O conluio entre concorrentes é uma prática ilegal em todos os países da OCDE e pode ser investigada e punida ao abrigo das leis e regras da concorrência. As Diretrizes da OCDE fornecem uma estratégia para a elaboração de propostas para impedir a fraude em licitações e para a detecção de fraude em licitações durante o processo de licitação.
Diretrizes para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas
