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07/05/2020 – As receitas tributárias da América Latina e Caribe (ALC) subiram para 23,1% do PIB, em média, em 2018, de acordo com a nova edição de Revenue Statistics in Latin America in the Caribbean publicada hoje. No entanto, esses ganhos estão agora ameaçados como resultado da deterioração das perspectivas fiscais da região, que foi exacerbada pela pandemia de COVID-19 e a crise econômica global.
O aumento de 0,4 ponto percentual (p.p.) em relação a 2017 é o nível mais alto de receitas tributárias já registrado na região. No entanto, as receitas tributárias da ALC permanecem muito abaixo da média da OCDE (34,3% em 2018). Nesse contexto, a capacidade de financiar bens e serviços públicos e de amortecer choques econômicos na região permanece limitada.
Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean 2020 é uma publicação conjunta do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro de Política e Administração Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e do Centro de Desenvolvimento da OCDE. Esta é a nona edição da série e a segunda produzida por meio do Fundo Regional para o Desenvolvimento em Transição para a América Latina e Caribe da União Europeia. A edição deste ano abrange 26 países, incluindo Santa Lúcia pela primeira vez.
A carga tributária (medida como a receita tributária total, incluindo contribuições para a previdência social pagas ao governo geral, como proporção do PIB) continuou a variar amplamente na região em 2018, de 12,1% na Guatemala e 13,2% na República Dominicana a 33,1% no Brasil e Barbados e 42,3% em Cuba. Quinze países registraram um aumento da carga tributária entre 2017 e 2018, enquanto sete registraram queda e três permaneceram no mesmo nível. Três países do Caribe – Trinidad e Tobago (mais 3,3 p.p.), Belize (mais 1,4 p.p.) e Guiana (1,3 p.p.) – registraram os maiores aumentos, enquanto as maiores quedas ocorreram na Argentina (menos 1,3 p.p.) e Nicarágua (0,8 p.p.).
Apesar de o desempenho da receita ter melhorado nas economias da ALC em 2018, a região enfrentou, subsequentemente, condições adversas importantes que se intensificaram como resultado da pandemia de COVID-19. Embora a demanda interna e externa mais forte tenha sustentado o aumento das cargas tributárias em 2018, as condições econômicas da região deterioraram em 2019, em grande parte devido ao declínio nos preços das commodities. De acordo com uma seção especial no novo relatório, as receitas de hidrocarbonetos dos principais produtores da região aumentaram de 2,0% do PIB em 2017 para 2,7% em 2018, mas estima-se que tenham caído para 2,5% em 2019. As receitas de hidrocarbonetos estão declinando vertiginosamente em 2020 como resultado da queda dos preços do petróleo.
Os níveis relativamente baixos de geração de receita na ALC restringem os gastos em serviços públicos – incluindo saúde – e levantam dúvidas sobre como os países financiarão as medidas emergenciais de proteção social que estão introduzindo para responder à pandemia de COVID-19. Além disso, sistemas administrativos mais fracos para gerenciar impostos e transferências em comparação aos países da OCDE reduzem o leque de ferramentas disponíveis para a região para responder efetivamente à crise. Olhando para o futuro, depois da COVID-19 será necessário que as economias da ALC fortaleçam o papel dos sistemas tributários para estimular o desenvolvimento econômico inclusivo e, no prazo mais longo, restaurar suas finanças públicas em condições mais sustentáveis.
Embora a estrutura tributária da região tenha se aproximado mais da dos países da OCDE como resultado de receitas mais altas de impostos diretos e impostos mais baixos sobre o comércio, as receitas persistentemente baixas de impostos importantes, como o imposto de renda de pessoa física (IRPF), continuam sendo uma restrição à geração de receita e uma fonte de vulnerabilidade. Representando apenas 2,2% do PIB, as receitas da região com o IRPF em 2017 ficaram muito abaixo do nível dos países da OCDE (8,3%), enquanto as contribuições para a previdência social equivaleram a 4,0% do PIB em 2017, em comparação com 9,1% na OCDE. Ao mesmo tempo, a região depende muito mais de impostos sobre o consumo do que os países da OCDE. Em conjunto, isso reduz o potencial de redistribuição e redução das vulnerabilidades em um contexto em que desigualdades persistentes têm sido um fator importante por trás da agitação social na região nos últimos tempos.
