A epidemia da COVID-19 eclodiu na região em 26 de fevereiro, quando o Brasil confirmou o primeiro caso em São Paulo e muitos outros casos importados começaram a aparecer nos demais países nas semanas seguintes. Desde então, houve pelo menos 164.321 casos confirmados e 8.042 mortes12. Apesar do nível relativamente moderado do surto em comparação com os Estados Unidos, Europa ou Ásia, os governos da LAC, em geral, foram rápidos em tomar uma série de medidas preventivas para proteger suas populações e deter a propagação do vírus. Esta abordagem preventiva é devida, em parte, aos vários desafios regionais particulares enfrentados pelos países LAC para lidar com a pandemia, como por exemplo, sistemas de saúde e de proteção social menos sofisticados. Dado o tamanho da região, que inclui mais de 30 países, esta nota focará nos 15 países que fazem parte do Grupo de Direção do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe3.

Os primeiros casos observados na região no final de fevereiro e no início de março estavam relacionados principalmente a viajantes que retornavam ou chegavam da Europa, Ásia ou Estados Unidos. Em resposta, a maioria dos 15 países objetos desta informação4 determinou fechamento completo das suas fronteiras (com exceção, em geral, para retorno de cidadãos e residentes durante o mês de março. Além disso, todos implementaram medidas de fechamento de fechar espaços públicos e limitações de eventos sociais5. Mais da metade deles aplicou medidas nacionais mais rígidas, como toque de recolher e/ou regras de confinamentos ordenando que os cidadãos « se abriguem dentro de casa »6 (ver Anexo 1 para mais informações). Apesar dessas disposições, o número de casos confirmados está em crescimento em todos os lugares (Gráfico 1.)

Ademais dos riscos sanitários, a perspectiva é de que a crise tenha repercussões socioeconômicas consideráveis em uma região que já enfrentava dificuldades (UN-ECLAC, 2020 [1]). A América Latina é altamente dependente da economia chinesa, e a região sentirá ainda mais a crise quando os efeitos do vírus na economia dos Estados Unidos aumentarem. Além disso, em uma « perfeita tempestade econômica », a queda dos preços do petróleo, metais e minerais afundou os mercados e moedas da região (Horwitz et al., 2020 [2]). Adicionalmente, o setor de turismo que é importante para muitos países da região, assim como os serviços, as PMEs e as exportações de commodities, serão bastante afetados. Antes da epidemia, o FMI havia previsto um crescimento do PIB de 1,6% para a região em 2020. Desde então, as condições externa e interna deterioraram-se e, pela combinação de diferentes vias, a região se contrairá em 2020. A extensão desta contração dependerá da duração e gravidade da epidemia de COVID 19.7

Se para os países desenvolvidos o impacto sanitário e econômico da pandemia já é muito significativo, no caso da região da LAC vários outros desafios se apresentam. Quanto mais os formuladores de políticas públicas responsáveis políticos se esforçarem para conter o vírus, mais eles se verão na contingência de fechar a economia e mais e mais recursos orçamentários serão necessários para mitigar o aprofundamento da recessão resultante (Hausmann, 2020 [3]). A maioria dos países LAC, contudo, não dispõe de espaço fiscal, mesmo no em tempos melhores. Além disso, a dualidade formal/informal da economia e da sociedade corre o risco de aumentar as desigualdades e de alimentar o descontentamento social.

Com foco nos 15 países da região da LAC mencionados acima que fazem parte do Grupo Direção do Programa LAC, esta nota fornecerá uma visão geral das medidas atualmente adotadas para gerenciar a situação da saúde pública na região da LAC. Em seguida, examinará os aspectos sociais, econômicos e de governança da crise do COVID-19 na região. Finalmente, fará um balanço de como os instrumentos da OCDE em apoio às relações globais podem ajudar.

