Economic surveys and country surveillance

Economic Survey of Brazil 2005: Executive Summary in Portuguese - Sumário executivo

 

O Brasil está colhendo os benefícios da consolidação macroeconômica, apoiada por uma condução prudente das políticas públicas. Houve muitos avanços na consolidação fiscal e a política monetária continua a ser conduzida prospectivamente. O ajuste externo tem sido notável, com um desempenho forte e contínuo das exportações, tornando a economia mais resistente às mudanças no sentimento do mercado. Essas realizações devem-se, em grande parte, ao fortalecimento das instituições, particularmente ao regime de metas de inflação e à Lei de Responsabilidade Fiscal. A recuperação econômica encontra-se agora firmemente estabelecida, mas a consolidação da estabilidade macroeconômica permanece essencial, juntamente com o aprofundamento das reformas estruturais, para assegurar que as perspectivas positivas prenunciem um círculo virtuoso de aumento da confiança e de crescimento estável e eqüitativo.

Melhorando a qualidade da consolidação fiscal
A atuação do governo no cumprimento das metas orçamentárias, mesmo em condições adversas, é louvável. A administração da dívida pública também foi fortalecida, mas o ajuste fiscal tem sido alcançado principalmente pelo aumento da receita e pela compressão dos investimentos públicos. A vinculação generalizada de receitas e a introdução de níveis mínimos de despesa ao longo dos anos, muitas vezes por meio de dispositivos constitucionais, reduziram a flexibilidade orçamentária.

Uma ampla avaliação das vinculações orçamentárias existentes e das exigências quanto às despesas obrigatórias, em relação ao cumprimento dos objetivos de política almejados, poderia resultar em maior eficiência dos gastos. Conseqüentemente, a necessidade de continuar com o ajuste fiscal pode ser conciliada com a de aliviar a alta carga tributária no Brasil, canalizando mais adequadamente os recursos orçamentários para satisfazer as prioridades econômicas e sociais.

Aperfeiçoando o ambiente de investimentos
Os investimentos privados estão se recuperando, mas os níveis atuais de investimento, especialmente em infra-estrutura, são insuficientes para sustentar um  crescimento robusto a médio prazo. Na conjuntura atual, o espaço orçamentário para ampliar os gastos de capital é limitado e os investimentos privados são desencorajados pela escassez de crédito, custos de intermediação altos e incerteza regulatória em vários setores.

O aperfeiçoamento do ambiente de investimentos é, portanto, crucial para melhorar o desempenho da economia. Uma vez aprovada, espera-se que a lei de falências atenue as restrições relativas à recuperação de empréstimos, estimulando o crédito e reduzindo os custos de intermediação. A abordagem geral à reforma regulatória nas indústrias de rede, especialmente energia elétrica, está bem pensada, mas o risco de falha regulatória não deve ser subestimado. As parcerias público-privadas podem estimular investimentos se forem executadas de maneira fiscalmente responsável, equilibrando adequadamente os riscos entre o governo e seus parceiros do setor privado.

Fortalecendo as políticas sociais
Muito tem sido feito na área social na última década, com melhorias inquestionáveis em importantes indicadores sociais, especialmente na área de educação. O governo já despende uma fração alta do PIB em programas sociais. As despesas públicas com aposentadorias representam uma porcentagem do PIB maior do que a média dos países da OCDE, a despeito da população brasileira ser mais jovem. Porém, as despesas com transferência focalizada de renda (means-tested), tais como os programas
de assistência às crianças, idosos e deficientes, atingem uma fração relativamente pequena das despesas sociais, bem abaixo da média dos países da OCDE.

As políticas sociais deverão ser fortalecidas para o cumprimento da agenda social do governo, priorizando os programas sociais considerados mais eficientes e conducentes ao acúmulo de capital humano, ao mesmo tempo em que se mantém a disciplina fiscal e se consolida o apoio da sociedade às reformas. O contínuo processo de expansão da seguridade social contributiva no Brasil deve almejar o desenvolvimento, a longo prazo, com uma maior focalização dos gastos em favor dos mais pobres.

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