Com mais de 100 países em confinamento, a pandemia da COVID-19 traz consigo a terceira e maior choque econômico, financeiro e social do século 21, depois do 11 de Setembro e a crise financeira global de 2008. A OCDE estima que cada mês de confinamento pode resultar numa queda de dois pontos percentuais no crescimento do PIB anual. Para um confinamento de três meses sem medidas de compensação, a queda poderia ser de 4 a 5 pontos percentuais1. Este choque sistêmico provocou uma interrupção na produção global, afetando cadeias de suprimento no mundo todo, uma queda brusca no consumo junto a um colapso na confiança e, finalmente, um profundo declínio em serviços, refletindo as consequências do confinamento e do distanciamento social, especialmente em áreas urbanas.

Ao longo dos últimos meses, muitas medidas rigorosas foram implementadas para conter o vírus e minimizar a pressão a hospitais e infraestruturas de saúde. Inicialmente, a prioridade mais urgente era minimizar a perda de vida e saúde. Entretanto, a pandemia também colocou em movimento uma grande crise global e social. À luz das restrições do fim do confinamento em muitos países da OCDE, as respostas iniciais de curto prazo precisam ser combinadas a planos de recuperação de longo prazo, o que irá exigir esforços coordenados em todos os níveis do governo e das partes interessadas para enfrentar o desafio. A cooperação internacional para sair da crise tornou-se mais relevante que nunca, pois, nesse sentido, as cidades têm um papel importante a cumprir.

Desde o início de março, a OCDE vem coletando políticas de resposta locais que objetivam conter a propagação do vírus e proteger os residentes e economias locais. Essa nota fornece uma atualização sobre essas medidas, incluindo aquelas relacionadas ao relaxamento das restrições de confinamento. Inclui uma visão geral das lições aprendidas e dos principais desafios enfrentados pelas cidades na implementação das medidas de confinamento, como as divisões territoriais e digitais. Sugere também uma gama de recomendações de ações direcionadas para ajudar na reconstrução de cidades melhores que podem ser resilientes e “à prova do futuro” num mundo pós-COVID-19.

Mais da metade da população global vive em cidades, e estima-se que essa porcentagem deve subir para 70% até 2050. Cidades podem estar mais bem equipadas que o resto dos seus países para lidar com a crise da COVID-19 dado seus estabelecimentos de saúde bem desenvolvidos. Entretanto, cidades são locais com alta densidade populacional onde pessoas vivem e se reúnem, portanto existe o risco de propagar o vírus devido à proximidade entre residentes e desafios para implementar o distanciamento social. Grandes cidades e cidades secundárias frequentemente agem como centros de negócios e movimentos transnacionais, tendo o potencial de ampliar a pandemia pelo aumento do contato humano. No Japão, por exemplo, foi reportado que um festival de inverno (Sapporo) e uma boate de música ao vivo (Osaka) tornaram-se aglomerações das quais a COVID-19 se espalhou para um número maior de pessoas2. Diversos encontros religiosos em cidades, também, provaram-se férteis para a propagação do vírus desde Kuala Lampur3 (Malásia) até Daegu4 (Coréia).

Além disso, cidades marcadas por desigualdades e por uma alta concentração de população pobre urbana são potencialmente mais vulneráveis que aquelas com melhores recursos, menos aglomeradas e mais igualitárias. De acordo com estudiosos, pandemias frequentemente emergem dos limites das cidades já que surtos virais são comumente incubados e transmitidos via comunidades periurbanas e corredores de transporte nos arredores das cidades antes de se espalharem no núcleo urbano5.

Níveis de poluição, que são mais altos nas cidades, também, são conhecidos por causar danos pulmonares e cardíacos6 e são responsáveis por, pelo menos, 7 milhões de mortes por ano7. Residentes com condições respiratórias pré-existentes como asma ou bronquite crônica podem ser mais vulneráveis a COVID-19. Isto pode ter um impacto mais sério nos habitantes das cidades e naqueles expostos a gases tóxicos do que em outros8.

A crise da COVID-19 pode fornecer uma oportunidade para os habitantes e planejadores drasticamente repensarem do zero seus paradigmas de consumo, produção e viagens. Em alguma extensão, a “vida após a COVID-19” será “vida com a COVID-19”, por isso a necessidade de reconstruir cidades no longo prazo, baseadas em uma nova abordagem para os espaços urbanos que leve mais em conta as diferentes necessidades, mudando de uma lógica de mobilidade para uma de acessibilidade a amenidades e serviços básicos. Conceitos chave como os de “economia circular”, a “localização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, “urbanismo tático9” e a “cidade de 15 minutos10” podem ajudar a alcançar uma melhor qualidade de vida ao mesmo tempo que são preservadas a produtividade, a inclusão social e o meio ambiente.

À medida que a COVID-19 se espalhava pelas cidades ao redor do mundo, com impactos devastadores às comunidades locais e ao bem-estar dos residentes, muitos governos locais estavam na linha de frente do combate ao surto. Enquanto a maioria dos governos nacionais estavam liderando as ações para minimizar a propagação do vírus, cidades em muitos países tiveram um papel importante em complementar localmente as respostas aos desafios da COVID-19. Em muitos países o papel das cidades tem sido duplo:

  • Por um lado, as cidades agiram como veículos de implementação de medidas nacionais, como o apoio e a execução locais das medidas de confinamento, graças aos seus recursos e capacidades (i.e., polícia municipal) ou suas prerrogativas locais (i.e., fechamento de parques e jardins públicos); e

  • Por outro lado, cidades vêm liderando respostas mais inovadoras “de baixo para cima” enquanto recorrem a tecnologia e outros recursos e constroem uma proximidade única com os cidadãos (i.e., atenção a grupos vulneráveis).

Os exemplos coletados de mais de 40 cidades (acessíveis no Anexo A) estão divididos em seis categorias de políticas de resposta (Figura 1) que foram implementadas em diferentes graus dependendo do nível de avanço da pandemia:

  • Distanciamento social e confinamento

  • Práticas de trabalho e padrões de deslocamento

  • Medidas direcionais para grupos vulneráveis

  • Prestação de serviços locais, principalmente de água e lixo

  • Apoio às empresas e recuperação econômica

  • Comunicação, sensibilização e ferramentas digitais

Das políticas de resposta identificadas, algumas observações podem ser feitas em termos de resiliência urbana e a capacidade de se recuperar do choque:

  • Respostas das cidades precisam ser interpretadas e consideradas à luz dos estágios iniciais ou finais da pandemia em seus países. Em todos os casos, lições aprendidas podem ajudar a lidar com o futuro, reduzir o impacto e planejar para a recuperação;

  • As cidades não são iguais em suas capacidades de responder à crise da COVID-19, sejam dentro ou entre países. Essa capacidade desigual depende de inúmeros fatores, incluindo: alocação de serviços públicos (i.e., a saúde tende a ser mais centralizada), tamanho da população (cidades menores parecem ter prestado mais atenção à inclusão), estruturas de regulamentação, capacidade fiscal ou infraestrutura existente.

  • As cidades estão realizando ampla gama de respostas baseadas no lugar, desde medidas imediatas para fornecer informação, proteger seus cidadãos (i.e., higiene), minimizar contatos sociais e apoiar empresas (i.e., finanças) até medidas visando impactos de longo prazo (i.e., reformas de locais de trabalho);

  • Para implementar muitas de suas respostas a COVID-19, as cidades vêm dependendo de inovação e ferramentas digitais/online, com a internet, aplicativos e outras tecnologias tendo um papel crítico na comunicação, sensibilização, trabalho remoto, educação e desenvolvimento de habilidades;

  • No primeiro estágio a maioria das ações era de curto prazo, mas algumas cidades mudaram progressivamente para respostas de médio prazo, mais notavelmente para reimaginar a vida pública e desencadear mudanças no desenho e uso de espaços públicos nas cidades para permitir mais espaço para micro mobilidade de ciclistas e pedestres;

  • Enquanto as cidades compactas há tempos são elogiadas por seus benefícios, a crise da COVID-19 desencadeou um debate sobre a vulnerabilidade de cidades densamente populosas, devido à proximidade entre residentes, a dificuldade de aplicar medidas de distanciamento social e a necessidade de repensar como as cidades podem garantir um ambiente urbano compacto e seguro com acesso próximo a serviços básicos.

  • Interrupções na cadeia de suprimentos, exportações e investimentos enfraquecidos e restrições a viagens tanto de negócios quanto de turismo, provavelmente, irão afetar as cidades no médio e no longo prazo.

  • Muitas cidades entenderam que a pandemia e suas consequências podem ser transformadas em oportunidades para criar cidades mais resilientes, circulares, inteligentes e melhor conectadas com áreas rurais por meio da forma com que os bens são produzidos, a energia consumida e o transporte e outros serviços organizados.

  • Independentemente do nível de descentralização, sempre existe a necessidade de as cidades trabalharem junto aos governos nacionais para garantir uma implementação efetiva das medidas nacionais ou desenvolver respostas baseadas no lugar alinhadas com as iniciativas e estruturas nacionais.

  • Durante a pandemia, a cooperação cidade-a-cidade, dentro dos países e para além de fronteiras nacionais tem sido uma chave para o sucesso das cidades para lidar com a pandemia. Trocas entre cidades pares criam unidade, solidariedade e promovem abertura e transparência, enquanto redes de cidades estão fornecendo informações úteis sobre melhores práticas para combater a crise e se recuperar de maneira eficaz, levando em conta os objetivos econômicos, sociais e ambientais.

No primeiro estágio da pandemia, respostas imediatas consistiam em aplicar o distanciamento social e medidas de confinamento como:

  • Limitação de todas as aglomerações, cancelamento ou adiamento de eventos. A maioria das cidades cancelaram ou adiaram grandes aglomerações. Por exemplo, a cidade de Austin (EUA) cancelou o evento anual South by Southwest, um festival de cinema e música agendada para março que normalmente atrai mais de 400 mil participantes, tendo tido um impacto econômico de 355,9 milhões de dólares em 201911. Onde grandes aglomerações não puderam ser canceladas ou adiadas (i.e., votações do primeiro turno das eleições municipais na França), instalações para higiene das mãos e desinfetantes foram oferecidos, além da limpeza frequente dos espaços. Muitas cidades também garantiram suprimentos de máscaras e gel desinfetante. Eventos esportivos foram cancelados ou adiados, como os Jogos Olímpicos de Tóquio (Japão) que aconteceriam no verão de 2020. As cidades de Milão (Itália) e Paris (França) foram as primeiras a fechar todos os parques públicos para limitar saídas em grupo e apoiar a implementação das medidas nacionais de confinamento12.

  • Fechamento de estabelecimentos culturais das cidades. Estabelecimentos culturais como museus, salas de concerto e cinemas foram fechados. Buenos Aires (Argentina) tomou essas decisões por meio de um decreto que suspendia todas as atividades recreativas, sociais e culturais para mais de 200 pessoas num período inicial de 30 dias, que foi estendido.13 Em muitas cidades de todo o mundo, incluindo na França, medidas similares foram implementadas para proibir manifestações e fechar cinemas teatros e restaurantes.

  • Fechamento de escolas e universidades. Isto envolveu reorganização de semestres, adiamento de exames e potencialização da oferta de ferramentas de educação online e aplicativos educacionais sem custo. A cidade de Fukuoka (Japão) está fornecendo filmes educacionais para crianças que ficam em casa por conta do fechamento das escolas públicas14. Entre outros exemplos, a cidade de Moscou (Federação da Rússia) criou a “Escola Eletrônica de Moscou” para que os alunos pudessem seguir seus estudos online15.

Em maio de 2020, muitas cidades europeias começaram a desenvolver planos para apoiar medidas de saída progressiva do confinamento. A maioria dos planos baseiam-se em uma abordagem gradual e territorial em que, de acordo com os números de contágio, as restrições de aglomerações sociais e o retorno das atividades econômicas são relaxadas. As decisões são tomadas a nível governamental, nacional e/ou subnacional, dependendo da estrutura institucional dos países (federalistas, centralistas).

  • Na França, um mapa foi desenvolvido e é, regularmente, atualizado para classificar as regiões (vermelho, laranja e verde) com base nas taxas de propagação da doença e a pressão sob os hospitais. Em locais classificados como “vermelho”, onde o vírus se espalhou mais e onde mais pacientes estão colocando pressão nos sistemas hospitalares, as medidas de relaxamento do confinamento serão implementadas de maneira mais cuidadosa do que nas regiões “verdes”.

  • A Áustria relaxou gradualmente as restrições implementadas contra a COVID-19 depois da Páscoa. Depois da reabertura de pequenos negócios em 14 de abril, outras lojas e restaurantes foram liberados em maio. Viagens continuaram sendo limitadas para casos essenciais até o fim de abril. Espera-se que as escolas permaneçam fechadas até o meio de maio, e o ensino superior seguindo com atividades online até o fim do ano acadêmico. Eventos esportivos e culturais e outras grandes aglomerações não serão autorizadas antes de julho.

Sendo o ponto de contato mais próximo entre cidadãos e governos e onde se encontra uma maior densidade populacional, as cidades estão implementando as seguintes ações para manter o distanciamento social enquanto retornam ao “normal”:

  • Distribuição de equipamento de segurança. Muitas prefeituras estão distribuindo máscaras e outros equipamentos protetivos à luz das medidas de relaxamento do confinamento. Em alguns países, como na França e na Espanha, tornou-se obrigatório o uso de máscaras no transporte público. Em abril, a cidade de Madri (Espanha), em colaboração com o governo nacional, começou a distribuir máscaras em pontos importantes do transporte público16. A prefeita de Paris (França) comprometeu-se, em 11 de maio, a distribuir 2 milhões de máscaras de tecido para seus habitantes, disponibilizados por meio das prefeituras e farmácias17.

  • Garantindo distanciamento social em escolas. Muitas evidências mostrar que crianças podem ser vetores assintomáticos na propagação da COVID-1918. Também é desafiador garantir que crianças sigam de maneira eficaz as medidas de distanciamento social. Dessa forma, governos nacionais e locais estão procedendo com cuidado na reabertura de escolas para garantir medidas de segurança e higiene apropriadas. Na Itália, as crianças não retornarão ao ensino fundamental e médio até o próximo ano acadêmico. Na Espanha, estudantes do ensino médio talvez possam retornar19. Outros países decidiram por reabrir sob regras rigorosas de distanciamento social. Em 15 de abril, a Dinamarca tornou-se o primeiro país no mundo ocidental a reabrir escolas do ensino fundamental. Para limitar a propagação de infecções, não era permitido o acesso dos pais dentro dos espaços escolares, professores não podiam reunir-se na sala dos funcionários e cada criança tinha sua própria mesa, que deveria ficar a pelo menos dois metros de distância dos alunos vizinhos20. A França implementou o retorno voluntário às escolas apenas nos locais onde e quando as medidas de distanciamento social pudessem ser cumpridas, com uma limitação de 15 alunos por turma. A cidade de Paris anunciou que a partir de 11 de maio as escolas fundamentais irão receber apenas filhos de trabalhadores da saúde, setores emergenciais e do serviço público, entretanto, algumas escolas já estavam recebendo filhos de profissionais da saúde e outros trabalhadores “essenciais” durante o confinamento. Em 14 de maio, o “público prioritário” pode ser aumentado com a inclusão dos filhos de trabalhadores do transporte público, crianças com necessidades especiais e crianças em comunidades vulneráveis que não conseguem fazer aulas online21.

Cidades compactas há tempos vem sendo elogiadas pelos seus benefícios, os quais incluem padrões densos de desenvolvimento, melhor acessibilidade a locais de serviço e empregos, distâncias intraurbanas curtas, sistemas de transporte público com contribuições positivas à eficiência de investimentos de infraestrutura, redução do consumo de energia e de emissões de CO2, assim como a difusão de conhecimento e crescimento econômico22. Mesmo no contexto da COVID-19, ambientes urbanos densos podem fornecer melhor acesso a serviços sociais e de saúde, criar redes de apoio para combater o isolamento social e fazer uso da “infraestrutura social” (i.e., instituições comunitárias) para aliviar as consequências da pandemia. Entretanto, com a COVID-19, debates começaram a surgir sobre a vulnerabilidade de cidades densamente populosas e a maior probabilidade de propagação do vírus decorrente da grande proximidade entre residentes e a dificuldade de aplicarem-se medidas de distanciamento social.

Futuras análises da OCDE com foco em cidades dos EUA irão estudar a correlação entre as taxas médias de crescimento de casos e mortes com o tamanho da população e a densidade de áreas urbanas funcionais (FUA). Uma abordagem funcional é necessária para além dos limites administrativos das cidades para incluir fluxos de deslocamentos para o trabalho entre núcleos urbanos e o interior cujos mercados de trabalho são fortemente integrados. De fato, a medida que residentes e trabalhadores interagem em espaços funcionais comuns, o risco de contágio entre municípios adjacentes é alto e exige respostas coordenadas.

Entretanto, não é apenas a densidade que torna as cidades vulneráveis a COVID-19, mas sim as estruturas econômicas e condições sociais das cidades, tornando-as mais ou menos preparadas para implementar políticas de resposta efetivas. Por exemplo, cidades marcadas por desigualdades, condições de habitação inadequadas e alta concentração de populações urbanas pobres estão potencialmente mais vulneráveis que aquelas com recursos melhores, menos povoadas e mais igualitárias.

  • Em alguns países da Ásia, ações antecipadas (a implementação de trabalho remoto e ordens de confinamento), testagem antecipada e rastreamento extensivo de casos de COVID-19 tiveram sucesso em evitar grandes surtos em diversas áreas densamente populosas como Hong Kong, Seul e Tóquio. Dentro dessas cidades, em muitas das áreas nobres, pessoas puderam se abrigar em casa, trabalhar remotamente e receber comida e outras necessidade, reduzindo sua exposição ao vírus. Cidades chinesas mais ricas e densamente populosas como Shangai, Beijing, Shenzen, Tianjin e Zhuhai tiveram menos casos confirmados devido à capacidade de mobilizar recursos fiscais suficientes e à provisão de instalações e serviços de alto nível aos seus residentes23.

  • Por outro lado, em subúrbios mais pobres e densamente populosos, muitos estão “amontoados” em casas com múltiplas famílias e gerações ou trabalhando na linha de frente, em estreita proximidade física com outras pessoas ou do público, sem medidas de distanciamento social e equipamentos de proteção adequados e com maior exposição ao risco de infecção. Essa divisão profunda entre ricos e pobres também é aparente na visão geográfica da presença do vírus na cidade de Nova Iorque: A COVID-19 está afetando mais fortemente não a densa Manhattan, mas os bairros periféricos com menor densidade, como o Bronx, Queens e até os com ainda menos densidade como Staten Island24. Em Cingapura, foi reportado que a última propagação exponencial da COVID-19 emergiu devido à alta densidade de dormitórios que abrigam vários milhares de trabalhadores estrangeiros de longo prazo25. Além disso, pessoas vivendo em assentamentos informais estão mais vulneráveis à infecção que aqueles morando em condições mais adequadas. Isso ficou bem claro em Guayaquil, Equador, onde um planejamento urbano ineficiente e moradias inadequadas estão dificultando a resposta à crise26.

No estágio inicial da pandemia e durante o confinamento, muitos governos inicialmente incentivaram que seus empregados trabalhassem de casa mesmo antes do regime integral de trabalho remoto ser exigido pelo país em geral. Cidades colocaram em ação várias medidas:

  • Implementando o trabalho remoto ou jornadas flexíveis Uma das cidades atingidas primeiro e mais duramente afetadas pela COVID-19, Milão (Itália) começou a incentivar residentes a trabalharem de casa desde 24 de fevereiro, antes do confinamento nacional iniciado em 10 de março27. Em San Jose (EUA), funcionários municipais foram incentivados a trabalhar de casa para serem exemplo para os residentes da cidade28. O prefeito do Rio de Janeiro (Brasil) estava entres os primeiros líderes locais a incentivar jornadas de trabalho alternativas; sugerindo que o setor industrial começasse o primeiro turno às 6 da manhã, comércio às 8 da manhã e o setor de serviços às 10 da manhã, visando evitar aglomeração nos transportes. O setor público municipal adotou o mesmo princípio de escalas e trabalho remoto29. O Primeiro Ministro do Japão pediu que empresas permitissem que seus funcionários trabalhassem de casa o máximo possível para reduzir o contato entre pessoas em 70% e, idealmente, em até 80%. Trabalho remoto, turnos rotativos, jornadas de trabalho flexíveis e o uso de reuniões online também são mencionados como o novo “estilo de vida” nas recomendações da Reunião de Especialistas do Governo Japonês, publicado em 4 de maio.

  • Estimulando os negócios locais a apoiarem o trabalho remoto e jornada flexível. Para além de promover o trabalho remoto entre os funcionários municipais, o Governo Metropolitano de Tóquio (Japão) incentivou que empresas privadas introduzissem jornadas de trabalho flexíveis30 e tomou medidas específicas para apoiar pequenas e médias empresas e outras empresas nessa mudança, providenciando subsídios para introdução do equipamento e softwares necessários para o trabalho remoto. Em Braga (Portugal), a agência municipal para o desenvolvimento econômico InvestBraga organizou um webinar para ajudar pequenas empresas a desenvolver habilidade digitais, como e-commerce, trabalho remoto e videoconferências. Também oferece consultoria gratuita sobre tópicos digitais.

  • Aplicando testagem para aumentar a segurança no trabalho. Desde o início da pandemia, a cidade de Moscou (Federação da Rússia) aconselhou os locais de trabalho a tirarem as temperaturas dos seus funcionários para evitar que aqueles com sinais de doença (febre, tosse ou dificuldade para respirar) fossem trabalhar ao invés de irem para casa ou buscarem tratamento médico31. A cidade metropolitana de Daegu (Coréia) lançou instalações de testagem drive-thru para COVID-19 para lidar com o aumento acelerado na demanda por testes. Essas instalações permitiram que a equipe médica testasse seus pacientes diretamente de seus veículos. O primeiro drive corona foi aberto em Paris (França) no fim de março no pátio da prefeitura no 17º distrito, permitindo que profissionais da saúde fossem testados para a COVID-19 sem ter que sair do seu veículo num formato de consulta agendada32. Fazer um teste no próprio veículo é muito mais rápido e seguro para pacientes e profissionais da saúde que visitar um hospital ou centro de atendimento de saúde. Os testes levam em média 10 minutos e os resultados, no caso de Daegu, eram enviados por mensagem de texto dentro de três dias.

  • Reorganizando e desinfetando serviços de transporte. A proximidade entre os passageiros do transporte público tem um papel central na propagação da COVID-19. O risco é particularmente alto em cidades, onde os passageiros estão, frequentemente, apertados em trens e ônibus lotados nos horários de pico. No primeiro estágio da pandemia e alinhados às diretivas nacionais de limitar esse deslocamento, muitas cidades e regiões metropolitanas, progressivamente, adotaram serviços reduzidos e governos locais solicitaram que os indivíduos diminuíssem as viagens não essenciais e adotassem medidas de higiene no transporte público, como a limpeza. Fukuoka (Japan) vêm publicando informação sobre níveis de congestionamento nos metrôs por intervalos de tempo no sítio eletrônico da cidade33. Estações e veículos de transporte público em São Francisco (EUA) têm desinfetante disponível e são limpos com mais frequência34. Em Veneza (Itália), os barcos do canal passaram por uma desinfecção extraordinária nos estágios iniciais da pandemia. Nápoles (Itália) garantiu medidas preventivas para proteger funcionários e usuários, por meio da limpeza e desinfecção dos compartimentos de trens e ônibus, exibindo visivelmente aos usuários o certificado de desinfecção apropriada35. Em Moscou (Federação da Rússia), checagens aleatórias de temperatura são conduzidas na entrada do metrô por meio de um método sem contato36. Em Madri (Espanha), contatos diretos são minimizados pelo fato de a maioria dos trens (64%) serem equipados com portas automáticas37. A cidade também reorganizou suas rotas de ônibus baseada nas variações de demanda, reduzindo linhas que atendiam as universidades e linhas expressas para o aeroporto, mas mantendo ônibus noturnos. O EMT (provedor de serviços) também mantem um plano de desinfecção profundo diário de sua frota38. Bratislava (Eslováquia) foi uma das primeiras cidades europeias a tornar compulsório o uso de máscaras de proteção no uso do transporte público. A autoridade de transporte também baniu a entrada e saída de pessoas pelas portas frontais mais próximas ao condutor. As portas abrem automaticamente, então os passageiros não precisam apertar nenhum botão39.

A pandemia revolucionou a forma que as pessoas viajam e trabalham. No curto prazo, a pandemia forçou empresas e cidades a adotar políticas de trabalho remoto quando possível, para que as pessoas pudessem ficar em casa para impedir a propagação do vírus. Após o relaxamento das restrições, funcionários podem continuar em trabalho remoto quando e onde possível para evitar aglomerações de pessoas em escritórios e transportes públicos, pelo menos até a vacina ser descoberta. A OIT alertou que sem medidas de controle para garantir que os locais de trabalho cumpram rigorosos critérios de saúde e segurança, os países têm um alto risco de uma retomada nos números de infectados40. Alguns exemplos de medidas tomadas nos locais de trabalho para mitigar os riscos de uma segunda onda de contágio incluem:

  • Continuação do trabalho remoto & ajuste nas jornadas de trabalho Governos nacionais, regionais e locais estão estimulando que as empresas mantenham o trabalho remoto sempre que possível. Em outros casos, governos locais estão recomendando e implementando ajustes nas jornadas de trabalho tanto para prevenir trajetos movimentados e aglomerações nos locais de trabalho41. A região da Ilha da França (França) está negociando um acordo com empresas, parceiros sociais, governos locais e o setor de transportes públicos sugerindo o ajuste nos horários de chegada e saída. Funcionários chegariam em turnos entre 5:30 e 6:30, 6:30 e 7:30, 7:30 e 8:30, 8:30 e 9:30 e 9:30 e 10:3042.

  • Garantindo que os cidadãos possam se movimentar com segurança. Algumas cidades começaram a implementar planos de transporte e mobilidade para incentivar o uso de bicicletas ou trajetos a pé para minimizar o risco para aqueles trabalhadores não essenciais retornando ao trabalho no espaço físico após o confinamento. Nova Iorque (EUA) comprometeu-se a abrir 100 milhas em ruas para recreação social responsável durante a crise da COVID-1943. Paris (França) comprometeu-se a criar 50 km de ciclovias emergenciais durante e após o confinamento, incluindo um número de ciclovias temporárias do coronavírus44. Toronto (Canadá) ampliou as calçadas em alguns locais por meio do bloqueio de uma faixa de rolamento para que os pedestres pudessem espalhar-se com segurança45. Outros esforços procuraram minimizar a propagação do vírus no transporte público por meio do aumento da frequência de trens e ônibus.

Uma lição importante da crise da COVID-19, largamente conduzida por uma combinação do “efeito Zoom” e o “efeito Greta”, é que o trabalho remoto é compatível com produtividade e contribui amplamente para a redução de externalidades ambientais negativas. No futuro, é provável que exista um “novo normal” onde muitos funcionários e empresas usarão o potencial do trabalho remoto e ajustarão seus padrões de mobilidade onde possível e apropriado. De fato, pesquisas mostram que cidadãos mantém novos hábitos de trabalho e viagem após crises de transporte. Por exemplo, após as greves de transporte de 2014 em Londres, pesquisadores das universidades de Oxford e Cambridge identificaram que, mesmo após o retorno do tráfego normal, 5% dos passageiros mantiveram suas novas rotas e meios de transporte46. Mais recentemente, uma pesquisa na Bélgica indicou que até 90% dos funcionários gostariam de continuar o trabalho remoto após a suspensão das atuais restrições e da possibilidade de todos retornarem ao trabalho47. Algumas lições aprendidas sobre trabalho remoto, mobilidade e meio ambiente estão resumidas abaixo:

Trabalho remoto. Pessoas e lugares são desiguais em relação ao trabalho remoto. Enquanto alguns trabalhadores podem reduzir sua exposição ao risco de contágio por meio do trabalho remoto ou beneficiar-se de medidas preventivas, muitos não o podem por conta da natureza de seus empregos, desigualdade preexistentes ou pela exclusão digital. Primeiramente, 61% da população empregada do mundo (2 bilhões de trabalhadores) estão no trabalho informal48 e tem maior probabilidade de serem expostos a riscos de saúde e segurança sem a proteção apropriada, como máscaras e desinfetantes para as mãos. Segundamente, nem todos podem trabalhar de casa. Devido à natureza de seus trabalhos, nos Estados Unidos, menos de 30% dos trabalhadores podem trabalhar de casa, e a habilidade de fazê-lo difere enormemente dependendo da raça, etnia e entre regiões49. Uma nota futura da OCDE mostra fortes disparidades regionais dentro da OCDE em termos da habilidade de trabalhar remotamente, na média, com 50% dos empregos em Luxemburgo, 40% na França e 21% na Turquia sendo compatíveis com essa modalidade de trabalho. Finalmente, muitos trabalhadores não têm conexões de internet estáveis em casa ou as empresas não têm os recursos para fornecer aos seus funcionários a tecnologia necessária.

A Mobilidade foi fortemente impactada pela pandemia da COVID-19 e forneceu às cidades um momentum para repensar suas abordagens para os espaços públicos e sugerir alternativas. Por exemplo, cidades vêm promovendo o uso de bicicletas como uma das opções favoráveis para o período pós confinamento como parte do movimento de urbanismo tático. Claudia Lopez, prefeita de Bogotá (Colômbia), recentemente anunciou 35 km adicionais de ciclovias, adicionando aos 550 km de ciclovias garantidos por meio de uma ambiciosa e proativa política desde os anos 197050. O prefeito de Milão (Itália) também anunciou que a cidade iria converter 22 milhas de ruas, no verão pós-COVID-19, para uso de pedestres e ciclistas51. Isso é particularmente bem-vindo já que a Lombardia (região da Itália onde fica Milão) é uma das mais poluídas na Europa. Esses compromissos ousados em direção a microformas e formas limpas de mobilidade urbana inspiraram muitas outras cidades no mundo. Em Paris (França), a Prefeita Hidalgo comprometeu-se a buscar uma política para restrição de uso de carros, adicionando 50km de vias dedicadas a ciclistas e fazendo 30 ruas apenas para pedestres52. Ambos o Departamento Seine Saint-Denis e a Região da Ilha da França anunciaram a reorganização de centenas de quilômetros de estradas em maio. Em Chicago (EUA), o Departamento de Transportes está trabalhando com um parceiro de compartilhamento de bicicletas, Divy, para oferecer cadastros com acentuados descontos durantes os meses da crise53. Em Berlim (Alemanha), os distritos de Kreuzberg e Friedrichshain introduziram ciclovias temporárias como uma solução criativa para garantir o distanciamento social durante deslocamentos essenciais e para prevenir o uso de carros. A expansão do esquema para mais vias da cidade está planejada para as próximas semanas54.

Meio Ambiente. A redução nos transportes teve um impacto positivo na qualidade do ar em muitas cidades do mundo durante o confinamento. Níveis globais de dióxido de nitrogênio, um poluente ligado aos veículos, tiveram um recorde de redução de acordo com o Centre for Research on Energy and Clean Air (FT). A cidade de Madri (Espanha) registrou uma queda de 14% no trânsito durante a hora de pico depois dos primeiros dias de confinamento55. A poluição do ar em cidades chinesas caiu de 10 a 30% como resultado do confirnamento, o que é particularmente bem-vindo considerando que 1 milhão de pessoas morrem anualmente por poluição do ar na China56. Comparado a 2019, os níveis de poluição em Nova Iorque (EUA) caíram em quase 50% por conta das medidas de contenção ao vírus57. Os níveis de poluição, que são maiores nas cidades, são causas de danos ao pulmão e ao coração e são responsáveis por pelo menos 7 milhões de mortes prematuras por ano58. Nas 3.000 cidades que monitoram a poluição do ar globalmente, mais de 80% dos residentes são expostos a níveis de qualidade do ar que excedem os limites da Organização Mundial da Saúde59. Residentes com condições respiratórias preexistentes, como asma ou bronquite crônica, podem ser mais vulneráveis a COVID-19. Isto pode ter um impacto mais sério nos moradores de cidades e naqueles expostos a gases tóxicos do que em outros60. As cidades também estão observando uma grande queda nas emissões de CO2. A cidade de Nova Iorque (EUA), por exemplo, percebeu uma redução de 38% nas emissões de CO2 em relação aos níveis pré-pandemia. Na Europa, foi informado que a emissão diária de carbono caiu 58% durante o confinamento, com emissões de veículos e motos caindo 88%. Globalmente, estima-se que as emissões de CO2 cairão 8% esse ano, de acordo com a Agência Internacional de Energia61.

As áreas metropolitanas da OCDE são responsáveis por 60% do total do PIB na área da OCDE, 59% dos empregos e 55% do total da população62. Por causa da crise da COVID-19, muitas cidades suspenderam atividades econômicas e comerciais, com exceção de atividades essenciais como supermercados, farmácias, bancos, seguros e correios.

Ainda que seja cedo para medir o impacto econômico da COVID-19, algumas cidades já começaram a fazer projeções como um instrumento para a tomada de decisão:

  • A Montreal Metropolitan Community (Canadá) publicou uma análise do impacto da pandemia na economia metropolitana mostrando que se estima que a COVID-19 cause uma expressiva contração, mas temporária, da economia da “Grande Montreal” no segundo quadrimestre de 2020. O distanciamento social exigido para evitar a infecção e reduzir a mortalidade irá desacelerar a atividade econômica por meio da notável imobilização dos setores onde o contato pessoal é mais presente: empresas de varejo, serviços pessoais, transporte de passageiros (especialmente transporte aéreo e público). Interrupções e recessões nas cadeias de fornecimento dos grandes parceiros comerciais irão enfraquecer a exportação, o investimento e o turismo no médio prazo63.

  • Uma estimativa inicial do impacto em Amsterdam (Países Baixos) é significativa, devido ao tipo de indústria de Amsterdam (i.e., setor de turismo). Por mais que os números não tenham sido confirmados, é estimado que as consequências econômicas sejam de 1,6 bilhões de euros por mês se a crise continuar e 1,5 a 2,8% de queda no crescimento, ao invés do crescimento de 2,3% esperado originalmente64.

  • Um estudo do impacto do confinamento sob o mercado de trabalho em Madri (Espanha)65 estima que após dois meses de confinamento, a cidade de Madri perderia 60.500 empregos diretos, um número que poderia alcançar 108.000 contando os empregos indiretos. Isso representa 5,4% do total de empregos. O desdobramento dos dados por setor coloca a “hospitalidade” como o setor mais afetado (31,8%, com 19.227 empregos a menos), seguido pelo comércio de varejo (11,3%, com 6.850 empregos a menos), serviços pessoais (5,6%, significando 3,245 empregos a menos) e cultura (2,5% com 1497 empregos a menos).

  • A cidade de Reykjavík (Islândia) criou um time responsável por estimar o impacto econômico nas finanças da cidade por conta da crise, e para preparar ações para a proteção financeira tanto dos serviços básicos da cidade quantos das empresas locais e dos cidadãos66.

  • Uma pesquisa de cidades em todo o país da National League of Cities e a U.S. Conference of Mayors conduzida nos primeiros sete dias de abril descobriu que a maioria delas espera uma queda na renda. Redução de gastos em lojas e restaurantes significa menos arrecadação de impostos, que é uma das formas mais relevantes das cidades financiarem seus serviços. A cidade de Nova Iorque (EUA) espera perder 7,4 bilhões de dólares em arrecadação de impostos nos próximos dois anos fiscais e Los Angeles (EUA) pode perder algo entre 425 e 829 milhões de dólares no mesmo período67. Em Phoenix (EUA), mais de 30% da arrecadação da cidade vem de taxas sobre vendas do varejo, turismo e entretenimento. Antes do surto da COVID-19, Phoenix estava projetando um superávit de 28 milhões de dólares para o próximo ano fiscal. Agora, está antecipando um déficit de 26 milhões de dólares como uma estimativa otimista do impacto da COVID-19 no orçamento de Phoenix. O déficit foi calculado assumindo que o impacto integral da pandemia duraria apenas até julho. Se durar até outubro, Phoenix enfrentaria um déficit de 56 milhões de dólares. Se continuar até dezembro o impacto aumentaria para 79 milhões de dólares. Se durar até junho de 2021, o déficit chegaria a 100 milhões de dólares68.

Enquanto os governos nacionais em todo o mundo anunciam medidas para proteger suas economias das enormes consequências econômicas da crise da COVID-19, administradores de cidades, também, tem um papel em apoiar pequenas e médias empresas, fornecendo ajuda financeira aos menos afortunados e empoderando as empresas para que estejam numa posição mais forte para se recuperarem da crise, por meio de:

  • Serviços de consultoria para pequenas e medias empresas: Bilbao (Espanha) implementou medidas especificas para apoiar empreendedores, pequenos varejistas e pequenas e médias empresas por meio de um serviço de consultoria urgente organizado pela câmara municipal, que oferece assistência telefônica e online69. O processamento de todos os processos tributários foi adiado. Yokohama (Japão) criou um escritório de consultoria especial para empresas de pequeno e médio porte desde 30 de janeiro70. Em Seattle (EUA) diversas iniciativas de fornecedores de serviços ofereceram ajuda para pequenas empresas71. Lisboa (Portugal) criou um time de suporte para as micro e pequenas e médias empresas para garantir que informação sobre todos os apoios existentes chegassem a essas empresas, assim como consultoria para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação econômica. A equipe incluirá especialistas em diversas áreas72. Paris (França) promove trocas semanais com sindicatos de profissionais, associações de comércio e parceiros econômicos73.

  • Alocando fundos: O prefeito de Milão (Itália) anunciou a criação de um fundo de apoio mútuo para ajudar aqueles em dificuldade e para apoiar a recuperação das atividades da cidade. Esse fundo, além de alocar os 3 milhões de euros já aprovados pela câmara municipal, está aberto à participação econômica de cidadãos, empresas e associações. O fundo levantou 800.000 euros no primeiro dia (14 de março, 2020)74. King County (EUA) juntou forças a organizações filantrópicas para estabelecer um fundo de calamidade, e criou uma página segura de doações para que as pessoas pedissem o que precisavam e doassem o que pudessem75. Seattle (EUA) tornou disponíveis fundos de calamidade de grandes empresas de tecnologia76.

  • Promovendo incentivos fiscais: A prefeitura de Madri (Espanha) aprovou adiamentos fiscais no valor de 63 milhões de euros em receitas de tributação de atividades econômicas. Foi estabelecido adiamento de impostos para os setores do lazer, hospitalidade, estabelecimentos comerciais, agências de viagem e lojas de departamento, com a condição de que mantivessem os empregos dos seus funcionários até o fim do ano77. A cidade de Montreal (Canadá) está oferecendo apoio financeiro emergencial e está tomando medidas para ajudar as empresas. Medidas de assistência incluem o adiamento de impostos municipais, assistência financeira emergencial e moratória automática de capital e juros78. Seattle (EUA) anunciou que está renunciando a multas financeiras para empresas que pagarem seus impostos atrasados79. Braga (Portugal) está aplicando isenção integral de impostos municipais para ocupação de espaço públicos, terraços e publicidade dos negócios locais fechados ao público. A InvestBraga está dando assistência para a comunidade de negócios sobre assuntos relacionados a requisitos de segurança social, orientações técnicas sobre incentivos de negócios e assistência especial a empresas de turismo80.

  • Fornecimento de empréstimos. A cidade de Nova Iorque (EUA) colocou em prática o apoio a pequenas e médias empresas, incluindo empréstimos com juros zerados com pagamento ao longo de 15 a 20 anos para empresas com menos de 100 empregados e empréstimos de até 75.000 de dólares, condicionados a demonstrar uma redução de 25% na receita de clientes. Tóquio (Japão) criou um pagamento único para pequenas e médias empresas que estão assumindo medidas para prevenir maior propagação do vírus, como a suspensão do uso de seus espaços físicos. Além disso, um programa de empréstimo emergencial e serviços de consultoria gratuitos foram postos em ação para pequenas e médias empresas afetadas pela crise81. Em Buenos Aires (Argentina), o banco público, Banco Ciudad, lançou um novo programa de empréstimos com o objetivo de fornecer fundos para empresas de pequeno e médio porte para o pagamento de suas folhas de pagamento. Todos os esquemas de empréstimo tiveram uma redução significativa nas taxas de juros, variando de 20 a 24% na taxa nominal anual82.

  • Dando subsídios e apoios a empresas e pessoas físicas registradas no VAT. Tóquio (Japão) está fornecendo subsídios para pequenas e médias empresas apoiando os custos de instalação dos equipamentos necessários para possibilitar o trabalho remoto83. Milão (Itália) implementou um programa chamado Partita AttIVA, que dá apoio econômico para os titulares do Imposto de Valor Acrescentado (VAT) facilitando o treinamento profissional, fornecendo materiais (i.e. equipamento profissional, maquinário etc.) e investimentos para o desenvolvimento de seus negócios (i.e. software)84.

  • Concessão de aluguéis comerciais e isenções fiscais. Paris (França) desenvolveu esquemas para apoiar agentes econômicos como congelamento de taxas municipais sobre aluguéis, automóveis e terras para empresas fechadas e ONGs85. Lisboa (Portugal), também, promoveu isenção integral do pagamento de aluguéis para todos os estabelecimentos comerciais ocupando espaços municipais (empresas ou conselhos municipais) que estão fechados e todas as instituições sociais, culturais, esportivas e recreativas alocadas em espaços municipais até 30 de junho de 202086. Porto (Portugal) implementou uma isenção de pagamentos de aluguel para comerciantes que tenham acordos de locação comercial com propriedades municipais e locais pretendidas para armazenamento87. Porto, também, implementou pagamentos antecipados excepcionais para agentes culturais (com o limite máximo de 75%), oferecendo, assim, garantias sólidas que esses agentes, também, possam resistir e superar as circunstâncias difíceis atuais88. Viano do Castelo (Portugal) ofereceu isenção do pagamento de aluguel para empresas localizadas no Praia Norte Business Park e na Business Incubator em abril e maio. Em 26 de março, o Conselho da Prefeitura de Reykjavík (Islândia), unanimemente, concordou por um Plano de Ação Emergencial como resposta inicial à crise causada pela pandemia da COVID-19. O plano contém 13 medidas, incluindo diferimento de taxas, aumento do escopo de flexibilidade para residências e empresas e uma redução das taxas imobiliárias89.

  • Apoiando a produção e distribuição local. Vila Nova de Famalicão (Portugal) desenvolveu um marketplace para o comércio local em conjunto com entidades econômicas e um programa para incentivar o consumo de produtos locais. Também, está promovendo a distribuição local e a cadeia de fornecimento em parceria com cooperativas, empresas, distribuidores, restaurantes e supermercados. A cidade criou uma linha de assistência telefônica para responder perguntas sobre medidas nacionais para empresas e as oportunidades locais de emprego90. Paris (França) ajuda a conectar negócios independentes e entidades de logística para entrega de bens, e apoia o setor da agricultura e circuitos de distribuição locais por meio da permissão de que associações locais de fazendeiros (AMAPs) possam continuar as entregas e manter alguns mercados abertos91. Sydney (Austrália) publicou uma versão preliminar da Estratégia de Planejamento do Centro de Sydney para contribuir com a recuperação pós-COVID-19 e vivências futuras, por meio de, entre outros elementos, o favorecimento de empregos locais92.

A pandemia viu os países lançarem pacotes ambiciosos de recuperação para protegerem suas economias e população, o que requer cooperação e colaboração em todos os níveis do governo. Além disso, tomadores de decisão nacionais precisaram fazer uso de suas prerrogativas legais para garantir que autoridade locais tivessem a flexibilidade necessária em seus processos de trabalhos para agirem de maneira eficiente. Por exemplo:

  • No Reino Unido uma forte coordenação entre cidades, autoridades locais e governo nacional foi crucial na luta contra a pandemia e um conjunto de programas de financiamento foram estabelecidos para ajudar pequenas empresas. De forma a garantir que esses fundos chegassem às empresas o mais rápido possível, eles são disponibilizados por meio de autoridades locais. Treze (13) bilhões de libras esterlinas (mais de 15 bilhões de euros) foram disponibilizados na forma de concessões, não empréstimos.

  • Na Espanha, política territorial foi reformada para permitir que autoridades locais pudessem fazer encontros virtuais e para permitir que municípios pudesse usar seus superávits orçamentários especialmente no combate a COVID-19. Foi dada autonomia às municipalidades de terem suas próprias respostas em complemento às inovações desenvolvida pela sociedade civil e ONGs. A Federação Espanhola de Províncias e Cidades (FEMP) está tendo um importante papel na gestão dessa crise e vem se reunindo regularmente para desenhar acordos para o pós-pandemia, incluindo os econômicos93.

  • Na Turquia, o governo nacional anunciou ajuda financeira direta às regiões. Agências locais também estão propondo medidas e oferecendo apoio financeiro para pequenas e médias empresas e outras instituições relevantes. Conselhos foram criados para pandemia em cada cidade para monitorar as medidas e implementar medidas adicionais se necessário, garantindo a continuidade dos serviços públicos locais.

Em diferentes níveis, os países da OCDE alocaram recursos e competências cada vez mais complexas aos governos locais. Dessa forma, cidades são fornecedoras de serviços básicos, incluindo fornecimento de água potável, coleta de esgoto, tratamento de água e gestão de resíduos sólidos. Sob a presidência alemã do Conselho da União Europeia em 2020, a Nova Carta de Leipzig será adotada na gestão de pandemias e crises, com um foco maior na resiliência, digitalização e no bem comum (i.e. acesso igualitário, disponibilidade e uma boa concepção de serviços de interesse geral e infraestruturas críticas)

Durante a crise da COVID-19, os volumes de resíduo não reciclável aumentaram (i.e., luvas de látex, máscaras descartáveis, sacolas de papel etc.). Máscaras e luvas médicas estão surgindo em praias de Hong Kong por conta do descarte inadequado, enquanto é esperado um aumento no volume residencial em aproximadamente 30% na América do Norte, como os moradores estão sendo forçados a permanecerem em casa e pelo excesso de material obtido em “compra de pânico”94. Na Irlanda, a quantidade de resíduo doméstico aumentou entre 20 e 30%95.

Em muitas partes do mundo, cidades estão garantindo que as pessoas permaneçam conectadas aos serviços básicos como abastecimento de água, mesmo em situações em que a oferta não é contínua por questões estruturais ou de contingência. Muitas cidades e concessionárias concordaram em suspender o corte do fornecimento de serviços para cidadãos que não consigam pagar as contas, enquanto líderes locais lutam para combater as complexas ameaças à saúde surgidas com a pandemia da COVID-19. Isso é, especialmente, importante considerando que a principal e mais importante medida de combate ao vírus é lavar das mãos e a higiene em geral. Em Detroit (EUA), serviços de abastecimento de água serão temporariamente restabelecidos em casas que estavam com seus serviços cortados em decorrência do não pagamento de contas devido a um protesto de saúde pública96. Sete estados dos Estados Unidos - Wisconsin, New York, Connecticut, New Jersey, Pennsylvania, Illinois e Louisiana ordenaram a interrupção desses cortes97. O governo local de Alora (Espanha) eliminou cobranças de água durante o próximo trimestre para os estabelecimentos fechados ao público em decorrência do confinamento estabelecido pelo estado98. Na França, muitas cidades estão implementando medidas para garantir que as pessoas tenham água corrente nesses tempos de maior necessidade por higiene99. Porto (Portugal) providenciou uma isenção parcial nas tarifas de água, saneamento e resíduos urbanos entre 1º de abril e 30 de junho para clientes não domésticos que estão totalmente ou parcialmente fechados devido ao Decreto do Governo e/ou aqueles que experimentaram uma queda abrupta ou drástica nas atividades de pelo menos 40% do faturamento100. Lima (Peru) também buscou garantir o fornecimento de água potável para as áreas mais vulneráveis da cidade, começando com a entrega de dez cisternas de água potável101. Em Braga (Portugal), as tarifas de água e saneamento foram suspensas para todos os consumidores102.

As cidades também buscam continuar a garantir a coleta de resíduo sólido, mas não necessariamente separada por tipos de resíduo. Agências de saúde pública, como por exemplo no Reino Unido, recomendam que todo o resíduo que tenha tido contato com qualquer indivíduo em isolamento deve ser duplamente ensacado e amarrado para prevenir a propagação da COVID-19103. A coleta de resíduo sob demanda (resíduos volumosos, de jardim etc.) foi suspensa até segunda ordem nas cidades de Luxemburgo104 e Newark (EUA)105. Na Polônia, as cinco maiores organizações municipais de gestão de resíduos apelaram ao governo para alertar sobre a falta de regulamentação no setor de gestão de resíduos no caso de pandemia106. A cidade de Kingston (Canadá) cancelou seu serviço de Resíduo Doméstico Perigoso107. Em Lima (Peru), a coleta de lixo foi garantida no centro da cidade e os municípios estão fornecendo ajuda aos governos locais108. AGERE, a companhia municipal de gestão de abastecimento de água e resíduos sólidos de Braga (Portugal), deu uma isenção de todo o componente fixo das tarifas urbanas de resíduos para pequenos negócios e uma redução de 25% para todos os clientes comerciais109.

Processos de compras públicas têm um papel chave na provisão de inúmeros serviços aos cidadãos onde governos locais têm competências centrais. A pandemia da COVID-19 tem um impacto em contratos atuais e futuros dos governos locais e, portanto, no fornecimento de serviços. A crise também criou novas necessidades de segurança, saneamento e digitais que os governos locais precisam cumprir. De fato, apesar de governos locais não estarem sempre à frente do fornecimento de saúde, o provisionamento de outros serviços exige a compra de equipamentos específicos para garantir a segurança daqueles que estão fornecendo os serviços. Por exemplo, o fornecimento de serviços de segurança durante a pandemia exige equipamento específico para a polícia, incluindo máscaras e luvas protetoras. A cidade de San Francisco (EUA) anunciou, em 23 de março, a compra um milhão de máscaras de uso pessoal N-95 para o estado que foram usadas por profissionais na linha de frente no combate à pandemia110. Cidades como Roma (Itália) estão desinfetando espaços públicos e ruas usando sete caminhões-tanque do “Serviço Giardini” e com a compra de produtos apropriados111. Madri (Espanha) comprou, em 25 de março, 10.000 testes para seus funcionários “essenciais”112.

Muitos países publicaram decretos ou outros documentos legais para tornar as regras de compras públicas mais flexíveis para todas as autoridades contratantes, já que a crise da COVID-19 exige respostas imediatas dos países para garantir a continuidade dos serviços públicos. Dependendo da organização administrativa de cada país, pode ser uma estrutura nacional ou regional. Em 30 de março, a Cidade do México (México) emitiu um decreto com ações extraordinárias para combater a pandemia da COVID-19, criando regras mais flexíveis para o processo de compras públicas, incluindo a possibilidade de adjudicação direta113. Na França, uma ordem confere aos governos locais poderes delegados pelas assembleias deliberativas. Esses poderes incluem decisões referentes a atividades de compras públicas114.

A pandemia da COVID-19, também, destacou a necessidade de melhorar a coordenação entre entidades públicas e diferentes níveis do governo. Como em muitos países, na Itália e nos Estados Unidos, níveis locais, regionais e nacionais de governos estão competindo pela compra de equipamento de proteção individual, incluindo máscaras, o que leva a um aumento significativo nos preços115.

Medidas específicas foram adotadas para apoiar fornecedores de entidades públicas, incluindo governos locais. Estas incluem pagamentos adiantados, isenção de multas, prazos de pagamento reduzidos:

  • Copenhagen (Dinamarca) está pagando faturas adiantadas para fornecedores para melhorar a liquidez das empresas, reduzindo o prazo de pagamento de 30 dias para 2 semanas116.

  • A municipalidade de Milão (Itália) simplificou o pagamento de contratos de compras públicas para empresas trabalhando nos setores de construção. Isso inclui oferta de pagamentos adiantados e redução do prazo de pagamentos117.

  • Barcelona (Espanha) a Prefeitura publicou um decreto com mudanças nas compras públicas municipais para garantir a continuidade de contratos públicos, a liquidez dos fornecedores, particularmente de pequenas e médias empresas, e assegurar a manutenção de empregos118.

  • Em Paris (França), o governo da cidade decidiu confiar em uma rede de trinta empresas sociais para produzir dois milhões de máscaras reutilizáveis baseadas nas especificações técnicas publicadas pela AFNOR, a associação nacional de padronização119.

Reconhecendo que a epidemia da COVID-19 vai afetar de maneira mais forte as comunidades vulneráveis, as cidades adotaram medidas para mitigar o impacto nos membros frágeis da sociedade. As cidades estão numa posição particularmente boa para cumprir esse papel, pois estão mais próximas dos cidadãos e podem melhor entender as necessidades locais. Grupos vulneráveis incluem aqueles que podem estar física ou economicamente mais expostos à pandemia. Os idosos, aqueles com condições preexistentes de saúde e aqueles sem moradia para se isolar estão mais propensos a contrair a doença e desenvolver sintomas graves. As administrações das cidades estão trabalhando para proteger aqueles em maior desvantagem com políticas sociais direcionadas para ajudar idosos, doentes, desabrigados e outros grupos vulneráveis.

A crise da COVID-19 exacerbou as condições das pessoas desabrigadas e exigiu medidas específicas como a oferta de abrigos, serviços e bens básicos:

  • Na cidade de Nova Iorque (EUA), pelo menos 460 pessoas com privação de habitação testaram positivo e 27 morreram em decorrência da COVID-19 na cidade. O prefeito anunciou que 6.000 indivíduos seriam realocados para quartos de hotéis.120

  • Na Califórnia (EUA), com uma estimativa de 150.000 pessoas desabrigadas, o plano é disponibilizar quartos de hotéis para mais de 50.000 pessoas121.

  • Em Toronto (Canadá), pelo menos 135 pessoas com privação de habitação contraíram o vírus122. A cidade criou um “centro de isolamento” para que as pessoas sem moradia pudessem ficar isoladas em segurança enquanto esperavam o resultado de testes e, também, reservou quartos de hotéis para pessoas que, usualmente, utilizam o sistema de abrigos pudessem ficar caso precisassem se isolar por 14 dias123.

  • Montreal (Canadá) anunciou medidas para apoiar as pessoas desabrigadas como o improviso de abrigos, banheiros químicos, produtos de limpeza, assistência alimentar e continuação das medidas de inverno. A cidade está trabalhando com diversos parceiros para encontrar espaços que possam tornar-se abrigos para desabrigados124.

  • Em Bilbao (Espanha), espaços foram organizados para cuidar dos desabrigados, imigrantes ou menores desacompanhados.125 Salas de esportes municipais tiveram camas instaladas para oferecer acomodação social, se necessário.

  • Oakland (EUA) expandiu os serviços de saneamento para residentes desabrigados126.

  • Paris (França) tem mapeado populações frágeis e isoladas127 e abriu, junto com o Estado e ONGs, 14 ginásios para pessoas desabrigadas. Por meio da Fabrique de la Solidarité, uma chamada a voluntários foi circulada para pessoas que quisessem ajudar as pessoas desabrigadas. Em menos de uma semana, mais de 1000 parisienses participaram em patrulhas sociais na preparação e distribuição de embalagens de refeições. Redes de ajuda local foram criadas pela plataforma www.jemengage.paris.fr , que possibilitam que parisienses precisando de ajuda se conectem com aqueles dispostos a ajudá-los em seus prédios ou bairros, desde que respeitado o confinamento e as medidas de saúde recomendadas.

  • Bratislava (Eslováquia) iniciou a construção de uma “cidade de quarentena” com o apoio de uma equipe de profissionais, médicos e assistentes sociais que servirão a essa população de 4.000 pessoas desabrigadas por toda a duração da crise da COVID-19128.

  • O governo do Reino Unido forneceu fundos para cidades e autoridades locais para acomodar pessoas desabrigadas em hotéis. Mais de 90% dos desabrigados foram cuidados por meio dessa iniciativa. O Conselho da Cidade de Bristol e outros parceiros de diferentes setores da cidade criaram um grupo para cuidar da questão dos desabrigados e avançam na sua acomodação conforme a cidade se recupera. Em resposta a COVID-19, um número significativo de pessoas desabrigadas recebeu ofertas de quartos de hotéis para que permaneçam em segurança. Enquanto promovem estas respostas, muitos governos locais enfrentam inúmeros obstáculos: superlotação em abrigos e centros de realocação, falta de fundos, manutenção da segurança de funcionários e voluntários e a suprir a escassez de fornecimento. Populações de desabrigados, em geral, são difíceis de rastrear e testar para prevenir a transmissão. Dessa maneira, oficiais de muitas cidades temem que os números atuais de desabrigados precisando de ajuda estão pintando um quadro incompleto. Por outro lado, a pandemia pode ser uma oportunidade para políticas sociais terem um impacto positivo e mais permanente no problema da falta de moradia.

Existe um risco alto de a pandemia exacerbar atuais vulnerabilidade dos refugiados ao nível global e das pessoas deslocadas internamente. Proibições de viagens, fronteiras fechadas e condições de vida em campos de refugiados ampliam o risco para migrantes. A pandemia, também, está no caminho de exacerbar as vulnerabilidades de alguns dos 272 milhões de migrantes internacionais de todo o mundo. Pessoas deslocadas internamente e entre fronteiras estão particularmente em risco. Além disso, a maioria dos 2,59 milhões de refugiados e 41,3 milhões de deslocados internos do mundo estão em países em desenvolvimento que ainda estão começando a ser afetados pela pandemia129. Em Cingapura, mais de 20% da população são trabalhadores internacionais, com uma maioria tendo vistos de trabalho e trabalhando em emprego de salários baixos. Muitos desses migrantes saem de Bangladesh e da Índia para trabalhar nos setores de construção, transporte, manufatura e serviços domésticos. Ao desdobrar as nacionalidades dos casos confirmados é possível perceber que trabalhadores desses países foram desproporcionalmente afetados130.

Migrantes morando em campos próximos à Europa ou aos EUA enfrentam a possibilidade de um surto devastador do vírus dado suas proximidades com países altamente afetados, suas condições exíguas de moradia e seus serviços de saúde já sobrecarregados. O vírus já está colocando em perigo a vida de muitas pessoas em países que recebem grande número de pessoas deslocadas, como Jordânia, Líbano, Síria e Bangladesh. Nesses casos, o isolamento social dentro de campos de reassentamento não é aplicável. Mais geralmente, o confinamento em alguns países está impactando os serviços do estado, retardando processos de migração e de assistência oferecidos a pessoas que buscam asilo. Alguns serviços de apoio essenciais para migrantes estão simplesmente sendo fechados até segunda ordem devido à proibição de aglomerações sociais.

Medidas orientadas em cidades direcionadas especificamente para migrantes e refugiados incluem:

  • Assegurando o acesso a serviços públicos. Rabat (Marrocos) objetiva implementar um acompanhamento educacional com imigrantes menores de idade131. A Diretoria de Políticas Sociais de Milão (Itália) produziu um relatório sobre migrantes irregulares durante a emergência da COVID-19132, detalhando quais serviços continuam a ser oferecidos. A cidade de Nova Iorque (EUA) emitiu uma carteira de identidade para todos os seus residentes, independentemente de sua situação de imigração, para garantir acesso a diversos serviços (uma iniciativa que existia antes da crise da COVID-19). Dusseldorf (Alemanha) realojou vários refugiados e agora está usando um centro de refugiados como uma estação de quarentena133.

  • Oferta de moradia. O Rastreador de Dados da COVID-19 de São Francisco (US) disponibiliza informação atualizada diariamente sobre os esforços contínuos da cidade para fornecer alternativas temporárias de moradia para algumas populações vulneráveis prioritárias e trabalhadores da linha de frente134. Um total de 2.742 camas estão disponíveis em hotéis particulares assim como outras instalações, dentre as quais mais da metade são direcionadas para pessoas desabrigadas. Em Londres (RU), mais ou menos 300 quartos localizados em dois hotéis Intercontinental foram transformados em abrigos para pessoas vulneráveis já conhecidas por instituições de caridade como parte de um teste inicial135. Os quartos foram reservados com uma tarifa com desconto pelas próximas 12 semanas. No intuito de evitar que os beneficiários usassem o transporte público, a equipe do prefeito está trabalhando com motoristas de táxi que se voluntariaram a transportar essas pessoas para serviços de apoio. Da mesma maneira, a cidade de Stuttgart (Alemanha) está criando mais de 300 locais para acomodação e cuidado como medida de precaução. Os prédios alugados estão distribuídos entre vários distritos da cidade. Entre os primeiros usuários estão refugiados e migrantes136. Entre 8.000 e 10.000 trabalhadores estrangeiros da agricultura residem na cidade portuguesa de Odemira. O prefeito preparou um plano de prevenção para a quarentena que considera a necessidade de evitar a transmissão nessa população. Isso inclui a criação de infraestrutura pública com serviços de saneamento e torna possível alimentar mais de 500 migrantes trabalhando na agricultura.

  • Limitando o impacto econômico da pandemia: New York City (US) anunciou uma parceria com a Open Society Foundation para estabelecer o programa New York City COVID-19 Immigrant Emergency Relief (ação emergencial para imigrantes), para garantir que todos os moradores de Nova Iorque, independentemente da situação de imigração, sejam incluídos nos esforços e respostas contra a COVID-19. Pelo mundo, diversas localidades criaram fundos para ajudar famílias de baixa renda que foram impactadas pela COVID-19 a pagarem o aluguel e outras despesas. Os fundos criados em Austin137 e Washington DC138 nos Estados Unidos priorizam especialmente famílias não documentadas.

Em média, na OCDE, quase dois terços dos migrantes instalam-se, principalmente, em regiões metropolitanas densamente povoada. Evidências de um relatório recente da OCDE139 mostram que atitudes relacionadas aos migrantes tendem a ser mais positivas em lugares onde o desemprego de pessoas locais é mais baixo. Entretanto, o período pós-COVID, provavelmente, será marcado por um aumento no desemprego, principalmente nas cidades. Portanto, prefeitos podem aproveitar a oportunidade para garantir que serão capazes de basear-se em uma contínua percepção positiva para manter medidas de apoio a migrantes ao longo do tempo. Outra lição do trabalho da OCDE sobre integração local de migrantes é a importância e a dificuldade dos decisores políticos de comunicar sobre esses assuntos. Prefeitos podem fazer pesquisas e coletar evidências sobre o papel de migrantes e refugiados nas ações contra a pandemia, investir em campanhas e tornar visíveis a importância dos empregos majoritariamente ocupados por migrantes ou pessoas com migrantes (i.e., serviços de saúde, atendimento domiciliar, caixas e entregadores). Essa abordagem, baseada na consciência dos benefícios dos migrantes na sociedade como um todo, pode ajudar a combater a segregação e aumentar a coesão social em nível local.

Considera-se que os idosos estão entre os mais vulneráveis ​​à pandemia. Cidades implementaram medidas para protegê-los, oferecer apoio médico e adaptar as atividades comerciais para suas necessidades.

  • São José (EUA) vem mapeando indivíduos com mais de 50 anos com condições crônicas que precisam ser abrigadas ou isoladas, assim como vem aumentando a capacidade dos abrigos e mantendo os abrigos usualmente sazonais abertos140.

  • Viena (Áustria) converteu um salão de exibições em um espaço de cuidados de larga escala. O espaço está sendo ofertado para pessoas com sintomas leves da COVID-19 que não precisam ir ao hospital, mas que tem dificuldade de cuidarem de si mesmas em casa. O centro de cuidados oferece comida e cuidado médico básico141.

  • Bilbao (Espanha) está colaborando com cidadãos para proteger membro vulneráveis da comunidade, especialmente os idosos. Pede-se aos cidadãos eu contatem o Serviço Social Municipal caso identifiquem situações locais de solidão, dificuldade em atender às necessidades básicas e falta de apoio familiar ou social. Espaços adicionais foram organizados para cuidar de desabrigados, migrantes e menores desacompanhados142. Salas municipais de esportes receberam camas para fornecer acomodação social, se necessário. A câmara municipal fez cerca de 27.000 ligações para pessoas com mais de 65 anos para checar seu estado de ânimo e de saúde, sua situação (solidão, nível de autonomia) e para perguntar se precisavam de algum serviço do município.

  • Yokohama (Japão), distribuiu meio milhão de máscaras para idosos e crianças em instituições assistenciais143.

  • Como o resto da França, Toulouse proibiu todas as visitas a casas de repouso. Restaurantes e cafeterias para idosos foram fechados, mas um serviço de entrega foi criado para entregar refeições diretamente para as casas de repouso144. Em muitas municipalidades francesas (em geral de pequeno porte), como Angerville na região da Ilha da França, agentes municipais ligam para cidadãos com mais de 65 anos três vezes por semana para o caso deles precisarem de algum apoio básico145.

  • Bratislava (Eslováquia) estabeleceu uma linha telefônica gratuita dedicada a cidadãos idosos para atender aos mais vulneráveis com entrega de comidas, medicamentos e contato social.

  • Lima (Peru) desenvolveu um registro online voluntário para cidadãos idosos, além de uma linha telefônica para fornecer informações relativas às medidas de prevenção contra a COVID-19 e aconselhamento médico e psicológico.

  • Em Reykjavík (Islândia), muitas lojas abrem uma hora mais cedo, reservando este tempo apenas para idosos e outros grupos de risco.

  • Viana do Castelo (Portugal) criou um registro de voluntários para garantir a distribuição de refeições, medicamentos e equipamentos de proteção individual. Também criou uma linha telefônica de apoio, fornecida por psicológicos, para pessoas idosas e solitárias.

  • Na Espanha, pessoas vulneráveis que precisam sair de casa acompanhadas de um cuidador e aquelas com mais de 70 anos podem fazer isso entre 10 da manhã e meio dia e entre 7 e 8 da noite.

  • A Instituição de Assistência Domiciliar de Ljubljana (Eslovênia) agora está oferecendo aos idosos e suas famílias apoio terapêutico/consultivo gratuito por telefone, o que contribui para o aumento da independência dos idosos em seus ambientes domésticos. Terapeutas ocupacionais estão disponíveis para aconselhamento telefônico gratuito de segunda a sexta entre 8 da manhã e 3 da tarde.

  • A municipalidade de Sultanbeyli (Turquia) faz atividades para pessoas com mais de 65 anos, como a entrega de refeições quentes duas vezes ao dia, desinfecção de suas casas e o fornecimento de necessidades básicas como limpeza e compras de supermercado e farmácia146.

  • Buenos Aires (Argentina) criou uma rede de apoio de voluntários para os idosos (70+) chamada de Mayores Cuidados com o objetivo de i) oferecer suporte para pessoas idosas por meio de ligações telefônicas diárias, ii) ajudá-los com as compras (i.e., comida ou medicamentos) ou levar animais de estimação para passear.

A crise de saúde pública causada pela pandemia da COVID-19 tem implicações tanto na saúde quanto econômicas. Pessoas que trabalham em determinadas indústrias, como restaurantes, hospitalidade, varejo e outras indústrias de serviço estão particularmente em risco de perder renda. Aqueles que mantiverem seus empregos durante o surto da COVID-19, como profissionais da saúde, funcionários de supermercados e motoristas de serviços de entrega estão em maior risco de contrair a COVID-19 já que tem maior exposição a outros indivíduos. Muitos desses trabalhadores são profissionais com baixos salários e terão uma capacidade limitada de absorver as quedas de renda ou de arcar com custos de saúde147. Pesquisas sugerem que aqueles nas camadas econômicas mais baixas também estão mais propensos a serem infectados por causa de um maior índice de doenças crônicas como diabetes e cardiopatias148. A pandemia, portanto, os expõe a um ameaça dupla: econômica e de saúde

Medidas como o adiamento de pagamentos de aluguel estão permitindo que as cidades ofereçam algum alívio. Exemplos de tais iniciativas estão resumidos a seguir:

  • Chicago (EUA) introduziu uma nova determinação que impede a retaliação de donos de bares contra funcionário que cumpram a ordem de ficar em casa durante a crise da COVID-19149.

  • Nova Iorque (EUA) temporariamente declarou como ilegal o aumento drástico de preços, o que ajuda a garantir o acesso para os que têm baixa renda150.

  • Nova Orleans (EUA) recebeu uma concessão estatal de 10,4 milhões de dólares para moradias acessíveis em resposta à crise da COVID-19. O dinheiro será direcionado para nove projetos de habitação social que podem ter perdido financiamento devido à crise. A cidade também está fornecendo assistência para aluguéis e serviços básicos para lares de baixa renda impactados; e está implementando um Programa de Assistência de Aluguel baseado no Locatário que irá promover pagamentos para compensar a diferença entre o que a família pode pagar pela moradia e o padrão do aluguel151.

  • São Francisco (EUA) declarou moratória em despejos residenciais relacionados aos impactos financeiros causados pela COVID-19 para prevenir que residentes sejam despejados em decorrência de perda de renda por fechamento de negócios, redução de horas de trabalho ou salários, demissões ou custos médicos inesperados causados pela COVID-19152.

  • A prefeitura de Sintra (Portugal) suspendeu todos os aluguéis a serem pagos por moradores de conjuntos habitacionais sociais e de associações sem fins lucrativos (IPSS’s, Esportes e Associações Culturais) até de 30 de junho 2020. Conjuntamente, essas medidas irão proteger aproximadamente 1.700 famílias e 70 associações153.

  • Em 9 de abril, a Cidade de Paris (França) ofereceu às famílias que pagavam as menores taxas de cantina um auxílio excepcional de 50 a 150 euros por mês (e 50 euros extras para o segundo e terceiro filho apenas). Essa ação irá beneficiar 28.579 famílias parisienses, i.e. 52.000 crianças154.

  • A cidade de Lisboa (Portugal) suspendeu o pagamento de aluguéis em todas as casas municipais até 30 de junho de 2020. Essa medida cobre 24.000 famílias e 70.000 pessoas no total. Após essa data, o montante que não foi cobrado pode ser pago dentro de 18 meses sem juros ou multas. A qualquer momento, as famílias podem pedir revisão do valor do aluguel devido à queda na renda familiar ou desemprego. Lisboa também reforçou o fundo social emergencial direcionado a famílias e instituições sociais, além da compra de todos os bens, serviços e equipamentos necessários nessa situação de emergência, totalizando uma quantia de 25 milhões de euros155.

  • Porto (Portugal) implementou mecanismos de flexibilidade para reavaliar o valor de aluguéis apoiados pelo governo. Uma linha direta foi criada para reavaliar o valor do apoio de renda a ser disponibilizado considerando ajustes nas rendas familiares decorrentes de demissões, dispensas, redução nas atividades dos profissionais independentes e de outros que tiveram sua renda reduzida. Esse pedido suspende imediatamente o pagamento do aluguel até o valor ser ajustado de acordo com a nova comprovação de renda. A cidade também permitiu a possibilidade de pagamentos parcelados do aluguel em habitações sociais até 31 de dezembro de 2020 para todas as famílias que não conseguirem pagar mensalmente o aluguel156.

  • Vila Nova de Famalicão (Portugal) também está apoiando o pagamento de alugueis para famílias que perderam renda. Implementou a redução de tarifas de água e isentou instituições de pagarem algumas tarifas. Também está fornecendo refeições diárias de almoço num modelo de coleta para estudantes necessitados.

  • Corlu (Turquia) vem servindo duas refeições quentes por dia para famílias sem renda. Depois das refeições serem preparada num banco alimentar gratuito, elas são entregues às famílias por equipes, de acordo com as regras de higiene e saúde157.

  • Ljubljana (Eslovênia) organizou entrega de comida (por motoristas de ônibus da cidade) para crianças de famílias em situação de risco e para cidadãos idosos. O Centro de Saúde de Ljubljana garantiu apoio psicológico por telefone ou mensagem eletrônica para qualquer pessoa potencialmente em dificuldades com a atual situação epidemiológica. Ljubljana também está oferecendo acomodação em hotéis limpos e vazios para funcionários do Centro Médico Universitário que se deslocam de outras cidades para que não tenham que dirigir para casa todos os dias158.

  • Junto a organizações da sociedade civil e voluntários, Lima (Peru) também vem coordenando a entrega de comida e bens essenciais aos grupos mais vulneráveis.

  • Ghent (Bélgica) estendeu, a partir de 1º de maio, o apoio financeiro para todos os residentes, independentemente do status de renda. A ajuda financeira adicional é oferecida após uma investigação social e financeira.

Em muitas cidades, as medidas de confinamento levaram a um aumento nos episódios de violência doméstica contra os quais os governos estão tomando ações. Na Espanha, só nas duas primeiras semanas de abril houve um aumento de 47% nas ligações para a linha de apoio à violência doméstica comparado ao mesmo período no ano passado. O número de mulheres que entraram em contato com os serviços de apoio, determinados como essenciais pelo governo, por mensagem eletrônica ou redes sociais aumentou em 700%. No Brasil, há uma estimativa de um aumento de 40 a 50% nos casos de violência doméstica.

Diversas cidades começaram campanhas específicas contra a violência doméstica. Por exemplo, Madri (Espanha) lançou uma campanha chamada Tú no te quedes em casa e NoEstásSola, para ajudar as vítimas durante o confinamento. Para resgatar as vítimas de violência doméstica, a cidade de Paris (França) em conjunto com os serviços do Estado permitiu que mulheres quebrassem o confinamento para fazer queixa na polícia e o número de emergência 17 foi disponibilizado para reportar abusos 24/7. A França também financiou quartos de hotéis para vítimas caso suas residências não fossem seguras159. Em muitas cidades da Espanha, aqueles que quiserem reportar violência doméstica discretamente podem visitar uma farmácia e dar o código “Máscara 19”. O farmacêutico alertará as autoridades. Algumas cidades estão disponibilizando hotéis e abrigos para vítimas de violência doméstica, como em Düsseldorf (Alemanha), onde os alojamentos, abrigos e serviços de proteção foram estendidos para mulheres e crianças necessitadas. Lima (Peru) ampliou a conscientização e o fortalecimento da linha telefônica de apoio já disponível para aconselhamento legal e psicológico contra violência, particularmente sobre a proteção de mulheres e crianças durante o período de isolamento obrigatório

O período de confinamento também exacerbou as desigualdades de gênero em outras formas. Devido a uma maior presença em trabalhos de baixa renda, meio períodos e precários, as mulheres provavelmente sofrerão mais com o declínio econômico. De acordo com a OCDE, em 2018, 84% dos empregos ocupados por mulheres nos países da OCDE eram no setor de serviços, a maioria dos quais deixaram de operar devido às medidas de confinamento.160 As mulheres também estão mais propensas a contrair o vírus, pois estão na linha de frente dos serviços essenciais: caixas, farmacêuticas, assistente sociais, assistentes de idosos e profissionais da saúde em todo o mundo geralmente são mulheres. No Estados Unidos, um em cada três empregos ocupados por mulheres é considerado essencial durante a crise da COVID-19161. Além disso, aquelas que ficam em casa ou trabalham de casa também são confrontadas com quantidades desproporcionais de trabalho doméstico não remunerado, dado o fechamento de escolas e as necessidades de cuidado com idosos. Nos países da OCDE, as mulheres gastam, em média, duas vezes mais tempo com trabalho não remunerado que homens.162 Muitas cidades reconheceram os impactos desproporcionais da pandemia nas mulheres e implementaram medidas locais para mitigar o impacto. Por exemplo, a municipalidade de Beşiktaş (Turquia) lançou uma campanha nas redes sociais chamada de “A igualdade começa em casa” incentivando que ambos os pais dividissem as responsabilidades da casa e de cuidados com as crianças de forma igualitária.163 A cidade de Paris (França) autorizou que os filhos de profissionais da saúde e de atendimento de emergência continuassem a frequentar a escola, para aliviar a sobrecarga com o cuidado das crianças num momento em que a sociedade necessita mais desses profissionais, À medida que a França flexibiliza as restrições, a prioridade será dada para os filhos de profissionais do setor de transporte público, além das crianças mais novas.164

Em tempos de crise, a confiança nas instituições e a transparência delas na comunicação com o público é ainda mais essencial. Emergências de saúde, particularmente, desencadeiam questões de ansiedade e incerteza nas comunidades e podem gerar ou piorar questões de saúde mental. Períodos de confinamento e auto isolamento também geram riscos que podem desencadear sentimentos de solidão e depressão.

Em face da COVID-19, muitos prefeitos e administradores locais desenvolveram maneiras inovadoras para informar, tranquilizar e comunicar-se com o público. Também desenvolveram uma ampla variedade de ferramentas digitais para lidar com as necessidades diárias e questões de saúde. Por meio de programas de informação pública, sítios eletrônicos, pôsteres, propagandas e redes sociais, as cidades estão explorando uma vasta gama de possibilidades de divulgação. Líderes locais estão apelando para que todos os residentes cumpram seu papel na limitação da propagação da doença e transmitem incansavelmente medidas essenciais simples, como a lavagem das mãos por 20 segundos e tossir no cotovelo, que podem diminuir as taxas de infecção. Eles também estão compartilhando informações atualizadas em tempo real sobre o estágio da pandemia em suas cidades por meio de plataformas digitais portáteis ou por dados abertos. Em muitos casos, os próprios prefeitos lideram as ações para tranquilizar a população com uma variedade de opções criativas, desde o engajamento com figuras públicas e cartunistas até o uso de redes sociais para responder perguntas ao vivo.

  • Bancos de dados unificados. Tóquio (Japão) criou um banco de dados completo sobre a situação da COVID-19 em tempo real, incluindo o número de pessoas infectadas, status, características (idade, sexo), número de consultas ao call centre, número de pessoas que usam metrô, etc. A cidade também fornece o código-fonte do sítio eletrônico como dado-aberto, para que outros municípios e instituições possam usar os dados e replicar páginas web semelhantes.165 A Província autônoma de Trento (Itália) desenvolveu um aplicativo institucional com uma local único para consulta de orientações, dicas, sítios eletrônicos de referência, atualizações, decretos e portarias coletados apenas de fontes certificadas e confiáveis166. A cidade de Vancouver (Canadá) lançou um painel online para informar as pessoas sobre as respostas de emergência contra a propagação da COVID-19. Ele fornece uma visão instantânea de todos os serviços da cidade e dá informações sobre uma variedade de tópicos, incluindo: respeito às orientações (como a cidade está garantindo que todos sigam as regras e orientações); viagens (como o tráfego de veículos, bicicletas e pedestres vem evoluindo); serviço de cuidado de crianças para trabalhadores essenciais; apoio a pessoas desabrigadas; programas de segurança alimentar e contribuições da comunidade167.

  • Centrais de Atendimento. Tóquio (Japão) também estabeleceu uma nova central de atendimento, em 17 de abril, para responder questionamentos de cidadãos estrangeiros, disponível em 14 idiomas incluindo inglês, chinês e outros. A região de Piemonte (Itália) forneceu um número gratuito para receber relatos de cidadãos com sintomas de gripe ou problemas respiratórios. Düsseldorf (Alemanha) abriu uma linha telefônica de informação sobre a COVID-19 que funciona 24/7 e inclui um contador em tempo real em sua homepage com os números de infecções. A cidade de Dijon (França) colocou em prática por meio do OnDijon um número de telefone que os cidadãos podem ligar para fazer todo tipo de questionamento não relacionados à saúde.168

  • Informação e campanhas de voluntariado. São Francisco (EUA) garantiu que cartazes multilíngues oferecidos por oficiais de saúde pública com dicas sobre a proteção contra a COVID-19 fossem exibidos em espaços públicos, garantindo o alcance mais amplo possível na comunidade169. Em Sydney (Austrália), informações de saúde pública foram distribuídas em todos os centros comunitários, bibliotecas e creches da cidade170. Bristol (UK) está ressignificando sua campanha de 2019 #WeAreBristol desafiando as pessoas a superarem suas diferenças e focar no que eles têm em comum. Uma nova parceria – Can Do Bristol – envolvendo o conselho da cidade e uma fundação da comunidade oferece um lugar para as pessoas que querem doar tempo e dinheiro possam se inscrever, e pessoas que precisem de ajuda possam encontrá-las em seus bairros. O sítio eletrônico mostra todas as oportunidades de voluntariado em Bristol e está sendo usado por grupos comunitários para promover atividades onde a ajuda é mais necessária. A cidade de Atenas (Grécia) criou uma estação de rádio municipal para repetição contínua de informações e mensagens de prevenção de saúde, não apenas em grego, mas também em outros oito idiomas.

  • Campanhas de divulgação. Com a ajuda de associações e mediadores culturais, a municipalidade de Ravenna (Itália) criou vídeos com informações sobre a COVID-19 em Árabe, Wolof, Bambara, Pashto, Francês e Inglês.171 Também traduziu orientações de proteção contra o vírus para 14 idiomas. Montreal (Canadá) desenvolveu uma campanha de divulgação para disseminar informações essenciais sobre acesso a moradia, auxílio alimentação, assistência do governo e de direitos e instruções de saúde pública para comunidades etnoculturais e imigrantes. Mensagens gravadas explicando instruções de saúde pública em diversos idiomas são transmitidas nas estações de rádios de comunidades étnicas. A cidade de Paris (França) e o Departamento Francês de Seine-Saint-Denis (localizado na Grande Paris), lançaram, em parceria com associações locais, uma campanha multilíngue e inclusiva direcionada para comunidades que não tem fácil acesso a fontes oficiais de informação, como população de baixa renda, desabrigados, pessoas buscando asilo ou comunidades de não nativos. O objetivo dessa campanha é transmitir medidas simples essenciais para limitar a propagação da pandemia. Ela está disponível em 25 idiomas.172

  • Mensagens de Prefeitos: Em Düsseldorf (Alemanha), o prefeito abordou a população em uma mensagem de vídeo convocando os cidadãos a protegerem as pessoas em risco, particularmente os doentes e idosos173. Na Bratislava (Eslováquia), o prefeito encomendou de um cartunista local famoso para representar visualmente como os residentes podem se manter seguros. O prefeito também faz apresentações ao vivo regulares no Facebook para responder perguntas de cidadãos e produziu um vídeo com atores e figuras públicas motivando os cidadãos a serem responsáveis174. O prefeito de Paris (França) vem regularmente fornecendo mensagens por meio de postagens no Instagram e vídeos ao vivo para atualizar os cidadãos sobre novas medidas em toda a cidade, como a expansão de ciclovias e a distribuição de máscaras à medida que o confinamento seja relaxado. O Prefeito de Bristol (UK) conversou com os cidadãos por vídeo, fornecendo uma presença tranquilizadora, dando atualizações factuais e acalmando os residentes175. Em Lima (Peru), a primeira sessão do Conselho Metropolitano foi feita por meio de uma videoconferência com votação em tempo real176.

  • Sítios Eletrônicos: O sítio eletrônico municipal de Edinburgh (UK) comunica sobre o processo de testagem aos residentes que podem ter dúvidas sobre como acessá-lo177. O sítio eletrônico da cidade de Cape Town (África do Sul) fornece planilhas detalhadas com fatos sobre o vírus178. Yokohama (Japão) fortaleceu a distribuição de informações relativas a COVID-19 a estrangeiros que estão nas cidades, por meio de uma fundação afiliada, a “Associação de Yokohama para Comunicação e Intercâmbios Internacionais (YOKE)”. A YOKE criou um sítio eletrônico179 juntando informações relevantes, especialmente em inglês e chinês (tem uma grande Chinatown em Yokohama). O governo da Cidade do México (México) publica diariamente, em tempo real, o número de casos e de mortes por bairro. À medida que fornece informação confiável, contra as muitas notícias falsas, o sítio eletrônico também indica quais serviços públicos estão operando e onde encontrá-los em caso de necessidade180.

  • Aplicativos e plataformas digitais:

    • Aplicativos de saúde para celular: Buenos Aires (Argentina) criou uma plataforma digital que fornece recomendações como melhor evitar o contágio181. A cidade de São Paulo (Brasil) está monitorando digitalmente casos suspeitos e confirmados por meio de telemedicina e lançou um aplicativo para pacientes auto isolados182. Em Paris (França), o l’APHP (Assistência pública de hospitais de Paris) está usando o Covidom, um aplicativo digital para monitorar pacientes em isolamento183. Os hospitais OLVG em Amsterdam (Países Baixos) desenvolveram um aplicativo de celular chamando Corona check onde pessoas podem enviar seus sintomas pelo celular ou tablets e depois eles são avaliados por médicos que podem contatá-los caso necessário. Originalmente disponível apenas na região de Amsterdam, o aplicativo agora está disponível em todo o país graças a parcerias com outros hospitais e outros aplicativos de saúde já existentes184. A Cidade de Viena (Áustria) convidou o Atos para desenvolver e implementar um “Sistema de Gestão da Epidemia” (EMS) para apoiar o controle da propagação de doenças infeciosas. Com a crise da COVID-19, EpiSYS, uma plataforma digital que armazena e gere todos os dados de pacientes e dados relacionados ao vírus – incluindo acompanhamento e rastreio em tempo real de pacientes por meio de relatórios de incidência – também foi disponibilizada para outras municipalidades e províncias na Áustria185.

    • Aplicativos móveis de negócios: Tel Aviv-Yafo (Israel) atualizou suas plataformas para possibilitar atualizações rápidas com informações relevantes ao mesmo tempo que fornece a municipalidade uma visão crível e atualizada sobre o status dos residentes e das empresas. Valparaiso (Chile) desenvolveu uma plataforma que fornece rastreamento geográfico de todas as lojas locais, fornecedores de serviço e lojas de produtos essenciais para ajudar os residentes a identificarem aquelas abertas em seus bairros ou as que estão oferecendo serviço de entrega. Outro objetivo da plataforma é limitar a circulação de pessoas na cidade186. A cidade de Ghent (Bélgica) criou uma plataforma para unificar em um único sítio eletrônico todas as iniciativas online em março de 2020. Regensburg (Alemanha) está intensificando o uso de um portal regional preexistente para conectar pessoas em busca de presentes e serviços e o comércio local, durante a crise da COVID-19187. A plataforma permite que os usuários acessem serviços de entrega, retirada e ofertas online de diferentes serviços.

    • Aplicativos móveis de redes sociais: Oslo (Noruega) organiza um encontro digital semanal com ONGs focadas em minorias para entender as necessidades e ações para a implementação de medidas e regulamentações bem sucedidas no distanciamento social188. A municipalidade de Toulouse (France) lançou uma plataforma online para permitir a assistência à grupos vulneráveis durante o período do confinamento por meio de um sistema de correspondência entre voluntários e pessoas necessitando ajuda189. Em Amsterdam (Países Baixos), a plataforma Wij Amsterdam, lançada em março de 2020, foi construída por meio de software de códigos abertos para apoiar cidadãos durante a crise da COVID-19, mapeando as iniciativas disponíveis tornando-as visíveis e conectadas online190.

    • Alertas telefônicos Philadelphia e Nova Iorque (EUA) disponibilizaram alertas de texto sobre a COVID-19 para os residentes que assinarem o serviço191. A cidade de Nice (França) vem usando drones com câmeras e alto faltantes para lembrar os cidadãos das regras de confinamento da COVID-19192.

    • Atividades educacionais online. A cidade de Bamberg (Alemanha) e seus distritos próximos construíram uma plataforma online juntando informações sobre oportunidades educacionais193 A cidade de Viena (Áustria) agora oferece sua iniciativa gratuita Förderung 2.0 (Suporte 2.0) para crianças de 10 a 14 anos com apoios adicionais em alemão, matemática e inglês para alunos do ensino fundamental194. Em Nova Iorque (Estados Unidos), o Departamento de Educação emprestou 300.000 tablets com acesso à internet para estudantes, possibilitando o aprendizado à distância. Os primeiros estudantes a receber os dispositivos foram de 13.000 estudantes de escolas públicas vivendo em abrigos para pessoas desabrigadas. Os tablets foram oferecidos baseados em critérios de prioridade, começando com estudantes sem acesso à internet ou computador195.

    • Atividades culturais online. Bergamo (Itália) está incentivando, desde março de 2020, que seus cidadãos experimentem visitas online a museus enquanto estão em casa. Existem visitas virtuais e coleções disponíveis. Em abril, Paris (França) lançou a iniciativa Que faire à la Maison (O que fazer em casa), que oferece opções de experiências virtuais e online em esportes, exposições, shows e até opções para crianças. Em Nova Orleans (EUA), o Gabinete do Prefeito para Economia Cultural lançou uma série online “Abrace a Cultura”, com tópicos variando de demonstrações de culinária até leituras infantis196.

Muitas cidades estão garantindo que os cidadãos tenham informações atualizadas em tempo real à medida que as restrições estão sendo gradualmente flexibilizadas. Isto significa, por exemplo, informações sobre atividades comerciais abertas ao público e serviços de transporte e saúde atualizados. Alguns exemplos incluem:

  • Vaasa Central Hospital in Vaasa (Finlândia) está iniciando testes para o Ketju, um aplicativo finlandês criado para ajudar os profissionais de saúde a identificarem pessoas que foram expostas a COVID-19. Usando tecnologia bluetooth, o aplicativo registra anonimamente encontros entre seus usuários voluntários para rapidamente e assertivamente identificar as cadeias de infecção, ajudando a gerir o volume de trabalho para funcionários da saúde e oferecer aos cidadãos uma forma concreta de contribuir para a luta contra a COVID-19. O aplicativo é uma parte importante da preparação para os futuros estágios da pandemia, considerando que as medidas de confinamento começaram a ser gradualmente relaxadas na Finlândia a partir de 15 de abril197.

  • A prefeitura de Bilbao (Espanha) é um membro da BILBAO DENDAK, uma associação público-privada para promoção de atividades comerciais e turísticas em Bilbao. A Bilbao Dendak desenhou um mapa interativo com as lojas que estão abertas e aquelas que oferecem serviço de entrega em casa198. Esse mapa é atualizado de acordo com as medidas de confinamento que estão sendo gradualmente suspensas na Espanha a partir de 4 de maio.

  • A EMT, operadora de ônibus públicos de Madri (Espanha) usa intensivamente seus canais de transmissão para informar usuários sobre as condições de uso dos seus serviços e a obrigatoriedade de reduzir a mobilidade. Além disso a EMT usa todos os seus canais digitais (sítio eletrônico, aplicativo, redes sociais) para atualizar, em tempo real, os usuários e cidadãos sobre as questões de mobilidade durante o relaxamento das restrições de confinamento.199

  • Em Nova Iorque (EUA), o Departamento de Transportes (DOT) procura incentivar o uso de pagamentos sem contato por meio de smartphones para reduzir o contato e a exposição ao risco para o público e a força de trabalho. Dois aplicativos diferentes estão disponíveis para residentes: ParkNYC (lançado em 2016, usado em mais de 22 milhões de transações em 2019) e o ParkMobile, um aplicativo nacional200.

A exclusão digital é um de muitas desigualdades expostas pela COVID-19. Boston (EUA) está trabalhando para endereçá-lo por meio do fornecimento de celulares e hotspots para estudantes do ensino médio por meio do projeto 1Million. Escolas pública também estão oferecendo um Chromebook para estudantes precisando de um dispositivo. Em Nova Iorque (EUA), a cidade tem 25.0000 Chromebooks em estoque para doar aos estudantes, mas ainda têm mais ou menos 300.000 estudantes sem acesso à dispositivos. Em Yokohama (Japão), como existia estudantes que não conseguiriam acessar a internet, em 20 de abril algumas das lições foram disponibilizadas para serem assistidas em um sub canal de uma estação de TV local (TV Kanagawa). Milão (Itália) lançou uma chamada a doações de dispositivos ou conexões de internet para escolas que começassem a fornecer aprendizado à distância. A cidade de Toronto (Canadá) fez parceria com empresas TIC para oferecer acesso gratuito temporário para bairros de baixa renda, casas de repouso e abrigos.

Governos nacionais e locais vêm usando tecnologias para garantir o respeito ao distanciamento social e para o rastreamento de contatos. A cidade de Newcastle (RU) está usando tecnologias de “cidade inteligente” para avaliar se o distanciamento social está sendo respeitado.201 Em Daegu (Coréia do Sul), a investigação epidemiológica durante o surto foi capaz de usar dados da “cidade inteligente” para rastrear os contatos dos pacientes202. Além disso, o governo está planejando construir uma base de dados da “cidade inteligente” e fazer com que violadores de quarentena concordem em usar pulseiras de rastreamento.203 A base foi inicialmente criada para compartilhar informações entre cidades tais como trânsito e poluição. Autoridades de saúde pretendem alavancar a rede para reduzir o tempo para encontrar e isolar casos da COVID-19. Entretanto, apesar do impacto positivo para conter a epidemia, seu uso levanta questionamentos de privacidade. Por exemplo, a Comissão Europeia está atualmente em contato com oito operadores de telecomunicações europeias para obter dados anônimos agregados de geolocalização para coordenar medidas de rastreamento da propagação da COVID-19. Para endereçar questões de privacidade, os dados irão ser deletados quando a crise acabar204.

A vida após a COVID-19 provavelmente será uma vida com COVID-19. Além da emergência de saúde pública para reduzir a propagação do vírus e proteger a saúde dos cidadãos, a pandemia e suas consequências estão motivando as cidades a repensarem a maneira como elas fornecem serviços, como planejam seu espaço e como podem retomar o crescimento econômico. Algumas cidades já olham além da crise, para a recuperação necessária após o surto da doença. Cidades sempre foram lugares de criatividade e inovação, e líderes locais garantem que este será o caso mais uma vez.

No momento, existe certamente um impulso para tomar decisões ousadas e corajosas que podem ser politicamente mais custosas, mas que são socialmente mais aceitáveis do que há alguns meses atrás. Os esforços pós-crise podem ser transformados em oportunidades para melhorar a vida das pessoas e estimular a inovação: desde o uso extensivo de soluções digitais, até a produção descentralizada, a remanufatura e a reestruturação das cadeias de suprimento para responder à escassez de mercadorias. O dever cívico e o envolvimento da comunidade estão prevalecendo sobre o interesse individual para proteger grupos vulneráveis. Isso pode inspirar mudanças comportamentais duradouras, tornando as cidades mais resilientes e mais eficientemente conectadas com as áreas rurais, em termos de produção de mercadorias, consumo de energia e organização do transporte.

A recuperação pós-coronavírus tem potencial para construir um "novo normal" nas cidades, reduzindo a vulnerabilidade dos sistemas econômico, social e ambiental. Normalmente, projeções sobre o impacto das mudanças demográficas, urbanização e mudanças climáticas nas cidades podem ameaçar o bem-estar social e o crescimento econômico das gerações atuais e futuras. Diante dessas megatendências, as cidades podem acelerar seus esforços para colocar em prática ações que as tornarão mais resilientes, mais verdes, mais circulares e mais inteligentes, antes que uma nova crise aconteça.

Agendas globais como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o Acordo de Paris oferecem uma oportunidade fundamental para os governos nacionais, regionais e locais avançarem rumo a um novo paradigma de desenvolvimento sustentável, bem como para priorizarem investimentos e recursos de recuperação à pandemia. As Agendas Globais também fornecem um roteiro e uma visão comuns para engajar os atores locais, incluindo o setor privado e a sociedade civil na co-criação e na construção do "novo normal".

As principais lições da resiliência urbana mostram que três passos são necessários para instituir uma gestão eficaz de riscos: preparação, prevenção e resposta. Enquanto esta nota concentra-se em respostas, a preparação e a prevenção devem orientar ações futuras. A resiliência nas cidades pode ser alcançada não apenas com respostas a uma crise, mas preparando-se para futuras crises e prevenindo-as. A preparação fornece uma base para gerenciar e limitar danos, considerando o custo e o tempo necessários para a recuperação da crise. A prevenção é uma forma proativa de reduzir a exposição às crises social, econômica e ambiental a longo prazo por meio de regulação, instrumentos fiscais e ainda de investimentos em uma infraestrutura urbana resiliente.

A crise da COVID-19 e as respostas a ela ressaltam a importância e o potencial das estratégias de longo prazo para que as cidades sejam mais inclusivas, verdes e inteligentes em seus esforços de recuperação e destacam as necessidades subjacentes de governança e financiamento para viabilizar a transformação Figura 2. As seções a seguir apontam algumas recomendações de políticas orientadas à ação dos governos, em todos os níveis, para que trabalhem juntos na construção de melhores cidades frente às lições da COVID-19. Elas são baseadas em orientações já fornecidas pela OECD sobre gestão de riscos de desastres, resiliência urbana e princípios fundamentais da política urbana.

Para construir cidades inclusivas, que ofereçam oportunidades iguais, todos os níveis de governo devem:

  • Fornecer serviços sociais e comunitários eficientes para grupos desfavorecidos, como cuidados de saúde e cuidados domiciliares (por exemplo, para idosos e desabrigados), por meio de elaboração e implementação de estratégias ambiciosas de inovação social e reutilização de edifícios abandonados;

  • Assegurar que os desassistidos (como migrantes e trabalhadores de baixa remuneração) sejam orientados para empregos personalizados e programas de ativação que são adaptáveis, relevantes, flexíveis e que respondam às novas necessidades do mercado de trabalho após a crise;

  • Tomar medidas para ajustar quantidade, qualidade e acessibilidade de moradias às diversas necessidades habitacionais, com o objetivo de promover coesão social e integração com meios de transporte sustentáveis;

  • Melhorar a acessibilidade à mobilidade não motorizada, levando em conta as necessidades de categorias de pessoas (como idosos, famílias com crianças, deficientes) ao repensar o futuro da mobilidade urbana na fase de recuperação pós-COVID-19 (ciclismo como meio de transporte);

  • Promover o acesso igualitário à educação de qualidade e explorar todo o potencial da educação on-line, especialmente para jovens de baixa renda, e promover a colaboração entre instituições de ensino superior, empresas, governos locais e regionais e a sociedade civil.

Para construir cidades verdes que possam fazer a transição para uma economia de baixo carbono, todos os níveis de governos devem:

  • Abordar externalidades de aglomeração negativas, como congestionamentos e poluição do ar, reduzindo o uso de carros particulares por meio de multas de congestionamento e regulamentação ad hoc que contabilize isenções específicas, melhorando o transporte multimodal, como mobilidade urbana ativa e limpa (i.e., proximidade e habilidade de caminhar; junção de políticas de gerenciamento de transporte do lado da oferta e da demanda);

  • Explorar as vantagens da densidade e da forma urbana (compacta ou expansiva) por meio de planejamento e uso dos espaços para priorizar uma infraestrutura urbana resiliente ao clima e de baixo carbono, por exemplo, projetando e construindo edifícios e ruas verdes e produzindo e adquirindo energia renovável quando possível;

  • Incentivar o uso mais eficiente dos recursos, além de padrões de consumo e produção mais sustentáveis, promovendo a economia circular para manter o valor máximo de bens e produtos, prevenir a geração de resíduos, reutilizar e transformar resíduos em recursos;

  • Popularizar as prioridades de mitigação e adaptação climáticas em pacotes de estímulo e investimentos para a recuperação da crise, por exemplo, criando subsídios condicionais, empréstimos preferenciais e incentivos fiscais para investimentos em projetos e práticas empresariais verdes, ao mesmo tempo em que são estabelecidas medidas de acompanhamento para grupos mais vulneráveis desproporcionalmente afetados;

  • Estimular a economia local (como a produção local de alimentos) enquanto se repensam as logísticas de curta distância.

Para construir cidades inteligentes que possam impulsionar todo o potencial de inovação para o bem-estar dos residentes e promover o crescimento inclusivo, todos os níveis de governo devem:

  • Garantir que as novas tecnologias no transporte público (como serviços de transporte baseados em aplicativos) sejam inclusivas e sustentáveis, promovendo a inclusão daqueles com mobilidade reduzida e dos habitantes de comunidades carentes, bem como daqueles com menor acesso à tecnologia, protegendo a privacidade de cada usuário;

  • Adotar uma regulamentação adequada para uma economia compartilhada e GIG em busca de segurança do emprego, proteger o interesse público e as redes de segurança social dos trabalhadores, considerando as regras de distanciamento social a serem aplicadas a longo prazo;

  • Avançar a agenda de medição de dados para avaliar melhor o desempenho das cidades inteligentes e sua contribuição para o bem-estar dos residentes urbanos e o crescimento inclusivo;

  • Aproveitar a digitalização para oferecer serviços públicos locais mais eficientes, sustentáveis, acessíveis e inclusivos, como dados em tempo real, pedágios eletrônicos de congestionamento, sistemas de estacionamento inteligentes, sensores de IdC e contratos inteligentes;

  • Ter uma estrutura em vigor para apoiar as cidades no uso de compras públicas a favor da inovação, para adquirir soluções inovadoras.

