O acompanhamento abrangente dos gastos em saúde é fundamental para avaliar o desempenho dos sistemas de saúde e subsidiar a tomada de decisões baseadas em evidências. Por essa razão, quase todos os países da OCDE produzem anualmente dados sobre gastos e financiamento da saúde com base em um marco contábil internacional: o System of Health Accounts (Sistema de Contas de Saúde). No entanto, a forma como esse marco é implementado deve refletir as especificidades dos sistemas nacionais de saúde, prioridades locais e outras considerações contextuais. Este relatório apresenta a primeira análise aprofundada sobre o grau de institucionalização da produção das contas de saúde em 13 países da OCDE. As experiências analisadas destacam boas práticas relacionadas à governança do processo de produção das contas de saúde, aos aspectos técnicos de sua elaboração e à disseminação dos seus resultados, incluindo seu uso na formulação de políticas públicas. O relatório oferece subsídios tanto para os países que ainda não institucionalizaram plenamente as contas de saúde quanto para aqueles que buscam revisar ou aprimorar certos aspectos de sua prática institucional.
Boas práticas na institucionalização das contas de saúde
Abstract
Executive summary
As contas de saúde são uma ferramenta crucial para monitorar sistematicamente os recursos financeiros que os países alocam à saúde e para informar a formulação de políticas baseadas em evidência. Além de monitorar os gastos com saúde nas três dimensões principais em torno das quais o o quadro padrão internacional “Um Sistema de Contas de Saúde 2011” foi criado (financiamento, provisão e serviços), muitos países também estão interessados em aplicações adicionais das contas de saúde, como examinar o financiamento e os gastos com saúde relacionados em uma base subnacional ou dividir esses gastos por idade, gênero e enfermidade. Além de produzir dados sobre gastos com saúde aplicando os conceitos do SHA 2011 para fins de comparações internacionais, vários países também têm versões nacionais de contas de saúde para atender às necessidades de informações específicas de cada país.
Embora trabalhos anteriores tenham analisado até certo ponto como as contas de saúde foram implementadas pelos países (analisando a maneira como as estimativas iniciais de gastos com saúde são geradas), o problema de como a produção de contas de saúde foi permanentemente institucionalizada nos países recebeu menos atenção até agora.
Uma institucionalização adequada das contas de saúde é um passo essencial para garantir a produção regular de dados de alta qualidade sobre despesas e financiamento de saúde. Nesse contexto, a governança do processo de produção, os aspectos técnicos do processo de produção e a divulgação dos resultados, incluindo seu uso para informar a criação de políticas, são domínios fundamentais. Este relatório analisa as melhores práticas de institucionalização de contas de saúde com base na experiência de treze de países da OCDE com um histórico relativamente longo de contas de saúde.
No geral, uma mensagem importante é que não existe uma abordagem única para todos. Muitos fatores relacionados às características do sistema de saúde, ao cenário de informações de dados de saúde ou às culturas e regras administrativas desempenham um papel na determinação de como as contas de saúde devem ser institucionalizadas da melhor maneira em um país.
Em relação à governança das contas de saúde, os países têm várias opções no momento de designar a instituição responsável por sua produção, e há várias compensações associadas a essa escolha. Vários países colocam esse fluxo de trabalho dentro do Ministério da Saúde, que tem a vantagem de estar próximo da criação de políticas, mas os ministérios podem não ter capacidade técnica ou uma perspectiva econômica mais abrangente para fazer esse trabalho. O oposto geralmente ocorre no caso dos Institutos Nacionais de Estatísticas. Outras opções, como a institucionalização de contas de saúde em agências de saúde independentes ou por meio de outros acordos, apresentam vantagens e possíveis desafios únicos.
Um mandato legal para a produção de contas de saúde existe (explícita ou implicitamente) na maioria dos países pesquisados, e isso pode ser uma alavanca importante para garantir o financiamento sustentável e os recursos necessários para garantir a continuidade do trabalho. Ter uma base legal para a produção de contas de saúde também pode ajudar a facilitar a aquisição de dados e reforçar o envolvimento com outras partes interessadas. No entanto, também há exemplos em que uma produção sustentada de contas de saúde é possível sem tal mandato.
