Como os ecossistemas de inovação promovem a participação dos cidadãos utilizando tecnologias emergentes em Portugal, Espanha e Países Baixos

3. O que podem os governos fazer para melhorar a inovação na participação dos cidadãos utilizando tecnologias emergentes?

Resumo

Este capítulo apresenta uma análise final dos ecossistemas de inovação em Portugal, Espanha e Países Baixos, destacando os principais fatores que apoiam e desafiam a utilização de tecnologias emergentes para a participação dos cidadãos. Nele examina-se o papel da infraestrutura digital, da colaboração entre as várias partes interessadas e da liderança do governo local na promoção da inovação. Identificam-se também desafios comuns, como o financiamento incoerente, a inclusão digital e as lacunas de capacidade no setor público. O capítulo conclui com recomendações práticas para os governos, com base nas lições aprendidas nos três países, e propõe pistas para investigação futura com vista a promover a participação dos cidadãos utilizando tecnologias emergentes.

A inovação na participação dos cidadãos em Portugal, Espanha e Países Baixos é apoiada por uma forte infraestrutura digital, pela colaboração de várias partes interessadas e por uma vasta experimentação à escala local. Os três países dispõem de infraestruturas digitais, o que constitui uma base para a participação dos cidadãos por via da tecnologia. A colaboração multilateral entre o setor público, o setor privado, o meio académico e a sociedade civil em plataformas como os fóruns de governo aberto e as iniciativas individuais em todos os países é um fator vital para a inovação e a produção de conhecimentos sobre a participação dos cidadãos, desempenhando cada setor um papel fundamental no desenvolvimento de novas abordagens e na garantia de uma participação inclusiva e eficaz. As normas de fonte aberta no desenvolvimento de tecnologia, que permitem a transparência e a criação de comunidades em torno de plataformas digitais, são um princípio fundamental em cada país. Por último, nos três países, são os municípios e as autarquias locais que estão a impulsionar iniciativas inovadoras de participação dos cidadãos.

Nos seus ecossistemas de inovação para a participação dos cidadãos, os três países partilham desafios comuns, incluindo a falta de orientação estratégica, a confiança no governo, o financiamento sustentável, a inclusão digital e as capacidades da administração pública. Os três países enfrentam desafios na definição de uma orientação estratégica clara e sustentada à escala nacional e na orientação das iniciativas de participação dos cidadãos. Isto resulta em esforços desarticulados e abordagens incoerentes entre os diferentes níveis de governo. O declínio da confiança nas instituições governamentais e a potencial utilização indevida da tecnologia são preocupações comuns, que podem dificultar a eficácia dos esforços de participação dos cidadãos e a inovação neste domínio. O financiamento inconsistente e insustentável de plataformas de participação digital de fonte aberta e de métodos inovadores cria incerteza e inibe a colaboração e a inovação. Embora o grau varie, os três países enfrentam desafios para garantir que as ferramentas de participação digital sejam acessíveis e utilizáveis por todos os segmentos da população. Por último, a falta de competências e de capacidades para conceber e facilitar a participação dos cidadãos na administração pública significa que as iniciativas nem sempre são eficazes ou bem comunicadas e podem resultar em experiências negativas para os cidadãos participantes.

Os países diferem quanto aos intervenientes que iniciam e promovem as iniciativas de participação dos cidadãos, à estrutura dos seus ecossistemas, à utilização da tecnologia e aos níveis de literacia digital. Em Portugal e nos Países Baixos, o setor público, em especial à escala municipal, é o principal motor da participação dos cidadãos. Em Portugal, as entidades da administração central, nomeadamente a AMA, desempenham um papel proeminente, incentivando e apoiando a participação efetiva dos cidadãos e a inovação neste domínio, e são poucos os agentes do setor privado que trabalham na participação dos cidadãos. Em Espanha, as organizações da sociedade civil desempenham um papel mais preponderante ao lado dos governos locais para estimular a inovação na participação dos cidadãos, com o Fórum do Governo Aberto a funcionar como um importante coordenador entre setores à escala nacional. O ecossistema nos Países Baixos tem práticas mais consolidadas em termos de intercâmbios entre setores, de continuação e regularidade das iniciativas e de intensidade e proatividade dos intervenientes privados, com instituições do setor público como a Kennisknooppunt Participatie e iniciativas como a OpenStad a servirem de âncoras para a colaboração.

