Economie

Estudo Económico da OCDE sobre Portugal 2008 - Apresentação no Seminário

 

Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE

 

Lisboa, 25 de Junho de 2008

 

Minhas Senhoras e Meus Senhores, boa tarde,

É um prazer estar aqui hoje para apresentar-lhes o Estudo Económico da OCDE sobre Portugal. Primeiramente, gostaria de agradecer ao Governo pelo convite e pela organização deste Seminário. 

Não vou estender-me sobre a actual situação económica internacional, que como sabemos é particularmente instável - e também, espero, temporária. Estes são tempos difíceis para vários países e é precisamente nestes tempos de turbulência que líderes políticos devem ter uma visão mais ampla, focalizando na evolução das diferentes políticas e de suas consequências a mais longo prazo.

O Estudo da OCDE propõe esta visão mais a longo prazo, e é isto que eu quero compartilhar convosco.

A mensagem principal deste Estudo é positiva. Realçamos par exemplo o notável progresso na área orçamental e outras realizações importantes, como a recente melhora na estrutura das exportações portuguesas.

Existem contudo importantes desafios pela frente e não há espaço para arrefecer esforços. O crescimento de Portugal continua aquém do esperado, atrasando o processo de convergencia em relação a autros países da OCDE. E há áreas importantes que carecem de reforma mais profundas.

Vejamos mais de perto.

Portugal fez enormes progressos de consolidação orçamental

O programa de consolidação orçamental introduzido em 2005 produziu resultados impressionantes; baixando o défice de 6.1% em 2005 para 2.6% do PIB em 2007 (baseado na definição do Pacto de Estabilidade e Crescimento). Isto é notável!

A estratégia de consolidação incluiu tanto medidas de curto prazo (com um impacto imediato) como reformas de fundo para atacar de uma forma mais directa o insustentável crescimento da despesa (causa de grandes défices no passado).

Um importante pilar dessa consolidação orçamental foi a reforma da administração pública. A Administração do Estado está a ser reorganizada. O número de serviços e de funcionários públicos está a ser reduzido. Foi também introduzido um novo quadro legal para aumentar a mobilidade dentro da administração pública. Estas medidas estão destinadas a melhorar a eficiência do sector público.

Trabalha-se  também para alinhar as regras que regem o trabalho dos funcionários públicos com aquelas do sector privado. A reforma do regime pensionista já foi feita, o que deverá incrementar a flexibilidade e a mobilidade entre os sectores público e privado.

Esses são importantes progressos. O desafio agora é de consolidar os resultados desse esforço e reduzir ainda mais o défice.

Mas ao mesmo tempo, Portugal terá que preparar-se para alcançar um crescimento durável e sustentável.

O desafio do crescimento: uma preocupação central

Pese embora o crescimento da economia portuguesa ter melhorado recentemente, estimamos o crescimento potencial a médio prazo em cerca de 1½ por cento, o que é demasiado baixo para melhorar substancialmente e rapidamente os padrões de vida. É igualmente baixo considerando a velocidade à qual outras economias estão a mover-se.

A taxa de desemprego - outro indicador decepcionante - tem subido desde o início da década. Recentemente, há sinais de que esta taxa está a estabilizar se; mas talvez esta melhoria seja ainda frágil. Acreditamos que são necessárias reformas importantes para fazer baixar duravelmente o desemprego.

Remover os entraves ao aumento da produtividade é fundamental para alcançar uma expansão económica mais forte e sustentável, para aumentar o crescimento e para baixar o desemprego. Este é um desafio político chave que pode ser realizado com base nas reformas já implementadas.

O Governo definiu uma estratégia clara para modernizar a economia; estão a ser tomadas medidas para tornar o ambiente empresarial mais dinâmico e fomentar actividades inovadoras. Todavia, Portugal ainda não aproveita plenamente dos benefícios da globalização.

  • Como pode Portugal aderir à globalização e interagir mais com a economia mundial?
  • Como pode Portugal colher mais benefícios da sua abertura?

 

Deixem-me desenvolver estas questões…

Tirar melhor partido da globalização

Portugal é claro, um pioneiro da globalização. As descobertas do século XV foram instrumentais para conectar povos e estabelecer uma rede de comércio com extensão global.

Tal como há 500 anos, a globalização hoje representa tanto um desafio como uma oportunidade para a economia portuguesa, economia esta que deve se adaptar às aceleradas modificações nos fluxos de comércio à nível mundial.

Este não é um desafio fácil. O desempenho das exportações portuguesas foi decepcionante na ultima década. Recentemente, contudo, há sinais encorajadores sobre a capacidade da economia em melhor tirar proveito das oportunidades da globalização: crescente diversificação de mercados e produtos de exportação; um aumento das exportações de produtos de mais alta tecnologia; e um notável crescimento dos projetos de investimento direto estrangeiro em Portugal.