Para construir cidades inclusivas, verdes e inteligentes, os governos devem usar a boa governança como forma de elaborar e implementar estratégias e políticas bem-sucedidas, em responsabilidade compartilhada com as partes interessadas:

  • Promover um modelo ágil e flexível de governança da cidade por meio de ferramentas, parcerias ou contratos colaborativos e inovadores que coloquem o interesse dos moradores em foco e aumentem a resiliência, incluindo colaboração intermunicipal e internacional e parcerias público-privadas;

  • Coordenar responsabilidades e recursos entre os níveis de governo para atender concomitantemente às necessidades específicas locais, objetivos nacionais e compromissos globais relacionados aos objetivos de segurança da saúde, resiliência e desenvolvimento sustentável, de maneira eficaz e transparente;

  • Adotar uma abordagem funcional em nível metropolitano para políticas baseadas em locais de moradia e trabalho dos cidadãos, adequando estratégias e prestação de serviços públicos à diversidade das escalas urbanas;

  • Fortalecer as capacidades estratégicas de gestão e inovação dos servidores públicos locais para elaborar e implementar estratégias urbanas integradas e resilientes, adequadas para desafios complexos;

  • Fomentar o engajamento dos cidadãos na reavaliação de medidas sociais, ambientais e econômicas da fase de recuperação pós-crise, envolvendo a comunidade na tomada e implementação de decisões e continuando a utilizar ferramentas digitais para soluções mais permanentes às desigualdades estruturais presentes na sociedade;

  • Potencializar mecanismos inovadores para o engajamento com o setor privado na fase de recuperação, em especial com promotores imobiliários, planejadores urbanos, investidores institucionais, o setor financeiro, bem como com reguladores, academia e a sociedade civil;

  • Avançar em compras públicas e infraestruturas sustentáveis que alimentem objetivos econômicos, sociais e ambientais, para criar e moldar os mercados locais com uma visão de crescimento inclusivo e verde, alterar padrões de consumo e produção e mudar de economias lineares para circulares em responsabilidade compartilhada com empresas e cidadãos;

  • Apoiar iniciativas governamentais abertas para ampliar e facilitar o acesso à informação pública, ter maior transparência e responsabilização dos tomadores de decisão, bem como instâncias de co-criação de políticas públicas;

  • Apoiar sistemas e redes das cidades, por exemplo, por meio de cooperação cidade-a-cidade, para aprender com respostas inovadoras no nível da cidade.

Para implementar medidas integradas e prospectivas de pós-recuperação, os governos devem alavancar recursos financeiros adequados para cidades inclusivas, verdes e inteligentes e:

  • Facilitar a captação de mecanismos financeiros inovadores, o que inclui títulos de sustentabilidade para financiar espaços públicos, infraestrutura urbana, desenvolvimento de bairros e moradia acessível;

  • Explorar o potencial de instrumentos financeiros específicos em caso de crise ou choques econômicos imprevisíveis, como fundos de contingência/reserva, linhas de crédito e moratórias sobre pagamentos de aluguel;

  • Impulsionar o financiamento do setor privado, quando apropriado, a fim de maximizar oportunidades relacionadas e abordar possíveis riscos;

  • Incentivar as empresas, em especial as PMEs, a elaborar planos de continuidade de negócio que também considerem o risco de crises no setor da saúde e choques sistêmicos, e a prever, dentre outros, trabalho e digitalização flexíveis e remotos;

  • Explorar orçamentos participativos inovadores para que os cidadãos também possam opinar sobre o dispêndio dos fundos públicos, em especial para programas e projetos de infraestrutura que buscam objetivos inclusivos;

  • Promover modelos financeiros que incentivem uma economia social, incluindo aqueles que engajam cidadãos por meio de cooperativas ou outras formas de empreendimentos sociais em áreas como energia renovável descentralizada e produção e distribuição de alimentos.

Várias instituições globais lançaram iniciativas para facilitar o compartilhamento de melhores práticas entre cidades. Assim como a iniciativa da OCDE, essas ações coletam experiências de primeira mão e incentivam respostas coletivas em todo o mundo.

A Bloomberg Philanthropies está convocando virtualmente especialistas em saúde pública e liderança em cidades. Junto a parceiros da Escola de Saúde Pública John Hopkins Bloomberg e da Iniciativa Bloomberg de Liderança da Cidade de Harvard, a Bloomber Philanthropies lançou um novo programa de apoio para ajudar os prefeitos americanos a responderem à crescente crise do coronavírus, Em parceria com a Liga Nacional das Cidades, a Bloomberg Philanthropies lançou COVID-19: Local Action Tracker205. Ela apresenta um quadro detalhado de decisões e ações políticas que os líderes das cidades nos Estados Unidos estão tomando para conter a propagação do vírus e responder ao impacto nas comunidades. Os líderes das cidades podem enviar suas ações para serem incluídas no rastreador, atualizado diariamente para refletir o rápido desenvolvimento da crise. Ações como protocolos de teste, toques de recolher, unidades de doação e programas alimentares ganharão destaque para dar aos líderes uma visão sobre as práticas emergentes e o que está funcionando nas cidades206.

A rede C40 Cities criou a Força-Tarefa Global de Prefeitos para Recuperação a COVID-19 para impulsionar uma recuperação econômica que melhore a saúde pública, reduza a desigualdade e atenda à crise climática. Essa Força-Tarefa explorará maneiras nas quais a recuperação econômica por conta da COVID-19 possa levar as pessoas a retornarem ao trabalho, ao mesmo tempo em que garantirá que o colapso climático não se torne uma crise ainda maior para a economia global e para as vidas e meios de subsistência das comunidades em todo o mundo. Os membros da Força-Tarefa são: Presidente da Força-Tarefa e Prefeito de Milão, Itália, Giuseppe Sala; Prefeita de Freetown, Serra Leoa, Yvonne Aki Sawyerr; Secretário do Meio Ambiente de Hong Kong, China, KS Wong; Prefeito de Lisboa, Portugal, Fernando Medina; Prefeito de Roterdã, Holanda, Ahmed Aboutaleb; Prefeito de Medellín, Colômbia, Daniel Quintero Calle; Prefeita de Melbourne, Austrália, Sally Capp; Prefeita de Montreal, Canadá, Valérie Plante; Prefeita de Nova Orleans, EUA, LaToya Cantrell; Prefeita de Seattle, EUA, Jenny Durkan; Prefeito de Seul, Coreia do Sul, Park Won-soon207.

A Cities for Global Health, liderada pela Metropolis, faz parte da "Experiência de Aprendizagem Ao Vivo: além da resposta imediata ao surto", desenvolvida pela UCLG e apoiada pela ONU-Habitat. A iniciativa desenvolveu uma plataforma colaborativa on-line que dá acesso a conhecimento, estratégias e planos de ação implementados por governos locais e regionais em todo o mundo. Este espaço virtual destaca o que as cidades estão realizando em iniciativas ou planos específicos de combate ao surto da COVID-19208. A aliança também está sediando uma série de trocas on-line sobre temas específicos relacionados ao papel da prestação de serviços públicos entre cidades e seus parceiros209.

O Programa "Fortalecendo o Núcleo" da Core Cities UK (principais cidades do Reino Unido) esforça-se para proteger os 26% da economia do Reino Unido que as regiões das vilas e cidades já providenciam; preservar as economias das cidades vizinhas; e prover uma recuperação a mais forte possível. Como um grupo que inclui cidades dentro da Inglaterra e as Administrações Descentralizadas, ele fornece uma rede em todo o Reino Unido que pode agir, neste momento, para gerar impacto imediato e responsável no país. A curto e médio prazos a organização elabora algumas propostas detalhadas sobre como a recuperação pode acontecer, por setor, dentro das cidades e seus ecossistemas. Isso é feito trabalhando na resiliência financeira do governo local, reunindo grandes projetos catalizadores em todas as cidades que podem atuar como estímulo à economia regional e nacional e reimaginar o futuro das cidades.

A Eurocities está compilando exemplos de ações de cidades em sua página na web dedicada à crise da COVID-19210. Cada exemplo fornece um breve resumo da ação da cidade, seguido de um link para uma descrição mais detalhada no sítio eletrônico da cidade (ou outro). Eurocities também divulgou uma visão geral preliminar das medidas para mitigar o impacto socioeconômico da COVID-19211.

O Desafio das Cidades Inteligentes da Comissão Europeia lançou um pacote de apoio mais amplo para a COVID-19212 para facilitar o aprendizado e o compartilhamento de melhores práticas em intervenções eficazes lideradas por cidades europeias e globais. O objetivo da iniciativa é ajudar as cidades a passarem pela crise atual e implementarem respostas adequadas.

O Programa Europeu de Cooperação Territorial (URBACT) está reunindo e mapeando todas as respostas à pandemia nas cidades europeias213. Vários Pontos Nacionais da URBACT estão ativamente engajando suas cidades na coleta de mais informações sobre o tema e alimentando o sítio eletrônico. As medidas de apoio às empresas locais são uma preocupação significativa para as cidades da maioria dos países membros da OCDE.

O Parlamento Global de Prefeitos (GPM) lançou a campanha Mayors Act Now (Prefeitos agem agora) em seu sítio eletrônico e no Parlamento Virtual para manter os prefeitos conectados durante a pandemia e compartilhar iniciativas locais e regionais em todo o mundo214.

Global Resilient Cities Network (GRCN)215 e o Banco Mundial estão convocando uma série semanal de palestras on-line sobre como as cidades estão respondendo a COVID-19. Como parceiros da campanha para “Tornar as Cidades Resilientes”, eles estão abrindo sessões limitadas por ordem de inscrição.

Local 2030 realizou um apelo à Resposta e Recuperação Local da COVID-19 para desenvolver mensagens e um chamado à ação para a capacitação em nível local, financiamento e incorporação contínua dos ODS (princípios de inclusão, sustentabilidade e de não deixar ninguém para trás) em fases de preparação, resposta e recuperação. A iniciativa visa identificar mecanismos para que os parceiros se conectem e troquem soluções com mais regularidade quanto à resposta a COVID-19.

A Metropolis lançou a iniciativa Cities for Global Health216, co-liderada com a Aliança Euro-Latino-Americana de Cooperação entre Cidades, AL-LAs, e faz parte da “Experiência de Aprendizagem Ao Vivo: além da resposta imediata ao surto”, desenvolvida pela UCLG e apoiada pela ONU-Habitat e pela Metropolis. A Cities for Global Health tem como objetivo compartilhar rapidamente informações públicas para enfrentar grandes emergências de saúde em áreas urbanas e coleta iniciativas (planos, estratégias, políticas) planejadas especificamente em resposta ao surto da COVID-19, bem como iniciativas destinadas a enfrentar outras emergências na saúde, como crises sanitárias ou epidemias.

OPEN IDEO (prática de inovação aberta da IDEO que permite a cidadãos de todo mundo unirem-se e encontrarem soluções para os problemas sociais mais difíceis da atualidade) no momento trabalha com autoridades globais que desejam garantir às pessoas informações acionáveis e relevantes sobre a COVID-19. Eles buscam compartilhar uma série de experiências em todo o mundo, demonstrando como os indivíduos acessam informações217.

A UNESCO lançou um apelo para coletar histórias e informações sobre intervenções locais, com o intuito de discutir a vulnerabilidade de grupos específicos com acesso limitado aos serviços prestados em resposta à pandemia, e também iniciativas no nível de cidades que são conduzidas especificamente para combater a discriminação e o estigma em todas as suas formas.

Cidades e Governos Locais Unidos (UCLG) está atualmente focada no compartilhamento de informações em colaboração com a Rede Global de Autoridades Locais. A Plataforma de Cidade Global já coletou mais de 295 experiências de cidades ao redor do mundo. Um fórum chamado “Experiência de Aprendizagem ao Vivo”218 foi organizado para que os prefeitos discutam as principais questões decorrentes da pandemia, como soluções para desabrigados, a continuidade dos transportes para a ida aos hospitais e outros serviços essenciais e a divisão digital, na medida em que afeta as crianças e sua educação. Há também debates sobre imigração, direitos dos migrantes e segurança alimentar, bem como acesso à cultura como solução tanto para o sustento dos trabalhadores da cultura quanto dos serviços de cidadania. Um debate é realizado semanalmente neste fórum para discutir sobre os diferentes tópicos e, atualmente, o assunto desloca-se para o modo como as cidades lidarão com o processo de recuperação.

O Fundo de Desenvolvimento de Capital das Nações Unidas (UNCDF) lançou uma iniciativa de financiamento de governos locais em resposta a COVID-19. Toda medida preventiva e de contenção requer recursos e tem seu aspecto fiscal. Para financiar sua resposta epidêmica, os governos locais contam com três fontes principais: receitas próprias, transferências intergovernamentais e empréstimos subnacionais. A UNCDF visa a orientar os governos locais sobre respostas imediatas e fornecer dimensões importantes sobre respostas bem-sucedidas.

What Works Cities montou um Banco de Recursos e Resposta do Governo Local a COVID-19 para líderes de governos locais219. O instrumento é uma lista de exemplos de cidades, recursos e comentários que podem oferecer ideias úteis aos governos locais.

O Fórum Econômico Mundial (WEF), em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), está mobilizando todos os atores a protegerem vidas e meios de subsistência no combate a COVID-19. O WEF lançou uma ferramenta de inteligência estratégica220 que fornece informações sobre três áreas prioritárias: estimular a comunidade empresarial global à ação coletiva, proteger os meios de subsistência dos cidadãos, facilitar a continuidade dos negócios e mobilizar a cooperação e o apoio comercial para a resposta a COVID-19221.

Esta nota foi elaborada por uma equipe central da OCDE composta por Soo-Jin Kim, Kate Brooks, Oriana Romano e Elisa Elliott Alonso, com contribuições de Claire Charbit, Tadashi Matsumoto, Aline Matta, Kenza Khachani, Camille Viros, Klara Fritz, Oscar Huerta Melchor, sob a supervisão de Aziza Akhmouch, Chefe da Divisão de Cidades, Políticas Urbanas e Desenvolvimento Sustentável no Centro de Empreendedorismo, PMEs, Regiões e Cidades da OCDE.

Contato

Aziza AKHMOUCH (Aziza.Akhmouch@oecd.org)

Alexandra TAYLOR (Alexandra.Taylor@oecd.org)

Notas

← 9. Refere-se à “abordagem organizacional e / ou dirigidas para o cidadão para a construção de bairros, usando intervenções de curto prazo, baixo custo e escalabilidade para catalizar mudanças a longo prazo”. Mais informações disponíveis em http://tacticalurbanismguide.com/about

← 10. “Os cidadãos podem ter todas as suas necessidades atendidas - sejam elas de trabalho, compras, saúde ou cultura - dentro de 15 minutos da sua própria porta” (Citizens can have all their needs met—be they for work, shopping, health, or culture—within 15 minutes of their own doorstep).

← 21. ttp://www.leparisien.fr/politique/plan-de-deconfinement-d-anne-hidalgo-seuls-15-des-ecoliers-parisiens-feront-leur-rentree-le-14-mai-04-

05-2020-8310747.php

← 64. World Economic Forum, Global Future Council on Cities and Urbanisation 2019-2020 Term: April 2020 Calls, city contributions

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Este documento e qualquer mapa aqui incluído foi elaborado sem prejuízo do status ou soberania de qualquer território, da delimitação de limites e fronteiras internacionais e do nome do território, cidade ou área.

Publicado originalmente pela OCDE sob o título: OECD (2020), Cities policy responses, https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=126_126769-yen45847kf.

Esta tradução é publicada com o apoio da Fundação Getúlio Vargas. Esta não é uma tradução oficial da OCDE. A qualidade da tradução e sua coerência com o texto no idioma original são de exclusiva responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas. No caso de haver discrepância entre o trabalho original e a tradução, o texto original da publicação deve ser considerado.

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