Este capítulo identifica a forma como o desenvolvimento de infraestruturas pode contribuir para a transformação produtiva na África Central (Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Chade, República do Congo, República Democrática do Congo, Guiné Equatorial, Gabão e São Tomé e Príncipe). O capítulo começa por analisar as necessidades de investimento em infraestruturas e o financiamento atual na África Central, tanto no conjunto como cada um dos países. Seguidamente, analisa em que medida os planos de infraestruturas regionais e nacionais contribuem para a transformação produtiva. Por fim, sublinha a importância das capacidades de planeamento, orçamentação e monitorização para o desenvolvimento das infraestruturas na região.
Dinâmicas do desenvolvimento em África 2025
Infraestruturas, crescimento e transformação
Resumo
O investimento em transportes e infraestruturas digitais pode acelerar a transformação produtiva da África Central. Até à data, as lacunas nas infraestruturas limitaram gravemente o comércio intra-regional, que representou apenas 1,6% do total das exportações da África Central em 2023. Para colmatar esta lacuna, são necessários investimentos anuais de 15 mil milhões de dólares até 2040, principalmente em infraestruturas de transportes (74%) e digitais (18%). Este nível de investimento poderia permitir à região atingir os níveis de produtividade registados em países em desenvolvimento comparáveis e aumentar o crescimento do produto interno bruto (PIB) numa média de 6,2 pontos percentuais por ano. No entanto, o financiamento continua a ser um obstáculo significativo: entre 2016 e 2020, a África Central mobilizou cerca de 6 mil milhões de dólares por ano, o que equivale a apenas 7% dos compromissos totais para o desenvolvimento de infraestruturas em África.
A definição de prioridades estratégicas e uma governança eficaz são essenciais para melhorar a afetação e a mobilização do financiamento das infraestruturas. Os progressos no desenvolvimento de infraestruturas regionais têm sido dificultados por um planeamento de baixa qualidade, pela sobreposição de membros regionais e pelo fraco compromisso dos atores nacionais. Uma estratégia de infraestruturas unificada e intersectorial, centrada em cadeias de valor prioritárias e em projetos cuidadosamente selecionados e financiáveis, pode ajudar a atrair mais financiamento, como demonstram as Fases 1 e 2 da iniciativa Projetos de Integração da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC). Um quadro institucional de apoio, com fortes capacidades orçamentais, de implementação e de controlo, é também essencial para reforçar a confiança dos financiadores. Em 2023, as unidades de parcerias público-privadas ou agências semelhantes em apenas três dos seis países inquiridos alinharam os projetos de infraestruturas com participação privada com as prioridades nacionais. A maioria dos projetos não dispunha de avaliações sólidas da sustentabilidade financeira, social e ambiental.
Nota: PIB = produto interno bruto. As necessidades de investimento em infraestruturas referem-se a estimativas modeladas das despesas totais necessárias para construir novas infraestruturas de modo a corresponder aos níveis de infraestruturas de países homólogos com bons resultados em matéria de transformação produtiva, mantendo simultaneamente as infraestruturas existentes. Ver Anexo 1.A para mais pormenores.
Fonte: As fontes de dados para as estimativas das necessidades de investimento são enumeradas no Anexo 1.A.
Nota: Transportes = quilómetros (km) de estradas pavimentadas e ferrovia por 100 km2 de área não desértica. Digital = percentagem da população com mais de 15 anos com acesso à Internet. Energia = capacidade energética instalada em watts per capita. Água = percentagem da população com acesso a água potável. No que se refere aos stocks de transportes e de energia, as médias da África Central e de África são ponderadas em função da população. No que respeita aos transportes e aos stocks de energia, os valores para a África Central e África refletem totais agregados relativos à população ou à área, dependendo do indicador. No que diz respeito ao acesso digital e à água, os valores para a África Central e África correspondem a médias não ponderadas dos valores nacionais.