Até 21 de Abril, a OMS havia classificado mais da metade dos 15 países LAC abrangidos por essa nota na fase 4 da epidemia, em que se dá a "transmissão comunitária" do vírus.8 No momento, os países mais afetados são Brasil, Chile, Peru, Equador e Panamá. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço americano da OMS, está prestando cooperação técnica a esses países, e trabalhando com os ministérios da saúde da região, tendo lançado apelo de USD 94,8 milhões a doadores e parceiros para fortalecer a capacidade dos países das Américas de combater a infecção por COVID-19. A estratégia de resposta delineada no apelo tem dois objetivos principais: conter a transmissão do vírus e mitigar o impacto da COVID 19 na saúde da região.9

Os países LAC estão implementando medidas para evitar a expansão e disseminação da COVID 19 na região, tendo observado as consequências do vírus na Europa, Ásia e Estados Unidos e comparado, com preocupação, as respectivas a capacidade dos sistemas de saúde e proteção social. Como noticiado anteriormente, a maioria dos 15 países aqui cobertos fechou fronteiras durante o mês de março, exceto, em geral, para o retorno de cidadãos e residentes10. Além disso, todos tomaram medidas para fechar espaços públicos e limitar eventos sociais11. Mais da metade introduziu medidas mais rigorosas, como toque de recolher e/ou medidas de confinamento que exigem que a população "se abrigue dentro de casa"12 (ver Anexo 1 para mais informações).

Ocorreram, igualmente, vários esforços de coordenação entre os governos da região. Em 16 de março, por exemplo, o Fórum para o Progresso e Desenvolvimento na América do Sul (Prosur) reuniu por videoconferência os Chefes de Estado do Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Bolívia (país observador) e Uruguai (convidado especial) para acordar uma declaração conjunta engajando-se a trabalhar juntos "de forma coordenada e eficaz" para enfrentar esta emergência; prevendo, entre outras medidas, compromisso de cooperar para assegurar o retorno dos nacionais aos seus países, apesar das restrições de viagem e de movimento. Os países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA)13 também se reuniram de forma virtual no dia 11 de março, aprovando na sequência um plano de contingência regional14 para combater a pandemia da COVID-19 juntamente com uma página especial na internet dedicada ao tema, intitulada, "América Central unida contra o Coronavírus"15.

O número crescente de pacientes, a falta de equipamentos de proteção adequados para os trabalhadores da saúde e o pequeno número de instalações capazes de proporcionar cuidados intensivos, entretanto, aumentaram o temor de uma propagação na região que seria difícil de controlar. Em geral, a capacidade dos sistemas de saúde nos países LAC é significativamente inferior à média da OCDE: o gasto com saúde é menor, o número de leitos hospitalares e profissionais de saúde por 1.000 habitantes é menor, e os sistemas de vigilância de doenças são menos eficazes do que nos países da OCDE. Por exemplo, enquanto México, Costa Rica, Colômbia e Chile têm no máximo 2,1 leitos por 1.000 habitantes, a média da OCDE é de 4,7 leitos (OCDE, 2019[4]). Essas deficiências vão além do número de leitos, abrangendo também outros aspectos como testagem; o Ministério da Saúde da Costa Rica, por exemplo, anunciou, em 11 de março, que deixaria de notificar casos suspeitos no país, já que o número desses excede a capacidade de testes do laboratório nacional.

A pandemia da COVID-19 também evidencia cruelmente as desigualdades no acesso aos serviços de saúde, em uma região onde cerca de 125 milhões de pessoas ainda não têm acesso sequer aos serviços básicos de saúde e mais de 47% da população não tem acesso à previdência social (PAHO/WHO, n.d.[5]; Bárcena, 2020[6]). A falta de cobertura universal de saúde também deixa muitos desprotegidos contra um potencial gasto de saúde catastrófico. Para aqueles que estão apenas ligeiramente doentes, têm boa cobertura de saúde e vivem em áreas bem equipadas, contrair o vírus significa tirar licença médica, utilizar os serviços de saúde de acordo com suas necessidades e continuar recebendo um salário.

Entretanto, para aqueles que estão no nível mais baixo da cadeia de rendimentos sem boa cobertura de saúde, trabalhando no setor informal ou vivendo em áreas remotas ou desfavorecidas, adoecer pode ter consequências catastróficas, tanto sobre a sua saúde quanto sobre sua subsistência. Muitos não estão cobertos por planos de saúde e enfrentam risco maior de mortalidade porque não conseguem obter assistência médica de boa qualidade.

Diante desses desafios, os países LAC têm adotado medidas para fortalecer a capacidade dos sistemas de saúde, a fim de superar a crise e melhorar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde. Algumas dessas medidas, como as relacionadas à saúde mental e à violência doméstica, são bastante inovadoras e poderiam servir de exemplo para outros países. Por exemplo:

Iniciativas regionais:

  • Os países membros do Prosur adotaram declaração conjunta que inclui medidas para a aquisição conjunta de suprimentos e equipamentos médicos para lidar com a pandemia e para coordenação com organizações regionais multinacionais.

