A nova abordagem para institucionalizar as contas de saúde no Brasil está voltada para a identificação abrangente dos gastos por regimes de financiamento e serviços de saúde. Este capítulo discute como a abrangência poderia eventualmente ser expandida para desbloquear todo o potencial das contas de saúde para informar a tomada de decisões baseadas em evidências nesse setor. As áreas onde tal ampliação poderia ser possível incluem a alocação dos gastos em saúde para os prestadores de saúde, a identificação das fontes de receita dos diversos regimes de financiamento e a divisão dos gastos em saúde por regiões ou estados. Além disso, diversos países da OCDE também alocam os gastos em saúde com base em características dos beneficiários, como idade, sexo ou doenças.
Institucionalização das contas de saúde no Brasil
6. Ampliação da abrangência: possíveis ampliações das contas de saúde no Brasil
Copy link to 6. Ampliação da abrangência: possíveis ampliações das contas de saúde no BrasilResumo
Os dois relatórios produzidos na última década, juntamente com esta iniciativa renovada das contas de saúde, devem servir como uma base sólida para a elaboração e o relato regular dos dados de gastos em saúde no Brasil, em conformidade com os padrões internacionais. Como descrito no Capítulo 2, A System of Health Accounts 2011 fornece um conjunto de ferramentas flexíveis para apresentar uma série de dados sobre os gastos em saúde, com o objetivo principal de atender às necessidades informativas de um país, além de cumprir com qualquer solicitação de relatório internacional.
Além do nível atual de relatório do Brasil (conforme delineado no Capítulo 5), um passo importante seria expandir a abrangência da implementação do SHA para incorporar dimensões adicionais de análise. Isso aumentaria a aplicabilidade e a relevância política das contas de saúde para respeitar melhor as prioridades da política de saúde do país. Embora algumas ampliações possam ser viáveis no curto prazo, outras exigirão um compromisso de longo prazo. Este capítulo tem como objetivo servir como uma contribuição para o desenvolvimento de um plano de ação para os desenvolvimentos futuros.
6.1. Quem entrega o quê? Mapeamento dos gastos em saúde para os prestadores
Copy link to 6.1. Quem entrega o quê? Mapeamento dos gastos em saúde para os prestadoresPara obter uma compreensão mais abrangente de como os recursos são alocados no setor de saúde, o Brasil deve investigar como ampliar os relatórios para incluir os gastos em saúde por prestador de saúde (HP) na estrutura básica do SHA (conforme previsto no Capítulo 2). Quase todos os países da OCDE, incluindo Chile, Costa Rica e México, fornecem um detalhamento dos gastos em saúde por prestador. Uma análise mais detalhada dos gastos por prestador (HP), classificada de forma cruzada com regimes de financiamento (HF) e funções de cuidados de saúde (HC), permite uma análise mais detalhada dos gastos em saúde. Analisar os gastos em saúde por tipo de serviço em combinação com os prestadores de saúde é particularmente valioso para entender as diferenças na organização dos serviços de saúde entre os países. A Figura 6.1 mostra que, em alguns países, como Bulgária, Alemanha e Grécia, os hospitais tendem a ser monofuncionais, concentrando-se quase exclusivamente na prestação de serviços de internação (representando quase 90% dos gastos totais nos hospitais). Em outros países, como Finlândia, Portugal ou Chile, os hospitais também desempenham um papel significativo na prestação de serviços ambulatoriais e de atendimento em hospital-dia. A alocação dos gastos em saúde por tipo de serviço para os prestadores de saúde também é um pré-requisito para uma estimativa adequada dos gastos com atenção básica, onde as metodologias da OCDE dependem de informações incluídas na tabela HCxHP dos envios anuais de dados (OECD, 2018[1]).
A incorporação da dimensão do prestador nas contas de saúde do Brasil deve ser vista como um próximo passo natural, já que grande parte da infraestrutura de dados existente já está intimamente ligada aos tipos de unidades de saúde. O Brasil já fez progressos significativos nessa área – como parte do segundo relatório de contas da saúde, os gastos do SUS foram categorizados com sucesso por prestador (Brasil. Ministério da Saúde, 2022[2]). O consolidado Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a exigência de que as principais fontes de dados do SUS (por exemplo, SIA e SIH) incluam identificadores do CNES criam uma base sólida para a integração sistemática de informações no âmbito do prestador. Diante disso, a alocação das despesas do SUS por tipo de prestador pareceria altamente viável. Para outros regimes de financiamento público (como os gastos de outros ministérios federais ou governos subnacionais), bem como para planos privados e desembolso direto, a alocação direta por tipo de prestador é menos simples. Aqui, um esforço inicial para mapear e estimar os provedores vinculados à abordagem de mapeamento da ANS poderia ser prosseguido, baseado em avaliações de plausibilidade quando não houver vínculos diretos estabelecidos.