Fonte: As fontes dos indicadores de transportes e energia são indicadas no Anexo 1.A. Acesso a água potável: Estimativas relativas à água potável, saneamento e higiene (WASH), da UNICEF (2024[1]), Drinking water, sanitation and hygiene in households by country, 2000-2022 (database) [Água potável, saneamento e higiene nos agregados familiares por país, 2000-2022 (base de dados)], https://data.unicef.org/topic/water-and-sanitation/drinking-water/. Digital: from Gallup World (2020[2]), Gallup World Poll (database) [Inquérito mundial da Gallup (base de dados)], https://www.gallup.com/analytics/213617/gallup-analytics.aspx.
Os países da África Central necessitam de investimentos significativos em infraestruturas para impulsionar a transformação produtiva. Para atingir os níveis de transformação produtiva observados nos países homólogos em desenvolvimento noutras regiões do mundo, os países da África Central terão de investir aproximadamente 15 mil milhões de dólares por ano até 2040 (Anexo 1.A). Este valor representa a necessidade de investimento mais baixa de todas as regiões africanas em termos absolutos, o que se deve à dimensão relativamente pequena das economias da África Central e às reduzidas necessidades de manutenção resultantes de um stock físico limitado de infraestruturas. Contudo, este valor continua a representar 6,1% do PIB da região em 2024, acima da média continental de 5,6% (Figura 4.1). A República Democrática do Congo (RD do Congo) representa 64% das necessidades de investimento totais, seguida do Chade (12%) e dos Camarões (8%). O cumprimento destas metas de investimento poderia aumentar o crescimento anual do PIB da região numa média de 6,2 pontos percentuais. Ainda assim, entre 2016 e 2020, a África Central mobilizou a menor percentagem de financiamento relacionado com infraestruturas em todas as regiões africanas, com uma média de 6 mil milhões de dólares por ano (ou 7% do total de compromissos da região) (ICA, 2022[3]).
O aumento dos investimentos em transportes e infraestruturas digitais será fundamental para ligar os centros económicos da região. Os países da África Central continuam abaixo da média continental, tanto em termos de quantidade como de qualidade das infraestruturas em todos os setores (Figura 4.2). A escassez de transportes e de conectividade digital continua a ser um entrave significativo à integração regional, dificultando a superação das longas distâncias entre centros económicos fragmentados, muitas vezes separados por zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, como as florestas da bacia do rio Congo. Nomeadamente, 16% da rede rodoviária da região é pavimentada e apenas cerca de 20% da população tem acesso à Internet (AfDB, 2023[4]). Estas lacunas nas infraestruturas limitam o comércio regional, que representava apenas 1,6% do total das exportações da África Central em 2023. Refletindo estes desafios, os transportes e as infraestruturas digitais representam 74% e 18%, respetivamente, dos investimentos necessários na região (Figura 4.1).
O agravemento do peso da dívida limita a capacidade dos governos da África Central para investir em infraestruturas. A África Central a menor d despesa pública em infraestruturas em todo o continente, com uma média de 1,1% do PIB em 2019-2020, um valor semelhante ao do Norte de África (1,2%), mas significativamente inferior ao da África Austral (2,4%). Os baixos níveis de investimento podem ser parcialmente atribuídos ao forte endividamento, uma vez que os países da África Central gastam 3,5 vezes mais com o serviço da dívida, pagamentos de empréstimos e de juros da dívida soberana, do que com o investimento em infraestruturas. Este valor é semelhante à média registada no Norte de África (que gasta 3,6 vezes mais), mas superior às proporções observadas na África Oriental e Ocidental (2,5 vezes mais) e na África Austral (1,6 vezes mais). No geral, o custo médio do serviço da dívida aumentou de 3,0% da despesa pública em 2010 para 11,1% em 2024, com picos que chegaram aos 25% na República do Congo. Os países que afetam uma maior proporção do seu PIB às infraestruturas, como os Camarões (3,0%) e a República Centro-Africana (2,4%), destinam montantes ao serviço da dívida semelhantes aos que investem em infraestruturas (Figura 4.3). Em contrapartida, a RD do Congo e o Gabão, que afetam menos de 1% do seu PIB à despesa com infraestruturas, gastam entre 7 e 9 vezes mais no serviço da dívida do que no desenvolvimento de infraestruturas. Embora o Gabão tenha visto os custos do serviço da dívida aumentar de 13,6% da despesa pública em 2010 para 46,6% em 2020, o investimento público limitado na RD do Congo poderá refletir uma priorização de outros setores na despesa pública.
