O Brasil foi submetido a uma revisão por pares das suas leis e políticas de concorrência em 2018. Essa revisão foi realizada depois do pedido do Brasil para se tornar Associado do Comitê de Competição. O relatório discute até que ponto as leis, instituições, políticas e práticas de fiscalização no Brasil estão alinhadas com os instrumentos da política de concorrência da OCDE.