Assim como em outros países, o Brasil usa uma classificação de prestadores de saúde que reflete as especificidades nacionais e responde à estrutura do sistema de saúde brasileiro, além de refletir variações regionais. A classificação nacional de prestadores de saúde no país, que inclui 45 categorias do CNES, serve como uma ferramenta crucial para organizar dados de gastos em saúde. No entanto, para garantir a comparabilidade internacional, ela precisa ser mapeada para a estrutura ICHA-HP usada no System of Health Accounts 2011. Um mapeamento inicial entre as 45 categorias do CNES, uma classificação brasileira de prestadores de saúde (ver Tabela 6.1) e a classificação ICHA-HP já foi desenvolvido (Brasil. Ministério da Saúde, 2022[2]), fornecendo uma base para a integração dos dados do Brasil nas análises globais de gastos em saúde. No entanto, é necessário um refinamento maior para aumentar a consistência e a precisão, principalmente para prestadores com múltiplas funções, como hospitais que oferecem atendimento ambulatorial e hospitalar. Um alinhamento mais preciso entre as classificações nacionais e internacionais não só melhorará a confiabilidade das comparações entre países, mas também fortalecerá a capacidade do Brasil de analisar padrões de gastos em saúde de uma forma alinhada às melhores práticas globais.
Figura 6.1. A combinação de dados sobre gastos em saúde por tipo de serviço e prestador pode fornecer informações úteis sobre a organização dos cuidados de saúde
Copy link to Figura 6.1. A combinação de dados sobre gastos em saúde por tipo de serviço e prestador pode fornecer informações úteis sobre a organização dos cuidados de saúdeDespesa hospitalar por tipo de serviço, 2022 (ou ano mais próximo)
Observação: “Outros” inclui atividade de cuidados preventivos; medicamentos se dispensados a pacientes ambulatoriais; e serviços desconhecidos. 1 Inclui atividades complementares.
Fonte: OECD (2023[3]), Health at a Glance 2023: OECD Indicators, https://doi.org/10.1787/7a7afb35-en.
Tabela 6.1. Uma classificação brasileira de prestadores de saúde poderia servir como ponto de partida
Copy link to Tabela 6.1. Uma classificação brasileira de prestadores de saúde poderia servir como ponto de partida|
Código |
Descrição |
|---|---|
|
01 |
Hospital |
|
02 |
Unidade de cuidados domiciliares |
|
03 |
Unidade de teleatendimento |
|
04 |
Consultório isolado |
|
05 |
Unidade de atenção especializada – psicossocial |
|
06 |
Unidade de atenção básica |
|
07 |
Unidade ambulatorial de urgência e emergência |
|
08 |
Clínica ambulatorial especializada |
|
09 |
Unidade móvel |
|
10 |
Laboratório e centro diagnóstico |
|
11 |
Farmácia |
|
12 |
Unidade de gestão e apoio logístico |
|
13 |
Unidade de vigilância e prevenção em saúde |
Fonte: Brasil. Ministério da Saúde (2022[2]), Contas de saúde na perspectiva da contabilidade internacional: conta SHA para o Brasil, 2015 a 2019, https://doi.org/10.38116/978-65-5635-028-8.
6.2. Receitas: completando o panorama do financiamento da saúde no Brasil
Copy link to 6.2. Receitas: completando o panorama do financiamento da saúde no BrasilComo visto em capítulos anteriores, a arquitetura do financiamento da saúde no Brasil é particularmente complexa. Nas estimativas baseadas na metodologia aprimorada, os dados de financiamento da saúde são apresentados de maneira exclusiva sob a ótica dos regimes de financiamento (HF) — ou seja, referindo-se aos acordos por meio dos quais as pessoas acessam os serviços de saúde. No entanto, para obter uma compreensão mais completa de como o financiamento da saúde funciona em um país, essa perspectiva deve ser complementada com a identificação dos agentes de financiamento (FA) que implementam os diversos regimes de financiamento (FS) e suas receitas. Conforme indicado no manual metodológico das Contas de Saúde do Brasil, “a identificação das fontes de receita e dos agentes de financiamento é realizada apenas de forma descritiva, sem discutir o método de cálculo das receitas vinculadas a cada tipo e a cada agente de financiamento”. O manual também destaca que essa é considerada uma área para pesquisas futuras.
