Parceria Social nos tempos da Pandemia COVID‑19

Abstract

A pandemia da COVID-19 e as medidas de distanciamento social que foram adotadas em resposta aumentam as perspectivas de uma forte desaceleração para numerosas economias. Uma preocupação fundamental é evitar que o impacto inicial leve a uma recessão ainda mais profunda e prolongada. Este informe salienta que o diálogo social pode ajudar nisso. Ao viabilizar compromissos em que os empregadores preservam os postos de trabalho, os trabalhadores aceitam jornadas reduzidas, enquanto os governos fornecem compensações, o diálogo social funciona como um "disjuntor de crise". O diálogo social pode fazê-lo porque tem a capacidade de coordenar diferentes atores e porque tende a fomentar confiança. O informe ilustra esse fato, referindo-se a vários casos recentes em que os parceiros sociais, em colaboração com o governo, rapidamente se mostraram à altura do desafio, ampliando esquemas de trabalho de curta duração. A parceria Global Deal tem o prazer de oferecer a sua contribuição inicial à luta para enfrentar a crise da COVID-19 por meio dessa breve análise e dos exemplos de melhores práticas de diálogo social que ela apresenta.

Nota de Isenção de Responsabilidade: As opiniões expressas e os argumentos aqui utilizados não refletem necessariamente as opiniões oficiais dos países membros da OCDE, dos Estados membros da OIT ou dos parceiros do Global Deal.

O perigo: Uma recessão descontrolada

Com uma parte substancial da força de trabalho imobilizada devido às medidas de "distanciamento social" necessárias na luta contra a pandemia de Corona, numerosas economias enfrentam atualmente a perspectiva de uma forte contração.

Embora esta última seja inevitável, a questão-chave é como evitar que esse impacto inicial se traduza numa recessão ainda mais profunda e prolongada, deixando cicatrizes permanentes e tornando mais difícil uma recuperação sólida da economia.

As economias são sistemas inter-relacionados e complexos: Um choque em um setor da economia repercute em outras partes do sistema, propagando-se. Neste caso, o que inicia como um choque de oferta de mão-de-obra rapidamente desencadeará uma crise de demanda de trabalho com a entrada reduzida ou escassa de receitas, as empresas podem ter dificuldade em reter todos seus empregados e pagar seus salários. Quando os trabalhadores são despedidos ou começam a preocupar-se com a perda dos seus empregos, a atividade econômica sofre outro baque, com a redução da demanda agregada tendo em vista a contenção dos gastos das famílias.

Infelizmente, as forças recessivas não se esgotam aí. Uma lição chave aprendida com a Grande Recessão de 2008-2009 é que a questão financeira pode provocar curto-circuito adicional na atividade econômica em tempos de crise. À medida que as empresas e as famílias se deparam com problemas financeiros e começam a não pagar os empréstimos, o capital dos bancos é corroído por um aumento do estoque de empréstimos vencidos (“non performing loans”). Como consequência, os bancos restringem o crédito no momento exato em que as empresas e as famílias mais precisam de recursos. Limitar essa dinâmica de espiral negativa entre as finanças e a economia real é crucial, tendo em vista que a o endividamento das empresas é atualmente o calcanhar de Aquiles de muitas economias. Com a dívida corporativa global tendo duplicado em 13 trilhões de dólares desde a crise financeira e levando-se em conta a baixa qualidade das garantias colaterais subjacentes (OCDE 2020), uma recessão severa suscita sérios riscos para o sistema financeiro, os quais que se propagarão de volta na economia real.

Em consequência, é importante impedir que a crise se retroalimente no contexto da recessão. Assim como a política de saúde pública deve ter por objetivo achatar a curva das infecções por COVID-19, os tomadores de decisão devem achatar, igualmente, a curva da recessão (Gourinchas, 2020).

