Education in Brazil

Abbreviations and acronyms

ANA	National Assessment of Literacy (Avaliação Nacional da Alfabetização)
BNCC	National Common Curricular Base (Base Nacional Comum Curricular)
B-S-J-Z (China)	acronym for the four Chinese provinces that participated in PISA 2018: Beijing, Shanghai, Jiangsu and Zhejiang
CAPES	Foundation for the Co-ordination of Improvement of Higher Education Personnel (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)
CEE	State Education Council (Conselho Estadual de Educação)
CIPAVEs	Internal Commissions for the Prevention of Accidents and School Violence (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar)
CME	Municipal Education Council (Conselho Municipal de Educação)
CNE	National Council of Education (Conselho Nacional de Educação)
CONAE	National Education Conference (Conferência Nacional de Educação)
CONSED	National Council of Education Secretariats (Conselho Nacional de Secretários de Educação)
CPC	Preliminary Course Score (Conceito Preliminar de Curso)
CPD	continuous professional development
DCNs	National Curriculum Guidelines (Diretrizes Curriculares Nacionais)
ECEC	early childhood education and care
EJA	adult learning programmes (Educação de Jovens e Adultos)
EMTI	Full-Time Upper Secondary (Ensino Médio em Tempo Integral)
ENADE	National Examination of Student Performance (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes)
ENCCEJA	National Examination for Certification of Youth and Adult Skills (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
ENEM	National Upper Secondary Exam (Exame Nacional do Ensino Médio)
ESCS	Programme for International Student Assessment (PISA) Index of Economic, Social and Cultural Status
FECP	State Fund to Combat and Eradicate Poverty (Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza)
FENEP	National Federation of Private Schools (Federação Nacional das Escolas Particulares)
FIES	Student Financing Fund (Fundo de Financiamento Estudantil)
FNDE	National Education Development Fund (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
FNE	National Education Forum (Fórum Nacional de Educação)
FUNDEB	Basic Education Maintenance and Development Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
FUNDEF	Primary and Lower Secondary Education Maintenance, Development and Teacher Promotion Fund (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
GDP	Gross Domestic Product
GSHS	Global School-Based Student Health
HDI	Human Development Index
IBGE	National Institution of Statistics in Brazil (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
ICT	information and communications technology
IDD	indicator of assumed learning gain (Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado)
IDEB	national education quality index (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
IMF	International Monetary Fund
INEP	National Institute of Educational Studies and Research Anísio Teixeira (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)
IPTU	tax on private urban real state (Imposto Predial e Territorial Urbano)
ISCED	International Standard Classification of Education
ISEI	International Socio-Economic Index of Occupational Status
ISS	income from the tax over services (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
ITE	Initial Teacher Education
ITP	Initial Teacher Preparation
LATAM	Latin American countries
LDB	Law on National Education Guidelines and Framework (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
LLECE	Latin-American Laboratory for Assessment of the Quality of Education (Laboratorio Latinoamericano de Evaluación de la Calidad de la Educación)
MDE	Maintenance and Development of Education (Manutenção e Desenvolvimento do ensino)
MEC	Ministry of Education (Ministério da Educação)
NEET	neither in employment nor in education or training ("jovens nem-nem")
Parfor	National Programme for Teacher Training in Basic Education (Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica)
PDDE	Direct Money to School Programme (Programa Dinheiro Direto na Escola)
PE	Physical education lessons
PEE	State-level Education Plan (Plano estadual de Educação)
PeNSE	National Student Health Survey (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar)
PERCE	First Regional Comparative and Explanatory Study (Primer Estudio Regional Comparativo y Explicativo)
PIAAC	Programme for the International Assessment of Adult Competencies (OECD Survey of Adult Skills)
PIBID	Institutional Teaching Initiation Scholarship Programme (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência)
PIRLS	Progress in International Reading Literacy Study
PISA	OECD Programme for International Student Assessment
PIT	Declaration on Propriety, Integrity and Transparency in the Conduct of International Business and Finance
PNA	National Literacy Policy (Política Nacional de Alfabetização)
PNAD	National Household Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios)
PNE	National Education Plan (Plano Nacional de Educação)
PNLD	National Programme of Educational Material and Books (Programa Nacional do Livro e do Material Didático)
PPP	purchasing power parity
ProBNCC	Support Programme for the Implementation of the new curricular standards (Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular)
ProNem	Support Programme for the new Upper Secondary Education (Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio)
ProUni	“University for All” Programme (Programa Universidade para Todos)
PSE	Health in Schools Programme (Programa Saúde nas Escolas)
SAEB	Basic Education Assessment System (Sistema de Avaliação da Educação Básica)
SDGs	Sustainable Development Goals
SEE	State Education Secretariat
SERCE	Second Regional Comparative and Explanatory Study (Segundo Estudio Regional Comparativo y Explicativo)
SIOPE	Information System on Public Funds for Education (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação)
SISU	Unified Selection System (Sistema de Seleção Unificada)
SME	Municipal Education Secretariat (Secretaria Municipal de Educação)
SNE	National Education System (Sistema Nacional de Educação)
SWOT	strengths, weaknesses, opportunities and threats
TALIS	OECD Teaching and Learning International Survey
TERCE	Third Regional Comparative and Explanatory Study (Tercer Estudio Regional Comparativo y Explicativo)
TIMSS	Trends in International Mathematics and Science Study
UIS	UNESCO's Institute of Statistics
UNDIME	National Union of Municipal Education Managers (Education União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
UNESCO	The United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
USE	upper secondary education
VET	vocational education and training
WHO	World Health Organization