A Espanha e os Países Baixos têm uma utilização e um desenvolvimento mais generalizados e consolidados das ferramentas de participação digital do que Portugal. Este facto está relacionado com as suas taxas mais elevadas de literacia digital e de utilização da Internet, bem como com a presença de mais programadores tecnológicos a trabalhar no terreno, em especial no setor privado e na sociedade civil. Embora os intervenientes nos três países salientem que o financiamento sustentável é um problema, em Espanha e nos Países Baixos este é mais um desafio para as iniciativas estabelecidas que pretendem inovar na participação dos cidadãos, enquanto em Portugal é identificado como um problema para as empresas em fase de arranque e as organizações da sociedade civil. Do mesmo modo, Portugal destaca-se entre os países que identificam a pequena dimensão do seu mercado como um obstáculo à expansão das inovações e que necessita de uma maior colaboração internacional.

Com base nas experiências de Portugal, Países Baixos e Espanha, a Tabela 3.1 identifica as principais lições e propõe ações para os governos melhorarem os ecossistemas de inovação para a participação dos cidadãos e as tecnologias emergentes. As ações propostas são frequentemente associadas a exemplos concretos de boas práticas dos três países em causa.

Tabela 3.1. Lições e ações

Lições	Ações propostas
1. Apelo a uma orientação estratégica nacional clara para unificar os atuais esforços desarticulados de reforço da participação dos cidadãos com as tecnologias emergentes .	A definição de objetivos claros, por exemplo por via de uma estratégia nacional específica, apoiada por ferramentas e orientações, poderá ajudar a melhorar o alinhamento e apoiar a colaboração para reforçar a participação dos cidadãos nas tecnologias emergentes. Os Princípios Orientadores de Portugal e os Planos de Ação para a Administração Pública Aberta de Espanha constituem um modelo para a definição de objetivos e orientações nacionais, mas poderiam ir mais longe para estabelecer uma tónica clara na inovação tecnológica para a participação dos cidadãos.
2. A inovação na participação dos cidadãos é, em grande medida, impulsionada pelos governos locais	As organizações em rede que prestam apoio às administrações públicas no plano local podem ajudá-las a impulsionar a inovação, a partilhar os seus conhecimentos e experiências e a permitir que as boas práticas sejam reproduzidas e ampliadas. A Rede de Autarquias Participativas (RAP), em Portugal, apoia a partilha de conhecimentos e atribui um prémio anual para Boas Práticas de Participação, enquanto a VNG, nos Países Baixos, gere aspetos das tecnologias de participação digital que são demasiado complexos para os municípios individuais, como a manutenção da base de código para ferramentas de código aberto
3. Os organismos nacionais que coordenam os intervenientes e promovem boas práticas podem apoiar a inovação e a implementação bem-sucedida de iniciativas de participação dos cidadãos que utilizam tecnologias emergentes	Uma estrutura de coordenação, como a Kennisknooppunt Participatie dos Países Baixos, apresenta um modelo que pode ser alargado ou adaptado para promover boas práticas, apoiar a coordenação e estabelecer quadros partilhados para a avaliação.
4. A inovação na participação dos cidadãos é inibida pela falta de capacidades do setor público para facilitar iniciativas e implementar novas tecnologias	Os laboratórios de experimentação que realizam experiências, fornecem formação e desenvolvem orientações podem ajudar a reforçar as capacidades do setor público. O LabX, em Portugal, e o HazLab, em Espanha, constituem modelos promissores.
5. O financiamento inconsistente das ferramentas e iniciativas de participação dos cidadãos cria incertezas que inibem a colaboração e a exploração e desenvolvimento de inovações	Mecanismos de financiamento sustentáveis ligados a objetivos estratégicos claros podem garantir que as abordagens inovadoras continuem a ser apoiadas, desenvolvidas e repetidas.
6. As normas partilhadas e o compromisso com a fonte aberta permitem uma colaboração eficaz e a adaptação das ferramentas a diferentes contextos.	A definição de normas partilhadas, como o compromisso dos Países Baixos com a fonte aberta, pode facilitar a colaboração, a interoperabilidade e a inovação. O sucesso da Espanha com o Decidim e o Consul, que foram adotados internacionalmente, demonstra ainda mais o potencial das ferramentas de código aberto.
7. A inovação na participação dos cidadãos é possibilitada pela colaboração e pelos intercâmbios multissetoriais	O estabelecimento de redes e iniciativas que promovam a colaboração intersetorial e o intercâmbio de conhecimentos sobre a participação dos cidadãos e as tecnologias emergentes permite a partilha de novas perspetivas e ideias e a tomada de medidas.
8. A tecnologia deve ser desenvolvida de forma inclusiva, responsável e participada, e as suas aplicações à participação dos cidadãos devem respeitar os valores democráticos	As diretrizes éticas e as linhas de orientação para a utilização da IA, da tecnologia de blockchain e de outras tecnologias emergentes na participação dos cidadãos, desenvolvidas em colaboração com as OSC, podem ajudar a garantir que estas iniciativas sejam inclusivas e alinhadas com os valores democráticos. Concentrar-se numa abordagem inclusiva , assegurando a acessibilidade de todos os cidadãos, adotando diversas estratégias de sensibilização para comunicar com perfis diferentes (por exemplo, demográficos), adaptando as mensagens a diferentes contextos culturais e sociais e estabelecendo parcerias com líderes e organizações comunitárias para estabelecer contactos com grupos difíceis de alcançar. A estratégia AI Portugal 2030, que visa modernizar a administração pela utilização ética da IA (OECD, 2023[15]), apresenta uma abordagem interessante
9. Os cidadãos precisam de ter a certeza de que o seu contributo é utilizado na tomada de decisões	Mecanismos claros de feedback que demonstrem de que forma o contributo dos cidadãos influencia a tomada de decisões podem dar aos cidadãos a confiança e a motivação para participar. Esta necessidade foi realçada por experiências em todos os países onde os cidadãos sentem que o seu contributo não é verdadeiramente tido em conta.
10. A colaboração internacional oferece oportunidades para a partilha de conhecimentos, a melhoria e a expansão.	Instituições internacionais como a Parceria para um Governo Aberto e o OIDP forneceram conhecimentos e orientações a um vasto leque de intervenientes que trabalham no domínio da participação dos cidadãos. Para os intervenientes do setor privado, o envolvimento global abre possibilidades de expansão e incentiva o desenvolvimento contínuo.

