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Portugal: Projeto de avaliação de impacto concorrencial

 

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Lançamento da avaliação de impacto concorrencial de Portugal - 2018

 

Lisboa, 06/07/2018: A publicação "Avaliações da OCDE de Impacto Concorrencial: Portugal" apresenta os resultados e conclusões principais do projeto. Ela é composta por dois volumes: Volume 1 - Transportes e Volume 2: Profissões auto-reguladas.

Acesse o relatório ( disponível unicamente em inglês) e o resumo: 

OECD Competition Assessement Reviews Portugal Cover Volume 1 

Volume 1: Transportes (em inglês)

OECD Competition Assessement Reviews Portugal Cover Volume 2 

Volume 2: Profissões auto-reguladas (em inglês)

Competition Assessment Review Portugal Highlights 

Conclusões principais (em inglês) 

Competition Assessment Review Portugal Highlights Portuguese 

Conclusões principais (em português)

Fotos da cerimónia de lançamento do relatório

Apresentação de plano de ação para recomendações da OCDE (transportes e profissões liberais)

O projeto 

 

O aumento da concorrência nos mercados de produtos e serviços pode melhorar o desempenho económico de um país, criar oportunidades de negócios e reduzir o custo de bens e serviços em benefício dos consumidores. Contudo, por vezes a existência de legislação e regulamentação que tem como objetivo proteger alguns agentes económicos, acaba por restringir a concorrência no mercado. Em Portugal, as restrições regulatórias estão presentes em diversos setores da economia e limitam o dinamismo econômico.

Em outubro de 2016, a OCDE iniciou um projeto conjunto com a Autoridade da Concorrência (AdC) para realizar uma avaliação de política económica independente e minuciosa, com o objetivo de identificar legislação e regulamentação que possa restringir o funcionamento eficiente dos mercados nos setores de transporte (rodoviário, ferroviário, marítimo e portuário) e em 13 profissões liberais auto-reguladas advogados, solicitadores, agentes de execução, notários, engenheiros, engenheiros técnicos, arquitetos, auditores, contabilistas certificados, despachantes oficiais, economistas, farmacêuticos e nutricionistas).

Utilizando a metodologia do Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE, uma equipa composta por especialistas em concorrência, economistas e advogados da OCDE e da Autoridade da Concorrência Portuguesa analisou a legislação e regulamentação existente nos sectores selecionados e propôs alterações pró-competitivas, em consonância com a Recomendação de 2009 da OCDE sobre a Avaliação da Concorrência.

Este mesmo método já foi usado com sucesso no  México (2018), na Grécia (2013, 2014, 2017) e Romênia (2016) para identificar centenas de regulamentações que restringiam a concorrência.

 

Formações e workshops 

Durante o projeto, a OCDE realizou uma série de workshops para dar formação aos funcionários do governo responsáveis por realizar avaliações da concorrência, de acordo com as melhores práticas internacionais, através da aplicação do Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE. O conhecimento substantivo adquirido por esses profissionais poderá então ser aplicado a exercícios semelhantes noutros setores ou a novas leis e regulamentações. 

 

Lançamento oficial do projeto

Lisboa, 16/10/2016: O projeto foi lançado pelo vice-secretario geral da OCDE, Rintaro Tamaki, e pelo antigo Presidente da Autoridade da Concorrência, António Gomes. O evento contou com a presença de vários dignitários do governo português, incluindo o Ministro da Economia, o Ministro da Saúde, o Ministro do Mar e o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, assim como de outros Secretários de Estado e de ministérios envolvidos no projeto.

VIDEO

 

FOTOS

Projeto de avaliação concorrencial em parceria com OCDE - Lançamento - Lisboa, 18 de outubro de 2016 

 

Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE 

Ajudando os governos a eliminar as barreiras à concorrência 

O Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE foi concebido para ajudar os governos a eliminar as barreiras à concorrência, propondo um método que identifica restrições desnecessárias às atividades de mercado e desenvolve medidas alternativas menos restritivas que atingem ainda assim os objetivos estipulados pelas políticas governamentais. 

O Guia para Avaliação de Concorrência foi utilizado pelo México (2018), Grécia (2013, 2014, 2017) e Romênia (2016)  para identificar barreiras à concorrência em setores económicos selecionados. Portugal é o quarto país a passar por uma avaliação de impacto concorrencial das leis e regulações. Saiba mais sobre o Guia para Avaliação de Concorrência e outros projetos relacionados.

O Guia é composto por três volumes: Princípios, Diretrizes e Manual Operacional. Os dois primeiros volumes estão disponíveis em mais de 17 idiomas. 

Acesse o texto do Guia

 

Veja também

Mais trabalhos da OCDE sobre Portugal

Sítio web da divisão da concorrência

Pro-competitive Policy Reforms

Liberalisation and competition intervention in regulated sectors

OECD Recommendation on Competition Assessment

 

Capa do Guia para avaliação de concorrência da OCDE - Volume 1‌ 

Vol. 1 Princípios

Capa do Guia para avaliação de concorrência da OCDE - Volume 2

Vol. 2 Diretrizes

Capa do Guia para avaliação de concorrência da OCDE - Volume 3‌‌ 

Vol. 3 Manual operacional

Capa da Recomendação da OCDE em matéria de avaliação de concorrência

Recomendação do Conselho da OCDE

 

Documents connexes

 

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