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Transfer pricing

Brasil identifica um caminho claro para alinhar sua estrutura de preços de transferência com o padrão da OCDE

 

18/12/19 - O Brasil identificou um caminho claro para alinhar sua estrutura de preços de transferência com o consenso internacional e está avaliando duas opções - implementação imediata ou gradual, de acordo com um novo relatório conjunto da OCDE e da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Preços de transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão da OCDE analisa as semelhanças e diferenças entre as regras de preços de transferência do Brasil e as Diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferência da OCDE para Empresas Multinacionais e Administrações Tributárias, que é o consenso internacional sobre preços de transferência.

 

O relatório, divulgado hoje em Brasília, identifica duas opções para o alinhamento do Brasil com o padrão da OCDE, ao mesmo tempo em que busca aprimorar os atributos positivos de sua estrutura de preços de transferência. Ambas as opções exigirão total aderência ao princípio do arm’s length, que é o cerne do padrão da OCDE, enquanto buscam preservar a simplificação, manter a facilidade de conformidade tributaria e a eficácia da administração tributária, bem como a segurança jurídica tributária internacional.

 

O relatório é o resultado de um projeto conjunto de 15 meses entre a OCDE e a RFB sobre preços de transferência que foi lançado em fevereiro de 2018. O projeto, apoiado pelo Foreign and Commonwealth Office (FCO) do Reino Unido, encontra-se agora na segunda fase, que tem como objetivo preparar uma proposta de modelo do sistema (blueprint) e um plano de implementação (roadmap) que descreva o processo de implementação.

 

Grace Perez-Navarro, Vice-Diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, disse aos participantes em um evento de lançamento promovido pela Receita Federal do Brasil que a OCDE continuaria apoiando as autoridades durante o plano de implementação escolhido. "Alinhar as regras de preços de transferência do Brasil com o padrão da OCDE reduzirá as barreiras ao investimento que decorrem do risco existente de dupla tributação", afirmou a Sra. Perez-Navarro. "A convergência também reduzirá as perdas de receita que decorrem das características específicas do sistema atual. A OCDE está comprometida em fornecer assistência adicional e apoiar a RFB nesse processo".

 

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, também expressou apoio no sentido de aproximar o Brasil ao padrão da OCDE. "O relatório descreve a direção de nossos próximos esforços, que é o alinhamento total com o padrão de preços de transferência da OCDE", disse o Sr. Tostes Neto. Isso ocorre porque nossa visão de futuro aponta para uma integração e abertura crescentes do Brasil. Nós contamos com todas as partes interessadas, a OCDE e os países que prestaram sua generosa assistência e apoio para alcançar o objetivo de implementar um sistema que será apropriado e funcione para o Brasil, e se torne inspiração para outros países seguirem".

 

Uma brochura especial contendo as principais informações do relatório está disponível em inglês e português.

 

Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em http://oe.cd/TPbrazil.

 

Os contatos de imprensa devem ser encaminhados para Grace Perez-Navarro, Vice-Diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE  (CTPA - OECD Centre for Tax Policy and Administration), ou para ctp.communications@oecd.org.

 

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