Resumo

Os governos dos países da região da América Latina e do Caribe (LAC) reagiram rápida e preventivamente buscando proteger seus cidadãos e combater a disseminação da COVID-19. Tal resposta preventiva é muito importante diante da série de desafios regionais específicos que os países LAC enfrentam para dar resposta a esta pandemia, como sistemas de saúde menos bem equipados e redes de segurança social fragmentadas. A região já está enfrentando uma crise econômica e com menos espaço fiscal do que em 2008 para mitigar a recessão mais profunda que resultará da crise sanitária. Com foco nos 15 países que fazem parte do Grupo de Direção do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe (Programa LAC) esta nota fornece uma visão geral das medidas adotadas para atenuar a situação da saúde pública, incluindo suas dimensões social, econômica e de governança.

 Visão geral

A epidemia da COVID-19 eclodiu na região em 26 de fevereiro, quando o Brasil confirmou o primeiro caso em São Paulo e muitos outros casos importados começaram a aparecer nos demais países nas semanas seguintes. Desde então, houve pelo menos 164.321 casos confirmados e 8.042 mortes12. Apesar do nível relativamente moderado do surto em comparação com os Estados Unidos, Europa ou Ásia, os governos da LAC, em geral, foram rápidos em tomar uma série de medidas preventivas para proteger suas populações e deter a propagação do vírus. Esta abordagem preventiva é devida, em parte, aos vários desafios regionais particulares enfrentados pelos países LAC para lidar com a pandemia, como por exemplo, sistemas de saúde e de proteção social menos sofisticados. Dado o tamanho da região, que inclui mais de 30 países, esta nota focará nos 15 países que fazem parte do Grupo de Direção do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe3.

Os primeiros casos observados na região no final de fevereiro e no início de março estavam relacionados principalmente a viajantes que retornavam ou chegavam da Europa, Ásia ou Estados Unidos. Em resposta, a maioria dos 15 países objetos desta informação4 determinou fechamento completo das suas fronteiras (com exceção, em geral, para retorno de cidadãos e residentes durante o mês de março. Além disso, todos implementaram medidas de fechamento de fechar espaços públicos e limitações de eventos sociais5. Mais da metade deles aplicou medidas nacionais mais rígidas, como toque de recolher e/ou regras de confinamentos ordenando que os cidadãos « se abriguem dentro de casa »6 (ver Anexo 1 para mais informações). Apesar dessas disposições, o número de casos confirmados está em crescimento em todos os lugares (Gráfico 1.)

Ademais dos riscos sanitários, a perspectiva é de que a crise tenha repercussões socioeconômicas consideráveis em uma região que já enfrentava dificuldades (UN-ECLAC, 2020 [1]). A América Latina é altamente dependente da economia chinesa, e a região sentirá ainda mais a crise quando os efeitos do vírus na economia dos Estados Unidos aumentarem. Além disso, em uma « perfeita tempestade econômica », a queda dos preços do petróleo, metais e minerais afundou os mercados e moedas da região (Horwitz et al., 2020 [2]). Adicionalmente, o setor de turismo que é importante para muitos países da região, assim como os serviços, as PMEs e as exportações de commodities, serão bastante afetados. Antes da epidemia, o FMI havia previsto um crescimento do PIB de 1,6% para a região em 2020. Desde então, as condições externa e interna deterioraram-se e, pela combinação de diferentes vias, a região se contrairá em 2020. A extensão desta contração dependerá da duração e gravidade da epidemia de COVID 19.7

Se para os países desenvolvidos o impacto sanitário e econômico da pandemia já é muito significativo, no caso da região da LAC vários outros desafios se apresentam. Quanto mais os formuladores de políticas públicas responsáveis políticos se esforçarem para conter o vírus, mais eles se verão na contingência de fechar a economia e mais e mais recursos orçamentários serão necessários para mitigar o aprofundamento da recessão resultante (Hausmann, 2020 [3]). A maioria dos países LAC, contudo, não dispõe de espaço fiscal, mesmo no em tempos melhores. Além disso, a dualidade formal/informal da economia e da sociedade corre o risco de aumentar as desigualdades e de alimentar o descontentamento social.

Com foco nos 15 países da região da LAC mencionados acima que fazem parte do Grupo Direção do Programa LAC, esta nota fornecerá uma visão geral das medidas atualmente adotadas para gerenciar a situação da saúde pública na região da LAC. Em seguida, examinará os aspectos sociais, econômicos e de governança da crise do COVID-19 na região. Finalmente, fará um balanço de como os instrumentos da OCDE em apoio às relações globais podem ajudar.

 
Figure 1. A crise da COVID-19 na América Latina e no Caribe

Fonte: Segundo dados nacionais oficiais coletados pela Secretaria da OCDE em 26 de abril de 2020.

 Combate à COVID-19 na região da LAC: considerações sanitárias

Até 21 de Abril, a OMS havia classificado mais da metade dos 15 países LAC abrangidos por essa nota na fase 4 da epidemia, em que se dá a "transmissão comunitária" do vírus.8 No momento, os países mais afetados são Brasil, Chile, Peru, Equador e Panamá. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço americano da OMS, está prestando cooperação técnica a esses países, e trabalhando com os ministérios da saúde da região, tendo lançado apelo de USD 94,8 milhões a doadores e parceiros para fortalecer a capacidade dos países das Américas de combater a infecção por COVID-19. A estratégia de resposta delineada no apelo tem dois objetivos principais: conter a transmissão do vírus e mitigar o impacto da COVID 19 na saúde da região.9

 Medidas adotadas pelos governos da região para conter o vírus

Os países LAC estão implementando medidas para evitar a expansão e disseminação da COVID 19 na região, tendo observado as consequências do vírus na Europa, Ásia e Estados Unidos e comparado, com preocupação, as respectivas a capacidade dos sistemas de saúde e proteção social. Como noticiado anteriormente, a maioria dos 15 países aqui cobertos fechou fronteiras durante o mês de março, exceto, em geral, para o retorno de cidadãos e residentes10. Além disso, todos tomaram medidas para fechar espaços públicos e limitar eventos sociais11. Mais da metade introduziu medidas mais rigorosas, como toque de recolher e/ou medidas de confinamento que exigem que a população "se abrigue dentro de casa"12 (ver Anexo 1 para mais informações).

Ocorreram, igualmente, vários esforços de coordenação entre os governos da região. Em 16 de março, por exemplo, o Fórum para o Progresso e Desenvolvimento na América do Sul (Prosur) reuniu por videoconferência os Chefes de Estado do Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Bolívia (país observador) e Uruguai (convidado especial) para acordar uma declaração conjunta engajando-se a trabalhar juntos "de forma coordenada e eficaz" para enfrentar esta emergência; prevendo, entre outras medidas, compromisso de cooperar para assegurar o retorno dos nacionais aos seus países, apesar das restrições de viagem e de movimento. Os países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA)13 também se reuniram de forma virtual no dia 11 de março, aprovando na sequência um plano de contingência regional14 para combater a pandemia da COVID-19 juntamente com uma página especial na internet dedicada ao tema, intitulada, "América Central unida contra o Coronavírus"15.

 Questões e Ações em Sistemas de Saúde

O número crescente de pacientes, a falta de equipamentos de proteção adequados para os trabalhadores da saúde e o pequeno número de instalações capazes de proporcionar cuidados intensivos, entretanto, aumentaram o temor de uma propagação na região que seria difícil de controlar. Em geral, a capacidade dos sistemas de saúde nos países LAC é significativamente inferior à média da OCDE: o gasto com saúde é menor, o número de leitos hospitalares e profissionais de saúde por 1.000 habitantes é menor, e os sistemas de vigilância de doenças são menos eficazes do que nos países da OCDE. Por exemplo, enquanto México, Costa Rica, Colômbia e Chile têm no máximo 2,1 leitos por 1.000 habitantes, a média da OCDE é de 4,7 leitos (OCDE, 2019[4]). Essas deficiências vão além do número de leitos, abrangendo também outros aspectos como testagem; o Ministério da Saúde da Costa Rica, por exemplo, anunciou, em 11 de março, que deixaria de notificar casos suspeitos no país, já que o número desses excede a capacidade de testes do laboratório nacional.

A pandemia da COVID-19 também evidencia cruelmente as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, em uma região onde cerca de 125 milhões de pessoas ainda não têm acesso sequer aos serviços básicos de saúde e mais de 47% da população não tem acesso à previdência social (PAHO/WHO, n.d.[5]; Bárcena, 2020[6]). A falta de cobertura universal de saúde também deixa muitos desprotegidos contra um potencial gasto de saúde catastrófico. Para aqueles que estão apenas ligeiramente doentes, têm boa cobertura de saúde e vivem em áreas bem equipadas, contrair o vírus significa tirar licença médica, utilizar os serviços de saúde de acordo com suas necessidades e continuar recebendo um salário.

Entretanto, para aqueles que estão no nível mais baixo da cadeia de rendimentos sem boa cobertura de saúde, trabalhando no setor informal ou vivendo em áreas remotas ou desfavorecidas, adoecer pode ter consequências catastróficas, tanto sobre a sua saúde quanto sobre sua subsistência. Muitos não estão cobertos por planos de saúde e enfrentam risco maior de mortalidade porque não conseguem obter assistência médica de boa qualidade.

Diante desses desafios, os países LAC têm adotado medidas para fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde, a fim de superar a crise e melhorar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde. Algumas dessas medidas, como as relacionadas à saúde mental e à violência doméstica, são bastante inovadoras e poderiam servir de exemplo para outros países. Por exemplo:

Iniciativas regionais:

  • Os países membros do Prosur adotaram declaração conjunta que inclui medidas para a aquisição conjunta de suprimentos e equipamentos médicos para lidar com a pandemia e para coordenação com organizações regionais multinacionais.

  • O Plano Regional de Emergência do SICA16 mencionado acima mobiliza o atual Conselho de Ministérios da Saúde da Sub-Região (COMISCA) para negociar e adquirir conjuntamente equipamentos médicos para os países membros do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), prevendo diversas medidas coordenadas de comunicação e resposta relacionadas à saúde e à gestão de riscos. Foram adquiridos, graças aos fundos do SICA do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI), 180.000 kits de teste COVID-19.

  • Em 5 de abril, o Mercosul aprovou um fundo especial de USD 16 milhões a ser utilizado pelos membros no combater a pandemia, inclusive para a compra de novos dispositivos de teste.17

  • A Rede das Autoridades em Medicamentos dos Países Ibero-americanos (EAMI), com o apoio da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), criou uma plataforma digital que permitirá aos 22 países ibero-americanos18 trocar e consultar informações oficiais sobre tratamentos, ensaios clínicos de medicamentos e guias técnicos para o pessoal de saúde para lidar com a pandemia da COVID-19 na região.

Iniciativas Nacionais

  • A Argentina anunciou em 18 de março a construção de oito hospitais de emergência para combater o vírus.

  • O Brasil abriu 5.000 novas vagas para médicos no programa Mais Médicos e anunciou a criação de 2.000 leitos de UTI além de aprovar a inclusão do teste do vírus COVID-19 na lista de procedimentos obrigatórios de seguro saúde para beneficiários suspeitos de serem portadores do vírus. [ Em 11 de março, foi acordado, ainda, destinar pelo menos USD 1 bilhão em projeto de lei orçamentária ao Ministério da Saúde para combater o vírus; dos quais cerca de USD 185 milhões serão transferidos para estados e municípios, proporcionalmente à sua população, para cobrir as horas adicionais de funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde.

  • O Chile estabeleceu um preço máximo de USD 30 para os testes da COVID 19 em estabelecimentos de saúde privados.

  • A Colômbia anunciou a implantação virtual de cerca de 2.500 profissionais de saúde mental em 24 de março, para apoiar medidas nacionais de confinamento domiciliar.

  • A Costa Rica regulamentou os preços de gel hidroalcoólico, desinfetantes líquidos e spray, sabonete líquido e em barra e toalhas desinfetantes.

  • A República Dominicana anunciou que a partir de 7 de abril, todos os trabalhadores oficiais (e seus dependentes) cujo trabalho tenha sido interrompido pela crise continuarão inscritos no programa nacional de seguro saúde durante os próximos 60 dias.

  • O Equador instituiu testes gratuitos COVID 19 para todas as pessoas com sintomas.

  • O Peru anunciou a compra de 1,4 milhões de testes rápidos de Coronavírus da China e entrou em contato com as autoridades chinesas para adquirir o hospital pré-fabricado construído em dez dias em Wuhan.

  • O Panamá suspendeu todas as cirurgias e visitas hospitalares não essenciais a partir de 16 de março para liberar a capacidade hospitalar.

  • O Uruguai lançou um aplicativo móvel para localizar casos em seu território, bem como um site coronavírus.uy. Também anunciou em 28 de março medidas para conter o aumento da violência contra mulheres durante o período de isolamento, incluindo uma campanha de conscientização sobre a mídia social e tradicional, uma linha direta de emergência e um protocolo estabelecido em cooperação com o Ministério da Saúde para permitir que o pessoal da área da saúde identifique casos de violência doméstica.

 Prioridades de Políticas para o Futuro

Prioridades imediatas incluem:

  • Aumentar a capacidade de testes sempre que possível, garantindo a disponibilidade de medicamentos quando os pacientes são admitidos em terapia intensiva e prestar cuidados médicos independentemente da capacidade de pagamento de uma pessoa.

  • Melhorar o fornecimento de equipamentos de proteção individual, como máscaras, em especial para os profissionais de saúde, bem como leitos de cuidados intensivos e respiradores.

  • Mobilizar profissionais de saúde, incluindo estudantes de medicina e enfermagem em seu último ano de estudos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde.

  • Desenvolver a capacidade laboratorial, logística e profissional para testar e tratar as pessoas infectadas, enquanto se rastreiam seus contatos próximos.

  • Proteger e apoiar os profissionais de saúde, garantindo sua segurança e providenciando acomodação, cuidados familiares, transporte e apoio psicológico e financeiro.

A médio prazo:

  • Assegurar acesso rápido (através da produção nacional ou aquisição estrangeira) a kits de testes de vírus para todas as pessoas suspeitas de terem contraído o vírus.

  • Desenvolver uma estratégia de administração de testes serológicos, quando disponível, para avaliar o nível de imunidade da população e dos principais grupos populacionais, tais como profissionais de saúde.

  • Garantir o acesso oportuno e universal às vacinas e tratamentos, quando disponíveis.

  • Estabelecer estratégias de saúde mental para apoiar os necessitados, tanto para a população em geral como para os profissionais de saúde.

Considerações de longo prazo para uma maior resiliência:

A crise forçou os governos da região a revisar os níveis de investimento público em saúde (no momento, perto de 4% do PIB em comparação com uma média de 6,6% para os países da OCDE)19 e o monitoramento da qualidade em seus sistemas de saúde. Na maioria dos países da América Latina e Caribe, a parte substancial dos gastos totais com saúde das famílias são com recursos próprios (Mueller e Morgan, 2020 [7]). A longo prazo, novas estratégias serão necessárias para melhorar a resiliência dos sistemas de saúde e sua capacidade de reagir a futuras crises sanitárias. Isso inclui, continuar a avançar na direção de uma cobertura universal de serviços de qualidade, fortalecendo a infraestrutura de informação sanitária e melhorando a governança e coordenação da resposta a surtos de doenças.

 A dimensão social da crise do COVID-19 na América Latina e Caribe

 Problemas específicos da região

Em 31 de março, o Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Gebreyesus, declarou que os países emergentes e subdesenvolvidos seriam os mais afetados pela pandemia da COVID-19, e recomendou que os governos implementassem políticas sociais para proteger as populações mais vulneráveis e garantir que elas estejam aptas a atender às recomendações de saúde pública.

No caso particular da região, em conjunção com as respostas políticas à à crise, deverão ser abordadas concomitantemente o seguinte conjunto de problemas sociais:20

  1. 1.

    Informalidade/falta de sistemas universais de proteção social: países com taxas de trabalho informal entre 30% e 80%21, como é o caso da maioria dos países LAC, enfrentam obstáculos particulares: 1) para os trabalhadores informais e pouco qualificados, a redução do horário de trabalho e a perda de emprego devido à pandemia resultam em perda de renda sem possibilidade de receber o benefício do seguro de desemprego; 2) os trabalhadores informais geralmente não tem acesso às medidas da rede de proteção social oficial; e 3) o confinamento, nestes casos, significa falta de trabalho e, portanto, falta de renda, criando o dilema "trabalhe ou perca renda" (OECD Secretariat, 2018[8]; OECD et al., 2019[9]; Belser, 2020[10]). Muitos são autônomos, trabalham na economia de subsistência, vivem dia a dia e correm risco de cair na pobreza. Os esquemas de seguro social e os principais programas de assistência social na região cobrem dois terços dos trabalhadores (62%) e suas famílias, a maioria deles famílias pobres, mas 65% dos trabalhadores informais vulneráveis não se beneficiam de nenhuma forma de proteção social (Bonaglia e Nieto Parra, 2020[11]).

  2. 2.

    A percepção das pessoas: Ainda que a população venha demonstrando forte solidariedade no combate à pandemia da COVID, há apenas alguns meses, muitos países da região foram abalados por uma onda de protestos em massa motivada por um profundo descontentamento social por aspirações frustradas de uma "classe média" emergente e pelas persistente vulnerabilidade, com o risco de cair em uma situação de pobreza (Nieto-Parra, Pezzini e Vázquez, 2019[12]). A crise pode acentuar esses problemas.

  3. 3.

    Desigualdades: à medida que a crise se aprofunda e/ou se propaga, haverá mais escassez e competição por recursos, com, por exemplo, as comunidades mais ricas inclinadas a usarem seu direito de pagar por um melhor tratamento em hospitais privados, por exemplo. Esse mesmo segmento da população tem condições de praticar distanciamento social, tirar licença médica e/ou continuar recebendo um salário. As populações vulneráveis, por outro lado, enfrentam dificuldades significativas para praticar o distanciamento social, tirar licença por doença e/ou continuar recebendo salário, pois muitas delas não têm cobertura de planos de saúde nem seguro-desemprego (Belser, 2020[10]).

Populações indígenas e migrantes vulneráveis: Em países como Peru, Equador, Bolívia e, em menor escala, México, as populações indígenas são altamente vulneráveis a pandemias em geral. Eles têm os maiores índices de trabalho informal e uma maior prevalência de doenças como hepatite B, tuberculose, malária e dengue (Sierra Praeli, 2020[13]). Além disso, a crise da COVID-19 atingiu a América Latina no momento em que o continente vive a maior crise migratória da sua história. Entre 2016 e 2019, quase 4,5 milhões de venezuelanos fugiram de seu país; ao mesmo tempo, milhares de pessoas deixaram a Guatemala, Honduras e El Salvador para o México e os Estados Unidos, e a Nicarágua para a Costa Rica e Panamá. Os migrantes são particularmente afetados pelas consequências econômicas do vírus, pois muitos vivem em condições precárias de saúde e moradia e não têm acesso a serviços ou esquemas sociais básicos.

 Medidas governamentais

Como será examinado em mais detalhes na próxima seção, todos os países adotaram medidas de estímulo econômico para ajudar empresas e indivíduos, muitas vezes com um foco especial nas PMEs vulneráveis. Entretanto, como muitas PMEs e indivíduos operam no setor informal, existem desafios significativos na aplicação dessas medidas direcionadas aos mais vulneráveis.

Em função disso, muitos governos LAC implementaram, medidas sociais adicionais para complementar seus esforços de recuperação econômica e garantir que o cumprimento das medidas de restrição de contenção seja possível para aqueles com baixa renda e/ou incapacidade de trabalhar em casa. Essas medidas consistem frequentemente em expansão temporária de programas de transferência de renda e de assistência em espécie existentes e transferências adicionais para pessoas vulneráveis não cobertas pelos programas existentes (Bonaglia e Nieto Parra, 2020 [11]).

A região pode tornar-se, per se, um padrão de inovações e referência nessa área. Dependendo da estrutura do trabalho formal e informal, em termos, por exemplo, da proporção de trabalhadores de baixa renda, os governos podem avaliar se é o caso de prestar auxílio à renda ou se apoio deve ser dado através de isenções temporárias de encargos ou contribuições previdenciárias devem ser concedidas aos trabalhadores formais cujas horas de trabalho foram reduzidas, a fim de incentivar os empregadores a mantê-los em sua folha de pagamento.

Tais medidas poderiam ajudar a manter alguns dos ganhos em formalização de emprego alcançados em muitos países da região nos últimos anos. Essas medidas, por outro lado, só devem ser consideradas se sua implementação não for às custas dos mais vulneráveis.

Um panorama geral das medidas vigentes é dado na tabela a seguir.