Um aspecto fundamental do financiamento do sistema de saúde gira em torno dos papéis dos diversos agentes de financiamento na transferência de fundos por meio do sistema. No Brasil, os agentes de financiamento incluem o Ministério da Saúde, o Fundo Nacional de Saúde, as secretarias estaduais e municipais de saúde e as operadoras de planos de saúde privados, entre outros. Entender as interações entre esses diferentes agentes e mapear os fluxos entre eles, desde as fontes até os usos, contribuirá, em última análise, para uma melhor compreensão do cenário financeiro dentro do sistema de saúde.
Para atingir esse objetivo, é necessário desenvolver uma agenda de pesquisa abrangente voltada para regimes de financiamento (ICHA-FS) e agentes de financiamento (ICHA-FA). Ela deve ter como objetivo fornecer estimativas mais precisas e aprofundadas relacionadas a esses mecanismos de financiamento.
Em toda a OCDE, quase três em cada quatro países conseguem identificar com sucesso as receitas de todos os regimes de financiamento, uma capacidade que também é compartilhada por todos os países-membros na América Latina. Embora a alocação de agentes de financiamento às categorias apropriadas possa apresentar desafios, identificar as receitas desses regimes deve ser uma tarefa relativamente simples para o Brasil. Nesse sentido, o país compartilha semelhanças com vários países da OCDE que têm sistemas de financiamento do tipo Serviço Nacional de Saúde (NHS) com um mercado de planos privados duplicado, incluindo o Reino Unido, a Austrália e a Nova Zelândia.
O primeiro passo para identificar efetivamente as receitas (FS) é a categorização precisa dos regimes de financiamento (HF). Por convenção, algumas delas são vinculadas a categorias específicas de regimes de financiamento, o que significa que uma identificação precisa desses regimes é fundamental para mapear corretamente as fontes de receita. Essa etapa fundamental garantirá uma estrutura sólida para entender e relatar o sistema de financiamento da saúde do Brasil de forma abrangente e comparável internacionalmente.
Com base no entendimento atual da arquitetura do financiamento da saúde no Brasil, os tipos de receitas (ICHA-FS) de cada regime de financiamento já estão descritos no manual brasileiro de contas de saúde. A partir disso, o SUS (HF111) é financiado quase que exclusivamente por transferências internas (FS1). Isso também ocorre com o regime dos servidores públicos que não exige contribuições dos beneficiários. O regime para militares e profissionais de segurança pública, considerado como um regime de seguridade social (HF121), é financiado por contribuições sociais (FS3) — tanto de empregadores quanto de empregados — e possivelmente por transferências em nome de grupos específicos (FS1). O plano de saúde privado voluntário (HF21), que desempenha um papel significativo no Brasil e geralmente assume a forma de plano duplicado, é financiado, em geral, por contribuições voluntárias (FS5) — feitas por empregadores ou por famílias/empregados. No entanto, os incentivos fiscais para prêmios de plano privado não são negligenciáveis. Eles devem ser descontados das contribuições voluntárias e realocados como subsídios (FS13), caso sejam transações mensuráveis e estejam registradas nos orçamentos públicos.1 Por convenção, os pagamentos diretos (HF3) devem ser alocados a outras receitas das famílias (FS61). Quaisquer deduções fiscais de desembolso direto que possam ser recuperadas do erário público devem ser deduzidas antes na esfera do regime de financiamento (de HF3 a HF11). No geral, com base neste roteiro, a identificação de todas as receitas dos regimes de financiamento deve ser viável.