  • O Plano Regional de Emergência do SICA16 mencionado acima mobiliza o atual Conselho de Ministérios da Saúde da Sub-Região (COMISCA) para negociar e adquirir conjuntamente equipamentos médicos para os países membros do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA), prevendo diversas medidas coordenadas de comunicação e resposta relacionadas à saúde e à gestão de riscos. Foram adquiridos, graças aos fundos do SICA do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI), 180.000 kits de teste COVID-19.

  • Em 5 de abril, o Mercosul aprovou um fundo especial de USD 16 milhões a ser utilizado pelos membros no combater a pandemia, inclusive para a compra de novos dispositivos de teste.17

  • A Rede das Autoridades em Medicamentos dos Países Ibero-americanos (EAMI), com o apoio da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB), criou uma plataforma digital que permitirá aos 22 países ibero-americanos18 trocar e consultar informações oficiais sobre tratamentos, ensaios clínicos de medicamentos e guias técnicos para o pessoal de saúde para lidar com a pandemia da COVID-19 na região.

Iniciativas Nacionais

  • A Argentina anunciou em 18 de março a construção de oito hospitais de emergência para combater o vírus.

  • O Brasil abriu 5.000 novas vagas para médicos no programa Mais Médicos e anunciou a criação de 2.000 leitos de UTI além de aprovar a inclusão do teste do vírus COVID-19 na lista de procedimentos obrigatórios de seguro saúde para beneficiários suspeitos de serem portadores do vírus. [ Em 11 de março, foi acordado, ainda, destinar pelo menos USD 1 bilhão em projeto de lei orçamentária ao Ministério da Saúde para combater o vírus; dos quais cerca de USD 185 milhões serão transferidos para estados e municípios, proporcionalmente à sua população, para cobrir as horas adicionais de funcionamento dos estabelecimentos públicos de saúde.

  • O Chile estabeleceu um preço máximo de USD 30 para os testes da COVID 19 em estabelecimentos de saúde privados.

  • A Colômbia anunciou a implantação virtual de cerca de 2.500 profissionais de saúde mental em 24 de março, para apoiar medidas nacionais de confinamento domiciliar.

  • A Costa Rica regulamentou os preços de gel hidroalcoólico, desinfetantes líquidos e spray, sabonete líquido e em barra e toalhas desinfetantes.

  • A República Dominicana anunciou que a partir de 7 de abril, todos os trabalhadores oficiais (e seus dependentes) cujo trabalho tenha sido interrompido pela crise continuarão inscritos no programa nacional de seguro saúde durante os próximos 60 dias.

  • O Equador instituiu testes gratuitos COVID 19 para todas as pessoas com sintomas.

  • O Peru anunciou a compra de 1,4 milhões de testes rápidos de Coronavírus da China e entrou em contato com as autoridades chinesas para adquirir o hospital pré-fabricado construído em dez dias em Wuhan.

  • O Panamá suspendeu todas as cirurgias e visitas hospitalares não essenciais a partir de 16 de março para liberar a capacidade hospitalar.

  • O Uruguai lançou um aplicativo móvel para localizar casos em seu território, bem como um site coronavírus.uy. Também anunciou em 28 de março medidas para conter o aumento da violência contra mulheres durante o período de isolamento, incluindo uma campanha de conscientização sobre a mídia social e tradicional, uma linha direta de emergência e um protocolo estabelecido em cooperação com o Ministério da Saúde para permitir que o pessoal da área da saúde identifique casos de violência doméstica.

  • Aumentar a capacidade de testes sempre que possível, garantindo a disponibilidade de medicamentos quando os pacientes são admitidos em terapia intensiva e prestar cuidados médicos independentemente da capacidade de pagamento de uma pessoa.

  • Melhorar o fornecimento de equipamentos de proteção individual, como máscaras, em especial para os profissionais de saúde, bem como leitos de cuidados intensivos e respiradores.

  • Mobilizar profissionais de saúde, incluindo estudantes de medicina e enfermagem em seu último ano de estudos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde.

  • Desenvolver a capacidade laboratorial, logística e profissional para testar e tratar as pessoas infectadas, enquanto se rastreiam seus contatos próximos.

  • Proteger e apoiar os profissionais de saúde, garantindo sua segurança e providenciando acomodação, cuidados familiares, transporte e apoio psicológico e financeiro.

  • Assegurar acesso rápido (através da produção nacional ou aquisição estrangeira) a kits de testes de vírus para todas as pessoas suspeitas de terem contraído o vírus.

