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CIAT, BID, OCDE –

América Latina e o Caribe: Baixo imposto de renda pessoal leva a impostos mais baixos sobre os salários, em comparação com a OCDE

 

Buenos Aires, 26 de setembro de 2016 - Os Impostos sobre a renda laboral do trabalhador médio nos países da América Latina e do Caribe (ALC) totalizaram 21,7% dos custos trabalhistas totais em 2013, um terço abaixo dos países da OCDE, onde a média foi de 35,9%, de acordo com a primeira edição de Taxing Wages in Latin America and the Caribbean (A tributação dos salários na América Latina e no Caribe). Mais de 90% da diferença entre os países da ALC e a OCDE é devido ao imposto de renda pessoal (13% do total dos custos do trabalho).

O novo relatório, cobrindo 20 países da ALC, foi produzido em conjunto pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Centro de Desenvolvimento e o Centro de Política e Administração Tributária, ambos da Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE). O relatório foi lançado hoje em Buenos Aires durante o VI Forum de Política Fiscal da ALC, organizado pelo Ministério do Tesouro e das Finanças Públicas da Argentina.

 

O nível relativamente baixo da carga fiscal na ALC - que mede a diferença entre os custos do trabalho de um empregador e o correspondente salário líquido de um empregado – reflete taxas médias muito baixas de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Na verdade, o México foi o único país incluído no relatório em que os trabalhadores tiveram que pagar IRPF no nível do salário médio. Em comparação, o IR representava 13,3% dos custos laborais de um trabalhador médio nos países da OCDE. Na região da ALC, a grande maioria da população economicamente ativa tem rendimentos abaixo do piso mínimo de IRPF devido a generosos subsídios específicos. A prevalência de mercados de trabalho informais e a evasão fiscal também contribuem para os baixos níveis de receitas de IRPF.

 

A carga fiscal média de um casal com dois filhos, com um só assalariado nos países da ALC foi 21,4%, apenas 0,3 pontos percentuais inferior à de um trabalhador solteiro, de acordo com o relatório. A diferença correspondente nos países da OCDE, onde os benefícios das famílias trabalhadoras são substancialmente superiores, foi 9,5 pontos percentuais. Existem programas de subsídios familiares em apenas cinco dos 20 países da ALC – Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai – e não estão disponíveis em nível de salário médio no Chile.

 

Um capítulo especial do relatório explora as relações entre os impostos e os salários, as características dos mercados de trabalho e os níveis de informalidade do trabalho nos países da ALC. A interação entre os pisos mais baixos de rendimentos das contribuições para a seguridade social (CSSs) - geralmente em nível de salário mínimo - e as taxas de contribuição ao programa de seguridade social aumenta os custos de aderir a programas sociais para aqueles com ganhos nos decis de renda média e baixa. Enquanto isso, o custo de participação do mercado de trabalho formal, como uma porcentagem dos ganhos, diminui para aqueles situados na metade superior da distribuição dos ganhos com ganhos acima dos limiares mínimos.

 

A análise mostra que as altas taxas de informalidade estão correlacionadas com os altos custos de formalização, especialmente para aqueles no extremo inferior e no intervalo médio-baixo da distribuição de renda. Acrescenta-se a isso os diversos outros fatores fiscais que explicam as decisões dos indivíduos da região da ALC de entrar, ou manter-se no mercado informal de trabalho.

 

Resultados chave:

• A carga fiscal dos países da ALC varia muito, de 34,6% na Argentina e 32,2% no Brasil a 11% em Trinidad e Tobago e 10% em Honduras. A Colômbia e o Uruguai também têm níveis acima de 30%, enquanto que a carga tributária da Guatemala também é inferior a 15%.
• O Chile (19,1% dos ganhos brutos de salário) teve a maior taxa média de imposto pessoal (definida como IRPF mais a CSS obrigatória do empregado) da região, seguido pelo Uruguai (18,0%) e Argentina (17,0%). As taxas mais baixas foram observadas em Honduras (3,6%), Guatemala (4,0%) e Trinidad e Tobago (4,5%). A média entre os países da ALC foi 9,3% em comparação com a média da OCDE, de 25,4%.

 

• Para o trabalhador solteiro e sem filhos, os sistemas tributários da ALC começam a apresentar uma ligeira progressividade, em torno do oitavo decil de rendimento, pois em alguns países os trabalhadores começam a pagar IRPF. Por outro lado, para um casal com dois filhos com um assalariado, o sistema tributário médio é ligeiramente progressivo em níveis mais baixos de rendimentos. Então torna-se proporcional nos decis de renda média até coincidir com o trabalhador solteiro e sem filhos nos decis superiores da distribuição de renda.

 

As solicitações de exemplares de Taxing Wages in Latin America and the Caribbean por e-mail deverão ser enviadas a [email protected].

Informações adicionais estão disponíveis em: www.oecd.org/dev/taxing-wages-in-latin-america-and-the-caribbean-2016-9789264262607-en.htm

 

Contatos de Imprensa:

• Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT): Neila Jaén, [email protected], T: + 507 3072428
• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): Mildred Rivera,  [email protected], T: +1 202 6232319
• OCDE Centro de Política e Administração Tributária: Maurice Nettley, [email protected], T. +33 145 24 96 17
• OCDE Centro de Desenvolvimento:[email protected], T:+33 145 24 82 96