Como a divisão importante entre o financiamento público e privado da saúde costuma ser feita com base na classificação das receitas e não dos regimes de financiamento, a implementação dessa dimensão adicional do SHA torna-se ainda mais relevante para as comparações internacionais. Isso se aplica no caso do Brasil, onde os subsídios governamentais substanciais para a adesão ao plano de saúde privado voluntário passariam despercebidos. Se a análise for restrita apenas aos regimes de financiamento, o papel do gasto público seria subestimado. Do ponto de vista das políticas públicas, isso também deixaria de evidenciar possíveis questões de equidade associadas ao apoio governamental para a contratação de planos de saúde privados, que está concentrado entre os grupos populacionais mais ricos no país (Montoya Diaz et al., 2020[4]).
Além disso, para fins nacionais, o Brasil poderia mostrar como as receitas do SUS, mas também as despesas (alocadas coletivamente ao HF111), poderiam ser subdivididas entre o governo federal, os governos estaduais e os municípios. As descrições das diversas fontes de dados – SIAFI/SIOPS no caso do SUS, os portais de transparência para planos de saúde de servidores estaduais, ou DIOPS/ANS no caso dos privados – indicam a disponibilidade de informações para avaliar as receitas detalhadas dos diversos regimes de financiamento no Brasil. Essa abordagem poderia se tornar uma ferramenta poderosa e informar discussões sobre políticas públicas, como, por exemplo, se os diferentes níveis de governo estão financiando as respectivas parcelas conforme previsto na Constituição. Outros países da OCDE que compartilham algumas semelhanças com o sistema de saúde brasileiro também demonstram interesse em compreender o papel dos diferentes níveis de governo tanto na geração de receitas quanto nos gastos. No Canadá, por exemplo, é possível distinguir o gasto público em saúde entre os desembolsos dos governos provinciais/territoriais, a despesa direta do governo federal, o gasto em saúde dos governos municipais e os desembolsos dos fundos de seguridade social (CIHI, 2024[5]). A análise também pode ser feita para cada província canadense, o que permite comparar a participação federal nos gastos públicos em saúde em cada uma delas.
6.3. Monitoramento dos investimentos no setor da saúde para um futuro resiliente
Copy link to 6.3. Monitoramento dos investimentos no setor da saúde para um futuro resilienteAcompanhar os investimentos financeiros no setor de saúde é crucial para formuladores de políticas públicas que buscam avaliar a capacidade física dos sistemas de saúde agora e no futuro. A alocação de recursos para novas unidades de saúde, equipamentos de diagnóstico e terapêuticos, bem como para tecnologias da informação e comunicação (TIC), desempenha um papel vital no fortalecimento da capacidade dos sistemas de saúde de atender às necessidades crescentes e em constante evolução da população, além de garantir resiliência diante de choques súbitos.
Para facilitar isso, a coleta de dados do Questionário Conjunto de Contas de Saúde (QCCS) inclui uma tabela dedicada à “Formação Bruta de Capital Fixo”2 para cada categoria de prestadores de saúde, que inclui investimentos em infraestruturas (por exemplo, a construção de centros de atenção básica), máquinas e equipamentos (isto é, camas hospitalares e aparelhos de ressonância magnética) e propriedade intelectual (como o desenvolvimento de bases de dados de saúde digitais e plataformas de telemedicina).
Nos países da OCDE, a formação bruta de capital fixo no setor da saúde representa normalmente cerca de 0,6% do PIB – bem inferior à despesa corrente com saúde, que representa cerca de 9% do PIB (OECD, 2023[3]). Em alguns casos, os responsáveis pelas contas de saúde podem contar com fontes de dados específicas desse setor e devem alinhar, até certo ponto, as informações com os dados de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) nas Contas Nacionais Anuais, mesmo que alguns ajustes sejam necessários para se aproximar melhor dos limites estabelecidos pelo SHA para os prestadores de saúde.
No Brasil, os investimentos no setor de saúde, tanto públicos quanto privados, foram declarados como parte da segunda implementação-piloto. De acordo com os metadados que acompanham o envio de dados do QCCS brasileiro para 2021, as principais fontes de dados do IBGE incluem:
Pesquisa Industrial Anual – Abrange investimentos em setores industriais, incluindo equipamentos médicos e infraestrutura.
Pesquisa Anual da Construção Civil – Capa investimentos em projetos de infraestrutura, incluindo unidades de saúde.
Além disso, é indicado que o SIAFI inclui informações sobre a execução orçamentária de infraestrutura, equipamentos médicos e projetos de capital no setor de saúde, enquanto o SIOPS oferece informações tanto sobre despesas correntes quanto sobre investimentos em capital na esfera mais local.