  • Desenvolver uma estratégia de administração de testes serológicos, quando disponível, para avaliar o nível de imunidade da população e dos principais grupos populacionais, tais como profissionais de saúde.

  • Garantir o acesso oportuno e universal às vacinas e tratamentos, quando disponíveis.

  • Estabelecer estratégias de saúde mental para apoiar os necessitados, tanto para a população em geral como para os profissionais de saúde.

A crise forçou os governos da região a revisar os níveis de investimento público em saúde (no momento, perto de 4% do PIB em comparação com uma média de 6,6% para os países da OCDE)19 e o monitoramento da qualidade em seus sistemas de saúde. Na maioria dos países da América Latina e Caribe, a parte substancial dos gastos totais com saúde das famílias são com recursos próprios (Mueller e Morgan, 2020 [7]). A longo prazo, novas estratégias serão necessárias para melhorar a resiliência dos sistemas de saúde e sua capacidade de reagir a futuras crises sanitárias. Isso inclui, continuar a avançar na direção de uma cobertura universal de serviços de qualidade, fortalecendo a infraestrutura de informação sanitária e melhorando a governança e coordenação da resposta a surtos de doenças.

Em 31 de março, o Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Gebreyesus, declarou que os países emergentes e subdesenvolvidos seriam os mais afetados pela pandemia da COVID-19, e recomendou que os governos implementassem políticas sociais para proteger as populações mais vulneráveis e garantir que elas estejam aptas a atender às recomendações de saúde pública.

No caso particular da região, em conjunção com as respostas políticas à à crise, deverão ser abordadas concomitantemente o seguinte conjunto de problemas sociais:20

  1. 1. Informalidade/falta de sistemas universais de proteção social: países com taxas de trabalho informal entre 30% e 80%21, como é o caso da maioria dos países LAC, enfrentam obstáculos particulares: 1) para os trabalhadores informais e pouco qualificados, a redução do horário de trabalho e a perda de emprego devido à pandemia resultam em perda de renda sem possibilidade de receber o benefício do seguro de desemprego; 2) os trabalhadores informais geralmente não tem acesso às medidas da rede de proteção social oficial; e 3) o confinamento, nestes casos, significa falta de trabalho e, portanto, falta de renda, criando o dilema "trabalhe ou perca renda" (OECD Secretariat, 2018[8]; OECD et al., 2019[9]; Belser, 2020[10]). Muitos são autônomos, trabalham na economia de subsistência, vivem dia a dia e correm risco de cair na pobreza. Os esquemas de seguro social e os principais programas de assistência social na região cobrem dois terços dos trabalhadores (62%) e suas famílias, a maioria deles famílias pobres, mas 65% dos trabalhadores informais vulneráveis não se beneficiam de nenhuma forma de proteção social (Bonaglia e Nieto Parra, 2020[11]).

  2. 2. A percepção das pessoas: Ainda que a população venha demonstrando forte solidariedade no combate à pandemia da COVID, há apenas alguns meses, muitos países da região foram abalados por uma onda de protestos em massa motivada por um profundo descontentamento social por aspirações frustradas de uma "classe média" emergente e pelas persistente vulnerabilidade, com o risco de cair em uma situação de pobreza (Nieto-Parra, Pezzini e Vázquez, 2019[12]). A crise pode acentuar esses problemas.

  3. 3. Desigualdades: à medida que a crise se aprofunda e/ou se propaga, haverá mais escassez e competição por recursos, com, por exemplo, as comunidades mais ricas inclinadas a usarem seu direito de pagar por um melhor tratamento em hospitais privados, por exemplo. Esse mesmo segmento da população tem condições de praticar distanciamento social, tirar licença médica e/ou continuar recebendo um salário. As populações vulneráveis, por outro lado, enfrentam dificuldades significativas para praticar o distanciamento social, tirar licença por doença e/ou continuar recebendo salário, pois muitas delas não têm cobertura de planos de saúde nem seguro-desemprego (Belser, 2020[10]).

Populações indígenas e migrantes vulneráveis: Em países como Peru, Equador, Bolívia e, em menor escala, México, as populações indígenas são altamente vulneráveis a pandemias em geral. Eles têm os maiores índices de trabalho informal e uma maior prevalência de doenças como hepatite B, tuberculose, malária e dengue (Sierra Praeli, 2020[13]). Além disso, a crise da COVID-19 atingiu a América Latina no momento em que o continente vive a maior crise migratória da sua história. Entre 2016 e 2019, quase 4,5 milhões de venezuelanos fugiram de seu país; ao mesmo tempo, milhares de pessoas deixaram a Guatemala, Honduras e El Salvador para o México e os Estados Unidos, e a Nicarágua para a Costa Rica e Panamá. Os migrantes são particularmente afetados pelas consequências econômicas do vírus, pois muitos vivem em condições precárias de saúde e moradia e não têm acesso a serviços ou esquemas sociais básicos.

