Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020

Lista de acrônimos, abreviaturas e unidades de medidas

ABC	Agência Brasileira de Cooperação
Abert	Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão
AICE	Acesso Individual de Classe Especial (Telefone Popular)
AIR	Análise de impacto regulatório
ALC	América Latina e Caribe
Anatel	Agência Nacional de Telecomunicações
Ancine	Agência Nacional do Cinema
BDAC	Comitê Consultivo de Implementação de Banda Larga dos Estados Unidos (Broadband Deployment Advisory Committee in the United States)
BRL	Real brasileiro
BU-LRIC	Modelo ascendente (bottom-up) de custos incrementais de longo prazo
Cade	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
CAGR	Taxa de crescimento anual composta (compound anual growth rate)
CBT	Código Brasileiro de Telecomunicações
CDUST	Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações
CECE	Código Europeu das Comunicações Eletrônicas
CFRP	Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública
CGI.br	Comitê Gestor da Internet no Brasil
Citel	Comissão Interamericana de Telecomunicações
Cofins	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Conar	Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
Condecine	Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional
Confaz	Conselho Nacional de Política Fazendária
CSLL	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DPDC	Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
DRU	Desvinculação de Receitas da União
DTH	Direto para casa (direct-to-home)
EAD	Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV
EBC	Empresa Brasil de Comunicação
FAC-HCA	Modelos de custos totalmente alocados (fully allocated costs)-contabilidade de custo histórico (historical cost accounting)
FCC	Comissão Federal de Comunicações (Federal Communications Commission)
Fistel	Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
FNC	Fundo Nacional de Cultura
FNDCT	Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FSA	Fundo Setorial do Audiovisual
FTA	Sinal aberto (free-to-air)
FTTH	Fibra óptica até a casa do cliente (fibre-to-the-home)
Funttel	Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações
Fust	Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
GB	Gigabyte
Gbps	Gigabits por segundo
GESAC	Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão
GHz	Gigahertz
HHI	Índice Herfindahl-Hirschman
IARC	Coalizão Internacional de Classificação Etária
ICMS	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IED	Investimento estrangeiro direto
IFT	Instituto Federal de Telecomunicações (Instituto Federal de Telecomunicaciones)
IRPJ	Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
ITA	Acordo sobre Tecnologia da Informação (Information Technology Agreement)
kA	Kiloampere
kbps	Kilobits por segundo
km	Quilómetro
km2	Quilómetro quadrado
LGT	Lei Geral de Telecomunicações
LDC	Lei Brasileira de Defesa da Concorrência
LOA	Lei Orçamentária Anual
M2M	Máquina-a-máquina
Mbit	Megabit
Mbps	Megabits por segundo
MCTIC	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MHz	Megahertz
MNO	Operadora de rede móvel
MP	Ministério Público
MPF	Ministério Público Federal
MPU	Ministério Público da União
ms	Milissegundo
MVNO	Operadora de rede móvel virtual
NIC.br	Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR
OM	Onda média
OMC	Organização Mundial do Comércio
OR	Ofertas de referência dos produtos no mercado de atacado
OT	Onda tropical
OTT	Over-the-top
Pasep	Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Paste	Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal
PERT	Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
PGMU	Plano Geral de Metas de Universalização
PGO	Plano Geral de Outorgas
PIB	Produto interno bruto
PIS	Programa de Integração Social
PNO	Plano Nacional de Outorgas
PPDUR	Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
PPC	Paridade do poder de compra
Procons	Procuradorias de Proteção e Defesa do Consumidor Estaduais ou Municipais
PRODECINE	Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional
ISP	Provedor de serviço de Internet (Internet service provider)
PTT	Ponto de Troca de Tráfego (Internet Exchange Point)
RAN	Rede de Acesso a Rádio (Radio Access Network)
REPNBL	Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga
RGI	Regulamento Geral de Interconexão
RNP	Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
RNCP	Rede Nacional de Comunicação Pública
RpTV	Repetição de televisão
RTV	Retransmissão de televisão
SACP	Sistema Interativo de Acompanhamento de Consultas Públicas
SBDC	Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
SCM	Serviço de Comunicação Multimídia
SeAC	Serviço de Acesso Condicionado
SEAE	Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade
Senacon	Secretaria Nacional do Consumidor
SGDC	Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas
Sindec	Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
SMP	Serviço Móvel Pessoal
SPR	Serviço Público de Radiodifusão
STF	Supremo Tribunal Federal
STFC	Serviço Telefônico Fixo Comutado
SNOA	Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado
SVA	Serviço de valor adicionado
TAC	Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Tbps	Terabits por segundo
TCP/IP	Protocolo de Controle de Transmissão/Protocolo de Internet
TCU	Tribunal de Contas da União
TDT	Televisão Digital Terrestre
TFF	Taxa de Fiscalização de Funcionamento
TFI	Taxa de Fiscalização de Instalação
TIC	Tecnologias da Informação e Comunicação
TVD	Televisão Digital
UIT	União Internacional de Telecomunicações
USD	Dólar dos Estados Unidos
USD PPP	O dólar dos Estados Unidos na paridade do poder de compra
VHF	Frequência Muito Alta (very high frequency)
VoD	Vídeo sob Demanda
WCIT-12	Conferência Mundial de Tecnologias da Informação 2012 em Dubai
WTO	Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization)