As receitas tributárias aumentaram em mais da metade dos países da América Latina e do Caribe (ALC) em 2024, com os maiores incrementos registrados naqueles que implementaram reformas fiscais de grande alcance, de acordo com um novo relatório.
O relatório Estatísticas Tributárias na América Latina e no Caribe 2026, apresentado hoje no 38º Seminário Fiscal Regional da CEPAL-ONU, em Santiago do Chile, mostra que as receitas tributárias aumentaram em relação ao PIB em 15 dos 28 países da região analisados, tendo diminuído nos 13 restantes.
Os maiores aumentos foram observados em Antígua e Barbuda (1,9 pontos percentuais [p.p.]), Brasil (2,0 p.p.), Barbados (2,1 p.p.) e Cuba (5,0 p.p.). Cada um desses países introduziu recentemente importantes reformas tributárias, que impulsionaram a arrecadação de impostos sobre bens e serviços (Brasil, Cuba e Antígua e Barbuda) e do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (Barbados e Brasil).
As duas maiores quedas na razão receita tributária/PIB deveram-se principalmente a fatores econômicos. Em Trinidad e Tobago, a queda dos preços da energia e a redução da produção de gás natural contribuíram para uma diminuição de 3,0 p.p., enquanto na Guiana o forte crescimento econômico superou o crescimento das receitas tributárias, resultando em uma queda relativa de 2,4 p.p.
O relatório mostra que a carga tributária na ALC variou entre 9,2% na Guiana e 33,7% no Brasil em 2024 (Gráfico 1), com uma média regional de 21,7%, o que representa um aumento de 0,2 p.p. em relação ao ano anterior. Excluindo Cuba, a média manteve-se inalterada em relação ao ano anterior, uma vez que o crescimento econômico lento e a volatilidade dos preços das commodities pesaram sobre as receitas.
Os impostos sobre bens e serviços continuam sendo a principal fonte de receitas da estrutura tributária em muitos países da ALC, com menor participação dos impostos sobre a renda e das contribuições para a previdência social em comparação com os países da OCDE. Em 2024, os impostos sobre bens e serviços representaram, em média, 49,2% do total das receitas tributárias da região, impulsionados principalmente pelo imposto sobre valor agregado (IVA, 28,9% das receitas). Por sua vez, os impostos sobre a renda e os lucros geraram 29,1% das receitas totais (17,4% correspondentes ao imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e 9,6% ao imposto sobre a renda das pessoas físicas), enquanto as contribuições sociais representaram 15,9%.
Na última década, a média da razão receita tributária/PIB da região da ALC aumentou 1,5 p.p. entre 2014 e 2024, em grande medida devido ao crescimento das receitas provenientes do IVA e dos impostos sobre a renda e os lucros. Nesse período, a receita tributária como proporção do PIB aumentou em 21 países da ALC e diminuiu em 7. As receitas tributárias per capita aumentaram em todos os países, mais do que duplicando na República Dominicana, Nicarágua e Guiana, em termos de paridade do poder de compra (PPC).
A diferença entre a média da razão receita tributária/PIB da ALC e a média dos países da OCDE diminuiu ligeiramente na última década. Entre 2014 e 2024, a média da OCDE aumentou 1,2 p.p., reduzindo a diferença para 12,3 p.p. em 2024.
O relatório destaca como as receitas fiscais em algumas das maiores economias da região são significativamente afetadas pelas flutuações dos preços das commodities. Num contexto de forte volatilidade nos preços de petróleo e gás, as receitas médias provenientes de hidrocarbonetos entre os principais produtores caíram para 3,1% do PIB em 2024, frente a 4,1% em 2023. As quedas na Colômbia e em Trinidad e Tobago impulsionaram a redução geral, parcialmente compensada por maiores receitas petrolíferas na Guiana. Por outro lado, as receitas provenientes da mineração caíram de 0,55% do PIB em 2023 para 0,47% em 2024, principalmente devido a uma forte redução na arrecadação tributária na Colômbia.
Em 2025, estima-se que as receitas provenientes de petróleo e gás tenham caído para 3,0% do PIB, devido a uma forte queda nos preços dos hidrocarbonetos, enquanto as receitas da mineração deverão ter aumentado para 0,63% do PIB, sustentadas por elevações excepcionais nos preços do ouro, da prata e, em menor medida, do cobre.
Estatísticas Tributárias na América Latina e no Caribe 2026 é uma publicação conjunta do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL-ONU), do Centro de Política e Administração Tributária e do Centro de Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para acessar o relatório, os dados, o resumo, as notas por país e as infografias, visite: http://oe.cd/revstatslac2026-en.
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