Como será examinado em mais detalhes na próxima seção, todos os países adotaram medidas de estímulo econômico para ajudar empresas e indivíduos, muitas vezes com um foco especial nas PMEs vulneráveis. Entretanto, como muitas PMEs e indivíduos operam no setor informal, existem desafios significativos na aplicação dessas medidas direcionadas aos mais vulneráveis.

Em função disso, muitos governos LAC implementaram, medidas sociais adicionais para complementar seus esforços de recuperação econômica e garantir que o cumprimento das medidas de restrição de contenção seja possível para aqueles com baixa renda e/ou incapacidade de trabalhar em casa. Essas medidas consistem frequentemente em expansão temporária de programas de transferência de renda e de assistência em espécie existentes e transferências adicionais para pessoas vulneráveis não cobertas pelos programas existentes (Bonaglia e Nieto Parra, 2020 [11]).

A região pode tornar-se, per se, um padrão de inovações e referência nessa área. Dependendo da estrutura do trabalho formal e informal, em termos, por exemplo, da proporção de trabalhadores de baixa renda, os governos podem avaliar se é o caso de prestar auxílio à renda ou se apoio deve ser dado através de isenções temporárias de encargos ou contribuições previdenciárias devem ser concedidas aos trabalhadores formais cujas horas de trabalho foram reduzidas, a fim de incentivar os empregadores a mantê-los em sua folha de pagamento.

Tais medidas poderiam ajudar a manter alguns dos ganhos em formalização de emprego alcançados em muitos países da região nos últimos anos. Essas medidas, por outro lado, só devem ser consideradas se sua implementação não for às custas dos mais vulneráveis.

Um panorama geral das medidas vigentes é dado na tabela a seguir.

  • Fortalecimento das redes de segurança social para trabalhadores atípicos.

  • Fornecer apoio financeiro e benefícios às famílias de baixa renda através de esquemas não contributivos de previdência social ou programas de transferência de renda existentes.

  • Na medida em que o espaço fiscal permita, considerar pagamentos pontuais aos trabalhadores afetados

  • Revisar o conteúdo e/ou o calendário de reformas que ampliam o acesso aos benefícios de desemprego já concedidos.

  • Ajudar os trabalhadores pouco qualificados e informais a permanecerem em casa, suspendendo despejos e adiando o pagamento de hipotecas de serviços públicos.

  • Expandir o acesso aos benefícios de desemprego para os trabalhadores pouco qualificados e informais.

  • Para poder avançar, os governos devem acelerar os esforços contínuos para expandir os sistemas de proteção social e o acesso para todos. O aumento da capacidade do Estado facilitará a proteção das populações mais vulneráveis e acelerará a resposta a futuros choques. A crise pode criar uma relação direta entre o Governo e a economia informal, ao facilitar registro abrangente e acompanhamento gradual de programas de formalização.

  • Fornecer opções públicas de cuidados de crianças para pais que trabalham em serviços essenciais, tais como assistência médica, serviços públicos e serviços de emergência.

  • Providenciar serviços alternativos de atendimento ao público.

  • Fornecer apoio financeiro direto aos trabalhadores homens e mulheres que precisam deixar de trabalhar.

  • Fornecer subsídios financeiros aos empregadores que concedem licença remunerada a seus trabalhadores.

  • Promover condições de trabalho flexíveis e alinhadas com as responsabilidades familiares dos trabalhadores.

  • Abrir linhas diretas dedicadas a ajudar as pessoas que enfrentam violência doméstica durante a crise da COVID-19

  • Introduzir e melhorar as plataformas digitais de aprendizagem existentes, como alguns países da região têm feito.22

  • Complementar espaços de aprendizagem digital com iniciativas de educação por televisão, utilizadas há muitos anos em países da América Latina para apoiar a educação em áreas remotas.

  • Fornecer apoio às famílias para substituira merenda escolar.

  • Manter os professores estreitamente envolvidos e conectados com os alunos e suas famílias durante os períodos de confinamento, buscando avançar o currículo, incentivando o apoio dos pais e irmãos sempre que possível.