 
Table 1. Medidas sociais implementadas em resposta à crise do COVID 19 na região da LAC

Medidas

Regionais

  • A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) reuniu no início de abril 25 ministros e secretários de Estado da agricultura, alimentação, pecuária, pesca e desenvolvimento rural da região LAC. No final da reunião, foi assinada uma declaração conjunta com medidas específicas para garantir a segurança alimentar durante a crise da COVID 19. Os signatários comprometem-se a prestar assistência técnica e financeira às PMEs dos setores agrícola, pesqueiro, pecuário e agroindustrial, com o objetivo de promover a sustentabilidade e aumentar a produção. Serão criados programas de emergência para evitar a perda e destruição de alimentos. Neste contexto, também serão criados comitês para facilitar o monitoramento permanente da oferta e da situação do mercado.

Argentina 

  • Todos os beneficiários do Programa Alocação Universal por Filho (AUH) receberão um suplemento equivalente ao valor que recebem mensalmente em assistência social;

  • Pagamento Emergencial de Renda Familiar de quase USD 157 em abril, sujeito a prorrogação. Esta medida é dirigida aos trabalhadores autônomos e informais de 18 a 65 anos que perderam todas as fontes de renda desde o surto da epidemia do coronavírus.

  • Suspensão até 30 de setembro dos despejos de pessoas incapazes de pagar seu aluguel.

  • Proibição de demitir empregados durante os próximos 60 dias.

Brasil

  • Auxilio emergencial com pagamento mensal de 120 USD aos mais vulneráveis ("cheque corona"), tais como idosos, trabalhadores informais e pessoas com deficiência (pagamento em dobro para famílias monoparentais). Um aplicativo móvel e um website foram criados para facilitar o registro dos trabalhadores informais e permitir que eles recebam o benefício.

  • Antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas.

  • Expansão do programa Bolsa Família para 1,2 milhão de famílias em abril (após corte de 158 mil beneficiários em março).

  • Distribuição direta das refeições escolares às famílias dos alunos das escolas públicas durante o fechamento das escolas.

Chile

  • Promulgação de lei que protege a renda do trabalhador que não puder trabalhar em casa e se beneficiará da suspensão do trabalho com manutenção da relação contratual e do pagamento de sua remuneração. Para isso, o governo está injetando USD 2 bilhões em um fundo especial de seguro-desemprego.

  • Criação do bônus COVID-19 como parte de um programa econômico que permite às famílias de baixa renda adiar o pagamento de suas contas sem ter seus serviços de utilidade pública cortados por falta de pagamento, sendo pago a cada uma delas uma quantia de USD 60.

Colômbia

  • Distribuição de assistência financeira adicional por meio de programas sociais a 2,5 milhões de famílias pobres, 204.000 jovens e 1,5 milhões de idosos.

  • Reconexão gratuita de mais de 1 milhão de pessoas ao serviço de abastecimento de água, que haviam sido suspensas por falta de pagamento.

  • Pagamento de cerca de USD 40 a 3 milhões a famílias de baixa renda, anunciado no dia 24 de março.

  • Distribuição de 23 toneladas de alimentos e 96 milhões de galões de água para populações vulneráveis.

Costa Rica

  • Em 9 de abril, o governo lançou um programa de subsídios para trabalhadores demitidos ou que tiveram jornada de trabalho ou renda reduzidas devido à crise, os quais podem solicitar online o benefício mensal entre USD 110 e USD 218, inicialmente previsto por um período de três meses, com a possiblidade de prorrogação.

República Dominicana

  • Anúncio de um programa econômico no valor de USD 600 mil para mitigar a perda de salários e insegurança alimentar. De 1 de abril a 31 de maio, as 800.000 famílias já inscritas no programa nacional de assistência social Tarjeta de Solidaridad receberão um subsídio mensal entre USD 27 e USD 130 para a compra de alimentos e bens de primeira necessidade. 700 mil famílias não inscritas no programa também serão beneficiadas.

Equador

  • Agricultores, pequenos comerciantes e artesãos que não puderem pagar suas contas de água e luz poderão adiar o pagamento, sem sobretaxas, entre abril e junho.

El Salvador

  • Em 21 de março, as autoridades anunciaram o pagamento de um subsídio de USD 300 a cerca de 75% das famílias salvadorenhas, bem como o congelamento dos preços das commodities.

Guatemala

  • O governo anunciou a criação de um fundo de emergência de USD 26 milhões para ajudar as famílias carentes durante a epidemia; USD 129 milhões serão pagos àqueles que se qualificarem para cobrir os custos de eletricidade, água e compra de produtos alimentícios.

Honduras

  • Foi anunciado um programa de "cesta solidária", que garante a distribuição de commodities básicas para 800 mil famílias carentes (3,2 milhões de pessoas) durante 30 dias a partir de 25 de março.

  • Transferência de USD 14 milhões para prefeitos para a compra de alimentos e produtos de limpeza a serem distribuídos às famílias mais afetadas.

México

  • Pagamento antecipado de benefícios de aposentadoria a idosos (18 de março); farão a jus a dois pagamentos em vez de um.

  • No dia 30 de março foi anunciado que as empresas que não pagarem seus funcionários ou não respeitarem as regras correrão o risco de sanções.

Panamá

  • As autoridades anunciaram no dia 24 de março que o pagamento das contas de serviços públicos seria suspenso por três meses para aqueles que perderam seus empregos e que sua conexão à Internet não seria interrompida.

Paraguai

  • Em 25 de março, o governo anunciou o programa Ñangareko, que prevê transferências em dinheiro para a compra de alimentos e produtos de higiene para cerca de 33 mil domicílios cuja renda diminuiu em decorrência do confinamento.

  • Em 30 de março, o presidente Benítez anunciou uma redução nos salários do funcionalismo público que vai economizar cerca de USD 52 milhões. A medida estabelece que nenhum salário mensal oficial deve ser superior a USD 5.635 - o valor do salário presidencial

Peru

  • Milhões de famílias vulneráveis receberão um bônus de USD 110 por mês, afetando um total de cerca de 9 milhões de pessoas.

  • Adiantamentos no âmbito dos programas Contigo e Pension 65, que são destinados a pessoas com deficiências graves e pessoas com mais de 65 anos que vivem em situação de pobreza.

Uruguai

  • Ministério do Desenvolvimento Social receberá USD 22 milhões para fortalecer programas sociais, como a construção de centros de refúgio e o aumento do valor pago ao Cartão Social do Uruguai, um esquema de ajuda pública para as pessoas mais carentes para a compra de alimentos e bens de primeira necessidade.

  • O governo está criando um programa alimentar em coordenação com a empresa de comunicações Antel: um prêmio de USD 27 será pago através de um aplicativo móvel para as pessoas economicamente mais vulneráveis.

  • Em 24 de março, as autoridades anunciaram que 55 mil trabalhadores dos setores público e privado com mais de 65 anos de idade receberão um subsídio para ficar em casa.

  • Para poupar dinheiro, os salários e pensões dos trabalhadores do setor público acima de UYU 80 mil (USD 1800) por mês serão reduzidos entre 5% e 20% a partir de abril; os salários do presidente, ministros, legisladores e diretores de instituições públicas serão reduzidos em 20% por pelo menos dois meses. A economia será paga ao Fondo Coronavirus para cobrir os custos do combate ao vírus.

Fonte principal:(Horwitz et al., 2020 [2]). Outros esforços regionais de monitoramento consultados incluem o Monitoramento de Políticas da CEPAL (https://www.cepal.org/es/temas/covid-19), que inclui medidas de contenção, saúde, econômicas e sociais; o Monitoramento de Políticas da SEGIB (https://www.segib.org/covid-19/), e o "Latin American Weekly Report" do Latin American Newsletter (https://www.latinnews.com/component/k2/itemlist/category/33.html?archive=true&archive_id=33). Todos os números de março de 2020 a 24 de abril de 2020 foram consultados na elaboração desta nota.

 Prioridades políticas para o futuro:

Trabalhadores informais e pouco qualificados:

  • Fortalecimento das redes de segurança social para trabalhadores atípicos.

  • Fornecer apoio financeiro e benefícios às famílias de baixa renda através de esquemas não contributivos de previdência social ou programas de transferência de renda existentes.

  • Na medida em que o espaço fiscal permita, considerar pagamentos pontuais aos trabalhadores afetados

  • Revisar o conteúdo e/ou o calendário de reformas que ampliam o acesso aos benefícios de desemprego já concedidos.

  • Ajudar os trabalhadores pouco qualificados e informais a permanecerem em casa, suspendendo despejos e adiando o pagamento de hipotecas de serviços públicos.

  • Expandir o acesso aos benefícios de desemprego para os trabalhadores pouco qualificados e informais.

  • Para poder avançar, os governos devem acelerar os esforços contínuos para expandir os sistemas de proteção social e o acesso para todos. O aumento da capacidade do Estado facilitará a proteção das populações mais vulneráveis e acelerará a resposta a futuros choques. A crise pode criar uma relação direta entre o Governo e a economia informal, ao facilitar registro abrangente e acompanhamento gradual de programas de formalização.

Educação e responsabilidades de cuidados:

  • Fornecer opções públicas de cuidados de crianças para pais que trabalham em serviços essenciais, tais como assistência médica, serviços públicos e serviços de emergência.

  • Providenciar serviços alternativos de atendimento ao público.

  • Fornecer apoio financeiro direto aos trabalhadores homens e mulheres que precisam deixar de trabalhar.

  • Fornecer subsídios financeiros aos empregadores que concedem licença remunerada a seus trabalhadores.

  • Promover condições de trabalho flexíveis e alinhadas com as responsabilidades familiares dos trabalhadores.

  • Abrir linhas diretas dedicadas a ajudar as pessoas que enfrentam violência doméstica durante a crise da COVID-19

  • Introduzir e melhorar as plataformas digitais de aprendizagem existentes, como alguns países da região têm feito.22

  • Complementar espaços de aprendizagem digital com iniciativas de educação por televisão, utilizadas há muitos anos em países da América Latina para apoiar a educação em áreas remotas.

  • Fornecer apoio às famílias para substituira merenda escolar.

  • Manter os professores estreitamente envolvidos e conectados com os alunos e suas famílias durante os períodos de confinamento, buscando avançar o currículo, incentivando o apoio dos pais e irmãos sempre que possível.

  • Atenção especial deve ser dada para assegurar que a tecnologia não amplifique ainda mais as desigualdades existentes no acesso e na qualidade do aprendizado.

