição mais concentrados. A Colômbia, por exemplo, está avançando na formulação de um documento de política no âmbito do Conselho Nacional de Política Econômica e Social (CONPES) para reduzir o impacto da resistência aos antimicrobianos, abrangendo tanto o uso humano quanto o veterinário. Essas grandes diferenças entre os países provavelmente refletem uma combinação de variações no ônus de doenças, acesso a medicamentos, práticas de prescrição e supervisão regulatória, e ressaltam a importância de fortalecer a gestão de antimicrobianos e as políticas de prescrição segura para reduzir a exposição desnecessária e atenuar os riscos de resistência antimicrobiana e danos relacionados à medicação.