Nota: PIB = produto interno bruto. O indicador no gráfico B é calculado com base na média dos dados disponíveis nos últimos cinco anos para as despesas com infraestruturas públicas (2019-20) e serviço da dívida (2019-23). Os valores medianos são apresentados para África e para a África Central no Painel B, de forma a ter em conta os casos extremos.
Fonte: Cálculo dos autores baseados em ICA (2022[3]), Infrastructure Financing Trends in Africa 2019-2020 and World Bank [Tendências em matéria de financiamento das infraestruturas em África 2019-2020], e Banco Mundial (2024[5]), International Debt Statistics (database) [Estatísticas internacionais em matéria de dívida (base de dados)], https://www.worldbank.org/en/programs/debt-statistics/ids.
A participação privada nos investimentos em infraestruturas é limitada, concentrando-se apenas em alguns países. A participação privada em infraestruturas na África Central é a mais baixa de todo o continente, com apenas 6,4 mil milhões de dólares investidos entre 2016 e 2023, principalmente nos setores da energia (49%) e dos transportes (39%) (Figura 4.4). Os Camarões, a RD do Congo e o Gabão atraíram 94% do valor investido e 75% dos projetos da África Central. A fraca governança é frequentemente apontada como um desafio significativo na região, sendo a incerteza jurídica, política e institucional um fator dissuasor para investidores potenciais.. Relatórios sobre a atividade de capital privado em África indicam que, em 2024, os países da África Central registaram apenas 3 operações de capital privado, em comparação com 129 na África Austral, 105 na África Ocidental, 99 na África Oriental e 77 no Norte de África (AVCA, 2025[6]). De acordo com os Indicadores Mundiais de Governança (Worldwide Governance Indicators), uma compilação de dados sobre a qualidade da governança, a África Central foi a região africana com a classificação mais baixa em 2023 em áreas como controlo da corrupção, qualidade regulamentar e eficácia governativa (World Bank, 2025[7]). Segundo um estudo, melhorar a qualidade das instituições poderia aumentar o investimento privado em infraestruturas até 1,5 pontos percentuais do PIB em países como o Gabão (Chinzara, Dessus and Dreyhaupt, 2023[8]).
Nota: ED = escala da direita.
Fonte: Banco Mundial (2024[9]), Private Participation in Infrastructure (database) [Participação privada em infraestruturas (base de dados)], https://ppi.worldbank.org/en/ppi.
Relativamente à dimensão da sua população, a África Central recebe apenas um financiamento limitado para infraestruturas. O financiamento público ao desenvolvimento (ODF) foi, em média, de 944 milhões de dólares por ano entre 2019 e 2023, o que equivale a 0,6% do PIB anual da região. Este valor estagnou em cerca de 800 milhões de dólares por ano em 2020, incidindo sobretudo nos transportes e na energia (Figura 4.5). Entre 2019 e 2023, em termos per capita, a África Central recebeu aproximadamente 5 milhões de dólares por milhão de habitantes, em comparação com cerca de 8 a 9 milhões na África Oriental, Austral e Ocidental, e até 17 milhões no Norte de África. A afetação é desigual dentro da região, com os Camarões e a RD do Congo a captarem 62% do total do financiamento público ao desenvolvimento durante o período. Em contraste, países frágeis como o Chade e a República Centro-Africana, que registaram, respetivamente, as segunda e quarta maiores necessidades de investimento na região, representaram apenas cerca de 11% do total dos desembolsos.
As considerações de género nos projetos de infraestruturas estão mais presentes na África Central do que no restante continente Entre 2020 e 2023, 35% da ajuda pública ao desenvolvimento para infraestruturas, concedida por membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, integrou objetivos de género de alguma forma, a percentagem mais elevada entre todas as regiões africanas (OECD, 2025[10]). Esta ênfase pode resultar do número relativamente reduzido de projetos na África Central, levando os doadores a prestar maior atenção às questões de género e a maximizar o impacto do desenvolvimento.
Nota: ED = escala da direita. Os desembolsos do financiamento público do desenvolvimento incluem a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e outros fluxos financeiros oficiais que não satisfazem as condições de elegibilidade enquanto APD (quer porque não se destinam principalmente ao desenvolvimento, quer porque têm um elemento de subvenção inferior a 25%).