Portugal está aberto ao resto do mundo, com baixos entraves formais ao comércio e ao investmento. Isto é uma base sólida para tirar mais proveito das oportunidades. Contudo, medido em proporção ao PIB, os fluxos de comércio e investmento anda são relativamente baixos e a integração de Portugal na economia mundial ainda é pequena. Especialmente em comparação com outros países de tamanho equivalente na Europa. Isso significa que existe ainda um significativo potencial inexplorado.

Para melhor tirar partido da globalização, Portugal requer um ambiente empresarial mais favorável. Isso ajudaria as empresas a adaptarem-se mais rapidamente aos desafios de produzir e competir num mundo globalizado. Poderia também ser um factor chave na atracção de maiores fluxos de investimento directo estrangeiro.

O Governo já conseguiu progressos significativos na melhora do ambiente empresarial através de um vasto leque de reformas; incluindo o programa SIMPLEX que ajudou a reduzir os custos administrativos e regulatorios que as empresas enfrentam. Não obstante, mais deveria ser feito para modernizar o marco regulatório do mercado de produtos. Seria importante, por exemplo, completar a implementação do programa que racionaliza os procedimentos legais relativos ao licenciamento. Estas reformas são especialmente importantes para as numerosas PME’s em Portugal.

Mais há que ser feito também para encorajar maior concorrência; inclusive em sectores de infra-estrutura que prestam serviços ao conjunto da economia portuguesa. Por exemplo, os preços continuam altos nas telecomunicações, electricidade e serviços portuários e a concorrência é extremamente limitada no transporte ferroviário.

O Governo tem um papel chave a desempenhar, fornecendo o marco regulatório apropriado e encorajando a concorrência através dos seus próprios processos de aquisição e compras. Suscitar maior concorrência seria uma poderosa ferramenta para baixar preços, aumentar a inovação e a qualidade, melhorar a competitividade das empresas portuguesas e a atractividade do país como plataforma de investimento.

Portugal deve também melhorar a sua capacidade de inovar. É ainda um dos países da OCDE com o mais baixo nível de investigação e desenvolvimento, equivalente a menos de 2% do PIB é adicionalmente a componente privada é muito baixa. Está também atrás em termos de patenteamento. Como consequência, paga-se mais anualmente pelo uso de tecnologias estrangeiras do que as empresas portuguesas gastam em investigação e desenvolvimento.

O elo entre inovação e desempenho económico está a tornar-se mais claro para as políticas públicas. Isso faz-me lembrar uma citação num dos últimos livros de  Michael Mandel: “Políticos e economistas que não falam sobre tecnologia quando explicam o processo de expansão económica são “inimigos do crescimento””. Isto poderia até ser colocado em termos mais diplomáticos, mas é certo que toca numa questão importante.

Permitam-me agora realçar mais um desafio que consideramos crucial para melhorar o desempenho económico de Portugal:

Tornar o mercado de trabalho mais flexível

Numa economia global altamente competitiva o capital humano é uma vantagem comparativa estratégica. Portugal necessita fazer progressos significativos nesta área. O nível educacional é relativamente baixo entre a população em idade de trabalhar e a melhoria inter-geracional tem sido lenta se comparada internacionalmente.

O desenvolvimento recente do mercado de trabalho têm sido decepcionante. A taxa de desemprego duplicou ao longo dos últimos 5 anos, atingindo 8% em 2007 ─ com uma crescente fatia de desemprego de longa duração (próximo de 50%). O mercado de trabalho não tem sido capaz de trazer desempregados de volta ao trabalho tão eficazmente como o fazia.

Usando como base as medidas já tomadas, são necessárias reformas adicionais para desenvolver o capital humano e facilitar a adaptação do mercado de trabalho  a um contexto em constante mudança. Para encorajar a contratação regular de trabalhadores e reduzir o desemprego de longa duração, são necessárias medidas para flexibilizar o mercado do trabalho.

É preciso encontrar um melhor equilíbrio entre a flexibilidade e a protecção aos trabalhadores. Isto é difícil, e cada país tem de ter a sua própria receita. As propostas de reforma do Código de trabalho que estão hoje  em discussão com os parceiros sociais vão ajudar a atacar estes problemas. Promulgadas, representariam um significativo avanço.

No que diz respeito ao desenvolvimento do capital humano, há reformas interessantes em curso na área educativa. O bem concebido programa Novas Oportunidades está a ser implementado; proporcionando novas oportunidades de aprendizagem a jovens e adultos.  Os resultados iniciais são promissores. À medida que o programa aumenta em escala - e de forma a maximizar os benefícios da acção levada a cabo - é necessário uma grande atanção aos processos de implementação e avaliação dos resultados. 

Enfim, isto é apenas uma pequena amostra do que consta no Estudo.

Não abordei evidentemente todos os elementos críticos deste Estudo, mas apenas coloquei algumas de suas principais conclusões. Estamos, eu e os nossos principais expertos, à vossa disposição para responder a eventuais perguntas.

Muito obrigado.

 

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Economic survey of Portugal 2008

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Presentation of the 2008 Economic Survey of Portugal

The 2008 OECD Economic Survey of Portugal - Presentation at the Workshop

 

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