Institucionalização das contas de saúde no Brasil

1. Introdução

Resumo

Com o envelhecimento das populações e o aumento da renda, projeta-se que os gastos em saúde devem aumentar nas próximas décadas. Isto torna vital o acompanhamento sistemático dos recursos financeiros mobilizados para atender à crescente demanda por cuidados de saúde, a fim de melhor informar a formulação de políticas. O Secretariado da OCDE está a apoiar o Ministério da Saúde do Brasil na implementação e institucionalização das contas de saúde – uma ferramenta poderosa para facilitar o rastreamento e o monitoramento dos gastos em saúde. Este capítulo fornece informações básicas sobre esta colaboração e introduz a restante desta publicação.

Com o envelhecimento da população e o aumento associado de condições crônicas, os desenvolvimentos tecnológicos no tratamento e na prestação de serviços, e a demanda cada vez maior por cuidados à medida que a renda aumenta, os recursos alocados à saúde têm crescido constantemente nas últimas décadas em países de alta, média e baixa renda, e espera-se, de maneira geral, que esse crescimento continue nas próximas décadas. Atualmente, em toda a OCDE, a despesa com saúde representa normalmente mais de 9% do Produto Interno Bruto (PIB) ou cerca de 15% do orçamento público de um país (OECD, 2024[1]). Com base nas tendências anteriores à pandemia, os gastos em saúde nos países da OCDE devem ultrapassar, em média, 11% do PIB até 2040 (OECD, 2024[2]). No entanto, para a tomada de decisões informadas em políticas de saúde, é essencial tornar os gastos em saúde transparentes e compreender melhor como esses recursos financeiros significativos são mobilizados, para quais finalidades são utilizados, se eles são gastos de maneira eficiente e equitativa e se atendem adequadamente às demandas da população. Por essa razão, os referidos gastos devem ser monitorados sistematicamente ao longo do tempo, de preferência usando uma estrutura global que aplique conceitos estabelecidos e padrões internacionais para também facilitar comparações entre países.

Vários países têm monitorado os gastos em saúde por meio de seus sistemas nacionais, com registros em alguns casos que se estendem por 50 anos ou mais. Com base nesses esforços nacionais, ao longo dos últimos 25 anos, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras organizações internacionais têm trabalhado para desenvolver estruturas harmonizadas com a finalidade de definir e categorizar os gastos em saúde. A colaboração teve como objetivo tanto facilitar as comparações internacionais quanto padronizar os esforços nacionais para monitorar esses gastos. Em 2011, os empenhos colaborativos culminaram no lançamento do A System of Health Accounts 2011 (SHA 2011), que se tornou o padrão universal para as contas de saúde (OECD/WHO/Eurostat, 2011[3]). A adoção do SHA 2011 aumentou bastante a capacidade dos países da OCDE e de muitas outras nações em todo o mundo de monitorar e analisar sistematicamente os gastos em saúde, apoiando a formulação de políticas informadas e as comparações internacionais de saúde.

Considerando que o Brasil destina uma parte considerável de seus recursos à saúde, o país reconheceu a necessidade de monitorar os gastos na área de maneira estruturada. Esse entendimento levou à implementação das contas-satélites de saúde (CSS), focadas sobretudo no lado produtivo de tal setor. (IBGE, 2022[4]). As CSSs avaliam a contribuição do setor para a economia em termos de valor agregado e emprego, oferecendo uma visão detalhada do impacto econômico das atividades relacionadas à saúde. Além das CSSs, o Brasil também realizou diversas tentativas anteriores de institucionalizar as Contas Nacionais de Saúde (CNS) específicas do setor. Esses esforços tinham o objetivo de oferecer constatações mais detalhadas e direcionadas sobre os gastos e o financiamento da saúde dentro do Brasil. Na última década, foram publicados dois relatórios significativos no âmbito destas iniciativas, culminando na produção de dois conjuntos de resultados preliminares (Ministério da Saúde, Fiocruz, 2018[5]; Brasil. Ministério da Saúde, 2022[6]).

Apesar dos empenhos, as iniciativas para elaborar contas de saúde no Brasil foram, em grande parte, baseadas em “projetos” isolados, em vez de fazerem parte de um esforço coordenado para institucionalizar totalmente esse sistema de contabilidade. Como resultado, os resultados das implementações-piloto não foram amplamente divulgados, limitando o impacto na formulação de políticas. A falta de uma abordagem sistemática significava que os dados valiosos gerados não eram integrados de maneira precisa aos processos de tomada de decisão das autoridades de saúde.

Além disso, o processo de elaboração, incluindo as metodologias aplicadas, não foi documentado de modo satisfatório. A falta da documentação completa dificultou a capacidade de manter e replicar com frequência a elaboração das contas de saúde. Sem procedimentos padronizados e diretrizes claras, a continuidade e a sustentabilidade da elaboração das contas de saúde foram comprometidas. Com isso, os possíveis benefícios de ter um sistema de contas de saúde robusto e institucionalizado não foram totalmente aproveitados, destacando a necessidade de uma abordagem mais estruturada e coordenada para o monitoramento dos gastos em saúde no Brasil.

