Economic surveys and country surveillance

Apresentação do Estudo Económico de Portugal 2008

 

Comentários de Angel Gurría, Secretário-Geral, OCDE

 

Lisboa, 25 de Junho de 2008,

 

Excelentíssimos Senhor Primeiro-Ministro, Senhor Ministro Teixeira dos Santos, Senhor Embaixador Ferro, Minhas Senhoras e Meus Senhores:

É um prazer estar de volta a Lisboa, para apresentar o nosso Estudo Económico de Portugal da OCDE. Gostaria de muito brevemente partilhar convosco algumas das suas conclusões chave e principais recomendações.

Permitam-me em primeiro lugar agradecer ao Governo português pela excelente cooperação durante a preparação do Estudo. Ao longo do processo tivemos acesso a informação de alta qualidade e beneficiámos de francos e profundos intercâmbios com muitos funcionários e peritos governamentais; mas também com investigadores independentes, representantes do banco central e membros da sociedade civil.

Este relatório foi discutido numa reunião na OCDE onde todos os países membros estão representados. Beneficiou, por isso, do processo de revisão que é tão característico da nossa Organização. Esperamos que possa ajudar Portugal a beneficiar da experiência de outros países da OCDE e assim contribuir para melhorar o vosso desempenho económico.

Para além da actual situação económica internacional, a qual é particularmente instável - e, espero, também temporária - , a nossa crítica à política económica de Portugal focaliza-se numa visão alargada.

O estudo Económico de Portugal 2008 reflecte uma avaliação geral positiva. Mas não deixa lugar à complacência; antes é um forte apelo à continuidade do processo de reformas.

Vejamos mais de perto. Primeiro as boas notícias.

Portugal realizou um progresso notável na consolidação orçamental

O programa de consolidação orçamental - introduzido em 2005 - produziu resultados notáveis. Fazer baixar o défice de 6.1% em 2005 para 2.6% do PIB em 2007 (com base na definição do pacto de Estabilidade e Crescimento) foi uma conquista importante.

A estratégia de consolidação incluiu tanto medidas de curto prazo (com um impacto imediato) como reformas de fundo para atacar o insustentável crescimento da despesa, causa de grandes défices no passado.

A reforma da administração pública é um importante pilar desta consolidação orçamental. A Administração do Estado está a ser reorganizada. O número de serviços e funcionários públicos está a ser reduzido. Também foi introduzido um novo quadro legal para a mobilidade dentro da administração pública. Estas medidas podem ajudar a conseguir melhorias organizacionais em todos os níveis da governação.

Trabalha-se para alinhar as regras do mercado de trabalho do funcionalismo público com as do sector privado. Está feita a reforma do regime pensionista, o que deverá aumentar a flexibilidade e a mobilidade entre os sectores público e privado.

E no futuro próximo, é essencial que Portugal consolide os resultados atingidos até agora.

Mas ao mesmo tempo que prossegue este objectivo, terá igualmente que enfrentar o desafio de conseguir um crescimento a longo prazo e sustentável.


O desafio do crescimento: uma preocupação central

Pese embora o desempenho do crescimento de Portugal ter melhorado recentemente (descontando, é claro, o abrandamento actual), visualizamos um crescimento potencial a médio prazo - estimado em cerca de 1½ por cento - como demasiado baixo para melhorar substancialmente os padrões de vida. É igualmente baixo considerando a velocidade à qual as outras economias estão a mover-se.

A taxa de desemprego - outro indicador decepcionante - tem vindo a trepar desde o início da década. Embora recentemente talvez esta taxa tenha estabilizado, esta continua a ser uma melhoria limitada e porventura frágil. São necessárias reformas para reverter duravelmente esta tendência e fazer baixar o desemprego de longa duração.

Remover os persistentes estrangulamentos ao incremento da produtividade é fundamental  para alcançar uma expansão económica mais forte e mais sustentável. Este é um desafio político chave que pode ser ganho com base em reformas já implementadas.

O Governo definiu uma estratégia clara para modernizar a economia; estão a ser tomadas medidas para tornar o ambiente empresarial mais dinâmico e fomentar actividades inovadoras. Todavia, Portugal ainda não conseguiu colher todos os benefícios da globalização.

  • Como pode Portugal aderir à globalização e interagir mais com a economia mundial?
  • Como pode ele colher mais benefícios da sua abertura?


Deixem-me desenvolver estas questões…

Tirar partido da globalização

Como todos sabem, Portugal foi um pioneiro da globalização há mais de 500 anos. Hoje, a economia está em processo de adaptação às aceleradas modificações no comércio mundial. Este não é um desafio fácil.

O desempenho das exportações tem vindo a melhorar com mais força e há alguns sinais encorajadores quanto à capacidade da economia para desenvolver aumento da produção e diversificação de mercados e uma mudança na direcção das exportações de tecnologia mais elevada.

Mais comércio com o resto do mundo é um motor importante de crescimento e os benefícios de IDE em crescimento são ilustrados pela contribuição que investidores actuais estão a fazer na produtividade e inovação em Portugal, dois ingredientes chave para melhorar o desempenho económico.

