Como os ecossistemas de inovação promovem a participação dos cidadãos utilizando tecnologias emergentes em Portugal, Espanha e Países Baixos

1. O que são ecossistemas de inovação e por que razão são relevantes para promover a utilização de tecnologias emergentes para a participação dos cidadãos?

Resumo

Este capítulo introduz o conceito de ecossistemas de inovação como quadros essenciais para promover a utilização de tecnologias emergentes na participação dos cidadãos. O relatório descreve os objetivos do estudo, salientando a importância de mapear estes ecossistemas para apoiar as administrações públicas na promoção de práticas participativas inclusivas e eficazes. O capítulo também explica a relevância dos ecossistemas de inovação para enfrentar os desafios da governação e identifica os benefícios de impulsionar a colaboração intersetorial. Conclui com uma visão geral da metodologia utilizada para a abordagem de mapeamento sistémico aplicada neste estudo.

À medida que os governos se debatem com o declínio da confiança do público e com as novas exigências de que os cidadãos tenham uma palavra a dizer nas decisões que afetam as suas vidas, os intervenientes do setor público e da sociedade em geral estão a trabalhar em conjunto para desenvolverem novas abordagens que permitam envolver o público na conceção das políticas e serviços que o afetam. O Inquérito sobre a Confiança da OCDE identificou que as maiores lacunas de confiança têm origem na perceção de que os cidadãos não têm voz ativa nas ações do seu governo, sendo que, entre os que sentem que têm voz ativa nas questões governamentais, 69% declararam confiar no seu governo, enquanto apenas 22% dos que sentem que não têm voz ativa declararam o mesmo (OECD, 2024[1]). No documento da OCDE Exploring New Frontiers of Citizen Participation in the Policy Cycle [Explorar Novas Fronteiras de Participação dos Cidadãos no Ciclo Político], as ações recomendadas para uma participação significativa são a integração da participação dos cidadãos na elaboração das políticas, a redução dos obstáculos à participação dos cidadãos e o aumento da capacidade administrativa (OECD, 2024[2]). O recente relatório de acompanhamento da Iniciativa para o Reforço da Democracia (RDI) da OCDE convida os países a utilizarem as tecnologias emergentes para promover uma participação mais inclusiva, reforçar as capacidades dos serviços públicos e reduzir os obstáculos à participação dos cidadãos (OECD, 2024[3]). Trabalhos recentes clarificaram ainda mais o papel que as tecnologias emergentes podem desempenhar na melhoria da participação dos cidadãos, apresentando soluções replicáveis para reduzir os obstáculos à participação, aumentar as capacidades do governo e garantir a prestação de contas (OECD, 2025[4]).

As administrações públicas geram a procura e dão legitimidade para a participação dos cidadãos, mas as iniciativas de participação bem-sucedidas que utilizam as tecnologias digitais são o resultado da contribuição de conhecimentos especializados, relações e motivações provenientes de um vasto leque de intervenientes (OECD, 2023[5]) (Randma-Liiv, 2022[6]).

O Plano de Ação da OCDE sobre a Transformação da Governação Pública para a Democracia Digital sugere que o aproveitamento do ecossistema de tecnologias emergentes para a participação dos cidadãos pode constituir um conjunto de ferramentas útil para os governos responderem às oportunidades e desafios da digitalização no contexto das democracias (OECD, 2024[3]).

Este estudo oferece um exemplo ilustrativo do papel desempenhado pelos ecossistemas de inovação na promoção da utilização das tecnologias digitais para a participação dos cidadãos. Por via da aplicação de uma abordagem de mapeamento sistémico a três contextos nacionais distintos, o estudo desenha a teia de relações entre os intervenientes envolvidos no desenvolvimento, adaptação e utilização de tecnologias emergentes e na participação dos cidadãos. Esta rede de ligações é conhecida como o ecossistema de inovação das tecnologias emergentes para a participação dos cidadãos. Um ecossistema de inovação é composto por redes de intervenientes que partilham um objetivo comum (OECD, 2022[7]) – neste caso, o reforço da participação dos cidadãos com recurso a tecnologias emergentes. Os intervenientes do ecossistema são classificados de acordo com a «Hélice Quádrupla» para a inovação, como as organizações do setor público, do setor privado, do meio académico ou da sociedade civil (Curley and Salmelin, 2013[8]).

Os ecossistemas de inovação emergem e são moldados em resposta a fatores externos e internos, e os diferentes intervenientes desempenham papéis distintos. O desempenho do ecossistema depende da forma como os intervenientes podem coordenar os seus recursos, capacidades e conhecimentos especializados para estabelecer e manter um ambiente em que a participação dos cidadãos com base na tecnologia possa florescer. No caso da participação dos cidadãos, esta é também moldada pelas disposições legais, regulamentares, políticas e institucionais das instituições públicas em que ocorre. Compreender o contributo de cada interveniente e identificar os facilitadores e os desafios para uma ação e colaboração eficazes pode permitir que os intervenientes do ecossistema (incluindo a administração pública) criem ligações benéficas e resolvam os atritos que impedem a inovação e a implementação.

