Observações de Angel Gurría,
Secretário-Geral da OCDE
Brasília, 4 de novembro de 2015
(As prepared for delivery)
Excelentíssimos Ministros e Embaixadores, senhoras e senhores,
Tenho o prazer de apresentar a primeira Revisão do Desempenho Ambiental do Brasil da OCDE. Gostaria de aproveitar essa oportunidade para agradecer à senhora, Ministra Teixeira, por sua grande colaboração para transformar este projeto em realidade.
País com a maior biodiversidade do mundo, o Brasil é abençoado pela oportunidade de beneficiar-se social e economicamente de seu abundante capital natural, mas arca também com a responsabilidade de protegê-lo. Além disso, há muito tempo o Brasil vem desempenhando um papel de destaque no diálogo global sobre desenvolvimento sustentável, desde a Cúpula Eco-92, em 1992, a Rio+20, duas décadas mais tarde.
No próximo mês, na COP 21, em Paris, teremos a oportunidade, vista apenas uma vez a cada geração, para assegurar um acordo global duradouro e vinculante sobre a mudança climática. Nós estamos em uma rota de colisão com a natureza. Precisamos atingir um acordo ambicioso, e ainda assim convincente, que nos coloque numa trajetória que mantenha o aquecimento global abaixo da meta acordada de 2oC.
De sua parte, o Brasil já obteve avanços significativos na redução de emissões e comprometeu-se a reduzi-las ainda mais até 2025, para um patamar 37% inferior aos níveis de 2005. Não obstante o progresso considerável do Brasil em tornar sua economia mais verde, ainda há muito a fazer. Com isso em mente, gostaria de compartilhar algumas das principais mensagens de nossa Revisão de Desempenho Ambiental.
A Ministra Teixeira tem sido fundamental na formulação e apoio a normas ambientais de grande importância. Enquanto isso já é uma grande conquista, existem três ingredientes para o sucesso dessas reformas: implementação, implementação e implementação!
Políticas ambiciosas precisam ser sustentadas por recursos financeiros e humanos suficientes, bem como pela coordenação efetiva entre os diversos níveis de governo. Estados e municípios brasileiros têm diversas responsabilidades ambientais, mas suas capacidades e recursos variam amplamente em todo o país. Muitos governos subnacionais têm dificuldade para cumprir suas obrigações. Avaliações de impacto ambiental e concessão de licenças são, com frequência, excessivamente trabalhosas, o que leva ao adiamento na realização de projetos de infraestrutura mais verdes.
Essa é uma área onde a OCDE pode ajudar. Nosso recente relatório Governança dos recursos hídricos no Brasil é um exemplo importante de como estamos oferecendo sugestões concretas sobre como enfrentar esse desafio de governança nos diversos níveis da política ambiental.
Como um berço da Amazônia, maior floresta tropical do mundo, não chega a ser surpreendente que nossa Revisão do Desempenho Ambiental examine de perto o desafio do desmatamento, onde o Brasil conseguiu um sucesso notável. A redução na taxa de desmatamento da Amazônia na última década ajudou o Brasil a reduzir em 40% as emissões de gases do efeito estufa (GEE) desde 2000.
Isso é resultado de sistemas de primeira classe para monitoramento de imagens por satélite, fiscalização mais rígida e ampliação das áreas protegidas em milhares de quilômetros quadrados. Mas, acima de tudo, é consequência de um esforço decidido do governo, que colocou o desmatamento em outras agendas setoriais.
Isso posto, o Brasil ainda tem a maior taxa anual de desmatamento do mundo, o que significa que uma área florestal do tamanho do estado de Sergipe é perdida a cada quatro anos. Assegurar que a silvicultura e a agricultura sustentáveis possam prover uma renda decente para as comunidades rurais e sejam mais atraentes que as atividades ilegais de desmatamento e exploração de madeiras continua a ser um desafio.
O Código Florestal de 2012 e as cerca de 2.000 áreas protegidas são instrumentos essenciais na luta contra o desmatamento. Voltando ao ingrediente básico, a implementação, é apenas por meio de seu rígido cumprimento que o Código Florestal pode atingir os objetivos duplos de desenvolvimento agrícola e preservação das áreas florestais.
A gestão efetiva das áreas protegidas, que cobrem uma superfície cerca de três vezes maior que a da França (1,5 milhão de km2), é uma tarefa hercúlea. Obviamente, a implementação do Código é uma questão de recursos financeiros e humanos, mas também de alavancar o investimento privado e liberar o potencial econômico das áreas protegidas, como, por exemplo, destinos para ecoturismo.
A identificação de políticas de "ganho triplo”, ou seja, que contribuam simultaneamente para objetivos sociais, econômicos e ambientais, é uma das várias importantes contribuições da Revisão de Desempenho Ambiental. Um bom exemplo é o investimento em água e infraestrutura de transporte público. Contudo, como também destacado no Estudo Econômico do Brasil 2015 da OCDE, existe a necessidade de reduzir a burocracia, estimular o investimento privado e aprimorar a capacidade de administrativa para executar projetos de infraestrutura, principalmente em nível local.
O Brasil tem a sorte de contar com uma matriz energética de baixo carbono: cerca de 80% de sua eletricidade é gerada em fontes renováveis, principalmente hidrelétrica – a maior parcela entre os países do BRIICS. O etanol responde por 17% do combustível usado em transportes, com folga a maior parcela do mundo, e a maioria dos veículos é flex-fuel (ou seja, pode rodar com etanol ou com gasolina). Em 2013, o Brasil já era o 7o maior investidor do mundo em energias renováveis! Explorar melhor as energias renováveis e outros "mercados verdes" – como silvicultura sustentável e reflorestamento, ecoturismo e expansão da reciclagem – poderia contribuir com até 7% do PIB.
O "esverdeamento" da economia não se restringe à política ambiental; a política fiscal também tem um papel a desempenhar. No Brasil, os impostos verdes respondem por menos de 2% da arrecadação, menos da metade da média da OCDE, enquanto os impostos de consumo incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel estão bastante abaixo da média internacional. Como também destacamos no Estudo Econômico 2015, aumentá-los e introduzir outros "impostos verdes"– por exemplo, sobre a emissão de poluentes, detritos, fertilizantes e pesticidas – pode melhorar simultaneamente a sustentabilidade fiscal e a ambiental. É por esse motivo, Ministro Levy, que nosso relatório encara favoravelmente o aumento do imposto sobre combustíveis.
Senhoras e senhores,
Não há dúvida que esse é um momento desafiador para o Brasil. Ao mesmo tempo em que reconhecemos os grandes avanços conquistados pelo país desde a virada do século, não podemos ignorar as dificuldades ambientais, sociais e econômicas que ainda existem. Na frente ambiental, tenho a certeza que a análise e as 53 recomendações contidas na Revisão do Desempenho Ambiental darão uma contribuição importante para o debate sobre as políticas.
Espero que também possamos ser parceiros do Brasil na implementação. No contexto do Programa de Trabalho OCDE-Brasil, lançado ontem em conjunto com o Ministro Vieira, esperamos poder contribuir por muitos anos para a formulação, desenvolvimento e execução de políticas ambientais melhores para vidas melhores.
Muito obrigado!
Related Documents