Migrantes:

  • Na medida do possível, manter o apoio político exemplar que muitos países da América Latina têm demonstrado em solidariedade aos migrantes da região.

  • Assegurar que migrantes vulneráveis tenham acesso a cuidados básicos de saúde e outros apoios, e tomar medidas cautelares para evitar o contágio em massa nas áreas de confinamento.

 A dimensão econômica da crise do COVID-19 na região LAC

 Consequências

Até agora, os efeitos da crise da COVID-19 na região da LAC estão concentrados na esfera econômica, dado que as medidas necessárias de contenção da COVID-19 desencadearam uma crise econômica global sem precedentes, combinando choques de oferta e demanda. Como no resto do mundo, o impacto econômico da COVID-19 para a região LAC tem uma dupla dimensão. A primeira é de natureza externa ligada à demanda. A América Latina é altamente dependente da economia chinesa, e a região sentirá a crise ainda mais quando o impacto do vírus sobre a economia dos Estados Unidos aumentar. A forte queda na demanda global está prejudicando as exportações, com a deterioração dos termos de troca observada em vários países. O impacto no setor de turismo, que desempenha um papel econômico importante na região e que precisou suspender completamente suas atividades devido a restrições de viagens internas e externas, também será significativo.

No lado da oferta, o segundo tipo de impacto decorre das medidas rigorosas de contenção que os governos da região LAC impuseram em seus países. Embora diferentes em escala e abrangência, essas medidas têm desacelerado ou mesmo interrompido a atividade econômica em alguns setores, com efeito de dominó sobre os demais.

Além desse contexto geral, a região da LAC sofre impactos de vários fatores externos, incluindo o mercado financeiro, comércio, investimentos, commodities e o setor de turismo.23

A crise atingiu uma região que já passava por uma situação difícil. Em 2019, o crescimento na região foi de apenas 0,1%, e as previsões da CEPALC e do FMI anteriores à crise da COVID para 2020 eram de 1,3% e 1,6%, respectivamente. Alguns dos maiores países têm passado por tempos difíceis: a Argentina viu sua economia contrair 2,4% em 2019, enquanto Brasil, México e Chile cresceram apenas 0,9%, 0,1% e 1,1%, respectivamente.

Diante desta situação, vários observadores têm reduzido as perspectivas de crescimento regional, sugerindo que a recessão provavelmente será mais severa do que em 2015 e 2016: a CEPAL estima uma recessão regional de -5,3%, com vários riscos de oscilar para baixo, e um declínio de -14,8% nas exportações regionais (UN-ECLAC, 2020[1]). A Economist Intelligence Unit da The Economist publicou números revisados de crescimento para a Argentina (-6,7%), Brasil (-5,5%) e México (-5,4%), com a aproximação do inverno no Hemisfério Sul acentuando o risco de uma epidemia grave e prolongada na América Latina (Economist Intelligence Unit, 2020 [14]).O crescimento econômico na região deve, portanto, desacelerar substancialmente; a extensão dessa desaceleração ou crescimento negativo, entretanto, dependerá em grande parte de como a crise terminará e quando a recuperação poderá começar (Secretariado da OCDE, 2020[15]).

 Medidas de política pública

Todos os países implementaram medidas de estímulo econômico para mitigar o impacto negativo da crise e lidar com a desaceleração econômica geral; essas medidas são direcionadas a empresas e indivíduos e se destinam a ajudá-los a obter financiamento e assegurar pagamentos durante a crise, tais como impostos ou taxas de serviços públicos. Vários governos implementaram políticas específicas para apoiar PMEs frágeis, incluindo linhas de financiamento especiais, empréstimos com juros baixos ou nulos, pagamento de salários com recursos públicos, diferimento do pagamento de vários impostos e contribuições previdenciárias, e diferimento do pagamento de empréstimos. Além disso, os países têm tomado medidas para reduzir a carga financeira e administrativa de impostos de renda pessoal, serviços públicos, cartões de crédito, empréstimos e hipotecas. O volume de medidas tomadas por país é apresentado no Gráfico 2 abaixo. Como as medidas adotadas por cada país nessas diferentes áreas variam significativamente, o Anexo 2 fornece uma descrição mais detalhada por país.

 
Figure 2. Pacotes econômicos anunciados em países selecionados da LAC (por PIB)

Fonte:(Werner, 2020[16]).

No âmbito regional a intervenção dos países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) foi comparativamente rápida e coordenada. O citado Plano Regional de Emergência24 prevê fundos de estabilização econômica no valor de USD 1,9 bilhão, dos quais USD 1 bilhão será destinado a um fundo de contingência para bancos centrais, USD 550 milhões a um fundo de emergência financeira e USD 350 milhões a um fundo de liquidez para bancos comerciais. Em termos de empréstimos internacionais, o FMI está mobilizando sua capacidade de empréstimo de USD 1.000 bilhões e 14 países latino-americanos se aproximaram do FMI para combater a recessão causada pela pandemia da COVID-19. Os programas financeiros criados pelo Banco Mundial (recursos disponíveis para estas operações: de USD 7 a 10 bilhões), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (aumento de USD 3,2 bilhões no programa de empréstimos inicialmente previsto para 2020, ou seja, USD 12 bilhões no total)25 e pelo Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (linha de crédito de emergência de USD 2,5 bilhões)26 são medidas muito oportunas e louváveis.

 Prioridades políticas para o futuro

Prioridades imediatas na frente macroeconômica:

  • Políticas fiscais e monetárias expansionistas são essenciais para evitar que a atual desaceleração se transforme em uma recessão prolongada.

  • Na frente fiscal, enquanto alguns países como Chile e Peru têm espaço fiscal relativamente confortável, muitos países podem precisar endividar-se. Países que tem atualmente seu colchão financeiro baseado em exportações de petróleo ou minerais deveriam repensar gastos e mobilizar novos empréstimos para enfrentar o choque do COVID 19.

  • Medidas monetárias são necessárias para fornecer liquidez suficiente no sistema financeiro, permitir que os bancos forneçam assistência às empresas com problemas de fluxo de caixa, particularmente as PMEs, e garantir que as empresas solventes não falhem enquanto houver medidas de restrição.

As prioridades imediatas para apoiar empresários e pequenos empresários incluem:

  • Criação de mecanismos financeiros dedicados para ajudar as pequenas empresas a lidar com as consequências de curto prazo da epidemia, incluindo:

  • Incentivos fiscais temporários, tais como deferimento de impostos, reduções temporárias do IVA e adiamento de encargos e contribuições à previdência social, que ajudam a manter as empresas em funcionamento e manter o emprego.

  • Programas de empréstimos específicos com melhor acesso ao capital de giro através de linhas de crédito ou garantias estatais, empréstimos de baixo custo ou sem juros e diferimento do pagamento de empréstimos.

  • Apoio financeiro direto, incluindo pagamento de salários com recursos públicos ou outras medidas específicas para o setor terciário, que é particularmente afetado por medidas de contenção (como restaurantes, hotéis, táxis e empresas locais).

  • Informar constantemente as empresas sobre como reduzir jornadas de trabalho, aliviar os trabalhadores e administrar a indenização por demissão relacionada ao desemprego e à doença.

  • Assegurar que os autônomos tenham acesso a medidas financeiras de emergência, especialmente aqueles que não são elegíveis ao seguro-desemprego.

  • Introduzir medidas de mediação no que diz respeito a aquisições e atrasos de pagamento.

As prioridades de médio prazo para apoiar empresários e proprietários de pequenas empresas incluem:

  • Considerar medidas proativas de apoio para fortalecer a resiliência de empresas, por exemplo, por meio de programas de treinamento ou mentoria para ajudar as PMEs a avaliar e gerenciar o impacto financeiro da crise, digitalizar serviços ou encontrar novos mercados.

  • Assegurar um diálogo tripartite inclusivo para que os pequenos empresários e sindicatos possam expressar suas preocupações e prioridades na concepção de reformas de políticas públicas.

 A dimensão governamental da crise do COVID-19 na região LAC

 Desafios

A crise da COVID-19 também têm colocado à prova os governos democráticos ainda relativamente e jovens e em consolidação na região, que já atravessavam um período delicado no final de 2019 e início de 2020, marcado por uma onda de protestos em massa motivada por um profundo descontentamento social, aspirações não satisfeitas, vulnerabilidade persistente e pobreza crescente.27 Os governos dos países LAC, cuja credibilidade já tinha sidofortemente contestada após uma série de escândalos de corrupção, dando a tônica à Cúpula das Américas de 2018, enfrentam agora novos desafio para a gestão dos aspectos operacionais e comunicacionais da crise de forma coordenada entre todos os níveis de governo, inclusive subnacional.

Reuniões virtuais no Congresso, gabinete ministerial e no dia-a-dia das instituições ocorrem de maneira generalizada. A administração pública digital e a infraestrutura necessária à sua operação se tornarão cada vez mais importantes para enfrentar a crise econômica, social e de saúde associada à COVID-19.

As medidas extraordinárias destinadas a proteger os cidadãos, como restrições ao acesso à informação pública e aplicativos de rastreamento, considerados normais em tempos de crise, podem ameaçar as liberdades civis e o espaço cívico no longo prazo. Mecanismos de controle e prestação de contas são fundamentais para garantir que essas medidas extraordinárias sejam levantadas, superados os riscos imediatos e que as autoridades possam ser responsabilizadas pelas ações tomadas durante a crise.

Em alguns países, há um risco real de que as medidas de contenção aumentem as tensões sociais e levem a um aumento da criminalidade. Além disso, como os Estados são incapazes de controlar a disseminação do vírus em prisões superlotadas, o medo da infecção se espalhou pelo sistema penitenciário da região, levando a motins e à fuga de centenas de detentos, particularmente no Brasil e na Venezuela.

Preservar o acesso à justiça - inclusive para os grupos mais afetados pela crise, como as populações desfavorecidas e as pequenas e médias empresas – exigirá significativo esforço de cooperação e atuação conjunta entre diferentes setores, níveis de governo e poderes terão de unir e coordenar seriamente seus esforços para garantir a prestação de serviços, mesmo a medida que os recursos se tornam mais escassos. Diante do risco crescente de violência doméstica e urbana, os sistemas de justiça devem encontrar formas transparentes e eficazes de atender às necessidades das vítimas (especialmente mulheres e crianças) e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento das medidas de contenção.

Os governos precisarão reorientar políticas e serviços públicos para atender às necessidades que surgirão no pós-COVID-19. A necessidade de maior coerência política é mais crítica do que nunca, pois a crise demonstrou claramente o valor da transformação digital dos setores e administrações públicas para garantir a continuidade dos serviços públicos e das operações governamentais.

