Como os ecossistemas de inovação promovem a participação dos cidadãos utilizando tecnologias emergentes em Portugal, Espanha e Países Baixos

Anexo B. Uma visão do ecossistema transnacional à escala europeia

Embora o projeto esteja ancorado em Portugal, Espanha e Países Baixos, as redes de inovação na participação dos cidadãos estendem-se além fronteiras. A investigação documental exploratória foi combinada com um seminário em linha que envolveu os principais intervenientes que trabalham na participação dos cidadãos à escala da União Europeia, para começar a dar sentido à dinâmica transfronteiriça.

Organizações de âmbito internacional, como o Observatório Internacional da Democracia Participativa, a Parceria para um Governo Aberto e o Centro de Competência do JRC para a Democracia Participativa e Deliberativa proporcionam plataformas para a partilha de conhecimentos transfronteiras e o reforço das capacidades em matéria de participação dos cidadãos. Os projetos internacionais estimulam a inovação e a experimentação da participação dos cidadãos. Por exemplo, o PHOENIX, um projeto financiado pelo Horizonte 2020 da UE para testar metodologias participativas específicas do contexto para transições ecológicas, reúne um grupo multidisciplinar de 15 parceiros, incluindo o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a Oficina e a Onesource, em Portugal, o Conselho Nacional de Investigação espanhol (CSIC) e a University College Groningen nos Países Baixos.

A partir das fontes acima referidas, a Tabela A B.1 resume os principais fatores que afetam o desenvolvimento e a utilização da tecnologia de participação no plano europeu e o seu impacto neste ecossistema transnacional de intervenientes.

Tabela A B.1. Fatores identificados pelos participantes no seminário transfronteiriço

Fatores	Impactos
Vontade política e abertura dos decisores	A maior parte dos projetos participativos surge da vontade política de os criar. O apoio do governo é um grande facilitador. No entanto, envolver os cidadãos implica, pelo menos parcialmente, delegar-lhes a escolha, perdendo o poder, o que constitui um desafio para os processos de elaboração de políticas hierárquicos e de cima para baixo.
Requisitos legislativos	A exigência e o mandato de implementar a participação dos cidadãos (por vezes por via de regulamentação) têm um impacto profundamente positivo na procura de tecnologia para a participação dos cidadãos.
Exemplos de sucesso	A demonstração pelo exemplo aumenta a procura da utilização da tecnologia na participação dos cidadãos.
Capacidades do setor público	O setor público precisa de criar capacidades para implementar soluções tecnológicas.
Sustentabilidade das iniciativas de participação dos cidadãos	As iniciativas de participação são frequentemente executadas de uma só vez, o que significa poucas oportunidades para o lado da oferta providenciar serviços e para os melhorar ao longo das iterações.
Financiamento e contratos públicos	A execução de projetos participativos tecnologicamente habilitados é dispendiosa e o financiamento é frequentemente limitado, o que leva a uma concorrência pelos recursos. Os contratos públicos não são muitas vezes adequados às colaborações transfronteiriças e dificultam a participação de intervenientes estrangeiros.
Infraestruturas digitais	As fortes infraestruturas técnicas e o elevado acesso na UE minimizam os problemas técnicos. No entanto, muitos governos não dispõem das infraestruturas necessárias para acolher soluções participativas.
Normas e interoperabilidade	As normas tecnológicas facilitam o desenvolvimento de colaborações transfronteiriças, simplificando o alinhamento entre os intervenientes.
Profissionalização do setor	Os intervenientes do lado da oferta estão cada vez mais organizados e institucionalizados, o que facilita a colaboração.
Competição pelo talento	As organizações que desenvolvem tecnologia para a participação dos cidadãos não podem competir com as grandes empresas tecnológicas pelo talento em termos de salário.
Vontade de inovar	Testar e implementar novas tecnologias para soluções de participação é difícil porque os processos deliberativos são frequentemente geridos com métodos tradicionais e nem sempre há vontade de adotar novidades.
Literacia democrática dos cidadãos	Os cidadãos, especialmente os jovens, carecem frequentemente de uma compreensão clara do funcionamento da democracia e da participação.
Literacia digital dos cidadãos	As baixas competências digitais, especialmente das pessoas mais velhas, significam poucos incentivos à criação de projetos tecnológicos participativos.
Cultura de participação	As políticas com uma tradição de participação dos cidadãos são mais propensas a explorar a adoção de tecnologias para interagir com os cidadãos.

Fonte: OCDE, com base nos contributos do seminário virtual (3 de julho de 2024).