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Combate a cartéis em licitações no Brasil: uma revisão das compras públicas federais

 

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DATA DE PUBLICAÇÃO: 
19 de maio de 2021

Leia o relatório em inglês 

Veja os destaques em português

Veja os destaques em inglês 

 

 

As compras públicas desempenham um papel estratégico na economia de um país e na qualidade dos serviços que o governo fornece aos seus cidadãos. Em 2020, o Brasil gastou cerca de R$ 35,5 bilhões em bens, serviços e obras. Em 2017, as compras públicas representaram cerca de 13,5% dos gastos totais do governo brasileiro e aproximadamente 6,5% do PIB do país.

Devido ao tamanho dos fluxos financeiros envolvidos, as compras públicas estão expostas a riscos de conluio entre fornecedores, assim como fraudes e corrupção. No Brasil, os cartéis são uma infração administrativa e criminal e, há muito tempo, seu combate é uma prioridade do CADE, a autoridade da concorrência brasileira.  Neste contexto, o Brasil solicitou o apoio da OCDE para avaliar as regras e práticas de compras públicas federais brasileiras à luz dRecomendação e das Diretrizes da OCDE para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas.  

O relatório evidencia que o regime de compras públicas federais do Brasil reconhece e tenta limitar os riscos de cartéis em licitações. As autoridades brasileiras de fiscalização já têm processado e punido ativamente a fraude em licitações. No entanto, esforços adicionais para tornar as compras federais mais competitivas seriam úteis, e o relatório propõe formas de atingir esse objetivo. 

O relatório foi lançamento virtualmente no dia 19 de maio de 2021 às 10h00 (Brasília) l 15h00 (Paris).

 

Assista ao lançamento

 

O projeto

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) convidou a OCDE para examinar o regime de contratações públicas existente a nível federal no Brasil, com base na Recomendação e nas Diretrizes da OCDE para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas.  

Durante o processo, a OCDE avaliiou as principais regras que regem as compras públicas no Brasil no nível federal, bem como as práticas de compras dos principais compradores na esfera federal. Esta avaliação resultou em um relatório que inclui recomendações para melhorar a concorrência nas contratações públicas.

Como parte do projeto, a OCDE também ofereceu: 

  • Capacitação de servidores públicos da área de compras públicas, tanto sobre os riscos e as formas existentes de conluio quanto as boas práticas da OCDE na criação de licitações públicas competitivas;
  • Capacitação de servidores públicos de várias instituições públicas sobre ações de reparação de danos causados por condutas anticompetitivas; e
  • Um manual de treinamento para servidores públicos da área de compras públicas.

Contexto

O conluio entre concorrentes em contratações públicas envolve empresas que conspiram para aumentar os preços ou diminuir a qualidade de suas ofertas. É uma prática anticompetitiva ilegal que custa bilhões de dólares aos governos e contribuintes todos os anos ao redor do mundo.

Os cartéis em licitação são responsáveis por uma boa parte dos processos de cartéis em muitos países da OCDE. Isso mostra a importância em impedir que essas práticas deletérias aconteçam e também que há espaço para melhorar o cumprimento das regras da concorrência nas contratações públicas garantindo que o governo compre os bens certos ao seu justo preço.

Recomendação da OCDE e suas Diretrizes para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas foram desenvolvidas para reduzir os riscos dessa prática anticoncorrencial através de um melhor desenho dos editais de compra e da detecção de cartéis.

Etapas do projeto

Durante o projeto a equipe da OCDE:

1

Analisou a legislação federal de contratações públicas e o seu cenário institucional.

2

Entrevistou servidores públicos federais para coletar fatos e ideias.

3

Identificou boas práticas estabelecidas por outras jurisdições.

4

Recomendou melhorias nas práticas e nas normas correlatas.

5

Forneceu capacitação na prevenção e na detecção de cartéis em licitação.

Links relacionados

Luta contra o conluio entre concorrentes em contratações públicas

Recomendação da OCDE sobre a luta de conluios entre concorrentes em contratações públicas

Mais trabalhos da OCDE sobre a concorrência no Brasil

Acordo OCDE-México de luta contra os conluios em contratações públicas

Concorrência na América Latina

Fórum Latino-americano e Caribenho da concorrência

Página principal da OCDE sobre a concorrência

 

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