Para assegurar que as políticas e os serviços públicos sejam inclusivos e atendam às reais necessidades das populações no pós-crise, os países da região LAC precisam estabelecer mecanismos participativos que criem círculos virtuosos de feedback, tomar melhor proveito da inteligência coletiva e atender aos anseios da maioria silenciosa.

O fortalecimento da integridade e do combate à corrupção serão chave em um contexto de aceleração de fluxos de assistência financeira e técnica necessários para lidar com a crise da COVID 19. O risco associado a práticas de corrupção é maior que antes, já que indivíduos ou grupos podem querer se aproveitar da situação com os atores estatais concentrados em prover assistência emergencial. É imperativo que os países priorizem políticas de dados públicos abertos durante a pandemia, de modo a conciliar a gestão da crise e a garantia de transparência e integridade com a velocidade das alocações orçamentárias.

 Prioridades políticas para o futuro:

As prioridades imediatas incluem:

  • Fortalecer a comunicação pública e a transparência para aumentar a confiança e a credibilidade do poder decisório na gestão de crises. Os governos LAC podem fortalecer sua legitimidade e reforçar o cumprimento de suas decisões durante e após a crise do COVID-19 incentivando, proativa e reativamente a divulgação de dados e informações, as bem como promover o combate à desinformação.

  • Ampliar a capacidade de os governos operarem em regime de tele-trabalho e aprimorar a conectividade, a portabilidade das estações de trabalho e a governança digital. Sistemas de pesos e contrapesos são essenciais diante de medidas extraordinárias. Os parlamentos, o Judiciário e as instituições independentes precisarão aumentar, igualmente,suas capacidades de trabalho digital e remoto.

  • Implementar e fazer cumprir bloqueios de estradas e outras restrições à circulação de forma justa e transparente, em parceria com as comunidades, enquanto se fortalece as medidas de prevenção e proteção das pessoas contra a violência doméstica e de rua, por meio de maior monitoramento e investimento em sistemas de comunicação telefônica e online.

  • As autoridades governamentais e os sistemas judiciais deverão desenvolver formas inovadoras, transparentes e eficazes para implementar medidas de contenção e responder às necessidades das vítimas de violência nas ruas e no lar (em particular mulheres e crianças).

  • Garantir padrões elevados de integridade e transparência e medidas de controle adequadas na gestão de fundos e de políticas extraordinárias implementadas na sequência da crise. As iniciativas existentes na América Latina e no Caribe que utilizam dados públicos abertos e inovação em compras públicas, por exemplo, poderiam ser estendidas à gestão de fundos relacionados à COVID-19

A médio prazo:

  • Tanto durante como após a crise da COVID-19, criar oportunidades para cidadãos e partes interessadas unirem esforços para construir confiança, melhorar a qualidade e equidade de políticas e serviços e promover coesão social. Os países da América Latina e Caribe podem se beneficiar do intercâmbio de boas práticas em termos de medidas relacionadas à COVID-19, tais como respostas emergenciais de saúde, políticas fiscais e distributivas e serviços públicos essenciais (habitação, água, eletricidade e acesso à Internet) para promover inclusão, eficiência e conformidade.

Considerações de longo prazo para mais resiliência:

  • Os governos precisarão desenvolver políticas e serviços públicos para lidar com as preocupações pós COVID-19. Para que essas políticas e serviço públicos pós-COVID serem inclusivos e receptivos às necessidades dos cidadãos, os países LAC devem estabelecer mecanismos participativos que ajudem a criar um círculo virtuoso de feedback, a explorar a inteligência coletiva e a atender às necessidades da maioria silenciosa.

  • A resiliência da prestação de serviços públicos dependerá de os governos adotarem uma abordagem "digital by design" - aqueles que adotaram, em todos os níveis de governos estratégias e catalisadores para a concepção e prestação de serviços omnichannel estarão mais bem equipados para garantir a continuidade do serviço consistente durante os períodos de contenção. Assim, os governos da América Latina e do Caribe devem priorizar investimentos em modelos inclusivos, ágeis, resilientes e de sólida concepção e a prestação de serviços públicos.

  • Para que a região saia da crise com alto grau de confiança nas instituições públicas, os governos devem evitar brechas políticas que possam permitir fraudes, corrupção, desvio de fundos ou uso indevido de transferências diretas.

Referências

[6] Bárcena,A. (2020), Hora Cero: Nuestra región de cara a la pandemia, UN Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), https://www.cepal.org/es/articulos/2020-hora-cero-nuestra-region-cara-la-pandemia(accessed on 22April2020).

[10] Belser,P. (2020), COVID-19 cruelly highlights inequalities and threatens to deepen them, International Labour Organisation (ILO), http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_740101/lang--en/index.htm(accessed on 22April2020).

.[11] Bonaglia,F. and S.Nieto Parra (2020), Latin America and the Caribbean in the time of COVID-19: Preventing the vulnerable from falling behind, Development Matters, https://oecd-development-matters.org/2020/03/31/latin-america-and-the-caribbean-in-the-time-of-covid-19-preventing-the-vulnerable-from-falling-behind/(accessed on 22April2020)

[14] Economist Intelligence Unit (2020), COVID-19 to send almost all G20 countries into a recession, The Economist, https://www.eiu.com/n/covid-19-to-send-almost-all-g20-countries-into-a-recession(accessed on 22April2020).

.[3] Hausmann,R. (2020), Flattening the COVID-19 Curve in Developing Countries, World Economic Forum, https://www.weforum.org/agenda/2020/03/flattening-the-covid-19-curve-in-developing-countries/(accessed on 22April2020)

.[2] Horwitz,L. etal. (2020), Where Is the Coronavirus in Latin America?, AS/COA -Americas Society Council of the Americas, https://www.as-coa.org/articles/where-coronavirus-latin-america(accessed on 22April2020)

[7] Mueller,M. and D.Morgan (2020), Public funding of health care, OECD, Paris, https://www.oecd.org/health/Public-funding-of-health-care-Brief-2020.pdf(accessed on 22April2020).

[12] Nieto-Parra,S., M.Pezzini and J.Vázquez (2019), Social discontent in Latin America through the lens of development traps, OECD Development Matters, https://oecd-development-matters.org/2019/12/23/social-discontent-in-latin-america-through-the-lens-of-development-traps/(accessed on 22April2020).

.[4] OECD (2020), Hospital beds (indicator), https://dx.doi.org/10.1787/0191328e-en(accessed on 22April2020)

[15] OECD Secretariat (2020), COVID-19 in Latin America and the Caribbean: Regional socio-economic implications and policy priorities, OECD, https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=129_129904-k3xp17fqbl&title=COVID-19-in-Latin-America-and-the-Caribbean-Regional-socio-economic-implications-and-policy-priorities(accessed on 22April2020).

OECD Secretariat (2018), LATIN AMERICAN AND CARIBBEAN COMPETITION FORUM -Session I: Informal Economy in Latin America and the Caribbean: Implications for Competition Policy, OECD, https://www.oecd.org/daf/competition/44547855.pdf.(accessed on 22April2020).[8]

[9] OECD etal. (2019), Latin American Economic Outlook 2019: Development in Transition, OECD Publishing, Paris.

[5] PAHO/WHO (n.d.), EquiLAC II Project, https://www.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=2674:2010-equilac-ii-project&Itemid=2080&lang=en(accessed on 22April2020).

.[13] Sierra Praeli,Y. (2020), “Pueblos indígenas: los más vulnerables frente el avance del coronavirus en América Latina”, El Deber, https://eldeber.com.bo/169684_pueblos-indigenas-los-mas-vulnerables-frente-el-avance-del-coronavirus-en-america-latina(accessed on 22April2020)

[1] UN-ECLAC (2020), Dimensionar los efectos del COVID-19 para pensar en la reactivación, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (UN ECLAC), https://www.cepal.org/es/publicaciones/45445-dimensionar-efectos-covid-19-pensar-la-reactivacion(accessed on 23April2020).

.[16]. Werner,A. (2020), Economic Policy in Latin America and the Caribbean in the Time of COVID-19, IMF Blog, https://blogs.imf.org/2020/04/16/economic-policy-in-latin-america-and-the-caribbean-in-the-time-of-covid-19/?utm_medium=email&utm_source=govdelivery(accessed on 23April2020)

Annexo 1.A. Visão Geral dos Casos e Restrições

 
Apêndice 1.A.1. Visão geral dos casos confirmados e mortes, restrições de viagem e medidas de distanciamento social
Dados do dia 26 de abril

Casos confirmados

Óbitos confirmados

Restrições a viagens externas e internas e medidas de distanciamento social

Argentina

3,892

192

  • Fechamento de todas as fronteiras de 27 de março a 26 de abril.

  • Declaração oficial de quarentena de 20 de março a 26 de abril.

  • Todas as escolas e universidades fecharam no dia 16 de março. Foram introduzidas plataformas de ensino online.

  • Lojas e espaços públicos estão fechados de 20 de março a 26 de abril, apenas supermercados, pequenas mercearias, lojas de ferragens e farmácias, assim como partes da administração pública permanecem abertos.

Brasil

61,888

4,205

  • Até hoje, a resposta federal limitou-se a restringir a entrada de estrangeiros em todas as fronteiras por 30 dias, a partir de 27 de março.

  • A nível estadual, o Governador do Estado de São Paulo anunciou uma quarentena de 30 dias que durará até o final de abril, durante a qual apenas os serviços essenciais permanecerão operacionais - o Estado iniciará gradualmente a sua reabertura a partir de 11 de maio. No mesmo dia, o Estado do Rio fechou todas as praias, bares e restaurantes por 15 dias.

  • Em abril, a maioria dos estados brasileiros impôs medidas de distanciamento social para toda a população.

Chile

13,331

189

  • Fechamento de todas as fronteiras no dia 18 de março, permitindo que somente cidadãos chilenos entrem no país com quarentena obrigatória de duas semanas.

  • Anúncio de toque de recolher nacional das 22h às 5h do dia 22 de março.

  • Fechamento nacional de escolas até novo aviso.

  • Suspensão da quarentena em dez municípios em todo o país de 12 a 14 de abril e estabelecimento de quarentena em oito novos municípios a paritr de 16 de abril, conforme método de "quarentena estratégica e dinâmica" do governo.

Colombia

5,370

244

  • Fechamento de todas as fronteiras e portos de 17 de março a 30 de maio.