Fonte: OCDE (2025[11]), Credit Reporting System (database) [Sistema de informação de crédito (base de dados)], https://www.oecd.org/en/data/datasets/development-finance-statistics-data-on-flows-to-developing-countries.html.
O foconos corredores de desenvolvimento e o reforço da coordenação entre todos os níveis de governo pode apoiar a priorização de projetos de infraestruturas
O planeamento de infraestruturas regionais na África Central tem sido fragmentado, o que tem atrasado a sua implementação. Os esforços de desenvolvimento de infraestruturas regionais têm assentado em vários planos sectoriais de organizações cujos membros diferem entre si: a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC), a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) e a Comunidade da África Oriental (EAC).1 Os seus planos setoriais carecem, por vezes, de uma visão intersectorial sobre as infraestruturas e de ligações claras à transformação produtiva (Tabela 4.1). Apesar dos esforços de definição de prioridades, a implementação dos programas regionais tem estado, na sua maioria, estagnada. Exemplo disso foi a seleção, em 2008, de 55 projetos prioritários de transporte a partir da lista inicial de 184 projetos no âmbito do Plano Diretor Consensual dos Transportes da África Central (PDCT-AC). Em 2015, apenas 36 dos 55 projetos prioritários tinham sido implementados ou assegurado financiamento (ECA, 2015[12]). De forma semelhante, as avaliações de projetos regionais de infraestruturas hídricas realizadas em 2018 mostraram que a África Central estava atrás de todas as outras regiões africanas na implementação de sistemas de gestão hídrica transfronteiriça (AMCOW, 2018[13]). As incertezas institucionais, políticas e macroeconómicas, bem como a limitada apropriação nacional e os fracos compromissos dos países relativamente aos projetos regionais, têm desincentivado os financiadores públicos e privados, deixando muitos programas em situação de impasse.
Na RD do Congo, o projeto da Barragem de Grand Inga ilustra a dificuldade de financiar e acelerar a implementação de projetos transfronteiriços na África Central. O plano prevê expandir a barragem, embora já existam duas barragens, Inga I e Inga II, que atualmente operam abaixo da sua capacidade máxima devido à manutenção insuficiente. Isto demonstra a necessidade de reforçar a governança das infraestruturas e o planeamento orçamental. A Barragem de Grand Inga tornar-se-á a maior central hidroelétrica do mundo, com uma capacidade entre 40 e 70 gigawatts e um custo total estimado de 80 mil milhões de dólares. Contudo, o projeto tem sido repetidamente adiado desde o seu início, na sequência da retirada de vários parceiros internacionais, motivada por desacordos e preocupações relacionadas com a governança (Copperbelt Katanga Mining, 2025[14]).
O projeto da central hidroelétrica de Ruzizi, entre o Burundi, a RD do Congo e o Ruanda, visa reforçar a integração das infraestruturas energéticas na região. Foi selecionado como projeto prioritário no âmbito do Plano de Ação Prioritário 2 do Programa para o Desenvolvimento das Infraestruturas em África (PIDA PAP2). Beneficia-se igualmente do apoio de parceiros internacionais, como a Comissão Europeia, através da Estratégia Global Gateway da União Europeia. No entanto, as tensões políticas e as preocupações com a segurança poderão atrasar o financiamento e a implementação (AEP, 2025[15]).
Fonte: Compilação dos autores com base nos planos de desenvolvimento regionais e nacionais.