  • Atenção especial deve ser dada para assegurar que a tecnologia não amplifique ainda mais as desigualdades existentes no acesso e na qualidade do aprendizado.

  • Na medida do possível, manter o apoio político exemplar que muitos países da América Latina têm demonstrado em solidariedade aos migrantes da região.

  • Assegurar que migrantes vulneráveis tenham acesso a cuidados básicos de saúde e outros apoios, e tomar medidas cautelares para evitar o contágio em massa nas áreas de confinamento.

Até agora, os efeitos da crise da COVID-19 na região da LAC estão concentrados na esfera econômica, dado que as medidas necessárias de contenção da COVID-19 desencadearam uma crise econômica global sem precedentes, combinando choques de oferta e demanda. Como no resto do mundo, o impacto econômico da COVID-19 para a região LAC tem uma dupla dimensão. A primeira é de natureza externa ligada à demanda. A América Latina é altamente dependente da economia chinesa, e a região sentirá a crise ainda mais quando o impacto do vírus sobre a economia dos Estados Unidos aumentar. A forte queda na demanda global está prejudicando as exportações, com a deterioração dos termos de troca observada em vários países. O impacto no setor de turismo, que desempenha um papel econômico importante na região e que precisou suspender completamente suas atividades devido a restrições de viagens internas e externas, também será significativo.

No lado da oferta, o segundo tipo de impacto decorre das medidas rigorosas de contenção que os governos da região LAC impuseram em seus países. Embora diferentes em escala e abrangência, essas medidas têm desacelerado ou mesmo interrompido a atividade econômica em alguns setores, com efeito de dominó sobre os demais.

Além desse contexto geral, a região da LAC sofre impactos de vários fatores externos, incluindo o mercado financeiro, comércio, investimentos, commodities e o setor de turismo.23

A crise atingiu uma região que já passava por uma situação difícil. Em 2019, o crescimento na região foi de apenas 0,1%, e as previsões da CEPALC e do FMI anteriores à crise da COVID para 2020 eram de 1,3% e 1,6%, respectivamente. Alguns dos maiores países têm passado por tempos difíceis: a Argentina viu sua economia contrair 2,4% em 2019, enquanto Brasil, México e Chile cresceram apenas 0,9%, 0,1% e 1,1%, respectivamente.

Diante desta situação, vários observadores têm reduzido as perspectivas de crescimento regional, sugerindo que a recessão provavelmente será mais severa do que em 2015 e 2016: a CEPAL estima uma recessão regional de -5,3%, com vários riscos de oscilar para baixo, e um declínio de -14,8% nas exportações regionais (UN-ECLAC, 2020[1]). A Economist Intelligence Unit da The Economist publicou números revisados de crescimento para a Argentina (-6,7%), Brasil (-5,5%) e México (-5,4%), com a aproximação do inverno no Hemisfério Sul acentuando o risco de uma epidemia grave e prolongada na América Latina (Economist Intelligence Unit, 2020 [14]).O crescimento econômico na região deve, portanto, desacelerar substancialmente; a extensão dessa desaceleração ou crescimento negativo, entretanto, dependerá em grande parte de como a crise terminará e quando a recuperação poderá começar (Secretariado da OCDE, 2020[15]).

Todos os países implementaram medidas de estímulo econômico para mitigar o impacto negativo da crise e lidar com a desaceleração econômica geral; essas medidas são direcionadas a empresas e indivíduos e se destinam a ajudá-los a obter financiamento e assegurar pagamentos durante a crise, tais como impostos ou taxas de serviços públicos. Vários governos implementaram políticas específicas para apoiar PMEs frágeis, incluindo linhas de financiamento especiais, empréstimos com juros baixos ou nulos, pagamento de salários com recursos públicos, diferimento do pagamento de vários impostos e contribuições previdenciárias, e diferimento do pagamento de empréstimos. Além disso, os países têm tomado medidas para reduzir a carga financeira e administrativa de impostos de renda pessoal, serviços públicos, cartões de crédito, empréstimos e hipotecas. O volume de medidas tomadas por país é apresentado no Gráfico 2 abaixo. Como as medidas adotadas por cada país nessas diferentes áreas variam significativamente, o Anexo 2 fornece uma descrição mais detalhada por país.

