Relatórios de Avaliação Concorrencial da OCDE: Brasil

Abreviações e Acrônimos

ABEAR	Associação Brasileira das Empresas Aéreas
ABESATA	Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
Abremar	Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos
ACCC	Australian Competition and Consumer Commission (Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor);
ACI	Airports Council International (Conselho Internacional de Aeroportos)
AGU	Advocacia-Geral da União
ALC	América Latina e Caribe
ANAC	Agência Nacional de Aviação Civil
ANP	Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
ANTAQ	Agência Nacional de Transportes Aquaviários
ANVISA	Agência Nacional de Vigilância Sanitária
APEX	Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos
ASA	Aeropuertos y Servicios Auxiliares de Mexico (Aeroportos e Serviços Auxiliares do México)
ASK	Assentos-Quilômetros Oferecidos
ATC	Controle de Tráfego Aéreo
ATO	Organizações de treinamento aprovadas
ATP	Associação de Terminais Portuários Privados
AVGAS	Gasolina de aviação
BAA	British Airports Authority (Autoridade Britânica de Aeroportos)
BNDES	Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BOT	Construção-operação-transferência
CAA	Autoridade de Aviação Civil do Reino Unido
CADE	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CBA	Código Brasileiro de Aeronáutica
CDC	Companhia Docas do Ceará
CDP	Companhia Docas do Pará
CDRJ	Companhia Docas do Rio de Janeiro
CDRN	Companhia Docas do Espírito Santo
CE	Comissão Europeia
CENIPA	Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos
CEPAL	Comissão Econômica para a América Latina
CFC	Comisión Federal de Competencia (Comissão Federal de Concorrência Mexicana)
CIAC	Centro de Instrução de Aviação Civil
CJEU	Tribunal de Justiça da União Europeia
CMA	Competition and Markets Authority (Autoridade de Concorrência e Mercados Britânica)
CNAE	Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CNAP	Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem
CNI	Confederação Nacional da Indústria
CNPJ	Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CODEBA	Companhia Docas da Bahia
CODESA	Companhia Docas do Espírito Santo
CODESP	Companhia Docas de São Paulo
COFECE	Comisión Federal de Competencia Económica (Comissão Federal de Concorrência Econômica Mexicana)
COMAER	Comando da Aeronáutica
CONAC	Conselho de Aviação Civil
CONAERO	Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias
CONAPORTOS	Comissão Nacional das Autoridades nos Portos
CPE	Centros de Emprego Portuário
DECEA	Departamento de Controle do Espaço Aéreo
DEE	Departamento de Estudos Econômicos do CADE
DIEESE	Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
DPC	Diretoria de Portos e Costas
DPI	Direitos de Propriedade Intelectual
DREI	Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
DTO	Organizações de treinamento declaradas
EBN	Empresa Brasileira de Navegação
ESCAP	Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico
ETC	Estação de Transbordo de Cargas
EVTEA	Estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental
FAA	United States Federal Aviation Administration (Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos)
FAC	Australian Federal Airports Corporation (Empresa de Aeroportos Federais Australianos)
FIARC	Frente Intensiva de Avaliação Regulatória e Concorrencial
FNAC	Fundo Nacional de Aviação Civil
FOB	Freight on board
GCI	Índice de Competitividade Global
HHI	Índice Herfindahl-Hirschman
IATA	International Air Transport Association (Associação Internacional de Transportes Aéreos)
IBAER	Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IED	Investimento Estrangeiro Direto
IGAP	Índice de Gestão das Autoridades Portuárias
INFRAERO	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
IPCA	Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
Ipea	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
IPTur	Instalação portuária de turismo
IRT	Índice de reajuste tarifário
ITF	International Transport Forum (Fórum Internacional de Transportes)
JFK	Aeroporto Internacional John F. Kennedy
JUHI	Instalação de hidrante de usuário conjunto
KFTC	Autoridade de Defesa da Concorrência da Coreia
LCC	Companhia aérea de baixo custo
MFP	Produtividade Multifatorial
MINFRA	Ministério da Infraestrutura
MoU	Memorando de Entendimento
MP	Medida Provisória
MSC	Mediterranean Shipping Company
MTP	Ministério do Trabalho e Previdência Social
NAV Brasil	NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea
NORMAN	Normas da Autoridade Marítima
OACI	Organização da Aviação Civil Internacional
OCDE	Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
OFT	Office of Fair Trading (Autoridade de Concorrência do Reino Unido)
OGMO	Órgão de Gestão de Mão de Obra
OGU	Ouvidoria Geral da União
OIT	Organização Internacional do Trabalho
ONU	Organização das Nações Unidas
PDZ	Planos de Desenvolvimento e Zoneamento
PEA	Plano de Exploração Aeroportuária
PEC	Certificado de Dispensa de Praticagem
PGO	Plano Geral de Outorgas
PIB	Produto Interno Bruto
PME	Pequenas e Médias Empresas
PMR	Regulação do mercado de produtos
PNLP	Plano Nacional de Logística Portuária
PNUD	Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Portobras	Empresa de Portos do Brasil
PPI	Programa de Parcerias de Investimentos
RAIS	Relação Anual de Informações Sociais
RBAC	Regulamento Brasileiro da Aviação Civil
RBHA	Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica
RDL	Decreto-lei real
RPK	Passageiros-Quilômetros Pagos Transportados
SAC	Secretaria Nacional de Aviação Civil
SEAE	Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade
SENACON	Secretaria Nacional do Consumidor
SGRF	Sistema de gerenciamento de risco de fadiga
SICAF	Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
SICT	Secretaría de Comunicaciones y Transportes (Secretaria Mexicana de Infraestrutura, Comunicações e Transportes)
SNPTA	Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários
SPU	Secretaria do Patrimônio da União
SSE	Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres
STF	Supremo Tribunal Federal
STJ	Superior Tribunal de Justiça
STRI	Índice de Restrição ao Comércio de Serviços
TCU	Tribunal de Contas da União
TDR	Regras de distribuição de tráfego
TEU	Unidade equivalente a vinte pés
TFUE	Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
THC	Taxa de movimentação no terminal
TUP	Terminal de uso privado
UNCTAD	Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
USUPORT	Associação de Usuários dos Portos da Bahia
VIGIAGRO	Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional
WASG	Diretrizes globais sobre slots em aeroportos
WWACG	Grupo mundial de coordenadores de aeroportos
ZP	Zona de praticagem