Uma definição de prioridades mais rigorosa pode ajudar a canalizar o financiamento de forma mais eficiente e a aumentar a mobilização de recursos. Em 2019, os Estados-Membros da CEMAC adotaram um primeiro programa transversal que define 11 projetos prioritários para reforçar a integração regional, com um custo estimado de 3,3 mil milhões de euros. Para garantir um financiamento adequado, estes projetos prioritários foram selecionados com base num critério de qualificação bancária, após a realização de estudos de viabilidade, avaliações de risco e análises de impacto ambiental. Além disso, em 2020, a CEMAC organizou uma primeira mesa-redonda de doadores com potenciais financiadores internacionais, durante a qual foram mobilizados 3,9 mil milhões de euros. Cerca de 63% dos fundos foram disponibilizados por instituições regionais de financiamento do desenvolvimento (o Banco Africano de Desenvolvimento [BAD], o Banco de Desenvolvimento dos Estados da África Central [BDEAC] e o Afreximbank) (CEMAC, 2023[16]). No final de 2024, 80% dos projetos prioritários tinham sido iniciados, com uma taxa de execução de 67%, representando um progresso encorajador (Republic of Cameroon, 2024[17]). Aproveitando este impulso, os Estados-Membros da CEMAC definiram um segundo conjunto de 13 projetos prioritários, inicialmente estimados em 8.8 mil milhões de euros, para os quais foram mobilizados 9,2 mil milhões de euros em 2023 (CEMAC, 2023[16]). De forma semelhante, dar prioridade aos projetos retirados de planos regionais existentes em iniciativas continentais, como o PIDA, poderá acelerar a sua implementação (PIDA, n.d.[18]).
O desenvolvimento de centros de dados na região da CEEAC é uma das prioridades definidas no Plano Diretor Consensual para o Desenvolvimento de infraestruturas de Comunicações Eletrónicas na África Central, estabelecido em 2019. Estimado em 92,5 milhões de dólares, o projeto foi incluído no PIDA PAP2 em 2020. A iniciativa inclui a construção de seis novos centros de dados no Burundi, na República Centro-Africana, no Chade, na Guiné Equatorial, no Gabão e em São Tomé e Príncipe. Envolve modernização de infraestruturas existentes nos Camarões, na República do Congo e na RD do Congo (PIDA, n.d.[19]).
A transformação dos corredores de transporte em corredores de desenvolvimento poderá contribuir para relançar a implementação de projetos regionais e impulsionar as cadeias de valor. Em 2020, os Estados-membros da CEEAC solicitaram a uma reformulação do PDCT-AC, com o objetivo de passar de uma abordagem centrada em corredores de transporte para uma abordagem baseada em corredores de desenvolvimento. O objetivo consiste em reforçar a valorização do potencial de desenvolvimento das infraestruturas regionais e melhorar a coordenação intersectorial, com o apoio de parceiros internacionais, como a Comissão Económica das Nações Unidas para África, o BAD e a Comissão Europeia (UNECA, 2020[20]) (Tabela 4.2). Este é o caso do Corredor do Lobito, que liga a RD do Congo aos países da África Austral e visa incentivar o desenvolvimento de cadeias de valor de minerais críticos através do desenvolvimento de infraestruturas, medidas de facilitação das trocas comerciais e das alfândegas, bem como da educação e formação para a criação de emprego (ver Capítulo 3). De forma semelhante, com medidas de apoio adicionais, o corredor de transporte Libreville-Kribi-Duala-N'Djamena poderá reforçar significativamente as cadeias de valor do milho, arroz e da pecuária na região, ao ligar as zonas de produção aos centros urbanos com grande procura por parte dos consumidores (UNECA, 2021[21]).
O Corredor Libreville-Brazzaville-Pointe Noire-Bangui-N’Djamena tem como função ligar a República Centro-Africana, o Chade, a República do Congo e o Gabão através de infraestruturas rodoviárias. O corredor contará com estações de autocarros, estações de pesagem, portagens e pontos de controlo fronteiriço para assegurar a sua gestão eficiente. Em 2022, a Arise Integrated Industrial Platforms (ARISE-IIP) estabeleceu uma parceria público-privada com o Governo da República do Congo para desenvolver zonas industriais em Pointe-Noire e Ouésso, bem como um porto de minérios. O objetivo é apoiar a transformação local de minérios brutos, madeira e produtos agrícolas, convertendo-os em produtos de elevado valor acrescentado. A ARISE-IIP constitui um exemplo de projeto promissor para complementar os corredores de transporte e potenciar plenamente a sua função como corredores de desenvolvimento (ARISE IIP, 2022[22]).