Olhando para o futuro, existem cinco vias imediatas para uma maior exploração:

1. A investigação dos impactos a longo prazo das diferentes abordagens participativas, incluindo as que recorrem a tecnologias emergentes, na confiança no governo e na participação cívica forneceria informações valiosas aos decisores políticos e apoiaria a adaptação e a expansão das boas práticas.

2. Explorar a forma como as tecnologias emergentes, como a IA e a tecnologia de blockchain, podem ser integradas de forma eficaz e ética nos processos de participação dos cidadãos, garantindo simultaneamente a inclusão, é uma área crítica para a investigação futura.

3. O estudo da eficácia das abordagens destinadas a reforçar as capacidades de gestão e avaliação dos processos participativos e a sensibilização para o valor da participação dos cidadãos na administração pública poderá contribuir para colmatar o défice de capacidades identificado nos três países.

4. A análise do modo como a colaboração internacional e a partilha de conhecimentos podem ser reforçadas para acelerar a inovação nos métodos e tecnologias de participação dos cidadãos representa uma oportunidade importante para o avanço deste domínio.

5. O aperfeiçoamento e a consolidação da utilização de abordagens sistémicas para compreender os ecossistemas de inovação, com base na metodologia utilizada neste estudo, podem proporcionar aos governos conhecimentos sólidos e relevantes para conceber, aplicar e avaliar políticas destinadas a melhorar a participação dos cidadãos nas tecnologias emergentes.

6. À medida que as tecnologias emergentes transformam a sociedade e a administração pública, a investigação e a experimentação contínuas serão cruciais para garantir que os processos participativos permaneçam eficazes, inclusivos e alinhados com os valores democráticos. Aprendendo com as experiências de Portugal, Espanha e Países Baixos, e continuando a explorar novas abordagens, os decisores políticos e os profissionais podem trabalhar no sentido de criar sistemas democráticos mais robustos e ágeis, que envolvam significativamente os cidadãos nos processos de tomada de decisão que moldam a sociedade que os rodeia.