Resolução antecipada de casos de cartel na América Latina e no Caribe

Este documento fornece uma visão geral do estado atual da resolução antecipada de casos de cartel nas jurisdições da América Latina e do Caribe (ALC), abrangendo o marco normativo, as experiências de aplicação da lei, bem como os desafios e as particularidades. As autoridades de concorrência podem beneficiar-se da resolução antecipada de casos de cartel ao economizar tempo e os recursos que o caso exigiria em um procedimento contraditório, alocando-os de forma mais eficiente para a detecção e a persecução de outros cartéis e proporcionando maior dissuasão e um impacto mais amplo de suas ações de aplicação da lei. O documento destaca que as autoridades de concorrência da ALC podem considerar a concepção e o uso dessas ferramentas como uma forma de alcançar celeridade processual. A concepção e a implementação de programas de resolução antecipada exigem a consideração dos incentivos das partes para resolver casos antecipadamente e da interação com programas de leniência, indenizações por danos e a busca de outros objetivos de política pública.