A aceleração do crescimento do comércio eletrônico sublinha a importância de garantir uma arrecadação mais eficaz do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre o crescente volume de vendas on-line. Um novo kit de ferramentas publicado hoje oferece uma oportuna e valiosa assistência às administrações fiscais africanas para a arrecadação eficaz do IVA sobre o comércio eletrônico.
O Kit de Ferramentas de IVA Digital para África fornece orientações detalhadas para a implementação bem-sucedida de uma estratégia abrangente de IVA sobre o comércio eletrônico. Considerando que o IVA é a maior fonte de receita fiscal em média nas jurisdições africanas, o objetivo do kit de ferramentas é ajudar os governos africanos a assegurar significativas receitas de IVA e garantir condições de igualdade entre as empresas tradicionais e os comerciantes estrangeiros on-line.
Os desafios criados pelo crescimento do comércio eletrônico em matéria de IVA dizem respeito principalmente à arrecadação do imposto sobre as crescentes vendas de serviços on-line a consumidores finais (aplicativos, streaming, jogos on-line, transporte, etc.) e sobre as vendas on-line de bens importados de baixo valor, com frequência por vendedores no estrangeiro. Muitas vezes o IVA pode não ser arrecadado efetivamente sobre estas vendas sob as regras existentes nas jurisdições africanas. Embora o IVA seja uma crucial fonte de receita na África, numerosas jurisdições ainda não têm implementado medidas em matéria de IVA para enfrentar os desafios decorrentes da digitalização da economia.
O novo kit de ferramentas é dirigido a todos os tipos de comércio eletrônico e leva em consideração as necessidades e particularidades dos países da África. Este trabalho abrange todos os principais elementos da concepção, administração e operação para a adoção de reformas substanciais de IVA sobre o comercio eletrônico internacional, tais como a concepção de políticas e reforma legislativa; construir a infraestrutura para apoiar os processos de registro e conformidade fiscal; a estratégia de comunicação; estratégias eficazes de auditoria e gestão de riscos, incluindo medidas concretas para combater a fraude ao IVA associada ao comércio on-line. O kit de ferramentas foi desenvolvido em estreita consulta com as administrações fiscais do continente africano.
O Kit de Ferramentas de IVA Digital para África foi produzido por meio de uma parceria entre a OCDE, o Grupo do Banco Mundial e o Fórum Africano da Administração Fiscal (ATAF). Este trabalho é o último na série de três kits de ferramentas regionais de IVA, após a publicação de edições para América Latina e Caribe e Ásia-Pacífico. O projeto de produzir esses kits de ferramentas regionais de IVA foi uma resposta direta a manifestações de interesse de um número crescente de países, particularmente economias em desenvolvimento e emergentes, por orientações práticas detalhadas sobre a implementação e a administração eficaz das recomendações internacionais da OCDE em matéria de IVA. Este trabalho faz parte de uma estratégia mais ampla da OCDE para enfrentar os desafios fiscais decorrentes da digitalização da economia.
Mais informações sobre o Kit de Ferramentas de IVA Digital para África, incluindo uma brochura com as principais recomendações, estão disponíveis no seguinte link: https://oe.cd/vat-digital-toolkit-africa
As Jornadas de Fiscalidade e Desenvolvimento da OCDE 2023 (Tax and Development Days) contarão com uma sessão dedicada ao IVA no dia 16 de fevereiro, que abordará os kits de ferramentas regionais do IVA e o progresso de um importante programa de assistência técnica para apoiar as economias em desenvolvimento. Por favor, registre-se para participar.
As consultas de imprensa devem ser dirigidas a Kurt Van Dender, Chefe interino da Divisão de Política Fiscal e Estatística da OCDE ou a Piet Battiau, Chefe da Unidade de Impostos sobre o Consumo.