| AIE | Agência Internacional de Energia |
| AIR | Análise de Impacto Regulatório |
| ALC | América Latina e Caribe |
| ANA | Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico |
| ANAC | Agência Nacional de Aviação Civil |
| ANATEL | Agência Nacional de Telecomunicações |
| ANCINE | Agência Nacional do Cinema |
| ANEEL | Agência Nacional de Energia Elétrica |
| ANM | Agência Nacional de Mineração |
| ANP | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
| ANS | Agência Nacional de Saúde Suplementar |
| ANTAQ | Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
| ANTT | Agência Nacional de Transportes Terrestres |
| ANVISA | Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| APEC | Cooperação Econômica Ásia-Pacífico |
| ARCE | Agência Reguladora do Estado do Ceará |
| ARR | Avaliação do Resultado Regulatório |
| ARSAE-MG | Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais |
| ARSEPS | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo |
| BNDES | Banco Nacional do Desenvolvimento |
| BNDESPar | BNDES Participações S.A., uma subsidiária do BNDES |
| BPP | Princípios de Melhores Práticas |
| BRL | Real brasileiro |
| CADE | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| CEO | Diretor executivo |
| CFA | Instituto CFA |
| CGPAR | Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União |
| CGSIM | Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios |
| CGU | Controladoria-Geral da União |
| CIG | Comitê Interministerial de Governança |
| CISB | Comitê Interministerial de Saneamento Básico |
| CIT-Digital | Comitê Interministerial para a Transformação Digital |
| CMAP | Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas |
| CMGN | Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural |
| CNPE | Conselho Nacional de Política Energética |
| CNPJ | Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas |
| CONAMER | Comissão Nacional de Melhoria da Regulação do México (Comisión Nacional de Mejora Regulatoria) |
| CT-GN | Comitê Técnico para o Desenvolvimento da Indústria do Gás Natural no Brasil |
| CVM | Comissão de Valores Mobiliários |
| DSP | Programa de Digitalização de Serviços Públicos |
| E-Digital | Estratégia Brasileira para a Transformação Digital |
| ENAP | Escola Nacional de Administração Pública |
| EPE | Empresa de Pesquisa Energética |
| ETP | Estudo Técnico Preliminar |
| G20 | Grupo dos 20 |
| Gasmar | Companhia Maranhense de Gás |
| Gaspetro | Petrobras Gás S.A. |
| GLP | Gás Liquefeito de Petróleo |
| GNL | Gás Natural Liquefeito |
| IED | Investimento estrangeiro direto |
| INMETRO | Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia |
| iREG | Indicadores de Política Regulatória e Governança |
| JMP | Programa de Monitoramento Conjunto |
| LAR | Lei das Agências Reguladoras |
| LDC | Empresa de distribuição local |
| LLE | Lei da Liberdade Econômica |
| LTDA | Sociedade limitada |
| M&ARR | Monitoramento e Avaliação do Resultado Regulatório |
| MERCOSUL | Mercado Comum do Sul |
| MINFRA | Ministério da Infraestrutura |
| MLPC | Minas Livre para Crescer |
| MME | Ministério de Minas e Energia |
| MP | Medida provisória |
| NAFTA | Acordo de Livre Comércio Norte-Americano |
| NTS | Nova Transportadora do Sudeste S.A. |
| OBPR | Escritório de Regulação de Melhores Práticas da Austrália |
| OCDE | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico |
| OMS | Organização Mundial da Saúde |
| PIB | Produto Interno Bruto |
| PL | Projeto de Lei |
| PLANSAB | Plano Nacional de Saneamento Básico |
| PMR | Regulação do Mercado de Produtos |
| PNCP | Portal Nacional de Contratações Públicas |
| PPI | Programa de Parcerias de Investimentos |
| PPP | Parcerias Público-Privadas |
| PRO-REG | Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação |
| RADAR | Rede de Articulação das Agências Reguladoras |
| RDC | Resolução de Diretoria Colegiada |
| Redesim | Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios |
| ROB | Órgão de Supervisão Regulatória |
| SAG | Subchefia de Análise Governamental |
| SCM | Modelo de Custo Padrão |
| SEAE | Secretaria de Acompanhamento Econômico |
| SEDGG | Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital |
| Seinfra-MG | Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais |
| SinDigital | Sistema Nacional para a Transformação Digital |
| SINGREH | Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
| SINIR | Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos |
| Siscomex | Sistema Integrado de Comércio Exterior |
| SNIS | Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento |
| SNS | Secretaria Nacional de Saneamento |
| SOE | Empresa estatal |
| TAG | Transportadora Associada de Gás S.A. |
| TBG | Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. |
| TCC | Termo de Compromisso de Cessação |
| TI | Tecnologias da informação |
| TIC | Tecnologia da Informação e Comunicação |
| TPA | Acesso de terceiros |
| TRAINS | Sistema de Informação de Análise Comercial da UNCTAD |
| TSB | Transportadora Sulbrasileira de Gás |
| UE | União Europeia |
| UNCTAD | Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento |
| UNICEF | Fundo das Nações Unidas para a Infância |
| USAID | Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional |
| USD | Dólar dos Estados Unidos |
Reforma Regulatória no Brasil