Para tirar partido da globalização, Portugal requer um ambiente empresarial mais favorável. O Governo fez já progressos significativos nesta área através de um vasto leque de reformas, incluindo o programa SIMPLEX. Aconselhamos vivamente a continuação dessa acção.

Algo mais deve também ser feito para aumentar a concorrência; particularmente em sectores de infra-estruturas que fornecem serviços ao conjunto da economia portuguesa. Os preços continuam altos para alguns serviços, tais como as telecomunicações, a electricidade e os portos. A concorrência é extremamente limitada no transporte ferroviário.

São necessários esforços maiores para fortalecer a concorrência nestas áreas, particularmente importante para PME’s.

O Governo tem um papel chave a desempenhar, fornecendo o contexto regulador apropriado e encorajando a concorrência através dos seus próprios processos de aquisição. Incrementar a concorrência é uma poderosa ferramenta que ajudará a baixar os preços, aumentar a inovação e a qualidade, melhorando o custo-competitividade das empresas portuguesas e a atractividade do país como plataforma de investimento.

Portugal deve também melhorar a sua capacidade local de inovação. É um dos países da OCDE com o mais baixo “investimento em conhecimento” em percentagem do PIB, com menos de 2%. Está também no fim da nossa lista de indicadores com base em patentes, as chamadas Triadic Patent Families (com 9 patentes por ano). Os pagamentos de tecnologias a estrangeiros ultrapassam mesmo o investimento em I&D das empresas domésticas.

O elo entre inovação e desempenho económico está a tornar-se mais largamente valorizado em política pública. Isso faz-me lembrar uma citação num dos últimos livros de  Michael Mandel: “Políticos e economistas que não falam sobre tecnologia quando explicam a expansão económica são “inimigos do crescimento””. Isto poderia ser colocado mais diplomaticamente, mas toca certamente no ponto.

Permitam-me agora realçar mais um desafio que é crucial para melhorar o desempenho económico de Portugal:

Tornar o mercado do trabalho mais adaptável

Numa economia global altamente competitiva o capital humano é uma vantagem comparativa estratégica. Portugal necessita de progredir significativamente nesta área. O nível educacional é baixo entre a população em idade de trabalhar e a melhoria inter-geracional tem sido lenta se internacionalmente comparada.

Os recentes resultados do Mercado do trabalho têm sido decepcionantes. A taxa de desemprego duplicou ao longo dos últimos 5 anos, atingindo 8% em 2007 - com uma crescente fatia de desemprego de longa duração (o qual está próximo de 50%). O mercado do trabalho não foi capaz de fazer desempregados regressar ao trabalho tão eficazmente como no passado.

Com base em medidas já tomadas, são necessárias reformas para desenvolver o capital humano e facilitar adaptações do mercado do trabalho num contexto em mudança. Para encorajar a contratação de trabalhadores com contratos em regra e reduzir o desemprego de longa duração, Portugal necessita de aliviar alguma da rigidez do seu mercado do trabalho.

Há necessidade de melhorar o equilíbrio entre a flexibilidade e a protecção aos trabalhadores. Isto é difícil, e cada país tem a sua própria receita. As propostas de reforma do Código de trabalho que estão hoje  em discussão com os parceiros sociais vão ajudar a atacar estes problemas. Promulgadas, representariam um significativo passo em frente.

Sabemos que o Governo procura formas alternativas de introduzir reformas nesta área crucial. A OCDE saúda estes esforços; porque estamos certos de que eles poderão dar um impulso significativo à produtividade de Portugal e ao progresso socio-económico.

No respeitante a desenvolvimento de capital humano, algo está a ser feito. Há reformas interessantes na educação. O bem concebido programa Novas Oportunidades está a ser implementado. Proporciona novas oportunidades de aprendizagem aos jovens em risco de abandonarem a escola e oferece oportunidades a adultos com baixo nível educacional.

Os resultados até à data são promissores. Na verdade, vários países na OCDE poderiam beneficiar agora da experiência de Portugal nesta área. À medida que a escala do programa aumenta - e de forma a maximizar os seus benefícios - , será crucial focalizar fortemente na monitorização contínua da implementação e da avaliação dos resultados.

Para concluir esta breve apresentação, permitam-me somente dizer que estamos confiantes que Portugal pode construir um futuro económico mais brilhante e mais forte. O Governo fez progressos firmes ao melhorar a sua posição orçamental e está a ser implementado um vasto leque de reformas potenciadoras de crescimento. Estas reformas vão na direcção certa e nós encorajamos o Governo a prosseguir com a agenda das reformas. Compromisso e continuidade ajudarão a colocar a economia numa rota mais forte e, desse modo, elevar os padrões de vida de forma sustentável.

É claro, “o diabo é a implementação”. Transformar reformas em políticas e políticas em acção é um desafio complexo. Mas é o único caminho para avançar. Como Fernando Pessoa, esse fantástico poeta português, costumava dizer: “O sucesso consiste em ser bem sucedido, não em ter potencial para o sucesso”.

A OCDE estará aí para ajudar Portugal a ter sucesso nos seus esforços reformadores.

Ansiamos trabalhar convosco. Pode contar connosco, Senhor Primeiro-ministro.

Muito obrigado.

 

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Economic survey of Portugal 2008

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The 2008 OECD Economic Survey of Portugal - Presentation at the Workshop

 

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