  • Os cidadãos com mais de 70 anos de idade estão confinados às suas casas.

  • Quarentena nacional de 27 de março a 11 de maio; em 13 de abril, foram introduzidas restrições adicionais baseadas em gênero, com homens autorizados a sair em dias "ímpares" e mulheres em dias "pares". Os trabalhos de construção e fabricação podem ser retomados no dia 27 de abril.

  • Os voos comerciais internacionais foram suspensos a partir de 23 de março por 30 dias, e os cidadãos colombianos que viajavam ao exterior foram instados a retornar até 22 de março.

  • Suspensão de escolas de 16 de março a 31 de maio e transição dos alunos para o e-learning

Costa Rica

695

6

  • Declaração do estado de emergência em 18 de março, fechando todas as fronteiras a estrangeiros e não-residentes até pelo menos 30 de abril. Os residentes e turistas que deixarem o país durante esse período não poderão retornar até pelo menos 1º de maio.

  • Obrigação para cidadãos e residentes do país de passar por uma quarentena de duas semanas se retornarem do exterior.

  • Fechamento de escolas e universidades até 30 de abril e exigência de funcionamento de 50% dos espaços públicos. Todos os estabelecimentos abertos ao público devem fechar às 20h a partir de 29 de março (isenção para farmácias e lojas de alimentos).

  • Em 15 de março fechamento de todos os bares, cassinos e discotecas.

Republica Dominicana

6,135

278

  • Estado de emergência nacional entrou em vigor em 19 de março, incluindo o fechamento de todas as fronteiras e a suspensão da maioria das atividades comerciais e culturais.

  • Toque de recolher nacional entre 17h e 6h a partir de 20 de março.

Equador

22,719

576

  • Suspensão de todas as aulas em instituições de ensino a partir de 13 de março.

  • Proibida a entrada de estrangeiros a partir de 14 de março.

  • Suspensão de qualquer reunião envolvendo mais de 30 pessoas a partir de 15 de março, bem como a livre circulação de cidadãos dentro do país, exceto para a compra de alimentos, medicamentos e gêneros de primeira necessidade.

  • Suspensão dos voos interprovinciais e domésticos a partir de 17 de março por 14 dias.

  • Entrada em estado de exceção em 16 de março, com toque de recolher noturno das 21h às 5h e limites de tráfego automóvel determinados pelos números das placas.

El Salvador

323

8

  • eclaração de estado de emergência de 14 de março a 1º de maio.

  • Introdução de medidas obrigatórias de distanciamento social a partir de 11 de março, durante as quais todas as escolas permanecerão fechadas e grandes concentrações serão proibidas. O confinamento intensificou-se com a implementação de medida de quarentena nacional de 30 dias vigente a partir do dia 22 de março.

  • Todos os viajantes estrangeiros proibidos, com exceção dos cidadãos, residentes e diplomatas que retornam, que estão sujeitos ao confinamento obrigatório de 30 dias.

Guatemala

500

15

  • Uso obrigatório de máscaras em público a partir de 13 de abril.

  • Fechamento de todas as fronteiras no dia 17 de março, bem como a suspensão de todas as formas de trabalho, proibição de eventos de qualquer porte, fechamento de todos os transportes públicos e centros comerciais, e fechamento de todas as lojas das 21h às 4h, exceto farmácias e serviços essenciais.

  • O toque de recolher nacional começa no dia 22 de março das 16h às 4h de cada noite; a medida foi ligeiramente relaxada no dia 19 de abril para começar às 18h.

Honduras

661

61

  • Fechamento de todas as fronteiras em 15 de março. Anúncio de toque de recolher nacional a partir das 22h de 16 de março a 26 de abril.

  • Fechamento de escolas a partir de 13 de março até novo aviso.

  • Restrições de trânsito, limitando em grande parte as viagens por dia da semana com base nos últimos dígitos da carteira de identidade, passaporte e/ou carteira de motorista de cada indivíduo.

  • Fechamento de todos os mercados e restrição de reuniões de mais de 50 pessoas.

México

14,677

1.351

  • Fechamento de escolas de 20 de março a 31 de maio; o ano letivo será prorrogado até 17 de julho para compensar esses fechamentos.

  • Restrições com as autoridades americanas para viagens não essenciais através da fronteira comum a partir de 22 de março.

  • A partir de 24 de março, suspensão de todas as reuniões privadas e públicas de 100 pessoas ou mais e das atividades de trabalho que exigiriam viagens.

  • Suspensão de todas as atividades não essenciais de 30 de março a 30 de maio, incluindo não concentração de mais de 50 pessoas e estrita quarentena para pessoas acima de 60 anos e pessoas em risco.

Panamá

5,779

165

  • Fechamento de todos os espaços públicos a partir de 16 de março.

  • Suspensão de todos os voos internacionais entrantes a partir de 22 de março por 30 dias.

  • A quarentena nacional começou em 25 de março, proibindo as pessoas de sair de suas casas exceto para comprar remédios ou alimentos em horário que esteja de acordo com o número da carteira de identidade nacional ou do passaporte, em até duas horas, observado o toque de recolher das 17h às 5h.

  • No dia 30 de março, o governo restringiu ainda mais o movimento designando as segundas, quartas e sextas como dias de viagem para as mulheres, enquanto os homens podem sair às terças, quintas e sábados. Todos devem ficar em casa aos domingos.

Paraguai

228

9

  • Suspensão de eventos públicos e grandes reuniões no dia 10 de março, bem como suspensão das aulas até dia 1º de Setembro. O Ministério da Educação e Ciência lançou a plataforma "Tu escuela en casa".

  • Proibição de entrada de não-cidadãos no dia 16 de março por pelo menos os próximos 15 dias. Aqueles que entram são convidados a permanecer em quarentena por duas semanas.

  • Toque de recolher obrigatório entre as 20h e as 4h a partir de 24 de março. Também está em vigor uma quarentena nacional até 26 de abril e todos os voos comerciais e privados de entrada estão suspensos até 19 de abril.

Peru

27,517

728

  • Suspensão das aulas a partir de 14 de março. Criação da plataforma de aprendizado de Internet, rádio e televisão "Aprendo en Casa" desde 6 de abril.

  • Declaração do estado de emergência nacional em 15 de março e prorrogada até 26 de abril, exigindo o fechamento de todas as fronteiras peruanas. A partir de 16 de março, proibição de viagens entre as 196 províncias do Peru e quarentena para todos os peruanos, exceto para compra de alimentos ou remédios. A partir de 12 de abril, as mulheres poderão sair às terças, quintas e sábados, enquanto as segundas, quartas e sextas serão reservadas para os homens. Todos devem ficar em casa aos domingos.

  • Toque de recolher nacional das 20h às 5h e proibição do tráfego rodoviário a partir de 19 de março.

Uruguai

606

15

  • Proibição de escalas para cruzeiros, suspensão de voos de entrada dos Estados Unidos e proibição de todos os voos da Europa a partir de 18 de março.

  • Suspensão de grandes eventos públicos a partir de 15 de março e fechamento de grandes áreas, como shopping centers, no dia 18 de março.

  • Fechamento até segunda ordem de todas as escolas públicas e privadas a partir de 15 de março; quase 1000 escolas serão reabertas a partir de 22 de abril.

  • Fechamento da fronteira com a Argentina em 17 de março e com o Brasil em 22 de março, inicialmente por 30 dias (decisões conjuntas).

Nota: Em vários países, como Brasil e Equador, as autoridades reconhecem que os números de casos e óbitos são superiores aos oficialmente informados, devido a limitações à capacidade de conduzir testes.

Fonte: "Casos confirmados" e "mortes" são baseados em números nacionais oficiais coletados pela OCDE em 26 de abril de 2020.

Principal fonte para "Restrições de Viagens Externas e Internas": (Horwitz et al., 2020 [2]). Outros esforços regionais de monitoramento consultados incluem o Monitoramento de Políticas da CEPAL (https://www.cepal.org/es/temas/covid-19), que inclui medidas de contenção, saúde, econômicas e sociais; o Monitoramento de Políticas da SEGIB (https://www.segib.org/covid-19/), e o "Latin American Weekly Report" do Latin American Newsletter (https://www.latinnews.com/component/k2/itemlist/category/33.html?archive=true&archive_id=33).

Todos os números de março de 2020 a 24 de abril de 2020 foram consultados na elaboração desta nota.

Anexo 1.B. Impacto econômico e principais medidas tomadas pelos países da ALCA

 
Anexo 1.B.1. Decomposição por país do impacto econômico e principais medidas de política tomadas
Em 21 de Abril

Impactos

Medidas

Regional

  • Antes da epidemia, o FMI havia projetado um crescimento do PIB de 1,6% para a região em 2020. Em 18 de março, o Credit Suisse previu uma contração de 1,5% para a América Latina em 2020, a maior desde 2009, quando a região encolheu em 2%. A CEPAL estima uma recessão regional de -1,8% com vários riscos de queda e uma queda nas exportações regionais de -10,7%.

  • Em 16 de março, os países membros da Prosur acordaram uma declaração conjunta que, embora mais focada na coordenação nas áreas de contenção e saúde, inclui medidas de coordenação com organizações regionais multinacionais.

  • Os países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) reuniram-se virtualmente em 11 de março e posteriormente aprovaram um Plano Regional de Emergência para lidar com a pandemia da COVID-19, bem como um site dedicado, intitulado "América Central unida contra o coronavírus". O plano inclui US$ 1,9 bilhão em fundos de estabilização econômica, incluindo US$ 1 bilhão para um Fundo de Contingência do Banco Central, US$ 550 milhões para um Fundo de Emergência Orçamentária e US$ 350 milhões para um Fundo de Liquidez do Banco Comercial.

Argentina

  • Enquanto a nova administração Fernández esperava concluir as renegociações da dívida com os credores estrangeiros do país até o final de março, a crise da COVID-19 complicou este processo devido à instabilidade dos mercados financeiros e à paralisação da atividade econômica na Argentina. O não cumprimento do prazo de 31 de março para a renegociação da dívida obrigou a Argentina a pagar US$ 250 milhões devido ao pagamento do título "Bono Par". O próximo pagamento da dívida externa é um reembolso de US$ 500 milhões, com vencimento em 22 de abril. A agência de rating internacional Standard & Poor's (S&P) baixou a dívida da Argentina em 7 de abril para SD (Selective Default).

  • O Banco Mundial anunciou em 25 de março que emprestaria à Argentina US$ 300 milhões em fundos de emergência (US$ 165 milhões em 2020 e US$ 135 milhões em 2021).