Compreender e integrar essas diferentes fontes pode ajudar os formuladores de políticas públicas a desenvolverem uma visão mais clara das tendências de investimento em capital nesse setor. Em última análise, isso pode garantir que os recursos sejam alocados de maneira estratégica para melhorar a infraestrutura e os serviços de saúde. À medida que cresce a demanda por sistemas de saúde mais resilientes, fortalecer os mecanismos de monitoramento de investimentos será fundamental para aumentar a capacidade e a rapidez de resposta tanto em situações rotineiras quanto em cenários de crise.
6.4. Exploração das variações regionais nos gastos em saúde no Brasil
Copy link to 6.4. Exploração das variações regionais nos gastos em saúde no BrasilOutra ampliação que pode ser de grande interesse para o Brasil é a geração de um detalhamento dos gastos em saúde por estado, ou mesmo município. Vários países da OCDE implementaram as contas de saúde de forma que essa informação seja calculada regularmente, por exemplo, Austrália, Canadá, Espanha, Suíça ou Estados Unidos. No Canadá, as províncias enviam dados ao Instituto Canadense de Informações sobre Saúde (CIHI), instituição federal independente que compila diferentes fontes de dados e elabora contas baseadas no SHA nas esferas provincial e federal para comparações regionais e internacionais.
Estimativas regionais de gastos em saúde também são elaboradas em alguns países da América Latina. No México, por exemplo, o relatório anual de contas de saúde inclui o detalhamento dos gastos públicos em saúde por estado (Gobierno de México, 2025[6]). Os dados mais recentes disponíveis destacam diferenças substanciais entre eles (Figura 6.2).
Figura 6.2. Os gastos públicos em saúde por estado destacam importantes diferenças regionais no México
Copy link to Figura 6.2. Os gastos públicos em saúde por estado destacam importantes diferenças regionais no MéxicoGasto público em saúde per capita por ente federativo, em pesos mexicanos (MXN), 2023
Observação: não inclui gastos de SEDENA, SEMAR ou ISSFAM, pois essas instituições só informam os dados em nível nacional.
Fonte: Gobierno de México (2025[6]), SICUENTAS – Gasto Público en Salud, www.dgis.salud.gob.mx/contenidos/basesdedatos/da_sicuentas_gobmx.html.
Acompanhar os gastos em saúde por região pode ser particularmente útil para mensurar o desempenho do sistema de saúde em um país onde o financiamento depende de entidades subnacionais. Comparar quanto as regiões gastam per capita em cuidados de saúde é, portanto, um indicador importante para avaliar se existem problemas com acesso geográfico equitativo à saúde, o que pode ser relevante em países grandes com importantes diferenças socioeconômicas entre regiões geográficas. Analisar as variações nos gastos privados entre regiões, incluindo gastos com planos privados e pagamentos diretos, pode contribuir para essa avaliação holística. Diferenças podem indicar possíveis variações nos pacotes de benefícios entre regiões (caso eles sejam definidos em nível subnacional) ou a indisponibilidade de serviços de saúde financiados publicamente (devido à distância geográfica ou a longos tempos de espera), levando a população a recorrer a serviços de saúde com financiamento privado.
Para esse exercício-piloto, o Brasil poderia se beneficiar das ricas fontes de dados disponíveis para mensurar os gastos em saúde na esfera nacional e aplicá-los a uma análise regional. No caso dos gastos do SUS, que representam 43% do total de gastos em saúde, a discriminação das despesas pela União, pelos estados e municípios já está incorporada implicitamente na abordagem atual da conta de saúde. Para calcular os gastos em saúde por estado, seria necessário alocar todos os recursos federais aos estados e municípios beneficiados pelas transferências da União, além de agrupar os dispêndios municipais ao nível do respectivo estado. No caso dos valores relativamente pequenos dos gastos destinados a regimes de servidores públicos federais, seria preciso adotar critérios de alocação regional, possivelmente com base no local de residência dos beneficiários.
No setor privado, a criação de um detalhamento regional costuma ser mais desafiador. Ainda assim, no Brasil, essa tarefa pode ser viável. A fonte de dados da ANS disponibiliza informações por estado sobre os pagamentos realizados a planos de saúde privados. Isso também ocorre com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), utilizada para mensurar o desembolso direto. Uma outra possibilidade para realizar esse detalhamento seria o uso das informações do prestador com base no CNES, registro que permite a alocação de todos os prestadores por unidade da federação.