O diálogo social: enfrentando o desafio

O diálogo social é fundamental para mitigar o impacto na economia nas empresas e trabalhadores. Por meio do diálogo social, acordos podem ser moldados para impedir a propagação da crise. Ao manter os trabalhadores nos seus empregos e estabilizar os fluxos de rendimento das famílias, as despesas agregadas e a atividade econômica ficam mais protegidas de efeitos de segunda ordem. Como parte de tais compromissos, podem ser negociados acordos pelos quais empregadores se comprometem a não despedir trabalhadores, os sindicatos aceitam reduções das jornadas de trabalho semanal e de salários, com o poder público intervindo para compensar em parte a diferença salarial decorrentes. Esses acordos integram, assim, uma das principais respostas políticas recomendadas pela OIT para mitigar o impacto da crise no mundo do trabalho, a saber desenvolver "esquemas de retenção de emprego, incluindo redução da jornadas e benefícios parciais de desemprego (OIT, 2020 a). Parceiros sociais em vários países compreenderam a necessidade de agir urgentemente para tentar interromper a reação em cadeia no período recessivo. Durante as últimas semanas, uma série de acordos de trabalho de curto prazo dessa natureza e acordos tripartite semelhantes foram negociados rapidamente em diversos países, proporcionando um escudo para proteger a economia contra o risco de uma espiral incontrolável de recessão.

Visão geral dos acordos mais relevantes

Na Dinamarca, foi celebrado um acordo tripartite ("Temporary Scheme for pay compensation") no dia 15 de março, incentivando as empresas a reterem os empregados, em vez de despedi-los. As empresas que, de outra forma, teriam dispensado 30% do seu pessoal ou mais de 50 trabalhadores podem receber compensação de 75% do salário (até um certo limite), à condição de continuar a pagar o salário integral e não demitir nenhum trabalhador por razões financeiras durante o período em que durar o apoio público. Em troca, os trabalhadores têm que tirar cinco dias obrigatórios de férias ou tempo livre do trabalho. Os termos do acordo são válidos por 3 meses, de 9 de março a 9 de junho de 2020.

Outro exemplo significativo vem da Áustria, onde o governo, em 14 de março, destinou um fundo de 4 bilhões de euros para combater a crise da COVID-19. Parte desse orçamento será utilizada para financiar uma nova e ampliada forma de “Kurzarbeit” (trabalho a tempo reduzido) acordada pelos parceiros sociais. Nesse novo modelo, o período de notificação é reduzido de 6 semanas para 48 horas e a semana de trabalho pode ser reduzida a zero. Além disso, enquanto o Kurzarbeit, em tempos normais é limitado às grandes empresas industriais, no contexto atual, as PME e as microempresas também têm acesso ao sistema. Os salários líquidos são garantidos entre 80-90%, e os trabalhadores com salários mais baixos têm direito a percentual mais elevado. A compensação é coberta principalmente pelo seguro-desemprego, ao passo que o empregador arca com uma parcela adicional, porém pequena, o que torna o sistema atraente para o empregador. No acordo com os parceiros sociais, os direitos a férias acumulados não precisam de ser gozados de imediato. No entanto, se a crise durar mais de três meses, terão de ser utilizadas três semanas de férias.

Na Espanha, parceiros sociais uniram forças no dia 12 de março solicitando que o Governo simplifique o acesso aos benefícios de desemprego temporário, esclarecendo quando as empresas podem recorrer a tal sistema e reduzindo os procedimentos legais correspondentes de 15 para 7 dias. Para promover medidas de flexibilização interna, os parceiros sociais concordaram em encurtar os procedimentos de consulta aos trabalhadores sobre a matéria, confirmando, contudo, o princípio de que todas essas ações devem ser negociadas com os representantes dos trabalhadores. As PME que não dispõem de um conselho empresarial devem recorrer a sindicatos majoritários do setor. Além disso, as contribuições dos empregadores para a seguridade social deveriam ser adiadas e os trabalhadores que se encontrem em isolamento devido ao vírus fariamjus à uma compensação total, e não apenas de 75% desse valor, como inicialmente proposto pelo governo.

O governo alemão, em concertação com parceiros sociais, também introduziu modalidades mais generosas no seu sistema atual de trabalho a tempo reduzido. A contribuição do seguro-desemprego passa de 60 a 67% da remuneração, e as empresas podem acioná-la a partir do momento em que 10% do pessoal é afetado (anteriormente 30%), o que isenta os empregadores das contribuições à seguridade social para os trabalhadores que realizam jornadas reduzidas. Existem alguns acordos setoriais e empresariais em que a entidade patronal aumenta o benefício de desemprego para que os trabalhadores possam ter uma taxa de substituição mais elevada. A empresa só pode recorrer a esse esquema de jornadas reduzidas depois de chegar a um acordo com o conselho da empresa.

