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Portugal necessita de aumentar a sua ajuda ao desenvolvimento e melhorar a supervisão

 

15/12/2015 - De acordo com a avaliação da OCDE, Portugal tem-se esforçado por manter o seu programa de ajuda externa desde a crise económica, mas o seu orçamento tem sido fortemente afetado e é necessário um plano para evitar um novo declínio e regressar a um caminho no sentido das metas internacionalmente acordadas.

A mais recente Avaliação interpares do CAD de Portugal salienta que a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) de Portugal diminuiu em três anos consecutivos e se situou em 419 milhões de dólares dos Estados Unidos em 2014, de acordo com dados preliminares. Tal equivale a 0,19% do seu rendimento nacional bruto (RNB), abaixo da média de 0,3% dos membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE e muito afastado da meta de 0,7% de doadores das Nações Unidas e da UE.

É provável que os volumes de ajuda diminuam ainda mais, adverte a avaliação, excepto se Portugal abrir novas linhas de crédito ou expandir o elemento de subvenção da sua ajuda. A quota da ajuda de Portugal atribuída como empréstimos – concessionais e frequentemente abaixo das taxas de mercado – aumentou para 41% em 2013, face a 5% em 2006. Portugal alargou o seu crédito em 1,6 mil milhões de euros desde 2001 mas, a partir de 2015, os países parceiros utilizaram apenas 958 milhões de euros como empréstimos, deixando 40% por utilizar. Cinco das 10 linhas de crédito expiraram e as restantes irão expirar até 2017.

“Portugal contribui para o desenvolvimento internacional com muitos elementos positivos. Isto inclui uma visão prospectiva, uma orientação geográfica rigorosa e um compromisso para com os países parceiros que têm uma posição de peso nos projectos de ajuda. Estes ativos poderão ser distribuídos de forma mais eficaz se Portugal se empenhar em aumentar o seu volume de ajuda, desligar a sua ajuda e melhorar a coordenação e a supervisão do seu programa de ajuda,” afirmou o presidente do CAD, Erik Solheim.

A quota da ajuda de Portugal associada à aquisição de bens e serviços portugueses aumentou para 70% em 2013, bastante acima da média de 14% do CAD e em contraposição aos compromissos de ajuda do país em termos de eficácia. Portugal deve garantir que deixa de assumir outros acordos de ajuda condicionada em programas ou linhas de crédito futuros.

A análise afirma igualmente que Portugal deve melhorar a coordenação e a supervisão para garantir um programa de ajuda de grande qualidade, em linha com os objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. O seu modelo de desenvolvimento, que envolve 57 entidades públicas com os seus próprios orçamentos e estratégias de implementação, permite aproveitar uma vasta gama de competências, mas também dificulta a disponibilização de programas de ajuda coerentes. A agência de desenvolvimento de Portugal tem sido reforçada, mas ainda não dispõe de contributos ou supervisão suficiente de metade do orçamento da APD bilateral de Portugal.

Portugal atribuiu 0,07% do seu RNB a países menos desenvolvidos em 2013, bem abaixo do compromisso das Nações Unidas de enviar 0,15-0,20% para os países mais pobres. Os principais beneficiários da ajuda portuguesa são Cabo Verde, Moçambique, Marrocos, Angola, São Tomé e Príncipe, Timor Leste, China, Guiné Bissau, Brasil e Afeganistão.


Cada membro do CAD é avaliado a cada 5 anos para monitorizar o seu desempenho, apurar a sua responsabilidade relativamente a compromissos passados e recomendar melhorias. As análises contam com a contribuição de funcionários do país em questão e de um país parceiro – São Tomé e Príncipe para esta análise – bem como da sociedade civil e do setor privado. Mais informações sobre as avaliações interpares do CAD.

Portugal implementou totalmente cinco e parcialmente oito das 20 recomendações realizadas na última avaliação interpares em 2010. Seis recomendações não foram implementadas, incluindo uma relativa ao estabelecimento de metas intercalares da APD, e uma não foi examinada.

Está disponível uma versão incorporada do relatório, com informação sobre versões que podem ser descarregadas e impressas e uma visualização de dados interativa da ajuda de Portugal comparativamente a outros doadores.


Para mais informações ou para contactar o autor do relatório, os jornalistas deverão entrar em contacto com Catherine Bremer do Gabinete de Imprensa da OCDE (+33 1 45 24 80 97.)

 

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