De maneira geral, o Brasil parece reunir condições favoráveis, com ampla disponibilidade de informações em nível subnacional, para realizar um projeto-piloto de detalhamento regional. Essa iniciativa representaria uma ampliação valiosa do trabalho atual com as contas de saúde e poderia embasar as discussões entre formuladores de politicas públicas federais, estaduais e municipais sobre o uso dos recursos financeiros no sistema de saúde do país.
6.5. Detalhamento dos gastos em saúde por doença e dados demográficos
Copy link to 6.5. Detalhamento dos gastos em saúde por doença e dados demográficosUm número limitado de países da OCDE divide os gastos em saúde de acordo com as características dos beneficiários e as doenças para obter uma melhor compreensão sobre como os recursos são usados e sobre o peso das diversas doenças nos orçamentos públicos e privados. Combinadas com informações epidemiológicas, as estimativas sobre gastos em saúde por faixa etária, sexo e doenças podem ajudar a planejar futuras alocações de recursos em saúde, por exemplo, para decidir se é necessário mais financiamento para saúde mental ou tratamento do câncer para atender ao crescimento esperado na demanda por esses serviços.
De modo geral, gerar uma análise completa de todos os gastos em saúde por características dos beneficiários e por doenças exige o uso de dados com alto nível de detalhamento, como informações específicas de pacientes. Em países que possuem sistemas de informação centralizados e identificadores únicos de pacientes, a combinação de dados de gastos com características dos indivíduos e diagnósticos permite uma alocação adequada das contas de saúde por faixa etária, sexo e doenças. Ainda assim, mesmo sem essas estruturas, é possível realizar essa alocação utilizando diversos conjuntos de dados específicos de prestadores de saúde que contenham informações sobre características dos pacientes e diagnósticos. De toda forma, a geração de “contas por doença” compatíveis com o SHA costuma ser um processo que exige muitos recursos.
No entanto, uma série de países da OCDE realiza esse trabalho de forma regular, incluindo Austrália, Alemanha, Coreia e Países Baixos. Na Europa, um estudo realizado em 2016 testou a viabilidade do detalhamento dos gastos em saúde por doenças dentro da estrutura do SHA 2011 (Eurostat, 2016[7]). Os resultados indicaram que, em muitos países, os sistemas de informação em saúde apresentam nível suficiente de detalhamento para permitir a distribuição dos dados de gastos em saúde segundo capítulos da CID‑10. No entanto, em alguns casos, limitações de dados impediram a alocação de uma parte dos gastos (Tabela 6.2)
Tabela 6.2. A comparação da distribuição das despesas de saúde por doenças entre países revela diferenças importantes
Copy link to Tabela 6.2. A comparação da distribuição das despesas de saúde por doenças entre países revela diferenças importantesDespesas de saúde por doença para os capítulos da CID‑10, 2013, países selecionados da OCDE
|
CID 10 |
Descrição |
Finlândia |
Alemanha |
Grécia |
Letônia |
Lituânia |
Hungria |
Eslovênia |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
I |
Infecciosa |
2,1 |
1,9 |
1,5 |
3,0 |
3,5 |
2,4 |
2,2 |
|
II |
Neoplasia |
11,9 |
8,4 |
12,5 |
8,0 |
9,7 |
13,1 |
9,3 |
|
III |
Sangue |
1,0 |
