Review of Inclusive Education in Portugal

Abbreviations and acronyms

A3ES	Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – Agency for Assessment and Accreditation of Higher Education
ACM	Alto Comissariado para as Migrações – High Commissioner for Migrations
AE	Aprendizagens Essenciais – Essential Learning
AFC	Autonomia e Flexibilidade Curricular – Curriculum Autonomy and Flexibility
ANQEP	Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional – National Agency for Qualification and Vocational Education and Training
ASE	Ação Social Escolar – School Social Assistance
ATE	Apoio Tutorial Específico – Specific Tutorial Support
CEF	Cursos de Educação e Formação – Education and Training Courses
CERCI	Cooperativa Educação Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades – Education and Rehabilitation Cooperative for Citizens whith Disabilities
CEFR	Common European Framework of Reference for Languages
CFAE	Centro de Formação de Associação de Escolas – School Association Training Centres
CH	Crédito Horário – Credit Hours
CME	Conselho Municipal de Educação – Municipal Council for Education
CNE	Conselho Nacional de Educação – National Council for Education
CPCJ	Comissões de Proteção de Crianças e Jovens – Commissions for the Protection of Children and Youngsters
CRI	Centro de Recursos para a Inclusão – Resource Centre for Inclusion
CRPD	Convention on the Rights of Persons with Disabilities
CRT	Culturally Responsive Teaching
CRTIC	Centro de Recursos de Tecnologias da Informação e Comunicação para a Educação Especial – Resource Centre for Information and Communication Technology for Special Education
CTN	Conclusão no tempo esperado – Conclusion within the expected time
DGAE	Direção-Geral da Administração Escolar – Directorate-General for School Administration
DGE	Direção-Geral da Educação – Directorate-General for Education
DGEEC	Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência – Directorate-General for Education and Science Statistics
DGEstE	Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares – Directorate-General for Schools
EC	European Commission
ECD	Estatuto da Carreira dos Educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário – Statute of the Career of Early Childhood Educators and Teachers of Basic and Secondary Education
ECEC	Early Childhood Education and Care
ECTS	European Credits Transfer and Accumulation System
ED	Ensino a Distância – Distance Learning
EFA	Educação e Formação de Adultos – Adult Education and Training
EMAEI	Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva - Multidisciplinary Team for Inclusive Education
ENEC	Estratégia Nacional da Educação para a Cidadania – National Strategy for Citizenship Education
ENICC	Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas – National Strategy for the Integration of Roma Communities
ENIND	Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – National Strategy for Equality and Non-Discrimination
ENIPD	Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência – National Strategy for the Inclusion of People with Disability
ESCS	Economic, Social and Cultural Status
ESF	European Social Fund
ETUCE	European Trade Union Committee for Education
EU	European Union
FNE	Federação Nacional da Educação – National Federation of Education
GDP	Gross Domestic Product
GCE	Global Citizenship Education
HEI	Higher Education Institution
IAVE	Instituto de Avaliação Educacional – Institute for Educational Evaluation
ICMEE	International Coalition for Multilingual Education and Equity
ICT	Information and Communication Technology
IEP	Individual Education Plan
IGEC	Inspeção-Geral da Educação e Ciência – Inspectorate-General for Education and Science
IGeFE	Instituto de Gestão Financeira da Educação – Institute for the Management of Educational Finance
IMH	Igualdade entre Mulheres e Homens – Equality between Women and Men
ISCED	International Standard Classification of Education
IPAA	Inclusive Pedagogical Approach in Action
IPP	Inclusive Practice Project
ITE	Initial Teacher Education
LGBTQI+	Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual, Queer, Intersex, etc.
MENA	Menores Estrangeiros Não Acompanhados – Unaccompanied Foreign Minors
MCTES	Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Ministry of Science, Technology and Higher Education
MOOC	Massive Open Online Courses
MoE	Ministry of Education
MTSSS	Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Ministry of Work, Solidarity and Social Security
NGO	Non-Governmental Organisation
NRIS	National Integration Strategies
ODDH	Observatório da Deficiência e Direitos Humanos – Disability and Human Rights Observatory
OECD	Organisation for Economic Cooperation and Development
OIEC	Orientação sexual, Identidade e Expressão de género, e Características sexuais - Sexual orientation, gender Identity and gender Expression, and sexual Characteristics
PAE	Plano de Ação Estratégica – Strategic Action Plan
PALOP	Paises Africanos de Língua Portuguesa – Portuguese-speaking African Countries
PCA	Percurso Curricular Alternativo – Curriculum Alternative Pathway
PDC	Percursos Diretos de Sucesso – Direct Successful Paths
PDPSC	Plano de Desenvolvimento Pessoal, Social e Comunitário – Personal, Social and Community Development Plan
PE	Programa Escolhas – Choices Programme
PEI	Programa Educativo Individual – Individual Education Programme
PIICIE	Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso – Integrated and Innovative Programme to Combat School Failure
PIEF	Programa Integrado de Educação e Formação – Integrated Education and Training Programme
PIT	Plano Individual de Transição – Individual Transition Plan
PISA	Programme for International Student Assessment
PLNM	Português Língua Não Materna – Portuguese as a Second Language
PNA	Plano Nacional das Artes – National Plan for Arts
PNPSE	Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar – National Programme for the Promotion of School Success
POCH	Programa Operacional Capital Humano – Human Capital Operational Programme
PPM	Plano Plurianual de Melhoria – Plurennial Improvement Plan
PSL	Portuguese Sign Language
REEI	Rede de Escolas para a Educação Intercultural – Network of Schools for Intercultural Education
SEN	Special Education Needs
STP	Supervised Teaching Practice
TALIS	Teaching and Learning International Survey
TEIP	Território Educativos de Intervenção Prioritária – Priority Intervention Educational Territories
TIMMS	Trends in International Mathematics and Science Study
UN	United Nations
UNESCO	United Nations Educational, Scientific and Cultural Organisation
VET	Vocational Education and Training
VMVD	Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica – Violence against Women and Domestic Violence