Share

Competition

Revisões por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência: Brasil 2019

 

» English

‌‌

Data de publicação:
25 março 2019 

 

Baixe o relatório: Português  English  
Baixe o destaques: Português  English

   

O Brasil foi submetido a uma revisão por pares das suas leis e políticas de concorrência em 2018. Essa revisão foi realizada depois do pedido do Brasil para se tornar Associado do Comitê de Competição. O relatório discute até que ponto as leis, instituições, políticas e práticas de fiscalização no Brasil estão alinhadas com os instrumentos da política de concorrência da OCDE. 

Esta análise conclui que o regime de concorrência do Brasil foi revisto com sucesso em 2011 com a introdução da nova Lei da Concorrência. A reforma simplificou as leis e políticas de concorrência no Brasil, tornando-as consistentes com as práticas internacionais e com as áreas identificadas para melhoria em revisões anteriores em 2005 e 2010. Existem, no entanto, áreas para melhoria. As principais recomendações incluem: melhorar a estrutura institucional em termos de separação dos órgãos de investigação e de tomada de decisão, pessoal e nomeação do Comissário e do Superintendente Geral; prioritizar o abuso de casos dominantes, melhorando a política de liquidação de acordo com os padrões internacionais e clarificando a metodologia para o estabelecimento de multas.

 

Veja também:

Follow-up to the Nine Peer Reviews of Competition Law and Policy of Latin American Countries (2012)

Lei e política de concorrência no brasil - Uma revisão pelos pares (2010)  

Peer Reviews of Competition Law and Policy in Latin America: A Follow Up (2007)

Mais Comentários da OCDE sobre o Brasil

 

Sumário

1. Introdução

2. Contexto

3. Desenho e arranjos institucionais

4. Questões substantivas: conteúdo e aplicação da legislação concorrencial

5. Procedimentos de persecução concorrencial

6. Sanções e remédios

7. Persecução concorrencial privada

8. Advocacia da concorrência

9. Cooperação internacional

10. Conclusões e recomendações


O QUE É REVISÃO POR PARES?

“Revisões por pares” são um elemento central do trabalho da OCDE. Os mecanismos de revisão por pares variam, mas baseiam-se na disposição de um país submeter as suas leis e políticas a uma análise substantiva por parte de outros pares.

O processo fornece informações valiosas sobre o país em estudo, permitindo chegar ao cerne das maneiras através das quais cada país lida com questões de concorrência e regulação, desde a solidez das suas leis de concorrência à estrutura e eficácia das suas instituições de concorrência.

Além disso, essas revisões incorporam recomendações para mudanças na política do governo.

» Acesse todas as avaliações de concorrência por país


RELATÓRIOS LATINO-AMERICANOS SOBRE A CONCORRÊNCIA

Desde 2003, a OCDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento têm colaborado numa série de revisões de política e de direito da concorrência na América Latina. A maioria dessas revisões é realizada durante o Fórum da Concorrência Latino-Americana, que acontece todos os anos num país diferente na América Latina e Caraíbas.


» Veja todas as outras opiniões sobre a América Latina

» Acesse o site do Fórum

DOCUMENTOS E LINKS

» Mais trabalhos da OCDE com o Brasil

» Revisões por país sobre estruturas de políticas de concorrência

» Mais trabalhos da OCDE sobre Concorrência



 

 

Related Documents