0,8 |
1,9 |
1,1 |
1,2 |
2,0 |
1,1 |
|
IV |
Endócrina |
5,1 |
5,0 |
9,2 |
4,0 |
4,5 |
7,9 |
3,0 |
|
V |
Mental |
11,6 |
11,1 |
7,4 |
10,7 |
6,6 |
6,8 |
8,3 |
|
VI |
Nervosa |
5,7 |
3,5 |
2,9 |
4,2 |
4,1 |
4,7 |
4,1 |
|
VII |
Olho |
1,8 |
1,8 |
2,4 |
5,4 |
3,8 |
2,1 |
4,4 |
|
VIII |
Ouvido |
0,9 |
1,3 |
0,4 |
2,3 |
1,2 |
1,1 |
0,9 |
|
IX |
Aparelho circulatório |
15,3 |
13,8 |
16,9 |
19,2 |
23,5 |
16,6 |
12,8 |
|
X |
Aparelho respiratório |
6,2 |
6,4 |
5,5 |
6,8 |
8,2 |
7,2 |
5,4 |
|
XI |
Aparelho digestivo |
8,8 |
14,0 |
10,4 |
8,5 |
9,5 |
7,0 |
9,8 |
|
XII |
Pele |
1,4 |
1,4 |
0,6 |
1,4 |
2,2 |
1,8 |
1,6 |
|
XIII |
Sistema osteomuscular |
7,3 |
11,7 |
7,5 |
7,2 |
6,5 |
8,5 |
7,9 |
|
XIV |
Aparelho geniturinário |
4,0 |
4,2 |
6,5 |
5,2 |
4,4 |
4,7 |
5,4 |
|
XV |
Gravidez |
2,4 |
1,8 |
3,4 |
3,3 |
2,7 |
1,6 |
1,8 |
|
XVI |
Perinatal |
1,1 |
0,3 |
0,9 |
0,7 |
1,1 |
0,7 |
0,5 |
|
XVII |
Congênita |
0,9 |
0,4 |
0,3 |
0,6 |
1,0 |
0,5 |
0,8 |
|
XVIII |
Sintomas |
3,5 |
5,1 |
4,2 |
0,2 |
0,8 |
3,0 |
4,5 |
|
XIX |
Lesão |
6,1 |
4,4 |
2,9 |
6,5 |
5,3 |
3,8 |
6,8 |
|
XX |
Externa |
0,0 |
n.a. |
0,2 |
0,1 |
n.a. |
0,2 |
0,0 |
|
XXI |
Fatores |
2,8 |
2,7 |
2,6 |
1,9 |
0,3 |
4,3 |
9,5 |
|
XXII |
Propósitos especiais |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
0,0 |
|
Total |
100,0 |
100,0 |
100,0 |
100,0 |
100,0 |
100,0 |
100,0 |
|
|
Não alocado |
n.a. |
2,1 |
11,0 |
2,6 |
0,8 |
2,1 |
n.a. |
Observação: distribuição baseada nas despesas correntes com saúde alocáveis.
Fonte: Eurostat (2016[7]), HEDIC – Health Expenditures by Diseases and Conditions, Statistical Working Papers, https://ec.europa.eu/eurostat/documents/3888793/7605571/KS-TC-16-008-EN-N.pdf/6cb33aa4-2e65-4df7-9b2b-1ff171eb1fba?t=1473156921000.
Entre os países da América Latina, a Costa Rica tem declarado gastos em saúde por doença nos últimos anos, utilizando a classificação DIS incluída na Health Accounts Production Tool (HAPT) da OMS. A classificação DIS está vinculada à Classificação Internacional de Doenças (CID). No momento, os dados estão disponíveis para os anos de 2018 a 2020, e os gastos do período de 2021 a 2022 estão atualmente em fase de estimativa. O objetivo é consolidar a produção de estimativas de gastos por doença como parte do ciclo anual de divulgação das contas de saúde (Figura 6.3).
Figura 6.3. A Costa Rica reporta regularmente os gastos em saúde para doenças não transmissíveis (DNTs)
Copy link to Figura 6.3. A Costa Rica reporta regularmente os gastos em saúde para doenças não transmissíveis (DNTs)Despesa em saúde com DNTs na Costa Rica, 2020
Observação: A classificação da doença é baseada na classificação DIS (HAPT da OMS).
Fonte: Adaptação do Ministério da Saúde, Costa Rica (2025[8]), Cuentas de salud, www.ministeriodesalud.go.cr/index.php/biblioteca/material-educativo/material-publicado/indicadores-en-salud/indicadores-de-servicios-de-salud/indicadores-economicos-en-salud/cuentas-de-salud.
No caso do Brasil, com base na compreensão da estrutura das fontes de dados subjacentes, parece que uma abordagem integrada, combinando o SIGTAP com dados de produção — como o SIH (Sistema de Informações Hospitalares) e o SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais) — poderia oferecer uma base sólida para a desagregação das despesas com saúde por doença.
