A integridade pública é um pilar fundamental da boa governança e do desenvolvimento sustentável. De fato, a falta de integridade na tomada de decisões públicas — sob a forma de corrupção ou outras práticas antiéticas — aprofunda as desigualdades e sufoca o crescimento econômico e a produtividade. Isso torna o setor público mais vulnerável ao crime organizado, enfraquece a eficácia e a eficiência na prestação de serviços públicos e compromete a resiliência, a boa governança e a representatividade. A corrupção, real ou percebida, também abala a confiança dos cidadãos no governo e nas instituições públicas, com sérias consequências para a governança democrática.
Reconhecendo esses desafios, o governo do Brasil tomou medidas para fortalecer sua luta contra a corrupção e sua estrutura de integridade pública. Uma onda significativa de reformas foi realizada na década de 2010 e o Brasil se tornou o primeiro país do G20 a passar por uma Revisão de Integridade da OCDE em 2012.
Nos últimos anos, o Brasil consolidou seu processo de reforma por meio de ações concretas, como a criação do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027.
Este relatório integra os esforços da OCDE para apoiar os países na implementação efetiva da Recomendação do Conselho da OCDE sobre Integridade Pública, da Recomendação da OCDE sobre Diretrizes para o Gerenciamento de Conflitos de Interesses no Serviço Público e da Recomendação do Conselho da OCDE sobre Transparência e Integridade no Lobby e na Influência. Ele também está alinhado com a agenda regional estabelecida no Plano de Ação da OCDE sobre Integridade para a Boa Governança, adotado pelos países da América Latina e do Caribe em 2018.
Esse relatório de Revisão de Integridade contribui para a cooperação de longa data do Brasil com a OCDE na promoção da integridade pública. Com base nos esforços recentes do país para combater a corrupção e aprimorar sua estrutura de integridade pública, o relatório apresenta recomendações em áreas-chave, como a integração de políticas de integridade em toda a administração pública, mecanismos de coordenação interinstitucional, promoção e aplicação de padrões de integridade para servidores públicos, implementação da gestão de riscos de integridade e de auditorias internas e externas, adoção de uma abordagem de toda a sociedade para a integridade pública, e salvaguarda da transparência e da integridade nos processos de tomada de decisão.