Tax

A OCDE e o Brasil lançam projeto para examinar as diferenças nas regras fiscais internacionais

 

28/02/2018 - A OCDE e o Brasil lançaram hoje um projeto conjunto para examinar as semelhanças e lacunas entre a abordagem brasileira e a abordagem da OCDE com relação à avaliação das transações internacionais entre empresas associadas para efeitos fiscais. O projeto avaliará também o potencial do Brasil de se aproximar das regras relativas aos preços de transferência da OCDE, que são utilizadas como uma referência fundamental pelos países membros da OCDE e seguidas por países em todo o mundo.

 

O plano de trabalho terá uma duração de 15 meses e analisará o quadro jurídico e administrativo que constitui a base do sistema de preços de transferência brasileiro, bem como a sua implementação. O plano examinará pontos fortes e francos da abordagem brasileira e explorará, simultaneamente, opções para um maior alinhamento com a norma internacionalmente aceita da OCDE, as Diretrizes da OCDE relativas aos Preços de Transferência, o que poderia ser um importante elemento de qualquer processo futuro de adesão do Brasil à Organização.

 

“O Brasil é um parceiro chave da OCDE, pelo que estamos contentes em tomar este passo em conjunto para superar as clivagens em relação a preços de transferência,” declarou o Secretário-Geral da OCDE, Angel Gurría, no lançamento do projeto na companhia do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade.

 

“Regras de preços de transferência eficazes sãofundamentais para evitar a dupla tributação e assegurar que quaisquer lucros tributáveis não serão desviados artificialmente. O projeto que lançamos hoje irá permitir uma melhor compreensão das opções para melhorar a aplicação das regras relativas aos preços de transferência no Brasil, e alcançar uma maior convergência. Isso deverá contribuir para uma melhoria no clima de investimentos no Brasil ao reduzir o risco de dupla tributação”, afirmou o Sr. Gurría. (Ler o discurso na sua totalidade)

 

 

Há muito tempo que a OCDE está na primeira linha dos esforços para desenvolver abordagens comuns aos preços de transferência. Baseando-se no relatório de 1979, 'Preços de Transferência e Empresas Multinacionais', as Diretrizes da OCDE relativas aos Preços de Transferência para Empresas Multinacionais e Administrações Fiscais – elaboradas em 1995 e atualizadas em 2017 para incorporar os resultados do trabalho da OCDE  sobre o Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros (BEPS) – são seguidas por países em todo o mundo. Essas diretrizes refletem uma compreensão comum de como aplicar o princípio da plena concorrência (arm’s length principle), que foi incorporado nos Modelo de Convenção sobre a Tributação da OCDE e da ONU.

 

Como um membro do G20, o Brasil tem trabalhado em estreita colaboração com a OCDE em questões fiscais internacionais já há vários anos. O Brasil é um membro do Fórum Mundial da sobre Transparência e Troca de Informações e do Marco Inclusivo relativo a BEPS.

 

 Os contatos de imprensa devem ser encaminhados para Grace Perez-Navarro, Diretora-Delegada do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE  (CTPA - OECD Centre for Tax Policy and Administration), ou para Catherine Bremer no Gabinete de Imprensa da OCDE (OECD Media Office).

 

Nota para os editores:

 

A OCDE, sediada em Paris, é uma organização internacional que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social das pessoas em todo o mundo. Fornece um fórum nos quais os governos podem trabalhar em conjunto para compartilhar experiências e procurar soluções para os desafios econômicos, sociais e de governança com que se deparam.

 

Os 35 Membros da OCDE são: Áustria, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, República Checa, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Coreia, Letônia, Luxemburgo, México, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, República da Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e os Estados Unidos.

 

Três outros países – Colômbia, Costa Rica e Lituânia – foram convidados formalmente para iniciar discussões de adesão e encontram-se atualmente no processo de adesão à Organização.

 

O Brasil é um dos cinco Parceiros Chave da OCDE, juntamente com a China, Índia, Indonésia e África do Sul. Os Parceiros Chave contribuem para o trabalho da OCDE de uma maneira sustentada e abrangente. Um elemento central do programa dos Parceiros Chave é a promoção da participação direta e ativa no trabalho dos órgãos substantivos da Organização. Isto inclui parcerias nos Órgãos da OCDE, adesão aos instrumentos da OCDE e integração nos relatórios estatísticos da OCDE e sistemas de informação. Informação adicional sobre a cooperação da OCDE com o Brasil: www.oecd.org/latin-america/countries/brazil/.

 

Em Maio de 2017, o Brasil submeteu uma carta formal junto à OCDE, expressando o seu interesse em iniciar um processo de adesão à Organização. O órgão regente da OCDE, o Conselho, está atualmente considerando este pedido, junto com pedidos semelhantes da Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.

 

Informação adicional sobre o processo de adesão da OCDE: www.oecd.org/legal/accession-process.htm

 

A OCDE colabora com mais de 100 países e é um fórum mundial de política que promove políticas para melhorar o bem-estar econômico e social da população em todo o mundo.

 

 

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