Portugal é um dos países mais propensos a incêndios rurais na Europa. Os grandes incêndios em áreas pouca habitadas representam a maior parte da área ardida, evidenciando como as mudanças socioeconómicas, o abandono do território e degradação das florestas aumentaram o risco de incêndio rural. O crescimento dos setores industriais e dos serviços reduziu a dependência das atividades ligadas ao território, impulsionando a migração das zonas rurais para as cidades e reduzindo a população rural de 60% na década de 1960 para apenas 5% atualmente (AGIF, 2020[1]). As estruturas sucessórias e as alterações demográficas fragmentaram a propriedade florestal privada – 93% das florestas são de propriedade privada, divididas em 6,5 milhões de parcelas com uma dimensão média de 0,57 ha – dificultando a gestão do território (Schmithüsen and Hirsch, 2010[2]) (Fernandes and Simões, 2024[3]). A baixa rentabilidade agrícola e madeireira, combinada com políticas que favorecem operações de grande escala, desincentiva ainda mais o uso ativo destas parcelas (Hatcher, Straka and Greene, 2013[4]). À medida que as terras agrícolas e florestais são abandonadas, a vegetação não gerida e propensa ao fogo passa a dominar a paisagem, enquanto o mau estado sanitário das florestas e as espécies invasoras aumentam a vulnerabilidade (OECD, 2023[5]). Por último, as alterações climáticas agravam ainda mais este risco, ao impulsionarem condições meteorológicas extremas que favorecem a propagação e a intensidade dos incêndios (OECD, 2023[6]) (Figura 1).
Rumo a um quadro integrado de gestão de fogos rurais em Portugal
Área ardida média anual (ha) e número médio anual de incêndios entre 2006-2024
Nota: Os dados apresentados nesta figura representam apenas os incêndios com uma área ardida superior a 30 hectares, excluindo assim os numerosos incêndios de menor dimensão que foram contidos com êxito através de operações de supressão eficazes.
Fonte: Elaboração própria, com base nas estimativas do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais (EFFIS) para a União Europeia, no âmbito do Serviço de Gestão de Emergências Copernicus (Comissão Europeia, JRC, 2025).
Em 2017, Portugal registou os incêndios rurais mais mortíferos dos últimos anos. Ao longo do ano, mais de 100 pessoas perderam a vida, milhares ficaram feridas ou foram deslocadas, e vastas áreas de floresta e terrenos agrícolas foram destruídas (AGIF, 2020[1]). A gravidade sem precedentes dos incêndios de 2017 resultou de uma combinação de fatores. Em primeiro lugar, condições climáticas extremas, incluindo seca prolongada, ondas de calor recorde e ventos fortes, contribuíram para a intensidade e propagação do fogo. Além disso, a grande quantidade de vegetação morta resultante de décadas de abandono do território e de gestão florestal insuficiente alimentou os incêndios. Por último, existiam vulnerabilidades estruturais subjacentes nos sistemas de prevenção de incêndios e de resposta a emergências do país (OECD, 2023[6]).
Na sequência dos devastadores incêndios de 2017, Portugal enfrentou um momento crucial na sua abordagem à gestão de fogos rurais, conduzindo a uma mudança de paradigma no sentido de uma gestão do fogo mais proativa e baseada no risco. O sistema de gestão de fogos rurais anterior a 2017 caracterizava-se pela falta de coordenação e diálogo entre os principais intervenientes, por uma distribuição pouco clara de papéis e responsabilidades, pelo subinvestimento na prevenção de incêndios rurais e por uma falta generalizada de conhecimento dos níveis de risco existentes (Independent Technical Commission, 2018[7]) (Independent Technical Commission, 2018[8]) (AGIF, 2020[1]). Para colmatar estas lacunas, Portugal iniciou um processo de reformas, orientado pelo objetivo de reduzir os riscos de incêndios severos e reforçar a resiliência. Esta reforma conduziu à criação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) (Presidency of the Council of Ministers, 2019[9]) e à elaboração da Estratégia Nacional para uma Gestão Integrada de Fogos Rurais 2020–2030, que sublinha a necessidade de uma maior integração dos esforços de prevenção, resposta a emergência e recuperação entre todos os níveis e intervenientes.
Os incêndios de 2024 e 2025 demonstram que subsistem desafios significativos na prossecução da mudança de paradigma estabelecida através da introdução do SGIFR. Embora Portugal tenha registado uma ligeira diminuição das ignições e da área ardida média anual desde 2017, o país enfrenta uma exposição crescente a incêndios rurais graves (Figura 2). Os incêndios de 2024 causaram a terceira maior área ardida desde 2014 (AGIF, 2025[10]). O verão de 2025 voltou a registar incêndios excecionalmente grandes, com área ardida superior à de 2017. As projeções climáticas indicam um aumento do número de dias com risco de incêndio rural alto a extremo, tornando mais provável a ocorrência de incêndios intensos e frequentes (OECD, 2023[5]) (Ross, Gannon and Steinberg, 2020[11]).
Fonte: Elaboração própria, com base nas estatísticas totais e regionais do ICNF (2001-2023) e (AGIF, 2025[10]).
A fim de apoiar Portugal na execução do seu ambicioso programa de reformas, o país participou num projeto financiado pelo Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da União Europeia, através do Secretariado-Geral da Comissão Europeia para o Apoio às Reformas Estruturais (SG REFORM), com o objetivo de fazer face aos desafios persistentes na gestão de fogos rurais e reforçar a implementação das reformas adotadas após 2017. O presente relatório apresenta as principais conclusões e recomendações do projeto.