No âmbito regional a intervenção dos países do Sistema de Integração Centro-Americana (SICA) foi comparativamente rápida e coordenada. O citado Plano Regional de Emergência24 prevê fundos de estabilização econômica no valor de USD 1,9 bilhão, dos quais USD 1 bilhão será destinado a um fundo de contingência para bancos centrais, USD 550 milhões a um fundo de emergência financeira e USD 350 milhões a um fundo de liquidez para bancos comerciais. Em termos de empréstimos internacionais, o FMI está mobilizando sua capacidade de empréstimo de USD 1.000 bilhões e 14 países latino-americanos se aproximaram do FMI para combater a recessão causada pela pandemia da COVID-19. Os programas financeiros criados pelo Banco Mundial (recursos disponíveis para estas operações: de USD 7 a 10 bilhões), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (aumento de USD 3,2 bilhões no programa de empréstimos inicialmente previsto para 2020, ou seja, USD 12 bilhões no total)25 e pelo Banco Latino-Americano de Desenvolvimento (linha de crédito de emergência de USD 2,5 bilhões)26 são medidas muito oportunas e louváveis.

  • Políticas fiscais e monetárias expansionistas são essenciais para evitar que a atual desaceleração se transforme em uma recessão prolongada.

  • Na frente fiscal, enquanto alguns países como Chile e Peru têm espaço fiscal relativamente confortável, muitos países podem precisar endividar-se. Países que tem atualmente seu colchão financeiro baseado em exportações de petróleo ou minerais deveriam repensar gastos e mobilizar novos empréstimos para enfrentar o choque do COVID 19.

  • Medidas monetárias são necessárias para fornecer liquidez suficiente no sistema financeiro, permitir que os bancos forneçam assistência às empresas com problemas de fluxo de caixa, particularmente as PMEs, e garantir que as empresas solventes não falhem enquanto houver medidas de restrição.

  • Criação de mecanismos financeiros dedicados para ajudar as pequenas empresas a lidar com as consequências de curto prazo da epidemia, incluindo:

  • Incentivos fiscais temporários, tais como deferimento de impostos, reduções temporárias do IVA e adiamento de encargos e contribuições à previdência social, que ajudam a manter as empresas em funcionamento e manter o emprego.

  • Programas de empréstimos específicos com melhor acesso ao capital de giro através de linhas de crédito ou garantias estatais, empréstimos de baixo custo ou sem juros e diferimento do pagamento de empréstimos.

  • Apoio financeiro direto, incluindo pagamento de salários com recursos públicos ou outras medidas específicas para o setor terciário, que é particularmente afetado por medidas de contenção (como restaurantes, hotéis, táxis e empresas locais).

  • Informar constantemente as empresas sobre como reduzir jornadas de trabalho, aliviar os trabalhadores e administrar a indenização por demissão relacionada ao desemprego e à doença.

  • Assegurar que os autônomos tenham acesso a medidas financeiras de emergência, especialmente aqueles que não são elegíveis ao seguro-desemprego.

  • Introduzir medidas de mediação no que diz respeito a aquisições e atrasos de pagamento.

  • Considerar medidas proativas de apoio para fortalecer a resiliência de empresas, por exemplo, por meio de programas de treinamento ou mentoria para ajudar as PMEs a avaliar e gerenciar o impacto financeiro da crise, digitalizar serviços ou encontrar novos mercados.

  • Assegurar um diálogo tripartite inclusivo para que os pequenos empresários e sindicatos possam expressar suas preocupações e prioridades na concepção de reformas de políticas públicas.

A crise da COVID-19 também têm colocado à prova os governos democráticos ainda relativamente e jovens e em consolidação na região, que já atravessavam um período delicado no final de 2019 e início de 2020, marcado por uma onda de protestos em massa motivada por um profundo descontentamento social, aspirações não satisfeitas, vulnerabilidade persistente e pobreza crescente.27 Os governos dos países LAC, cuja credibilidade já tinha sidofortemente contestada após uma série de escândalos de corrupção, dando a tônica à Cúpula das Américas de 2018, enfrentam agora novos desafio para a gestão dos aspectos operacionais e comunicacionais da crise de forma coordenada entre todos os níveis de governo, inclusive subnacional.

Reuniões virtuais no Congresso, gabinete ministerial e no dia-a-dia das instituições ocorrem de maneira generalizada. A administração pública digital e a infraestrutura necessária à sua operação se tornarão cada vez mais importantes para enfrentar a crise econômica, social e de saúde associada à COVID-19.

