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É preciso governança multinível e regimes robustos de alocação da água para assegurar as necessidades futuras de água no Brasil

 

2/9/2015 - As recentes secas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Brasil, expuseram a necessidade de mudar, de gestão de crises para uma efetiva governança de risco dos recursos hídricos do país, de acordo com um novo relatório da OCDE.

 

Com 12 por cento dos recursos mundiais de água doce, embora desigualmente distribuídos, o Brasil é um país com abundância de água, onde a hidroeletricidade responde por 92% da eletricidade de fontes renováveis.

 

Mas o relatório Governança dos Recursos Hídricos no Brasil afirma que o crescimento da população e da economia, e a mudança climática vão aumentar a demanda por água nas próximas décadas. Assegurar o fornecimento suficiente de água para o desenvolvimento sustentável não é apenas uma questão de hidrologia, infraestrutura e finanças. É também sobre quem faz o quê, em qual escala e de que maneira, diz a OCDE.

 

"O Brasil alcançou avanços significativos nas últimas décadas na melhoria da governança e gestão dos recursos hídricos do país", disse Luiz de Mello, Diretor no Departamento da Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da OCDE, durante o lançamento do relatório em Brasília. "Mesmo assim, a governança e a gestão dos recursos hídricos ainda não colheram plenamente os benefícios econômicos, sociais e ambientais esperados. O enfrentamento destes desafios torna-se ainda mais importante, à medida que a disponibilidade futura e a demanda por água ficam cada vez mais incertas.”

 

O relatório diz que os desafios a serem enfrentados incluem deficiências de coordenação entre os diferentes níveis de governo, a incompatibilidade entre os limites administrativos e os perímetros hidrológicos e a atuação isolada dos ministérios e órgãos públicos, que dificultam a coerência entre as políticas de recursos hídricos, agricultura, energia, meio ambiente, uso do solo e saneamento. Outros desafios também derivam dos regimes de alocação da água, que estão fora de sincronia com as atuais e futuras mudanças na disponibilidade e na demanda por água.

 

A elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica e do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, atualmente em curso, aumentará as oportunidades de fortalecer as políticas e instituições brasileiras de recursos hídricos. As iniciativas devem assegurar também que a governança e a gestão dos recursos hídricos sejam integradas em uma agenda mais ampla de desenvolvimento sustentável e de investimento.

 

O relatório recomenda que o Brasil aumente a visibilidade dos recursos hídricos como uma prioridade estratégica, com benefícios econômicos, sociais e ambientais mais amplos para a política nacional. É necessário promover uma visão de longo prazo, para articular mais efetivamente as prioridades em nível federal e estadual, bem como os instrumentos de política, e orientar as decisões de investimento para o futuro. O relatório recomenda também a troca de experiência entre estados e bacias por meio do diálogo entre os pares e a adoção de mecanismos efetivos de preços. É também importante promover a transparência, para construir mais confiança e conscientização sobre os riscos, acrescenta o relatório.

 

Para informações adicionais, os jornalistas devem contatar a OECD Media Division (+33 1 4524 9700) ou Aziza Akhmouch, Chefe do Programa de Governança da Água da OCDE.

 

 

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