A Suécia introduziu um sistema ampliado de jornadas reduzidas que garante 90% do salário com uma carga de trabalho reduzida para 40% e no qual o governo arca com 75% do custo da operação (anteriormente 33%). O objetivo é preservar postos de trabalho. Apenas algumas horas após a decisão do governo, foi assinado acordo coletivo sobre o tema no setor da hotelaria e de restaurantes.

No Paquistão, o diálogo social tripartite em nível provincial levou o Departamento do Trabalho a emitir duas notificações. Os trabalhadores da província de Sindh serão tratados como se estivessem em licença remunerada e não serão despedidos durante o período de paralisação das atividades. O diálogo social tripartite continua conforme a situação evolui na província.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho (NEDLAC) da África do Sul realizou uma reunião de emergência com o Presidente Ramaphosa para discutir uma resposta nacional na área de emprego e trabalho. Como resultado, foi criada uma equipe tarefa de resposta para elaborar propostas sobre medidas de proteção para trabalhadores e de apoio às empresas.

Da mesma forma, no Botsuana, o Comitê Consultivo de Alto Nível reuniu-se para discutir uma resposta nacional. Várias das recomendações do Comitê, tais como a reconfiguração das horas de trabalho, foram incluídas no programa do governo.

Porque a parceria social faz a diferença

Muitos dos casos descritos se deram em economias com forte tradição de parceria social, o que não é coincidência. Está ligado ao fato de que o diálogo social introduz dois elementos que são cruciais para esses tipos de entendimentos: equidade e confiança.

Em tempos de crise, as pessoas e as sociedades tendem a unir esforços e contribuir para soluções. O comportamento de "free-rider", em que alguns tentam se eximir e atribuir a outros a responsabilidade de solucionar os problemas, porém, não é tolerado. Consequentemente, uma resposta à crise só será efetiva se for efetiva percebida como justa e como resultado de esforços amplamente compartilhados. O diálogo social é instrumental para tanto, funcionando como mecanismo de coordenação que permite que todos os envolvidos cheguem a um acordo sobre cursos de ação e comportamentos comuns. No caso de trabalho a tempo reduzido, a redução da jornada de trabalho e renúncia parcial de rendimentos mensais são mais facilmente aceitas quando os trabalhadores têm claro que é para o bem de todos e que se trata de um esforço coletivo.

Indo mais além, isso implica reconhecer ainda que sistemas de diálogo social com alcance mais abrangente estarão mais capacitados para negociar e alcançar compromissos. Essa constatação é exatamente a mesma do Employment Outlook de 2017 da OCDE, que concluiu que "sistemas de negociação coletiva mais coordenados e mais centralizados limitam o impacto a curto prazo do desemprego nas recessões econômicas" (OCDE 2017, página 63). Como os acordos de negociação coletiva centralizada ou envolvendo multi-empregadores tendem a ter uma cobertura maior, prevalece o entendimento de que os esforços amplamente partilhados e, por conseguinte, serão mais equitativos. Isso permite, por sua vez, aumentar a resiliência do mercado de trabalho, promovendo ajustes em termos de salários e jornadas de trabalho e não em termos de empregos em cenários de recessão econômica.

Importante ter presente que os compromissos não só precisam ser amplamente compartilhados. Deve haver, além disso, alguma garantia de que eles serão respeitados na prática. A palavra-chave aqui é "confiança". A confiança é de suma importância para alcançar acordos sociais entre atores que nem sempre compartilham os mesmos interesses e prioridades. O diálogo social cria essa confiança. Por meio de discussões, consultas e/ou envolvimento regular dos trabalhadores e seus representantes no funcionamento da empresa e do mercado de trabalho em geral, os representantes das empresas e dos trabalhadores aprendem a se conhecerem e a entender melhor os problemas que cada parte está enfrentando. Em tempos de crise, como é o caso neste momento, a confiança que existe permite chegar a acordos que são tanto adequados como equilibrados.