  • No atual contexto econômico difícil, o impacto comercial do COVID-19 na Argentina é importante. A China é o segundo maior destino de exportação da Argentina. Por exemplo, 75% das exportações de carne bovina da Argentina vão para a China, e o valor dessas exportações caiu 33% de dezembro a janeiro.

  • Programa de Assistência Emergencial de Emprego e Produção, que inclui o adiamento ou redução de até 95% dos pagamentos do empregador à Agência da Previdência Social Argentina. O programa foi ampliado em meados de abril para pagar aos trabalhadores de empresas que enfrentam a crise financeira 50% de seus salários, bem como para proporcionar empréstimos sem juros aos autônomos.

  • Uma linha de financiamento de 43 milhões de euros para PMEs do Banco Nación a taxas preferenciais, incluindo 36 milhões de euros para empresas produtoras de alimentos, suprimentos médicos, higiene pessoal e bens essenciais, para capital de giro e/ou investimentos, e outros 7,2 milhões de euros exclusivamente para teletrabalho.

  • Medidas fiscais flexíveis, como a minimização de impostos pessoais e societários.

  • Preços de alimentos, cuidados pessoais, medicamentos e produtos médicos congelados por 30 dias. Os bancos públicos apoiarão empresas privadas com capital de giro por até 180 dias.

  • Flexibilização da política monetária.

Brasil

  • A China é o maior parceiro comercial do Brasil.

  • Atingido pela crise da COVID-19, o mercado acionário brasileiro caiu mais de 40% até o mento em 2020. A bolsa brasileira viu seu quinto circuit breaker em seis sessões no dia 16 de março. O real caiu para seu nível mais baixo em relação ao dólar desde seu lançamento em 1994.

  • 15 de março: Medidas para facilitar a renegociação de até US$ 690 bilhões em dívidas para empresas e famílias para estimular a economia.

  • 16 de março: Pacote de estímulo de mais de US$ 29 bilhões para acelerar o pagamento da assistência social, adiar os impostos corporativos e facilitar o acesso dos trabalhadores a vários fundos.

  • 27 de março: Anúncio do equivalente a dois salários mensais para funcionários de PMEs.

  • 1° de abril: Novo programa de US$ 6,1 bilhões para subsidiar os salários das pessoas em situação de suspensão de contrato / horas reduzidas.

Chile

  • Em 1º de abril, o Banco Central anunciou sua previsão de contração do PIB entre 1,5 e 2,5% em 2020, contra uma projeção de 0,5 a 1,5% em dezembro de 2019.

  • A China, principal parceiro comercial do Chile, é o destino de um terço das exportações chilenas.

  • Citibank impulsionou o Chile para o topo de um índice de vulnerabilidade devido à forma como o coronavírus pode atingir as cadeias de suprimentos e commodities, bem como a volatilidade do mercado.

  • Dada a forte dependência do Chile da China e de suas exportações de cobre (cujos preços caíram), The Economist espera que o vírus tenha um impacto econômico dramático sobre a economia do país.

  • Em 19 de março, o presidente Sebastian Pinera revelou um plano econômico no valor de US$ 11,75 bilhões (4,7% do PIB).

  • Adiamento para os próximos três meses dos pagamentos mensais provisórios de imposto de renda de pessoa jurídica e IVA para empresas com faturamento inferior a US$ 10 milhões, bem como a antecipação do retorno do imposto de renda.

  • Adiamento do pagamento do imposto de renda e uma injeção de capital de US$ 500 milhões para financiar empréstimos a PMEs e pessoas físicas até julho de 2020.

  • Adiamento do pagamento das contribuições em abril para empresas com faturamento inferior a US$ 10 milhões e para pessoas físicas cujos imóveis estão sujeitos a impostos inferiores a US$ 155 mil.

  • Anúncio de uma nova lei trabalhista que regulamenta e facilita o teletrabalho, incluindo requisitos obrigatórios que estipulam trabalho contra o tempo pessoal, complementado em 8 de abril por um fundo de garantia de US$ 3 bilhões para PMEs do Banco del Estado, bem como um fundo de até US$ 2 bilhões para que os trabalhadores tenham acesso a benefícios emergenciais.

Colômbia

  • Em 27 de março, a S&P baixou o rating de crédito da Colômbia de estável para negativo, advertindo que o país pode perder seu status de investimento grade nos próximos 12 a 18 meses.

  • Em 14 de abril, o Banco Mundial previu que a economia colombiana se contrairia em 2,0% em 2020, contra uma projeção de crescimento de 3,6% em outubro de 2019.

  • Novas medidas que permitem aos indivíduos refinanciar suas dívidas e hipotecas junto aos bancos por um período de 2 meses.

  • As tarifas de água serão congeladas enquanto durar o estado de emergência.

  • Sistema de declaração de IVA a ser implementado antes do previsto (Janeiro de 2021).

Costa Rica

  • O choque atingirá duramente o setor de turismo, levando-se em conta que mais de 3,1 milhões de pessoas visitaram a Costa Rica em 2019 e 220.000 pessoas estão empregadas no setor. O turismo é responsável por 8,2% do PIB do país.

  • No final de março, o Instituto Costarriquenho de Turismo (TIC) declarou que o setor de turismo estava em "estado de total emergência e calamidade". As preocupações levantadas pelas TICs aplicam-se igualmente ao resto da América Central, onde as fronteiras também foram fechadas e o turismo contribui com uma parcela igualmente grande da renda.

  • Em 12 de abril, o Banco Mundial previu que a economia costarriquenha se contrairia em 3,3% em 2020.

  • Moratória de três meses para o pagamento do imposto sobre o valor agregado (IVA), imposto de renda e direitos aduaneiros das empresas, prorrogável até um quarto mês.

  • Incentivo fiscal que efetivamente impõe uma moratória em quatro tipos de impostos de abril a junho: imposto sobre o valor agregado; imposto sobre o lucro; imposto seletivo sobre o consumo; e tarifas sobre bens importados.

  • A Comissão Nacional de Emergência da Costa Rica recebeu em 21 de março um pacote de assistência no valor de um milhão de dólares do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI) para combater o vírus no país.

República Dominicana

  • O setor de turismo não só é um importante motor do PIB na República Dominicana, como também fornece apoio crucial a outros setores da economia. Estima-se, por exemplo, que os hotéis dominicanos adquirem cerca de US$ 800 milhões de produtos por ano, o que equivale a cerca de um quarto do total da produção agrícola nacional.

  • Mais de um quarto da força de trabalho dominicana em emprego formal foi temporariamente demitida desde meados de março devido à crise do coronavírus, segundo o porta-voz presidencial Roberto Rodríguez Marchena.

  • As projeções do Banco Mundial de 12 de abril preveem que a economia dominicana não crescerá nem se contrairá em 2020.

  • Redução da carga tributária para o setor hoteleiro.

  • Um plano de recuperação para habitação, pequenas empresas, turismo e setor exportador, reduzindo as taxas de juros de 4,5% para 3,5% e injetando US$ 1,5 bilhão no sistema bancário, sendo que US$ 229 milhões serão destinados aos setores produtivos, incluindo o turismo.

  • Moratória de três meses para pagamentos mínimos mensais com cartão de crédito e dispensa de taxas de atraso.

  • Aprovação pelo Banco Central de aproximadamente US$ 1,5 bilhão a ser disponibilizado aos clientes, e US$ 622,4 milhões em créditos para indústrias exportadoras.

  • Os trabalhadores oficialmente demitidos serão elegíveis à assistência financeira do Fondo de Asistencia Solidaria para Empleados (FASE), com o governo concordando pagar entre RD$ 5.000 (US$ 9) e RD$ 8.500 por mês em abril e maio para salários.

Equador

  • Equador já enfrentava desafios em seus esforços para conter o déficit orçamentário, que agora estão sendo agravados pela queda dos preços do petróleo. O preço de referência da West Texas Intermediate (WTI) caiu 24% para apenas US$ 20,37 por barril em 18 de março, seu terceiro pior dia da história e o preço mais baixo desde fevereiro de 2002.

  • Em 25 de março, a S&P baixou o rating de crédito de longo e curto prazo do Equador, com a possibilidade de inadimplência nos próximos meses. No entanto, o governo fez um pagamento de US$ 320 milhões sobre títulos emitidos em 2020 no dia 24 de março para evitar "perder o acesso a futuras fontes de financiamento".

  • O governo calcula que as perdas para o setor de turismo, se a crise persistir por 90 dias, serão da ordem de US$ 540 milhões.

  • Em 12 de abril, o Banco Mundial previu que a economia equatoriana se contrairia em 6% em 2020, contra uma projeção de crescimento de 0,2% em outubro de 2019.

  • Adiamento do pagamento da seguridade social por 90 dias e diferimento de impostos para os setores de turismo e exportação e PMEs para os próximos três meses (abril-junho).

  • O país receberá um total de US$ 2 bilhões em fundos de emergência de três agências internacionais nas próximas semanas: US$ 500 milhões do FMI, US$ 500 milhões do Banco Mundial e US$ 1 bilhão em dívida bilateral, principalmente da China.

  • Um novo pacote de política fiscal anunciado em 10 de abril introduzirá novos impostos sobre a alta renda (empresas e pessoas físicas) para financiar a expansão de um programa de subsídios mensais temporários para as famílias que ganham menos de US$ 400 por mês.

El Salvador

  • Presidente Bukele agiu com relativa rapidez no que diz respeito a viagens ao exterior e medidas de distanciamento social - o país é o único dos 15 incluídos nesta nota a permanecer no nível 2 da OMS (casos esporádicos).

  • Suspensão das contas de luz, telefone e internet por três meses, a serem reembolsadas ao longo dos próximos dois anos.

  • Congelamento de pagamentos de itens como hipotecas, carros, motocicletas e cartões de crédito.

Guatemala

  • Em 9 de março, o chefe do Banco da Guatemala estimou uma queda entre 0,1% e 0,2% do PIB para 2020 devido ao coronavírus.

  • Aprovação de uma lei de emergência com um fundo de aproximadamente US$480 milhões para cobrir os programas de assistência sênior, saúde, emprego, segurança e economia durante a emergência.

Honduras

  • Como o segundo país mais pobre da América Central, Honduras deve enfrentar desafios significativos associados à COVID-19. O FMI prevê que a crise da COVID-19 terá impacto no crescimento econômico, devido à redução da demanda externa, menores remessas, condições financeiras externas mais restritivas e contração no setor de turismo.

