As novas Diretrizes da OCDE sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais fornecem
um quadro de referência acordado internacionalmente para ajudar os governos a avaliar
e melhorar a forma com que exercem suas funções de propriedade de empresas estatais.
A boa governança corporativa das empresas de propriedade estatal é uma prioridade
chave de reforma em muitos países. A maior eficiência e transparência do setor estatal
produzirá ganhos econômicos consideráveis, especialmente nos países onde a titularidade
estatal é importante. Além disso, a criação de condições equitativas para as empresas
privadas e estatais incentivará um setor empresarial sólido e competitivo. As Diretrizes,
aprovadas pela primeira vez em 2005, fornecem um conjunto de boas práticas para o
arcabouço legal e regulamentar das empresas de propriedade estatal (EEs), para a profissionalização
da função de propriedade estatal e para os arranjos de governança corporativa das
EEs. Esta nova versão foi desenvolvida à luz de quase uma década de experiências com
sua aplicação e de uma série de estudos temáticos e comparativos, desenvolvidos com
base na versão anterior das Diretrizes, que revelaram a necessidade e fundamentaram
a sua revisão, inclusive em áreas como a divulgação e transparência, concorrência
público-privada, práticas dos conselhos, e financiamento das EEs.