O diálogo social: O longo prazo

Finalmente, os acordos coletivos que mantêm os trabalhadores nos seus empregos, apesar da situação econômica, não apenas permitem que as economias quebrem a reação em cadeia prejudicial da crise, mas também têm a vantagem de manter a capacidade produtiva. Bons trabalhadores e boas vagas são preservados e trabalhadores qualificados e com experiência permanecem à bordo. Passada a crise, essas empresas e economias não terão de passar pelo processo de procura e recontratação de trabalhadores. Em vez disso, eles serão os primeiros a estarem em condições de responder à demanda em recuperação.

A iniciativa “ Global Deal” foi estabelecida para promover o diálogo social e as parcerias sociais precisamente em função de sua capacidade de alcançar tais resultados vantajosos para todos, e neste momento da crise global causada pela COVID-19, a necessidade de tais parcerias é mais forte do que nunca. Muitos dos compromissos que os parceiros do Global Deal assumiram quando aderiram à iniciativa incluem referências à promoção do diálogo social de uma forma ou de outra. Como foi destacado na conferência do Global Deal que ocorreu em 4 de fevereiro de 2020, o diálogo social nem sempre é fácil e muitas vezes demanda esforço e tempo consideráveis. Trata-se, no entanto, de um investimento que traz benefícios substanciais. Como destacado pela OIT, um clima de confiança, construído por meio do diálogo social e do tripartismo, será essencial para a implementação eficaz das medidas destinadas a enfrentar o surto da COVID-19 e os seus impactos (OIT 2020 c). Os acordos sociais atualmente em curso nesta época terrível da pandemia da COVID-19 são um vívido testemunho disso.

Referências

Copenhagen Capacity (2020), COVID-19 Relief Package for Business,

https://www.copcap.com/covid19-relief-packages, acessado em 25 de março de 2020.

Der Tagespiegel (2020), Streit um das Kurzrabeitersgeld,

https://www.tagesspiegel.de/wirtschaft/sozialpartner-zum-coronagespraech-im-kanzleramtstreit-um-das-kurzarbeitergeld/25646370.html, acessado em 14 de Março de 2020.

Gourinchas P-O (2020), Flattening the Pandemic and Recession Curves,

https://ritholtz.com/2020/03/flattening-the-pandemic-and-recession-curves,accessed, acessado em 25 de Março de 2020.

Government Offices of Sweden (2020), Crisis package for Swedish businesses and jobs,

https://www.government.se/press-releases/2020/03/crisis-package-for-swedish-businessesand-jobs, acessadoacessado em 14 de Março de 2020

OIT (2020 a), Covid-19 e o mundo do trabalho: Impacto e respostas governamentais

https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/--dcomm/documents/briefingnote/wcms_738753.pdf, acessado em 30 de Março de 2020.

OIT (2020b), Lessons from the past: Alguns ensinamentos chave relevantes para esta crise, https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/--dcomm/documents/briefingnote/wcms_738753.pdf, acessado em 30 de Março de 2020

OIT (2020c), ILO-Standards e COVID-19, FAQ, https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/--ed_norm/---normes/documents/publication/wcms_739937.pdf, acessado em 30 de Março de 2020.

OCDE (2020), Corporate Bond Markets in a Time of Unconventional Monetary Policy, OECD Publishing, Paris.

OCDE (2017), OECD 2017 Employment Outlook, OECD Publishing, Paris.

Planet Labor (2020), Espanha: Organizações de empregadores e sindicatos se unem para exigir mecanismos excepcionais para lidar rapidamente com o impacto do coronavírus, https://www.planetlabor.com/relations-collectives/relations-socialesnationales/espagne-organisations-patronales-et-syndicales-sunissent-pour-demander-augouvernement-des-mecanismes-exceptionnels-pour-faire-face-rapidement-a-limpact-ducoronavirus, acessado em 14 de março de 2020.

Wiener Zeitung (2020), Neues Kurzarbeitmodell schon ab Montag,

https://www.wienerzeitung.at/nachrichten/wirtschaft/oesterreich/2054380-Neues-CoronaKurzarbeitsmodell-schon-ab-Montag.html, acessado em 17 de março de 2020.