No que diz respeito ao âmbito específico deste estudo, a literatura existente mostra que a identificação de oportunidades para a participação dos cidadãos e a pressão para ter em consideração os contributos dos cidadãos provêm frequentemente de atores da sociedade civil (Steinbach, Sieweke and Süß, 2019[9]) que são capazes de impulsionar uma cultura de inovação e experimentação na administração pública (Medina-García, de la Fuente and Van den Broeck, 2021[10]). No que se refere ao desenvolvimento de inovações tecnológicas para a participação dos cidadãos, uma abordagem aberta e cocriativa pode ajudar a resolver os preconceitos institucionais passíveis de ocorrer no desenvolvimento descendente de tecnologias pelo setor público (Skaržauskienė and Mačiulienė, 2020[11]) e garantir que as iniciativas de participação dos cidadãos sejam inclusivas e consideradas legítimas pelos cidadãos participantes. A colaboração com o setor privado, o meio académico e os agentes da sociedade civil pode ser crucial para ajudar a reforçar as capacidades do setor público em matéria de inovação tecnológica, enquanto outras organizações não governamentais, como as fundações, podem conceder financiamento para desenvolver e experimentar novas abordagens de participação dos cidadãos (Grobbink and Peach, 2020[12]).

1.1. Âmbito e objetivos

Este estudo foi elaborado no âmbito do projeto «Promover a participação cívica através de tecnologias emergentes» que Portugal, os Países Baixos e a Espanha lideraram com o apoio da Comissão Europeia, ao abrigo do Instrumento de Apoio Técnico (IAT). O projeto apoia Portugal, os Países Baixos e a Espanha na melhoria da participação dos cidadãos por via de tecnologias emergentes, promovendo a capacidade das administrações públicas para explorar os potenciais benefícios destas tecnologias para a participação dos cidadãos.

O principal objetivo deste estudo é mostrar como os ecossistemas de inovação podem ser utilizados para catalisar o desenvolvimento de tecnologias emergentes para melhorar a participação dos cidadãos. Por meio de um mapeamento sistémico aplicado a Portugal, Espanha e Países Baixos, este estudo estabelece as relações entre as principais partes interessadas, destaca os obstáculos e os facilitadores e fornece informações sobre as oportunidades e os desafios que os governos devem enfrentar para trabalhar com os intervenientes do ecossistema de inovação nos setores público, privado, da sociedade civil e académico. Este estudo oferece um exemplo ilustrativo de uma abordagem metodológica que pode ser mais refinada e consolidada, ao mesmo tempo que já providencia apoio dedicado aos objetivos deste projeto.

Este estudo adotou uma estratégia de investigação de métodos mistos, que recorreu a investigação documental, inquéritos (Inquérito de Mapeamento Sistémico), entrevistas e seminários nos três países (ver Anexo A para uma visão geral dos objetivos e métodos de investigação), permitindo a avaliação comparativa de práticas eficazes e desafios comuns nestes contextos. A criação de mapas de redes, utilizando um software específico, permite a visualização dos intervenientes e das ligações relevantes em cada país, com vista a enquadrar e a aprofundar a análise dos ecossistemas de inovação. As recomendações práticas para os governos baseiam-se em conhecimentos baseados em provas a partir desta abordagem de mapeamento sistémico.

1.2. Foco e estrutura

Os pontos focais deste estudo são os ecossistemas de intervenientes com potencial para contribuir para o desenvolvimento de tecnologias emergentes para a participação dos cidadãos em Portugal, Espanha e Países Baixos. Por esta razão, o estudo está estruturado da seguinte forma:

• O Capítulo 1 responde à pergunta O que são ecossistemas de inovação e porque são relevantes para promover a utilização de tecnologias emergentes para a participação dos cidadãos? Esta introdução define os objetivos do estudo e explica as razões pelas quais o mapeamento dos ecossistemas de inovação é valioso para os governos e os agentes dos ecossistemas.

• Em seguida, o Capítulo 2, intitulado Ecossistemas de inovação para a participação dos cidadãos e tecnologias emergentes: perspetivas de Portugal, Espanha e Países Baixos, apresenta uma análise aprofundada do ecossistema de cada país. Este capítulo explora cada um dos ecossistemas nacionais de participação dos cidadãos, fornecendo pormenores sobre o contexto da participação dos cidadãos e das tecnologias emergentes em cada país, uma visão geral da configuração do ecossistema, informações sobre os papéis desempenhados pelos diferentes intervenientes e destaca os pontos de alavancagem para os governos melhorarem o desenvolvimento da participação dos cidadãos e das tecnologias emergentes.

• Por último, o Capítulo 3, O que podem os governos fazer para melhorar o ecossistema de inovação para a participação dos cidadãos utilizando tecnologias emergentes, apresenta uma avaliação comparativa dos ecossistemas em cada país e identifica ações que as administrações públicas podem utilizar para melhorar os ecossistemas de inovação para a participação dos cidadãos utilizando tecnologias emergentes que são de relevância mais ampla. O estudo conclui com potenciais orientações futuras para esta investigação.

• Os anexos do estudo incluem uma breve descrição da metodologia adotada para estes mapeamentos sistémicos (Anexo A), na expetativa de que estas explorações no terreno em três países possam fornecer um exemplo demonstrativo do seu valor e lançar as bases para um maior aperfeiçoamento e para a consolidação desta abordagem no âmbito dos ecossistemas de inovação. Incluem também um vislumbre do ecossistema transnacional à escala europeia (Anexo B) que apresenta uma visão geral dos desafios e oportunidades para o desenvolvimento e melhoria das tecnologias participativas, conforme identificado na sessão de colaboração organizada com intervenientes internacionais para explorar e traduzir as realidades das iniciativas transfronteiriças.

• No final desta publicação é apresentado um Glossário para definir os principais termos e conceitos utilizados.