  • As novas projeções do Banco Mundial de 12 de abril preveem que a economia de Honduras se contrairá em 2,3% em 2020.

  • Em meio às necessidades de saúde e proteção social, Honduras tem acesso a US$ 143 milhões do FMI nos termos dos acordos existentes.

  • Em 16 março, o governo anunciou medidas como injeção de recursos no setor de construção civil, extensão de linhas de crédito para garantir o acesso a alimentos e apoio financeiro aos pequenos empresários (ou seja, congelamento de 3 meses no pagamento de empréstimos e financiamento especial para empresas com menos de 10 funcionários). Estas medidas foram ampliadas em 2 de abril para incluir, entre outras coisas, a criação de um fundo para garantir empréstimos ao setor agrícola e às PMEs.

  • Adiamento do pagamento do imposto de renda de 30 de março a 30 de junho para funcionários de PMEs, que representam 70% da força de trabalho do país.

  • Recebimento de um empréstimo do Banco Mundial no valor de US$ 119 milhões "para fortalecer a estrutura financeira e institucional de gestão de risco de Honduras".

  • O Banco Central de Honduras aprovou um conjunto de políticas monetárias - incluindo a redução dos investimentos obrigatórios em moeda nacional e a taxa de juros de crédito - para liberar US$ 465,5 milhões.

México

  • O peso viveu seu pior período de perdas em março de 2020, quando Donald Trump venceu as eleições americanas de 2016.

  • Os principais impactos econômicos são esperados como resultado da interrupção das cadeias de abastecimento, especialmente à medida que o impacto do vírus aumenta nos EUA e diminui no turismo.

  • Em 26 de março, a S&P baixou sua classificação de crédito para o México e para a companhia estatal de petróleo Pemex; em 17 de abril, a Moody's baixou a classificação dos títulos Pemx para uma nota indesejável e a Fitch baixou sua classificação de crédito para o México para BBB- (um nível acima da nota indesejável) em 15 de abril.

  • Em 21 de abril, a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL) previu uma contração de 6,5% do PIB do México em 2020.

  • O Banco Central reduzirá sua taxa de juros de referência em 50 pontos base para 6,5%, e um plano (anunciado em 24 de março) para conceder 1 milhão de empréstimos com juros baixos ou nulos às PMEs.

  • Cancelamento e redirecionamento de todos os fundos estaduais no dia 3 de abril para a Fazenda Federal. Os 281 fundoss públicos cancelados representam mais de US$ 10 bilhões, que serão utilizados para programas sociais, recuperação econômica e empréstimos, apoio à companhia estatal de petróleo Pemex e pagamento da dívida pública. Alguns fundos utilizados para fins emergenciais serão isentos.

Panamá

  • Desde que 6% do comércio mundial transita pelo Canal do Panamá, analistas financeiros alertam que o Panamá sentirá o impacto, pois o vírus continua a afetar o comércio.

  • As projeções do Banco Mundial de 12 de abril preveem que a economia do Panamá se contrairá em 2% em 2020.

  • O prefeito do Panamá anunciou que cada um dos 23 conselhos comunitários da capital receberá US$ 25.000 em fundos de emergência.

  • Adiamento da Hipoteca e do reembolso de empréstimos até 31 de dezembro.

Paraguai

  • As projeções do Banco Mundial de abril preveem que o PIB do Paraguai se contrairá 1,2% em 2020, em comparação com um crescimento estimado de 0% em 2019.

  • Redução das taxas de juros de 4% para 3,75%.

  • Lei sobre emergências de saúde permitindo a alocação de até US£1,6 bilhões em empréstimos de organizações internacionais. Desse valor, o governo gastará US$ 514 milhões em serviços públicos de saúde e US$ 408 milhões em proteção ao emprego.

  • O programa anunciado em 15 de abril inclui a distribuição de US$ 100 milhões para 1,2 milhões de trabalhadores informais, US$ 100 milhões para ajudar a financiar subsídios privados para o cuidado da saúde, US$ 20 milhões para o cuidado dos idosos e US$ 10 milhões para o alívio econômico de 160 mil famílias de baixa renda.

Peru

  • A China é o principal parceiro comercial do Peru, sendo responsável por 30% das suas exportações. Goldman Sachs diz que o Peru, junto com o Chile, conta como a economia mais exposta da América Latina por causa do coronavírus.

  • O setor de turismo também está em franca expansão; no dia 15 de março, por exemplo, Machu Picchu foi fechado devido à declaração de uma emergência nacional. Os administradores esperam perdas econômicas de até US$ 100 milhões, como resultado do fechamento de duas semanas.

  • Em 12 de abril, o Banco Mundial previu que a economia peruana se contrairia 4,7% em 2020, contra uma projeção de crescimento de 3,2% em outubro de 2019.

  • US$ 8,73 bilhões em empréstimos comerciais, beneficiando principalmente as pequenas e médias empresas (PMEs).

  • Prazo de carência para pagamento de imposto de renda para PMEs e pessoas físicas até o início de junho.

  • 90% de expansão do Fondo Crecer para permitir às PMEs acesso ao capital.

  • Retiradas de US$ 300 sem penalidade em abril e maio para peruanos que contribuíram para fundos de pensão privados.

  • A partir de meados de abril, o governo subsidiará os salários daqueles cujos empregos estão completamente suspensos devido à pandemia, com pagamentos de US$225 por mês.

Uruguai

  • A China é o principal mercado de exportação do Uruguai. As exportações do Uruguai em março caíram 8,5% em relação ao ano anterior, segundo o Uruguai XXI, principalmente devido a uma queda de 24% nas exportações para a China de carne bovina, lã, produtos florestais e couro.

  • A previsão de abril do Banco Mundial prevê que o PIB do Uruguai sofrerá contração de 2,7% em 2020, contra um aumento de 0,2% em 2019.

  • Extensão dos prazos para pagamento de impostos aos órgãos de receita e previdência social do Uruguai.

  • Linhas de crédito do Banco Central de cerca de US$ 50 milhões para empresas e ajustes de política monetária, incluindo alongamentos de vencimentos de crédito, reduções temporárias nas reservas bancárias para estimular linhas de crédito e relaxamento temporário da regulamentação do mercado acionário.

  • Em 1º de abril, o Senado aprovou o Fundo de Solidariedade COVID-19, composto de US$ 75 milhões em empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, para cobrir os desembolsos governamentais durante a emergência sanitária.

Fonte principal: (Horwitz etal., 2020 [2]). Outros esforços regionais de monitoramento consultados incluem o monitoramento das políticas do FMI (https://www.imf.org/en/Topics/imf-and-covid19/Policy-Responses-to-COVID-19) sobre políticas fiscais, monetárias/macrofinanceiras e cambiais/de balanço de pagamentos, que inclui todos os países LAC; o monitoramento de políticas da CEPAL (https://www.cepal.org/es/temas/covid-19), que inclui medidas de contenção, saúde, econômicas e sociais; o monitoramento de políticas da SEGIB (https://www.segib.org/covid-19/), e o "Weekly Latin American Report" do Latin American Newsletter

(https://www.latinnews.com/component/k2/itemlist/category/33.html?archive=true&archive_id=33).

Todas as edições de março de 2020 a 24 de abril de 2020 foram consultadas na elaboração desta nota.

Contato

Andreas SCHAAL ([email protected])

José António ARDAVIN ([email protected]).

Observações

1.

Baseadas nos números oficiais nacionais coletados pela equipe SGE/GRS/ALC, em 26 de abril de 2020.

2.

Baseadas nos números oficiais nacionais coletados pela equipe SGE/GRS/ALC, em 26 de abril de 2020.

3.

Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.

4.

Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai e Peru. Brasil, México, Panamá e Uruguai implementaram fechamentos parciais de fronteiras, tais como restrições aos voos internacionais.

5.

Chile, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru.

6.

Argentina, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Peru.

7.

Mais informações estão disponíveis em (Secretaria da OCDE, 2020[15]).

8.

Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, República Dominicana, Equador, México, Panamá, Paraguai e Peru. Os países da camada 3 (grupos de casos) incluem Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Uruguai. Veja www.paho.org/en/topics/coronavirus-infections/coronavirus-disease-covid-19 para mais informações.

10.

Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai e Peru. Os demais países (Brasil, México, Panamá e Uruguai) implementaram fechamentos parciais de fronteiras, como restrições aos voos internacionais.

11.

Chile, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru.

12.

Argentina, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Peru.

13.

Belize, Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

14.

O Plano está disponível online em https://www.sica.int/download/?121512.

15.

O site está acessível em https://www.sica.int/coronavirus.

16.

O Plano pode ser acessado online em https://www.sica.int/download/?121512.

17.

Os fundos são provenientes do "Fundo de Convergência Estrutural" (FOCEM) do bloco e foram inicialmente destinados ao projeto "Pesquisa, Educação e Biotecnologia Aplicada à Saúde". Para mais informações (em espanhol), veja https://www.infobae.com/politica/2020/04/05/el-mercosur-aprobo-un-fondo-de-emergencia-para-combatir-al-coronavirus-y-llegaran-45000-dispositivos-de-testeo-a-la-argentina/.

18.

Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Espanha, Uruguai e Venezuela. A plataforma digital pode ser acessada em https://www.segib.org/la-red-de-autoridades-en-medicamentos-de-iberoamerica-crea-una-web-con-informacion-cientifico-tecnica-util-para-combatir-el-covid-19-en-la-region/.

20.

Mais informações podem ser encontradas em (OECD Secretariat, 2020[15]).

21.

(OECD Secretariat, 2018[8]); (OECD etal., 2019[9]).

22.

Para exemplos, veja Chile Aprendo en Linea (https://t.co/xppOJgel4K?amp=1 ), Colombia Aprende (https://t.co/R729LODDuS?amp=1 ), e Peru Aprendo en Casa https://t.co/MOtSlG2AYS?amp=1).

23.

Mais informações disponíveis em (Secretariado da OCDE, 2020 [15]).

24.

O Plano está disponível online em https://www.sica.int/download/?121512.

27.

Para mais informações ver (Nieto-Parra, Pezzini e Vázquez, 2019 [12]). Este documento é publicado sob a responsabilidade do Secretário-Geral da OCDE. As opiniões e argumentos aqui expressos não refletem necessariamente as opiniões oficiais dos países membros da OCDE. O uso deste conteúdo, seja digital ou impresso, é regido pelos seguintes termos de uso: http://www.oecd.org/fr/conditionsdutilisation.

TwitterFacebookLinkedInEmail