Secrétaire général

Lançamento do Estudo Económico de 2010 sobre Portugal da OCDE

 

Observações de Angel Gurría, Secretário-Geral, OCDE

 

Lisboa, 27 de Setembro de 2010
 

Senhor Ministro Teixeira dos Santos,
Minhas Senhoras e meus Senhores,

É um grande prazer para mim regressar a Lisboa e uma grande honra apresentar o Estudo Económico sobre Portugal da OCDE na presença de vários membros do Governo e de tão distinco publico.

Este relatório chega num momento conjuntural crítico para a economia portuguesa. Esperamos que as suas recomendações sejam úteis e informativas para as discussões de política economica.

Permitam que comece por situar a economia de Portugal no contexto economico mundial.

Uma recuperação mundial mais fraca do que se esperava

Nas últimas Perspectivas Económicas da OCDE, publicadas no fim de Maio, prevíamos que a produção dos países da OCDE iria crescer aproximadamente 2,75 por cento neste ano e no ano que vem. Contudo, indicadores recentes indicam que a actividade económica vai ser ligeiramente mais fraca do que se contava.

Certos factores pesam sobre a situação, como por exemplo a retirada de alguns estímulos fiscais ou monetários e fragilidades nos mercados imobiliário e laboral em muitos países. Além disso, apesar melhorias recentes, a situação dos mercados financeiros ainda não está totalmente estabilizada.

De facto, o principal desafio da política económica em muitos países da OCDE consiste em compatibilizar o apoio a uma retoma ainda frágil com a necessidade de regressar a uma trajectória orçamental mais sustentável. Este equilíbrio não é fácil de alcançar e as margens de manobra variam de país para país.

Uma das características mais salientes das Perspectivas Económicas é a diferença existente entre os diversos países e as diversas regiões. A principal zona de dinamismo encontra-se nos mercados emergentes, onde o crescimento mantem-se firme. Isto proporciona um estímulo muito necessário às economias da OCDE, incluindo Portugal, cujas exportações nos anos mais recentes têm tirado um cada vez maior partido do dinamismo daqueles mercados.

É óbvio que Portugal foi fortemente afectado pela crise mundial e os spreads da dívida pública mantêm-se em níveis elevados, reflectindo as preocupações dos investidores quanto à sustentabilidade orçamental. Esta situação é injusta de vários pontos de vista, especialmente porque Portugal lançou reformas económicas de primeiro plano tanto antes como durante a crise, nomeadamente em matéria de mercado de trabalho e de pensões.

Apesar disso, estou confiante que Portugal vai conseguir ultrapassar esta crise. A ambiciosa estratégia de consolidação orçamental precisa de um forte consenso político que o país ja mostrou no passado que conseguia alcançar.

Mas, mais além dos objectivos quantitativos, existem outros desafios importantes a vencer,  de natureza mais estrutural.  O facto é que Portugal entrou na crise com um problema de produtividade, que se vinha a acumular há vários anos.  Se o consenso político necessário pudesse ser levado um pouco mais longe e fosse utilizado para aprofundar o processo de reformas estruturais já em curso, Portugal não só faria aumentar a produtividade e os níveis de vida da sua populacao, mas ganharia também uma maior resistência a futuras crises.

Um programa ambicioso de reformas estruturais traz consigo a promessa de restaurar a competitividade, o que se traduziria em maior crescimento e maior criação de postos de trabalho.  Por sua vez, isto facilitaria a consolidação orçamental, criando com ela uma dinâmica de círculo virtuoso.

Esta é a principal mensagem do estudo da OCDE.

Os desafios imediatos de Portugal: restaurar a confiança

O desafio mais imediato é o fomento da confiança dos investidores, já que spreads elevados não só põem em perigo a sustentabilidade orçamental, mas também colocam em risco a retoma da actividade, ao aumentarem os custos de financiamento em toda a economia. A chave para recuperar a confiança dos investidores é uma rápida consolidação das finanças públicas.

O vasto esforço de consolidação orçamental levado a cabo pelo Governo, inclusive no que toca ao seu ritmo, e’ corajoso e adequado. Assinala o compromisso durante os próximos anos de conduzir as finanças públicas para uma trajectória mais sustentável.  É essencial que as medidas de consolidação continuem a ser prontamente implementadas. E é igualmente importante que sejam bem comunicadas aos mercados.

A adopção de um quadro plurianual de despesa abrangente, baseado numa regra para a despesa pública, melhoraria a sustentabilidade e a credibilidade do ajustamento orçamental.

Deveriam igualmente ser exploradas as oportunidades de tornar o sistema fiscal menos distorcedor e mais favorável ao crescimento. O Estudo Económico consagra um capítulo a este desafio fundamental. A nossa análise defende um maior esforço de redução dos impostos sobre o trabalho, por contrapartida a um aumento dos impostos sobre o consumo e a propriedade. 

Esta transferência da carga fiscal proporcionaria uma forma prática de recuperar competitividade e de conseguir ganhos em matéria de emprego, sobretudo se a redução da carga fiscal sobre o trabalho incidir em especial nos impostos relativos a trabalhadores com baixos salários. Isto ajudaria igualmente a reequilibrar a economia e a reduzir o actual défice da balança corrente.

