Auditoria de Políticas Públicas Descentralizadas no Brasil

Abreviações e acrônimos

ABRACOM	Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios
ACA	Tribunal de Contas da Austria
ACAG	Conselho de Auditores Gerais da Australásia
ADE	Arranjos de Desenvolvimento da Educação
AFROSAI-E	Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores Africanas de Língua Inglesa
ANA	Avaliação Nacional da Alfabetização
ASF	Entidade Fiscalizadora Superior do México
ATRICON	Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
BNCC	Base Nacional Comum Curricular
BRL	Reais
CAQ	Custo-Aluno Qualidade
CNE	Conselho Nacional da Educação
CNJ	Conselho Nacional da Justiça
CNMP	Conselho Nacional do Ministério Público
CONACI	Conselho Nacional de Controle Interno
CONAE	Conferência Nacional da Educação
COPEM	Coordenadoria de Cooperação com os Municípios
CREDE	Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação
CRTC	Tribunais de Contas Regionais e Territoriais da França
DNB	Nederlandsche Bank
DRE	Direção Regional da Eduçação
EFS	Entidade Fiscalizadora Superior
ENEM	Exame Nacional do Ensino Médio
EUROSTAT	Escritório europeu de estatítica
FNDE	Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FNE	Forum Nacional da Educação
FPE	Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal
FPM	Fundo de Participação dos Municípios
FTA	Árvore de análise de falhas
FUNDEB	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
FUNDEF	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
GIS	Sistema de Informações Geográficas
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
ICMS	Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IDEB	Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDHM	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IEGE	Índice de Efetividade da Gestão Estadual
IEGM	Índice de Efetividade da Gestão Municipal
INDICON	Rede Nacional de Indicadores Públicos
INEP	Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
INFOCONTAS	Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo
INTOSAI	Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores
IQE	Índice de Qualidade da Educação Fundamental
IRB	Instituto Rui Barbosa
ISSAI	Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores
LDB	Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
LGSNA	Lei Geral do Sistema Nacional Anticorrupção do México
MEC	Ministério da Educação
NAO	Escritório Nacional de Auditoria do Reino Unido
NCA	Tribunal de Contas da Holanda
NRA	Atlas Nacional de Risco do México
OAG	Escritório do Auditor Geral do Canadá
OCEXs	Órgãos de Controle Externo das Comunidades Autonomas da Espanha
PAIC	Programa de Alfabetização na Idade Certa
PAR	Plano de Ações Articuladas
PDDE	Programa Dinheiro Direto na Escola
PIB	Produto Interno Bruto
PISA	Programa Internacional de Avaliação de Estudantes da OCDE
PNAE	Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATE	Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
PNDR	Política Nacional de Desenvolvimento Regional
PNE	Plano Nacional da Educação
PNLD	Programa Nacional do Livro e do Material Didático
PROMOEX	Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo
SAEB	Sistema de Avaliação da Educação Básica
SAEB	Sistema de Avaliação da Educação Básica
SecexEducação	Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto
SFP	Secretaria da Função Pública do México
SIGEN	Controladoria Geral da Argentina
SIOPE	Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
SNE	Sistema Nacional da Educação
SNF	Sistema Nacional de Fiscalização do México
SSG	Grupo de Escrutínio Estratégico da Escócia
TCE	Tribunal de Contas do Estado
TCM	Tribunal de Contas dos Municípios
TCU	Tribunal de Contas da União
UNDIME	União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação