As administrações públicas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL) fizeram progressos significativos na mobilização de tecnologias digitais para a promoção da eficiência interna, simplificação de procedimentos e melhoria da prestação de serviços públicos. No entanto, o total aproveitamento dessas tecnologias para estimular o crescimento, a produtividade e emprego, assim como para assegurar a prestação de serviços públicos, requer uma transição profunda de abordagens centradas na promoção da eficiência para abordagens assentes na iniciativa dos cidadãos. O presente estudo comparado da transformação digital dos sectores públicos em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste analisa os progressos no desenvolvimento do governo digital e propõe a adoção de estratégias que possibilitem políticas e abordagens de governo digital mais eficazes, colaborativas e sustentáveis na região PALOP-TL. As recomendações formuladas abordam três domínios centrais: soluções digitais para o exercício de funções essenciais de governo, bases para um governo digital e serviços digitais para cidadãos e empresas.
Promovendo a Transformação Digital dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor‑Leste (PALOP‑TL)
Abstract
Executive summary
As tecnologias digitais podem melhorar a qualidade de vida, potenciando a produtividade e a criação de emprego, reforçando a governação democrática e oferecendo oportunidades para uma administração pública mais colaborativa e participativa. Os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste (PALOP-TL), à semelhança de outros países, fizeram progressos significativos nos últimos anos na utilização das tecnologias digitais para promoção da eficácia interna, simplificação dos procedimentos governamentais e melhoria dos serviços públicos. No entanto, para colherem todos os benefícios da utilização das tecnologias e modernizarem as suas capacidades administrativas essenciais, como a cobrança de impostos, a monitorização das despesas e a gestão da função pública, os PALOP-TL devem continuar a realizar progressos no que diz respeito às suas políticas e práticas no domínio do governo digital. Mais concretamente, os governos dos PALOP-TL devem ser encorajados a ir além da informatização dos procedimentos administrativos internos, de forma a transformarem verdadeiramente o setor público, recorrendo a abordagens impulsionadas pelos cidadãos.
A experiência dos PALOP-TL demonstra que as transições digitais em países em desenvolvimento são frequentemente desordenadas e sujeitas a retrocessos. No entanto, tendem para três áreas de principais de atuação: 1) soluções digitais para a realização das funções essenciais de governo; 2) fundamentos para a transformação digital do setor público; e 3) serviços digitais para os cidadãos e para as empresas.
Apesar de os PALOP-TL partilharem laços históricos, transformações sociais e políticas comuns e de apresentarem semelhanças nas suas estruturas governamentais, nenhum dos países está na mesma fase de desenvolvimento de governo digital. Os progressos são amplamente influenciados pelo grau de estabilidade política e de coerência institucional de cada país. Um grupo de países (Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) está numa fase menos avançada do desenvolvimento da sua administração, e depende mais de abordagens de governo eletrónico para assegurar o seu funcionamento coerente. Os restantes países (Angola, Cabo Verde e Moçambique) estão mais avançados e, em alguns casos, preparados para fazer uma transição mais abrangente rumo ao governo digital. Apesar desta variação entre países, os PALOP-TL enfrentam limitações comuns na concretização do governo digital, desde problemas relacionados com a fraca qualidade das infraestruturas, à incoerência institucional e aos baixos níveis de literacia digital.
Usar a tecnologia digital para as funções essenciais de governo
Copy link to Usar a tecnologia digital para as funções essenciais de governoTranslate from Portuguese
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Translate instead Uma das conclusões principais deste review é que o desenho e a execução de estratégias de transformação digital nos países em desenvolvimento, em geral, e nos países PALOP-TL, em particular, têm necessariamente de levar em consideração os desafios específicos do contexto político, económico e social de cada país, bem como a caoacidade de as respetivas administrações levarem a cabo um conjunto mínimo de funções executivas. Ne verdade, não existe nenhuma solução one-fits-all para todos os países,
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As experiências dos PALOP-TL na utilização de soluções digitais para a execução das funções essenciais de governo são muito diversificadas. Os governos da Guiné-Bissau, de São Tomé e Príncipe e de Timor-Leste recorrem a soluções digitais para a execução de tarefas elementares relacionadas com a cobrança e a gestão de receitas fiscais, com auditorias de recursos humanos e com a prestação de serviços básicos de saúde e educação. Em contrapartida, os governos de Angola, Cabo Verde e Moçambique continuam a trabalhar para colmatar lacunas persistentes (por exemplo, relacionadas com as comunicações intragovernamentais) e tendem a estar mais concentrados no reforço da eficácia administrativa, nomeadamente abordando problemas de interoperabilidade entre sistemas.
Construir os fundamentos do governo digital
Copy link to Construir os fundamentos do governo digitalA utilização ou adoção de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na administração pública tem-se verificado de forma mais célere e mais sustentada nos países em que os processos de transformação digital são liderados ou apoiados ao nível mais elevado da administração, através de mecanismos de coordenação horizontal e de acordos institucionais, como acontece em Cabo Verde. No entanto, mesmo nos países onde a transformação digital está mais avançada, alguns dos facilitadores-chave e alavancas de política pública considerados indispensáveis à implementação das políticas em matéria de TIC e de governo digital ainda não foram adotados.
Prestar serviços digitais nos PALOP-TL
Copy link to Prestar serviços digitais nos PALOP-TLPor fim, os progressos rumo à prestação de serviços digitais tendem a ser desiguais, embora esta também seja uma área em que alguns dos PALOP-TL estão claramente a inovar. Com exceção da Guiné-Bissau, todos os PALOP-TL criaram centros de dados e/ou salas de dados públicos para alojar, armazenar e gerir informação proveniente de diferentes instituições governamentais e organizações privadas. Ao mesmo tempo, os governos dos PALOP-TL estão a digitalizar os seus registos públicos e a trabalhar na criação de um sistema único de identidade, a médio prazo. Estes esforços, juntamente com um investimento significativo no desenvolvimento de quadros de interoperabilidade e medidas de natureza jurídica e tecnológica, resultaram em mais inovações, tais como balcões únicos eletrónicos (Porton di nos Ilha, em Cabo Verde) e portais transacionais (Janela Única Eletrónica, em Moçambique).
Recomendações nacionais e regionais
Copy link to Recomendações nacionais e regionaisAs recomendações apresentadas neste relatório identificam um conjunto de prioridades que vão desde a formulação de estratégias de governo digital, onde estas ainda não existem (Guiné-Bissau), a medidas mais exigentes, como o desenvolvimento de serviços públicos online disponibilizados através de aplicações de autenticação digital (Cabo Verde). Além disso, definem objetivos a médio e a longo prazo, incluindo o desenvolvimento de plataformas de interoperabilidade baseadas na Rede Privativa do Estado (Angola), a adoção de políticas multicanal para a prestação de serviços (Moçambique) e estratégias para encorajar a adoção de cartões únicos de identidade (Timor-Leste).
A cooperação entre as agências nacionais de governo digital dos PALOP-TL gerou um número modesto de iniciativas regionais que podem continuar a ser desenvolvidas e alargadas, por exemplo, através da criação de normas regionais em matéria de governo digital ou de programas conjuntos para o desenvolvimento de conhecimentos e competências. O grupo PALOP-TL deve continuar a funcionar como fonte de apoio e inspiração mútua.
A longo prazo, uma rede regional de aprendizagem mútua e de apoio ao governo digital, baseada num conjunto comum de ferramentas e ações, poderia ser capaz, não só de garantir e sustentar a eficácia dos processos de transição para o governo digital, mas também de criar as condições necessárias ao desenvolvimento e à prestação de serviços a nível regional. Estes serviços poderiam incluir uma janela única eletrónica dos PALOP-TL ou serviços transfronteiriços para a criação de empresas.
Tendo em conta os estreitos laços económicos, sociais, culturais e institucionais entre os seis países, o desenvolvimento de serviços digitais transfronteiriços nos PALOP-TL poderia levar a uma maior cooperação entre as administrações públicas, com vista ao crescimento económico e o desenvolvimento social na região.