A produção de contas de saúde depende da combinação de dados de muitas fontes diferentes. Portanto, é fundamental estabelecer e manter bons relacionamentos com os vários provedores de dados e outras partes interessadas. Embora a aquisição de dados seja, em muitos casos, baseada na “boa vontade” dos detentores de dados e, portanto, permaneça bastante informal, a maioria dos países também depende, até certo ponto, de acordos mais formalizados com produtores de dados importantes.
Vários países tomaram a decisão de criar grupos de especialistas em contas de saúde que, normalmente, contam com um escopo maior de especialistas de dentro e de fora da autoridade responsável. Esses grupos podem assumir diferentes funções, como aconselhar sobre a produção de contas de saúde, questões metodológicas e divulgação de resultados, e podem fornecer uma perspectiva política mais ampla do trabalho de contas de saúde. Esse grupo pode ser um instrumento importante na obtenção de maior “adesão” das principais partes interessadas e também pode melhorar a qualidade das contas e adicionar legitimidade aos seus resultados.
O processo técnico pelo qual as contas de saúde são produzidas difere muito entre os países e depende de vários fatores, como a metodologia adotada para implementar as contas de saúde, o cenário das informações de dados de saúde, a disponibilidade dos dados e normas administrativas e culturais. Dito isso, há algumas semelhanças nas melhores práticas que podem ser encontradas. Primeiro, deve haver procedimentos operacionais claros que estabeleçam o ciclo de produção anual com uma divisão de responsabilidades entre os membros da equipe de contas de saúde e possíveis parceiros de colaboração. Isso requer o estabelecimento de um cronograma de produção coerente, desde a aquisição inicial dos vários dados de entrada, sua validação e o tratamento dos dados e o cálculo das contas de saúde até a revisão final dos resultados e estudos e, depois, a publicação e a divulgação das contas e produtos associados.
Para realizar esse ciclo, são necessários funcionários suficientes com a combinação correta de habilidades e uma infraestrutura de TI adequada para gerenciar o cenário de dados específico do país. Para uma produção regular e tranquila de contas de saúde, os processos devem ser padronizados o máximo possível. Dito isso, deve haver uma abordagem iterativa e gradual que busque a excelência contínua. Revisar e melhorar as fontes de dados, os métodos e os processos para futuras rodadas de produção com base na experiência passada é um componente fundamental na institucionalização de contas de saúde. A garantia da qualidade em todas as etapas do ciclo de produção também é essencial. Por fim, uma documentação abrangente dos diferentes estágios do processo de produção, da metodologia utilizada e das várias etapas de cálculo é importante para sustentar o processo de forma eficiente e manter a capacidade quando houver mudanças na equipe.
Desenvolver estratégias de divulgação para maximizar o impacto das contas de saúde e seu uso político também é um componente importante para uma institucionalização bem-sucedida. As melhores práticas sugerem produzir um conjunto de resultados para diferentes usuários para maximizar o alcance e o impacto. Isso deve variar desde comunicados à imprensa e tabelas de dados correspondentes para aumentar a conscientização e comunicar resultados de alto nível a um público amplo até análises mais aprofundadas, que também ampliam o contexto político dos gastos com saúde. É claro que a natureza dessas análises precisa se concentrar em tópicos de alta relevância para o país para poder contribuir para os debates políticos. A organização de eventos de alto nível para publicação e discussão dos resultados das contas de saúde provou ser uma forma eficaz de aumentar ainda mais a conscientização e a relevância dos resultados dessas contas.
O uso generalizado das contas de saúde para informar políticas de saúde é, claramente, um objetivo final importante da institucionalização, além da produção em si. No entanto, a equipe de contas de saúde pode ter uma influência limitada sobre esse aspecto. Ainda assim, estratégias para envolver funcionários de ministérios da saúde, parlamentares, representantes da sociedade civil e diferentes partes interessadas, como organizações profissionais de saúde, seguradoras ou prestadores de serviços de saúde, podem contribuir para um maior uso de políticas. Isso, por sua vez, pode desencadear uma demanda por análises mais detalhadas de despesas com saúde, reforçando um ciclo de feedback positivo.
Em tudo isto, é fundamental que as contas de saúde possam ser adaptadas para responder às necessidades de informação sobre gastos em saúde em mudança (e crescimento). A institucionalização nos países precisa de refletir isso para manter e potencialmente aumentar a relevância política dos dados das contas de saúde.
