O planejamento familiar é um componente central da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos e uma parte essencial da cobertura universal de saúde. Permitir que mulheres e casais decidam livre e responsavelmente se querem e quando querem ter filhos melhora a saúde, a autonomia e o desenvolvimento social mais amplo, enquanto o acesso a métodos contraceptivos eficazes ajuda a prevenir gravidezes indesejadas e mortes maternas evitáveis. Refletindo essa importância, a meta 3.7 dos ODS apela ao acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar, informação e educação, e a base de evidências mais ampla continua a mostrar que a contracepção está intimamente ligada a melhores resultados de saúde e bem-estar para mulheres e famílias (Starrs et al., 2018[1]).
O uso de contraceptivos continua altamente desigual na ALC, com uma diferença de mais do que o dobro entre os países no topo e na base da distribuição (Gráfico 4.1). Nicarágua (79,3%), Brasil (78,1%) e Colômbia (77,2%) registram as maiores prevalências, enquanto Guiana (37,9%), Haiti (36,9%) e Trinidad e Tobago (36,5%) registram os menores níveis. A média da ALC33 é de 62,1%, e a maioria dos países concentra-se entre cerca de 55% e 73%, sugerindo que o uso de contraceptivos é generalizado em grande parte da região, mas permanece substancialmente mais baixo em um grupo menor de países. Esse padrão é coerente com evidências regionais mais amplas que mostram que, apesar de avanços importantes, as desigualdades na cobertura contraceptiva persistem entre os países e dentro deles (Ponce de Leon et al., 2019[2]).
A cobertura do planejamento familiar com métodos modernos é alta em grande parte da região, mas persistem deficiências importantes (Gráfico 4.2). Em média, 77,8% das mulheres que necessitam de contracepção na ALC33 têm sua necessidade atendida por métodos modernos, com os níveis mais altos na Nicarágua (90,0%), no Uruguai (89,8%), no Brasil (89,7%) e na Colômbia (87,3%). Em contrapartida, o Haiti (51,1%), a Guiana (56,8%) e Trinidad e Tobago (57,1%) permanecem bem abaixo da média regional, e a Bolívia também registra um valor comparativamente baixo (60,9%). Esse indicador é particularmente relevante para as políticas públicas, pois permite determinar se as mulheres que pretendem evitar uma gravidez estão efetivamente protegidas por um método moderno.
A taxa de natalidade entre adolescentes continua sendo um grande desafio em vários países da ALC, particularmente entre meninas de 15 a 19 anos, e os nascimentos entre adolescentes muito jovens não foram eliminados (Gráfico 4.3). A taxa de natalidade entre as jovens de 15 a 19 anos chega a 71,3 por 1.000 na Nicarágua, 57,6 na Guatemala, 52,1 em Belize e 51,9 no Panamá, em comparação com uma média da ALC18 de 38,6. Entre meninas de 10 a 14 anos, a média regional é de 1,4 por 1.000, mas as taxas são significativamente mais altas na Nicarágua (4,69), no Equador (2,45), na Colômbia (2,10), na Guatemala (2,03) e no Panamá (2,03). Em contrapartida, o Chile registra taxas muito mais baixas em ambas as faixas etárias. A OMS trata os nascimentos entre meninas de 10 a 14 e de 15 a 19 anos como indicadores distintos, e a literatura mais ampla mostra que a gravidez na adolescência está associada a riscos mais elevados tanto para as mães quanto para os recém-nascidos, especialmente em idades mais jovens (Nove et al., 2014[3]).
A coexistência de uma cobertura contraceptiva mais baixa e de uma alta taxa de fertilidade entre adolescentes em outros contextos indica que barreiras financeiras, geográficas, informacionais e sociais continuam a limitar a autonomia reprodutiva, especialmente para adolescentes e mulheres em situações mais desfavorecidas. Evidências recentes mostram que as desigualdades na cobertura contraceptiva persistem e que uma menor desigualdade de gênero está associada a uma melhor cobertura da demanda atendida por métodos modernos; a literatura também continua a associar o acesso à contracepção a ganhos na saúde materna e no bem-estar das mulheres (Moreira et al., 2023[4]).
