Aplicação do direito da concorrência em mercados informais na América Latina e no Caribe

Este documento examina os desafios enfrentados pelas autoridades de concorrência da América Latina e do Caribe (ALC) na aplicação do direito da concorrência em mercados afetados pela economia informal. Os mercados informais representam uma parcela significativa da atividade econômica da região e podem influenciar a dinâmica concorrencial tanto nos casos em que empresas informais competem com empresas formais quanto nos casos em que a concorrência ocorre dentro dos próprios mercados informais. O documento concentra-se em questões de enforcement relacionadas à informalidade, incluindo a definição de mercados relevantes, a investigação de empresas informais e o cálculo de multas. Embora a informalidade possa gerar dificuldades substanciais de natureza probatória e processual, o documento identifica oportunidades para que as autoridades de concorrência mitiguem esses desafios, incluindo o uso de bases de dados oficiais, estudos de mercado e a cooperação institucional com organizações que atuam no enfrentamento da informalidade. O documento sustenta que as autoridades de concorrência da ALC devem estar atentas aos mercados informais ao aplicar o direito da concorrência e podem adotar uma atuação proporcional, pragmática e direcionada para lidar com danos concorrenciais envolvendo mercados informais, ao mesmo tempo em que contribuem para um melhor funcionamento dos mercados e para a transição em direção à formalização.