Com início em setembro de 2020, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está realizando uma Revisão sobre Governo Aberto no Brasil para avaliar como o governo brasileiro está implementando princípios e práticas de governo aberto. Como parte dessa revisão, o Observatório do Espaço Cívico da OCDE estará avaliando o espaço cívico e as práticas de participação cidadã na vida pública no Brasil e fará uma série de recomendações concretas sobre como melhorá-las.

O Observatório está buscando sugestões e ideias de atores não governamentais brasileiros (como organizações da sociedade civil, associações, ONGs, fundações, sindicatos, setor empresarial sem fins lucrativos, acadêmicos, jornalistas e organizações dos meios de comunicação) sobre como proteger e promover o espaço cívico.

Compartilhe sua opinião sobre as seguintes perguntas até dia 30 de abril de 2021:

1. Quais são as políticas ou mecanismos mais eficazes (no nível federal, estadual ou municipal) que têm contribuído para o espaço cívico no país ao longo dos anos? Como estes poderiam ser ampliados?
   
   
2. Que mudanças são necessárias na legislação brasileira para aumentar os direitos e liberdades cívicas e melhorar o ambiente favorável para a atuação eficaz de cidadãos e organizações da sociedade civil no Brasil?
   
   
3. O que o governo federal deveria fazer para melhor envolver os cidadãos na tomada de decisões públicas no Brasil?
   
   

 Espaço cívico é o conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem na vida pública. Os estudos e avaliações da OCDE sobre espaço cívico centram-se em quatro áreas-chave: 

• Direitos e liberdades cívicas, como por exemplo acesso à informação; liberdades de expressão, reunião e associação; direito à privacidade; dever do Estado de proteger os seus cidadãos;
• Liberdades e direitos digitais e dos meios de comunicação;
• Ambiente favorável para a atuação das organizações da sociedade civil (OSCs);
• Participação dos cidadãos e OSCs na tomada de decisões públicas. 
  
  

Se você é um cidadão ou parte de uma organização não governamental que tem interesse na implementação de estratégias e iniciativas de governo aberto no Brasil, incluindo a proteção do espaço cívico, compartilhe suas ideias e seu ponto de vista! As contribuições informarão as entrevistas da OCDE com atores governamentais e não governamentais em 2021 e a preparação da Revisão sobre Governo Aberto no Brasil.

Envie suas respostas para as perguntas acima para CivicSpace@oecd.org ou Craig.Matasick@OECD.org até dia 30 de abril de 2021 em português ou em inglês.

Estamos empenhados em assegurar que a revisão reflita as mais variadas opiniões e experiências e precisamos de sua ajuda para isto. Também nos comprometemos a responder individualmente a suas perguntas e a informá-lo de que forma estamos utilizando as informações enviadas. As informações podem ser incluídas de forma anônima, se solicitado.

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