O SIGTAP apresenta informações detalhadas sobre procedimentos médicos, medicamentos e órteses, próteses e materiais especiais (OPM) utilizados no SUS. Em muitos casos, essas informações podem ser associadas a doenças específicas, oferecendo uma visão granular dos serviços de saúde e seus respectivos custos. O SIH e o SIA complementam essas informações ao disponibilizar dados extensivos de atividades relativas a procedimentos hospitalares e serviços ambulatoriais. Esses sistemas categorizam diagnósticos e tratamentos usando códigos da CID (Classificação Internacional de Doenças), possibilitando um entendimento detalhado da prevalência e do tratamento de diversas doenças. Ao integrar os dados dessas diferentes fontes, pode ser possível acompanhar os custos associados a procedimentos médicos e tratamentos específicos para capítulos e subgrupos de doenças, utilizando fatores de expansão para ajustar os valores desagregados às estimativas globais de gastos em saúde do SUS.
A partir das especificações documentadas das diversas fontes de dados relacionadas ao plano privado, sugere-se que há potencial para usar dados do DIOPS/ANS, SIP/ANS e TISS para ajudar a calcular os gastos por categoria de doença. Por exemplo, as informações financeiras e de volume das operadoras de planos de saúde, incluindo despesas relacionadas ao reembolso de serviços e outras despesas operacionais e administrativas, podem ser exploradas para avaliar a estrutura e o mapeamento para categorias de doenças padrão. Uma área mais desafiadora é a proporção significativa de gastos relacionados a despesas diretas, onde normalmente a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) não fornece nenhum detalhe para a alocação por doença. Algumas premissas podem ser adotadas para distribuir os gastos por doença, na ausência de fontes ou pesquisas adicionais de dados.
De forma mais ampla, existem vários desafios gerais a serem considerados. Primeiro, com base na experiência de outros países, essa tarefa exige um grande investimento em capacidade de recursos. Garantir a compatibilidade entre diferentes sistemas de dados pode ser difícil, uma vez que diferenças em formatos, padrões de codificação e práticas de divulgação de informações podem demandar esforços significativos para harmonização. Desafios técnicos, como a necessidade de uma infraestrutura robusta e de habilidades adicionais, também desempenham um papel importante. Por fim, interpretar corretamente os dados integrados e tomar decisões informadas com base na análise requer um profundo entendimento tanto do sistema de saúde quanto das próprias bases de dados.
No curto e médio prazos, a elaboração de estimativas de gastos em saúde com base em doenças e outras características dos pacientes pode ser um objetivo ambicioso demais para o Brasil. Em um horizonte mais imediato, uma prioridade mais factível seria o fortalecimento da divulgação dos gastos em saúde por tipo de prestador de saúde (HP) e o mapeamento das fontes de receita (FS) para os regimes de financiamento (HF). Entre as possíveis ampliações das contas de saúde, a geração de um detalhamento geográfico dos gastos aparece como uma opção mais viável e imediatamente acionável do que a segmentação por características dos pacientes. Além disso, uma análise geográfica por estado provavelmente teria maior relevância para a formulação de políticas públicas, tornando-se um próximo passo prático para ampliar a abrangência das contas de saúde do Brasil.
Referências
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[8] Ministry of Health, Costa Rica (2025), Cuentas de Salud, https://www.ministeriodesalud.go.cr/index.php/biblioteca/material-educativo/material-publicado/indicadores-en-salud/indicadores-de-servicios-de-salud/indicadores-economicos-en-salud/cuentas-de-salud.
[3] OECD (2023), Health at a Glance 2023: OECD Indicators, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/7a7afb35-en.
[1] OECD (2018), Spending on Primay Care: First estimates, OECD Publishing, Paris, https://www.oecd.org/en/publications/spending-on-primary-care_a75a9bcb-en.html.
[4] Thomson, S., A. Sagan and E. Mossialos (eds.) (2020), Private health insurance in Brazil, Egypt and India, Cambridge University Press, https://doi.org/10.1017/9781139026468.
Notas
Copy link to Notas← 1. O Manual SHA 2011 sugere levar em consideração os créditos fiscais e as deduções do imposto de renda gerados pelos gastos em saúde ao mensurar o desembolso direto, caso exista uma transação. O mesmo princípio deve ser aplicado no caso de pagamentos de prêmios ao plano de saúde voluntário.
← 2. Formação Bruta de Capital Fixo refere-se à aquisição (menos alienação) do ativo imobilizado, que precisa ser utilizado na produção por mais de um ano.