Outros destaques do novo relatório incluem um recurso especial sobre pressão fiscal equivalente (PFE) na região da ALC. A PFE analisa um conjunto mais amplo de receitas fiscais além dos impostos cobrados pelos governos, incluindo receitas não tributárias de recursos naturais e contribuições compulsórias para sistemas privados de previdência social. Em 2018, a PFE foi, em média, de 25,0% do PIB na região, ante 24,4% em 2017 e 17,4% em 1990.
Principais resultados
Cargas tributárias
- As cargas tributárias mais altas na região da ALC em 2018 foram em Cuba (42,3%), Brasil e Barbados (ambos 33,1%). Os países com a carga tributária mais baixa foram Guatemala (12,1%), República Dominicana (13,2%) e Paraguai (14,0%).
- A carga tributária média na sub-região do Caribe foi de 25,7% em 2018, versus 23,1% na América do Sul e 21,0% na América Central (incluindo o México).
Evolução das receitas tributárias em nível regional e sub-regional desde 1990
- A carga tributária média da ALC subiu de 15,9% em 1990 para 23,1% em 2018.
- Entre 1990 e 2018, as receitas do IVA como porcentagem do PIB mais que dobraram nos países da ALC, em média, de 2,3% do PIB para 6,0%.
- Nesse período, a carga tributária média da ALC apresentou uma tendência em direção à média da OCDE, que aumentou de 31,9% em 1990 para 34,3% em 2018.
- A carga tributária do Caribe permaneceu consistentemente acima da média da ALC e cresceu 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2018, o melhor desempenho entre as três sub-regiões estudadas no relatório.
Estrutura tributária
- Em média, a participação das receitas de impostos sobre renda e lucros na ALC cresceu 8,0 pontos percentuais (de 19,7% para 27,8% da receita tributária total) entre 1990 e 2018.
- Desde 2007, as receitas do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) como porcentagem do PIB declinaram, enquanto as receitas do IRPF aumentaram. Em 2018, as médias da ALC para as receitas de IRPJ e IRPF como porcentagem do PIB ficaram em 3,5% e 2,3%, respectivamente.
- A participação das receitas do IVA nas receitas tributárias totais alcançou 27,8% em 2018, um aumento de 11,6 pontos percentuais desde 1990.
- A participação das contribuições para a previdência social nas receitas tributárias totais aumentou 4,2 pontos percentuais desde 1990, alcançando 17,1% em 2018.
Receita de recursos e impostos relacionados ao meio ambiente
- As receitas de hidrocarbonetos dos principais produtores da região subiram de 2,0% do PIB em 2017 para 2,7% em 2018. As receitas de mineração aumentaram de 0,3% do PIB para 0,4% do PIB em 2018.
- Estima-se que as receitas de hidrocarbonetos e mineração tenham declinado para 2,5% do PIB e 0,3% do PIB, respectivamente, em 2019.
- A receitas tributárias relacionadas ao meio ambiente (ERTR) em 23 países da ALC para os quais há dados disponíveis foram equivalentes a 1,1% do PIB, em média, em 2018, em comparação com 2,3% do PIB na OCDE.
- A ERTR variou de 0,02% do PIB em Belize a 2,3% do PIB em Honduras em 2018.
- As receitas de produtos de energia corresponderam, em média, a 0,6% do PIB em 2018, representando cerca de 60% da receita tributária relacionada ao meio ambiente. A receita de impostos sobre veículos e serviços de transporte foi de 0,4% do PIB.
Contatos de imprensa
- CIAT: Coordenação de Publicações e Comunicações, Neila Jaén (njaen@ciat.org; T: +507 307 2428)
- CEPAL: Unidade de Informação Pública (prensa@cepal.org; T:+56 2 2210 2040)
- BID: Setor de Conhecimento, Inovação e Comunicação, Mildred Rivera (mildredr@iadb.org; T: +1 202 623 2319)
- OCDE: Centro de Política e Administração Tributária (Natalie.Lagorce@oecd.org, Tel: +33 1 45 24 99 61); Centro de Desenvolvimento (Bochra.Kriout@oecd.org; Tel.: +33 1 45 24 82 96)