Centre for Tax Policy and Administration

América Latina e o Caribe: A receita tributária tem ligeiro crescimento, mas permanece bem abaixo dos níveis da OCDE

 

 
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16 de março de 2016

 

Apesar da contínua desaceleração do crescimento econômico, a receita tributária dos países da América Latina e do Caribe (ALC) subiu ligeiramente em 2014, como proporção da renda nacional, de acordo com novos dados da publicação anual Revenue Statistics in Latin America and the Caribbean (Estatísticas Fiscais da América Latina e do Caribe). A carga tributária média dos países da ALC subiu de 21,5% em 2013 para 21,7%, em 2014, em comparação aos 21,4% em 2012 e 20,8% em 2011.

O relatório, produzido em conjunto pelo Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), pela Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), pela Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE) e pelo Centro de Desenvolvimento da OCDE, inclui 22 países da ALC. O documento foi lançado hoje durante o XXVIII Seminário Regional de Política Fiscal, realizado na sede da CEPAL em Santiago, Chile.

Embora a carga tributária esteja aumentando em toda a região da ALC, o relatório destaca que a média de 21,7% ainda está bem abaixo da média correspondente da OECD, de 34,4% em 2014.

Os países com níveis mais elevados de PIB per capita também têm, em geral, carga tributária mais alta, que ajuda a financiar investimentos em infraestrutura, educação e serviços sociais. Esta relação é evidente nos dados apresentados no relatório, como também nas diferenças de cargas tributárias médias entre os países da ALC e da OCDE. Os níveis generalizados de informalidade entre empresas e trabalhadores, e as isenções fiscais mais altas na região da ALC também contribuem para ampliar esta lacuna. O relatório destaca que há espaço para ampliar ainda mais a base fiscal, e também sugere medidas para modernizar a política e a administração fiscais, para apoiar a mobilização dos recursos nacionais, à medida que o PIB per capita cresce em toda a região.

O relatório revela uma grande variação entre países. A carga tributária dos países da ALC varia de 12,6% (Guatemala) e 14,1% (República Dominicana) a 32,2% (Argentina) e 33,4% (Brasil).

A participação dos impostos arrecadados pelos governos subnacionais é pequena na maioria dos países da ALC, e não aumentou, refletindo a capacidade de arrecadação relativamente baixa em comparação com os mesmos níveis de governo nos países da OCDE, de acordo com o relatório.

Um capítulo especial do relatório descreve a evolução das receitas oriundas dos recursos naturais não-renováveis, que foram duramente atingidas pela queda acentuada nos preços das commodities em 2014. Isto provocou uma redução significativa das receitas relacionadas com hidrocarbonetos, que representou uma média 0.7 pontos percentuais do PIB para os países cobertos no capítulo especial. Para 2015, a queda esperada correspondente está estimada em 2,1 pontos percentuais do PIB.  

Essas consideráveis reduções nas receitas governamentais provenientes de recursos naturais não-renováveis, que não são classificadas como impostos e, portanto, não constam na carga tributária. As receitas oriundas da mineração também foram afetadas pela diminuição dos preços das commodities, provocando uma queda dessas receitas de 0,1 percentual do PIB em 2014. Para 2015, a queda prevista deverá ser semelhante à de 2014. Em alguns países, o aumento da produção da mineração, juntamente com desvalorização da moeda, resultou em receitas não fiscais relativamente estáveis. Por outro lado, as receitas do imposto de renda corporativo no setor caíram drasticamente, com o aperto das margens de lucro.


Principais resultados


Cargas tributárias

 

  • A carga tributária média do grupo de 22 países da ALC, que inclui pela primeira vez as Bahamas e Trinidad e Tobago, aumentou de 21,5% em 2013 para 21,7% em 2014. Isto seguiu um aumento de 1,5 pontos percentuais ao longo dos quatro anos entre 2010 e 2013, invertendo o declínio de 20,6% para 19,9% entre 2008 e 2009.
  • A diferença entre a carga tributária média da OCDE e a dos 22 países da ALC caiu de 18 para 13 pontos percentuais entre 1990 e 2008. A lacuna mantém-se estável em 13 pontos percentuais desde 2008.
  • As receitas do IVA (Imposto Sobre o Valor Agregado) foram responsáveis pela maior parte do aumento da carga tributária média dos países da ALC, que subiram de 14,6% 17,2% entre 1990 e 2000. A partir de 2000, as receitas oriundas do imposto de renda de pessoa física e jurídica tornaram-se o propulsor mais importante, e cerca de metade do crescimento de 17,2% para 21,7% é atribuída a essas receitas.
  • Todos os países da ALC apresentaram aumentos em suas cargas tributárias entre 1990 e 2014, embora haja uma variação significativa entre eles individualmente. Os países com os maiores aumentos foram a Bolívia (20,6 pontos percentuais) e a Argentina (19,8 p.p.), seguidos por Colômbia, Equador e Paraguai, que registraram um aumento entre 11 e12 p.p., enquanto que os aumentos na Jamaica e na Venezuela foram de 1,2 e 0,1 pontos percentuais, respectivamente.

 

Estruturas Tributárias

 

  • Após forte crescimento nos últimos vinte e cinco anos, os impostos sobre o consumo geral (especialmente o IVA e os impostos sobre vendas) representavam 31,2% das receitas fiscais dos países da ALC em 2013 (em comparação com 20.2% nos países da OCDE), ao passo que a participação dos impostos sobre o consumo específico diminuiu para 18,3% (comparado com 10.5% nos países da OCDE).
  • Os impostos sobre a renda e sobre os lucros representaram 27,4% das receitas em média nos países da ALC e as contribuições para a previdência social foram responsáveis por 16,6% (na OCDE, os números correspondentes são 33,7% e 26,1%, respectivamente).




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