Observações de Angel Gurría, OCDE Secretário-geral, Lançamento do Relatório Económico de Portugal
27 de Outubro de 2014, Lisboa, Portugal
(As prepared for delivery)
Excelentíssima Senhora Ministra,
Excelentíssimo Senhor Embaixador,
Senhoras e senhores,
É com enorme prazer que me encontro em Lisboa para apresentar o mais recente Relatório Económico de Portugal da OCDE.
Portugal está a recuperar, com importantes reformas que estão a dar os seus frutos
É grande a diferença que dois anos de reforma podem fazer! Há dois anos atrás, em 2012, quando efectuámos o lançamento do último Relatório Económico de Portugal, estávamos no pior momento da recessão e Portugal estava no meio do seu programa de ajuda financeira externa.
Em Junho, Portugal saiu desse programa e neste momento prevemos um crescimento positivo, de cerca de 0,8%, para o ano de 2014, com maiores taxas de crescimento nos anos subsequentes.
O desemprego, embora ainda seja elevado, tem vindo a diminuir há mais de um ano. Nos 13,9%, a taxa de desemprego é menor do que o pico de 17,5% que registou no início de 2013.
A consolidação orçamental fortaleceu as finanças públicas de Portugal. O país conseguiu aceder ao financiamento nos mercados a taxas mais baixas do que a maioria de nós imaginaria há dois anos atrás.
E isto não é tudo. A economia de Portugal está a orientar-se cada vez mais para as exportações.
Os resultados das exportações têm melhorado de forma notável, e as exportações portuguesas podem agora ser encontradas num leque muito mais alargado de países e indústrias.
Mas como foi possível tudo isto? Vejo aqui a actuação de dois factores importantes e mutuamente fortalecedores:
Em primeiro lugar, Portugal beneficiou de uma melhor coordenação política e de politicas por parte da Europa, do Banco Central Europeu, da União e a Comissão Europeia, em particular no que respeita a o sistema bancário.
Em segundo lugar, Portugal avançou, por si mesmo, com importantes reformas que tornaram o país um dos reformadores por excelência na OCDE. Por exemplo: entre 2008 e 2013, Portugal subiu 15 posições entre os países da OCDE no que respeita à regulamentação dos mercados de produto (RMP).
E, embora as reformas dos mercados de produto em Portugal estejam já a começar a produzir resultados, as suas vantagens continuarão a fazer-se sentir no futuro. As nossas previsões sugerem que só estas reformas já envidadas irão aumentar o PIB de Portugal em mais 3% até ao ano de 2020. Esta é uma grande conquista!
Não obstante estes progressos, a recuperação de Portugal continua a ser um trabalho em curso
Apesar de todas as melhorias que acabo de descrever, a recuperação de Portugal continua a ser um trabalho em andamento. Existem ainda muitos desafios pela frente. Precisamos de ver um crescimento mais robusto para gerar mais emprego.
As melhorias na produtividade e na competitividade serão cruciais para o futuro crescimento salarial. E, para tal, precisamos de assistir a constantes melhorias nos resultados das exportações de modo a impulsionar a criação de emprego e para garantir a sustentabilidade da dívida externa de Portugal.
As empresas em Portugal lutam para conseguir ter acesso ao crédito, que continua a ser escasso e caro em comparação com outros países europeus. Muitas empresas têm dificuldades para pagar suas dívidas. Com as crescentes pressões deflacionistas, o reembolso da dívida pode tornar-se ainda mas difícil.
Por fim, será necessário fazer mais para proteger a população mais vulnerável nestes tempos difíceis. Portugal envidou esforços para distribuir, de uma forma justa, o peso do ajustamento actual, por exemplo, tornando o seu sistema fiscal ainda mais progressivo.
Contudo, Portugal tem uma das distribuições da renda mais desiguais da Europa, e elevados níveis de pobreza, com crianças e jovens a serem especialmente afectados.
Olhando para o futuro, Portugal deve manter o seu ritmo de reformas
O Relatório Económico que apresento hoje é muito mais do que uma mera descrição e diagnóstico. Efectua recomendações que esperamos ajudem Portugal a potenciar os progressos apreciáveis conseguidos até agora. Permitam-me destacar apenas algumas destas recomendações.
Em primeiro lugar, no que respeita à política orçamental, recomendamos que Portugal prossiga seus esforços de consolidação conforme planeados.
Porém, se o crescimento abrandar, recomendamos deixar os estabilizadores automáticos operarem e utilizar os mecanismos de flexibilidade existentes, para evitar um afrouxamento da retoma da actividade económica em Portugal.
Esforços contínuos para melhorar a eficiência do sector público terão um papel importante. Na verdade, nesta tarde mesmo, uma equipa da OCDE e peritos de outros países iram se encontrar com as autoridades portuguesas para buscar maneiras de melhorar a medição dos impactos das políticas e reformas em Portugal.
Efectivamente, só se pode mudar o que se pode medir! É só com esta quantificação e avaliação do progresso alcançado que se consegue identificar obstáculos e encontrar maneiras de ultrapassá-los.
Em segundo lugar, embora tenhamos assistido a progressos em matéria de estabilidade do sector financeiro de Portugal e a uma melhoria dos amortecedores de segurança integrados no sistema, ainda é possível fazer mais.
Os bancos podem ser incentivados a aumentar ainda mais os fundos próprios, se necessário, bem como a assegurar que os eventuais prejuízos sejam reconhecidos de forma atempada e coerente.
Os resultados da revisão da qualidade dos activos (AQR’s) e os “stress tests” dos bancos no relatório do BCE ontem, vão nessa direcção.
Em terceiro lugar, Portugal pode e deve potenciar os êxitos registados nas exportações. As nossas recomendações neste âmbito incluem vias para o fortalecimento da concorrência, o reforço da inovação e a melhoria do clima económico.
Mas é igualmente importante não reverter as recentes reformas, incluindo em matéria de negociação salarial.
E necessário também fazer ainda mais para aumentar as competências. A OCDE encontra-se já a trabalhar em estreita colaboração com o governo e o sector privado em prol de uma Estratégia em Matéria de Competências para Portugal.
E, por fim, efectuamos diversas recomendações sobre o modo como Portugal pode combater os elevados níveis de desigualdade e pobreza que descrevi anteriormente. Por exemplo, este Relatório aponta oportunidades para reduzir as sobreposições existentes entre as prestações sociais.
Deste modo, será possível contribuir para uma libertação de recursos a fim de aumentar os níveis dos benefícios do regime de apoio de rendimento mínimo, RSI. Acreditamos que este poderá ser um modo eficaz para fortalecer o apoio aos mais vulneráveis.
Suas excelências, senhoras e senhores,
Portugal fez progressos extraordinários em muito pouco tempo. E estes progressos lançaram os alicerces para a chegada de melhores dias. Um crescimento mais forte e a queda do desemprego revelam que as reformas empreendidas no passado começam a produzir resultados.
À medida que Portugal potencia estes progressos, precisa de manter os esforços reformistas e evitar as armadilhas do passado. Como nos revela a turbulência actual dos mercados financeiros, a crise iniciada em 2007, infelizmente, ainda não terminou.
Permitam-me felicitar Portugal e manifestar a minha esperança de que as autoridades portuguesas irão manter a apetência pelas reformas que já demonstraram no passado.
Senhora Ministra, pode ter a certeza que a OCDE continuará a trabalhar e colaborar com Portugal, e para Portugal. O nosso objectivo comum pode ser resumido, de uma melhor forma, em cinco palavras: Melhores Políticas para Melhores Vidas.
Muito obrigado.
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