Nota: RD do Congo = República Democrática do Congo. AFD = Agence Française de Développement. BAD = Banco Africano de Desenvolvimento. UE = União Europeia. BEI = Banco Europeu de Investimento. CEEAC = Comunidade Económica dos Estados da África Central. PPP = parceria público-privada. CHEC = China Harbour Engineering Company. CEMAC = Comunidade Económica e Monetária da África Central. UA = União Africana.
Fonte: BAD (2023[4]), Cross-Border Road Corridors: Expanding Market Access in Africa and Nurturing Continental Integration [Corredores rodoviários transfronteiriços: Alargar o acesso aos mercados em África e promover a integração continental]; UE (2023[23]), EU-Africa: Global Gateway Investment Package - Strategic Corridors [Pacote de Investimento da Estratégia Global Gateway – Corredores estratégicos]; BAD (2019[24]), Cross-Border Road Corridors: The Quest to Integrate Africa [Corredores rodoviários transfronteiriços: A procura pela integração de África].
Uma melhor coordenação entre os planos regionais e nacionais poderia ampliar os benefícios económicos para além dos grandes centros urbanos. As prioridades nacionais de infraestruturas são definidas através de vários documentos estratégicos, como planos nacionais de desenvolvimento que integram objetivos de desenvolvimento das infraestruturas (na República Centro-Africana e na Guiné Equatorial), planos nacionais dedicados ao desenvolvimento das infraestruturas (no Burundi, nos Camarões e no Gabão) ou planos de infraestruturas específicos por setor (em São Tomé e Príncipe) (Tabela 4.3). Ao nível subnacional, uma maior coordenação entre as entidades governamentais locais pode ajudar a aproveitar as oportunidades latentes. Nos Camarões, por exemplo, a melhoria das infraestruturas de transporte entre Douala, Edéa e Kribi, aliada ao reforço das competências, pode contribuir para o desenvolvimento das cadeias de valor farmacêuticas emergentes do país, ao apoiar atividades como a investigação e desenvolvimento, a produção de medicamentos e ingredientes ativos, e a embalagem (UNECA, 2021[21]). Para serem eficazes, os governos locais necessitam de coordenação e capacidade suficientes. Em 2022, United Cities and Local Governments de África classificou a qualidade média do ambiente institucional oferecido aos governos subnacionais nos países da África Central como a mais baixa do continente (UCLG/Cities Alliance, 2021[25]).
O Programa de Investimento Prioritário dos Camarões para 2024-2026 define um roteiro estratégico para reforçar o desenvolvimento nacional através de projetos de infraestruturas específicos. Este plano trienal, gerido pelo Ministério da Economia, do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, abrange 72 projetos, dos quais 43 estão em curso e 29 correspondem a novas iniciativas. O programa está alinhado com a Visão 2035 do país e com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2020-2030, bem como com os planos regionais de desenvolvimento de infraestruturas, incluindo projetos como a extensão da rede ferroviária de Ngaoundéré (Camarões) até N’Djamena (Chade).
Melhores capacidades de planeamento, orçamentação e monitorização podem acelerar a implementação dos projetos de infraestruturas
As atuais capacidades institucionais e financeiras são muitas vezes insuficientes para garantir a implementação bem-sucedida dos planos de desenvolvimento das infraestruturas. No contexto do PDCT-AC, as capacidades limitadas têm restringido a capacidade dos países de elaborarem estudos de viabilidade, o que, por sua vez, tem desincentivado potenciais doadores e financiadores. Com exceção dos Camarões, o PDCT-AC também não dispunha de instituições nacionais responsáveis pelo acompanhamento da execução dos planos de desenvolvimento, privando assim os decisores políticos de informações sobre o estado de progresso e as dificuldades encontradas. O pagamento em atraso das contribuições dos membros limitou ainda mais o funcionamento do Comité Operacional de Acompanhamento, responsável pela supervisão da execução do PDCT-AC (UNECA, 2015[26]).