Portanto, a fim de liberar todo o potencial das contas de saúde para informar a tomada de decisões de políticas no setor, o Ministério da Saúde do Brasil decidiu retomar esse trabalho com a intenção de institucionalizar totalmente a elaboração anual de estimativas de gastos em saúde em um nível mais granular, respeitando os padrões internacionais. Este compromisso renovado visa não apenas apresentar resultados precisos e abrangentes, mas também fornecer documentação detalhada ou um “manual” sobre as fontes de dados e metodologias empregadas. Espera-se também que a documentação aumente a transparência e a legitimidade dos resultados, promovendo maior confiança entre as partes interessadas. Além disso, contar com procedimentos padronizados e diretrizes claras contribuirá para garantir a continuidade e a sustentabilidade da elaboração das contas de saúde, mesmo diante de mudanças na equipe. Ao adotar uma abordagem mais estruturada e coordenada, o ministério espera colher todos os benefícios de um sistema de contas de saúde robusto e institucionalizado, o que, em última análise, leva a decisões de políticas de saúde mais informadas e eficientes.

O Secretariado da OCDE tem apoiado o Ministério da Saúde em seus esforços para aprimorar a institucionalização das Contas Nacionais de Saúde no Brasil. Como parte dessa cooperação, o Secretariado da OCDE revisou a metodologia atual e proposta para estimar os gastos em saúde (conforme descrito no manual brasileiro) e forneceu um conjunto de recomendações para melhor alinhá-la com os padrões atuais da OCDE no futuro. Ele também avalia a organização e a estrutura de governança do processo de elaboração e sugere maneiras de fortalecer a estratégia de publicação e disseminação, com o objetivo de gerar maior impacto político dos resultados das contas de saúde. Essa avaliação e as recomendações constituem o conteúdo deste relatório. Em um relatório distinto, porém relacionado, o Secretariado da OCDE analisa e resume as melhores práticas na institucionalização das contas de saúde com base na experiência de mais de uma dúzia de países da OCDE (OECD, 2025[7]).

O restante deste documento está estruturado da seguinte forma: O Capítulo 2 apresenta uma introdução aos principais conceitos de contas de saúde e resume o trabalho existente até o momento neste domínio no Brasil. No Capítulo 3, algumas características principais do sistema de saúde brasileiro e seu ambiente de dados de saúde são apresentadas para compreender completamente a discussão técnica sobre como os gastos em saúde devem ser estimados. O Capítulo 4 discute as fontes de dados propostas e a metodologia planejada para calcular estimativas de gastos em saúde, conforme descrito no “manual” do Ministério da Saúde do Brasil.1 O Capítulo 5 analisa os dados mais recentes sobre gastos em saúde no Brasil (com base na nova metodologia) e os coloca em um contexto internacional. O Capítulo 6 destaca o potencial de aplicações adicionais para análise de contas de saúde no Brasil que poderiam ser exploradas no futuro, por exemplo, um detalhamento regional dos gastos em saúde. Por fim, o Capítulo 7 desenvolve algumas recomendações sobre como o Brasil deve institucionalizar esse trabalho e discute algumas estratégias de disseminação para aumentar o impacto das contas de saúde, com a finalidade de informar a formulação de políticas, com base nas melhores práticas de outros países da OCDE.

Referências

[6] Brasil. Ministério da Saúde (2022), Contas de saúde na perspectiva da contabilidade internacional : conta SHA para o Brasil, 2015 a 2019, Ipea, https://doi.org/10.38116/978-65-5635-028-8.

[4] IBGE (ed.) (2022), Conta-satélite de saúde : Brasil : 2010-2019, https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101928_informativo.pdf.

[5] Ministério da Saúde, Fiocruz (2018), Contas do SUS na perspectiva da contabilidade internacional: Brasil, 2010-2014, Ministério da Saúde; Fiocruz, https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/contas_SUS_perspectiva_contabilidade_internacional_2010_2014.pdf.

[7] OECD (2025), Boas práticas na institucionalização das contas de saúde: Lições das experiências de 13 países da OCDE, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/2993093d-pt.

[2] OECD (2024), Fiscal Sustainability of Health Systems: How to Finance More Resilient Health Systems When Money Is Tight?, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/880f3195-en.

[1] OECD (2024), Latest health spending trends: Navigating beyond the recent crises, OECD Publishing, Paris, https://www.oecd.org/en/publications/latest-health-spending-trends_df0bb1ba-en.html.

[3] OECD/WHO/Eurostat (2011), A System of Health Accounts: 2011 Edition, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/9789264116016-en.

Nota

← 1.  A avaliação foi feita com base na versão do manual disponível no final de janeiro de 2025. Quaisquer modificações que possam ter ocorrido após esse período não são refletidas na avaliação da OCDE.