Há ainda margem para alargar a base de tributação, o que contribuiria igualmente para apoiar a consolidação orçamental e para reduzir as distorções económicas.

Políticas para impulsionar o crescimento a longo prazo

Mas para que a recuperação seja duradoura, os problemas estruturais de Portugal devem ser abordadosno âmbito de uma estratégia mais ampla.

Uma das prioridades de política essenciais para o futuro é evitar que o aumento cíclico do desemprego se torne estrutural, o que reduziria ainda mais o produto potencial a médio prazo. O Estudo reconhece que o recente Código do Trabalho e o novo Código Contributivo da Segurança Social representam passos importantes nas reformas do mercado de trabalho. Mas afirma que se pode ir mais longe.

Especificamente, Portugal deve preocupar-se com o carácter dual do seu mercado de trabalho, em que a flexibilidade se consegue, no essencial, com recurso à utilização em larga escala de contratos temporários. Para reduzir a segmentação do mercado de trabalho, é necessária alguma convergência entre, por um lado, a legislação de protecção do emprego que rege os contratos temporários e, por outro, a que rege os contratos por tempo indeterminado.

E para dinamizar a oferta de trabalho, proporcionando ao mesmo tempo um apoio adequado ao rendimento em caso de desemprego, Portugal deveria também rever a arquitectura dos subsídios de desemprego. Para todos os trabalhadores, o grau de generosidade do subsídio deveria depender inversamente da duração do período de desemprego, e não da idade do trabalhador.

Além do mercado de trabalho, outras reformas estruturais podem ajudar a restaurar o crescimento da produtividade.

Portugal precisa de se desembaraçar do excesso de burocracia e rigidez regulamentar. Os estrangulamentos existentes estão a impedir a entrada  de empresas eficientes e a saída das ineficientes, o que trava a produtividade, em particular nos serviços. A simplificação do sistema fiscal é uma prioridade para melhorar o ambiente de negócios.

Portugal necessita também uma estratégia para ascender na cadeia de valor global, o que implica uma dinamização da capacidade de inovar do conjunto do país. Muito pode ser feito a este nível,  desde a construção de infra-estruturas até ao acesso melhorado à banda larga. Mas nada será suficiente sem um esforço permanente de melhoria dos níveis de educação.

O capital humano é fundamental para o crescimento económico. E o investimento na educação pode reduzir as desigualdades existentes na sociedade, e como tal, melhorar a coesão social.

Portugal progrediu muito neste campo. As reformas para a integração da educação profissional evoluem bem. As Novas Oportunidades são um programa prometedor. A focalização do Governo na oferta de formação profissional é positiva. Mas, à medida que os programas se alargam, deverá ser prestada uma atenção cada vez maior aos instrumentos de avaliação, nomeadamente num contexto de fortes constrangimentos a nível orçamental.

É igualmente necessário mais trabalho para reduzir as taxas de retenção e para continuar a reforçar os mecanismos de acompanhamento dos estudantes em risco de abandonar a escola. O recente alargamento da escolaridade obrigatória, dos 15 para os 18 anos de idade e’ uma excelente medida, mas deve ser avaliado com especial atenção, em particular no que diz respeito ao desempenho escolar. Esse alargamento não deve ser feito às custas da qualidade do ensino.

Em Portugal, as taxas de retorno sobre a educação estão entre as mais elevadas entre os países europeus da OCDE. Ao mesmo tempo, as despesas por estudante estão abaixo da média da OCDE. Existe um enorme potencial não aproveitado e Portugal tem razão em insistir na educação como meio de impulsionar a produtividade.

Senhor Primeiro Ministro, Senhoras e Senhores Ministros, minhas Senhoras e meus Senhores,

Portugal viveu duas décadas de crescimento e de convergência dos níveis de vida em relação à média da UE. Havia um sentimento generalizado de confiança num futuro melhor, baseado nas expectativas de aderir à União Europeia em 1986 e depois ao euro, em 1999. Esta dinâmica parece haver-se perdido na ultima decada. Agora que estamos em tempo de crise, não devemos nos deixar dominar pelo pessimismo. O pessimismo provoca paralisis.

Portugal pode contar com diversos pontos fortes: uma forte cultura empresarial, redes de contacto efetivas no mundo dos negocios apoiadas em afinidades históricas e culturais, uma mão-de-obra seria e trabalhadora, amplos recursos humanos qualificados em ciências e engenharia, e uma cultura florescente e acolhedora. E vejam que eu nem mencionei o excelente clima e a boa culinária Portuguesa!

São estes os alicerces sólidos sobre os quais erigir o modelo de crescimento de amanhã. Um modelo no qual os países mais criativos e abertos, como Portugal, terão vantagens claras. Mas temos que assegurar-nos que estes pontos fortes se transformam em oportunidades de prosperar-se. 

Com a inteligência política para retirar o máximo de lições desta crise, podemos entrar numa nova era de aumento gradual e sustentado dos níveis de vida da populacao portuguesa.

E nisso, podem contar com a OCDE para vos acompanhar ao longo de todo esso caminho.

Muito obrigado.

 

 

 

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