Em 2022, a Avaliação da Gestão do Investimento Público realizada na RD do Congo revelou fragilidades ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos de infraestruturas, incluindo a ausência de um quadro jurídico claro para a avaliação e seleção de projetos, a fragmentação institucional que resulta numa distribuição pouco clara de responsabilidades, bem como a implementação de projetos com base na disponibilidade financeira em vez do orçamento aprovado (IMF, 2022[27]). Entre as reformas adotadas em 2023 para responder a estes desafios, destaca-se o Decreto sobre a Gestão do Investimento Público, que introduziu um sistema de Planeamento, Programação, Orçamentação e Monitorização-Avaliação, bem como a utilização de uma base de dados consolidada do Programa de Investimento Público, atribuindo códigos de identificação únicos aos projetos ao longo de todo o seu ciclo de vida (Government of the DR Congo, 2024[28]).
O reforço das estruturas regulatórias poderá estimular a participação do setor privado em projetos de infraestruturas regionais e nacionais. Os planos nacionais de infraestruturas destacam a importância das parcerias público-privadas (PPP), atribuindo-lhes prioridade para grandes projetos públicos de infraestruturas (como é o caso do Burundi e dos Camarões) e estabelecendo condições para o desenvolvimento do setor privado (como na República Centro-Africana). Ainda assim, com exceção dos Camarões, que criaram a sua unidade de PPP em 2006, o ecossistema institucional de parcerias público-privadas (PPP) na África Central é relativamente recente, tendo as primeiras unidades de PPP surgido apenas entre 2016 e 2017 (Tabela 4.3). Em 2023, apenas três dos seis países da região garantiam o alinhamento entre os projetos de PPP e as prioridades nacionais, enquanto a aplicação de avaliações da sustentabilidade financeira, social ou ambiental dos projetos de PPP continua limitada na maioria dos países.
Mecanismos eficazes de desenvolvimento de competências podem reforçar os ecossistemas de infraestruturas na região e promover a criação de emprego inclusivo. Os programas que desenvolvem competências relacionadas com as infraestruturas centram-se principalmente em competências técnicas e, em menor grau, em competências verdes, digitais e de gestão de projetos (Tabela 4.4). Dois destes projetos estão diretamente ligados à implementação de planos nacionais de infraestruturas, nomeadamente o Plano Diretor Nacional de Infraestruturas do Gabão e o plano energético de São Tomé e Príncipe. Alguns países promovem também ativamente a inclusão das questões de género nas infraestruturas. No Gabão, por exemplo, a Transgabonaise, que liga Libreville a Franceville, criou mais de 1 000 empregos diretos e indiretos, dos quais 35% são ocupados por mulheres, e 600 pessoas receberam formação para trabalharem por conta própria, a fim de criarem atividades geradoras de retornos para além das infraestruturas (Meridiam, 2023[29]; EU, 2025[30]).
Nota: Este quadro baseia-se num inquérito do Banco Mundial intitulado Benchmarking Infrastructure Development (BID) [Índice de Referência para o Desenvolvimento de Infraestruturas] de 2023, que abrange seis dos nove países da região da África Central. O inquérito identifica dez opções no âmbito das avaliações realizadas: análise custo-benefício, comportabilidade orçamental, identificação de riscos, avaliação comparativa de modelos de contratação, estratégia de contratação, viabilidade financeira/qualificação bancária, auscultação do mercado, impacto ambiental e impacto social.
Fonte: Banco Mundial (2025[31]), The World Bank Benchmarking Infrastructure Development (BID) (database) [Índice de Referência para o Desenvolvimento de Infraestruturas (BID) do Banco Mundial (base de dados)], https://bpp.worldbank.org/en/global.
Nota: TIC = tecnologias da informação e da comunicação. ONUDI = Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial. CEMAC = Comunidade Económica e Monetária da África Central. UE = União Europeia. CEEAC = Comunidade Económica dos Estados da África Central. UIT = União Internacional das Telecomunicações.
1.Isto inclui o Centro da África Oriental para Energias Renováveis e Eficiência Energética (EACREEE), no Uganda, o Centro da CEDEAO para Energias Renováveis e Eficiência Energética (ECREEE), em Cabo Verde, o Centro Regional para Energias Renováveis e Eficiência Energética (RCREEE), no Egito, e o Centro da SADC para Energias Renováveis e Eficiência Energética (SACREEE), na Namíbia.
Fonte: Ndiaye, Mbele and Sylla (2024[32]), ”Building roads to build peace: Our experience in the Central African Republic” [Construir estradas para construir a paz: A nossa experiência na República Centro-Africana]; GCF (2021[33]), Readiness and Preparatory Support: Proposal Template: Building institutional capacity for a renewable energy and energy efficiency investment programme for Sao Tome and Principe [Apoio à preparação e pré-viabilidade: Modelo de proposta: Reforço da capacidade institucional para um Programa de Investimento em Energias Renováveis e Eficiência Energética em São Tomé e Príncipe]; CEREEAC (2025[34]), “Our work” [O nosso trabalho], cereeac.org (sítio Web); PAGIRN-PPTIC (2025[35]), pagirn-pptic.cm (página inicial); Delegação da UE nos Camarões e Guiné Equatorial (2021[36]), Atelier sous-régional de lancement de l’Observatoire régional des « pratiques anormales » sur les principaux corridors d’Afrique centrale faisant partie intégrante du Programme d’Appui à la Gouvernance des Infrastructures Nationales et Régionales; Bechtel (2021[37]), Gabon National Infrastructure Plan [Plano Nacional de Infraestruturas do Gabão].
Referências
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[4] AfDB (2023), Cross-Border Road Corridors: Expanding Market Access in Africa and Nurturing Continental Integration, African Development Bank, Abidjan, https://www.afdb.org/en/documents/cross-border-road-corridors-expanding-market-access-africa-and-nurturing-continental-integration.
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[13] AMCOW (2018), Status Report on the Implementation of Integrated Water Resources Management in Africa: A Regional Report for SDG Indicator 6.5.1 on IWRM Implementation, African Ministers’ Council on Water, https://unepdhi.org/wp-content/uploads/sites/2/2020/05/2018_Status_Report-IWRM-Africa_Web_EN.pdf.
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[16] CEMAC (2023), Cahier du Participant, Economic and Monetary Community of Central Africa, https://projets-integrateurs-cemac.com/wp-content/uploads/2023/10/Cahier-du-Participant_CEMAC.pdf.
[34] CEREEAC (2025), “Our work”, cereeac.org (website), https://www.cereeac.org/our-work (accessed on 15 May 2025).
[8] Chinzara, Z., S. Dessus and S. Dreyhaupt (2023), “How Institutional Reforms Can Attract More Private Investment”, International Finance Corporation Working Paper, https://www.ifc.org/content/dam/ifc/doc/2023/working-paper-infrastructure-in-africa.pdf.
[14] Copperbelt Katanga Mining (2025), “Grand Inga Dam Project Faces Major Delays Despite Huge Potential for Africa’s Energy Future”, copperbeltkatangamining.com (website), https://copperbeltkatangamining.com/grand-inga-dam-project-faces-major-delays-despite-huge-potential-for-africas-energy-future/ (accessed on 15 May 2025).
[12] ECA (2015), Annual Report 2015, United Nations Economic Commission for Africa, Addis Ababa, https://hdl.handle.net/10855/22770.
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[1] UNICEF (2024), Drinking water, sanitation and hygiene in households by country, 2000-2022 (database), https://data.unicef.org/topic/water-and-sanitation/drinking-water/ (accessed on 17 January 2025).
[31] World Bank (2025), The World Bank Benchmarking Infrastructure Development (BID) (database), https://bpp.worldbank.org/en/global (accessed on 6 March 2025).
[7] World Bank (2025), “Worldwide Governance Indicators”, worldbank.org (website), https://www.worldbank.org/en/publication/worldwide-governance-indicators (accessed on 29 May 2025).
[5] World Bank (2024), “International Debt Statistics (IDS)”, worldbank.org (website), https://www.worldbank.org/en/programs/debt-statistics/ids (accessed on 23 January 2025).
[9] World Bank (2024), Private Participation in Infrastructure (database), https://ppi.worldbank.org/en/ppi (accessed on 15 March 2025).
← 1. A CEMAC inclui os Camarões, a República Centro-Africana, o Chade, a Guiné Equatorial, o Gabão e a República do Congo. A CEEAC é constituída por todos os países da África Central, bem como por Angola e pelo Ruanda. A EAC inclui o Burundi e a RD do Congo, bem como o Quénia, o Ruanda, a Somália, o Sudão do Sul, a Tanzânia e o Uganda.