As medidas extraordinárias destinadas a proteger os cidadãos, como restrições ao acesso à informação pública e aplicativos de rastreamento, considerados normais em tempos de crise, podem ameaçar as liberdades civis e o espaço cívico no longo prazo. Mecanismos de controle e prestação de contas são fundamentais para garantir que essas medidas extraordinárias sejam levantadas, superados os riscos imediatos e que as autoridades possam ser responsabilizadas pelas ações tomadas durante a crise.

Em alguns países, há um risco real de que as medidas de contenção aumentem as tensões sociais e levem a um aumento da criminalidade. Além disso, como os Estados são incapazes de controlar a disseminação do vírus em prisões superlotadas, o medo da infecção se espalhou pelo sistema penitenciário da região, levando a motins e à fuga de centenas de detentos, particularmente no Brasil e na Venezuela.

Preservar o acesso à justiça - inclusive para os grupos mais afetados pela crise, como as populações desfavorecidas e as pequenas e médias empresas – exigirá significativo esforço de cooperação e atuação conjunta entre diferentes setores, níveis de governo e poderes terão de unir e coordenar seriamente seus esforços para garantir a prestação de serviços, mesmo a medida que os recursos se tornam mais escassos. Diante do risco crescente de violência doméstica e urbana, os sistemas de justiça devem encontrar formas transparentes e eficazes de atender às necessidades das vítimas (especialmente mulheres e crianças) e, ao mesmo tempo, garantir o cumprimento das medidas de contenção.

Os governos precisarão reorientar políticas e serviços públicos para atender às necessidades que surgirão no pós-COVID-19. A necessidade de maior coerência política é mais crítica do que nunca, pois a crise demonstrou claramente o valor da transformação digital dos setores e administrações públicas para garantir a continuidade dos serviços públicos e das operações governamentais.

Para assegurar que as políticas e os serviços públicos sejam inclusivos e atendam às reais necessidades das populações no pós-crise, os países da região LAC precisam estabelecer mecanismos participativos que criem círculos virtuosos de feedback, tomar melhor proveito da inteligência coletiva e atender aos anseios da maioria silenciosa.

O fortalecimento da integridade e do combate à corrupção serão chave em um contexto de aceleração de fluxos de assistência financeira e técnica necessários para lidar com a crise da COVID 19. O risco associado a práticas de corrupção é maior que antes, já que indivíduos ou grupos podem querer se aproveitar da situação com os atores estatais concentrados em prover assistência emergencial. É imperativo que os países priorizem políticas de dados públicos abertos durante a pandemia, de modo a conciliar a gestão da crise e a garantia de transparência e integridade com a velocidade das alocações orçamentárias.

  • Fortalecer a comunicação pública e a transparência para aumentar a confiança e a credibilidade do poder decisório na gestão de crises. Os governos LAC podem fortalecer sua legitimidade e reforçar o cumprimento de suas decisões durante e após a crise do COVID-19 incentivando, proativa e reativamente a divulgação de dados e informações, as bem como promover o combate à desinformação.

  • Ampliar a capacidade de os governos operarem em regime de tele-trabalho e aprimorar a conectividade, a portabilidade das estações de trabalho e a governança digital. Sistemas de pesos e contrapesos são essenciais diante de medidas extraordinárias. Os parlamentos, o Judiciário e as instituições independentes precisarão aumentar, igualmente,suas capacidades de trabalho digital e remoto.

  • Implementar e fazer cumprir bloqueios de estradas e outras restrições à circulação de forma justa e transparente, em parceria com as comunidades, enquanto se fortalece as medidas de prevenção e proteção das pessoas contra a violência doméstica e de rua, por meio de maior monitoramento e investimento em sistemas de comunicação telefônica e online.

  • As autoridades governamentais e os sistemas judiciais deverão desenvolver formas inovadoras, transparentes e eficazes para implementar medidas de contenção e responder às necessidades das vítimas de violência nas ruas e no lar (em particular mulheres e crianças).

  • Garantir padrões elevados de integridade e transparência e medidas de controle adequadas na gestão de fundos e de políticas extraordinárias implementadas na sequência da crise. As iniciativas existentes na América Latina e no Caribe que utilizam dados públicos abertos e inovação em compras públicas, por exemplo, poderiam ser estendidas à gestão de fundos relacionados à COVID-19

  • Tanto durante como após a crise da COVID-19, criar oportunidades para cidadãos e partes interessadas unirem esforços para construir confiança, melhorar a qualidade e equidade de políticas e serviços e promover coesão social. Os países da América Latina e Caribe podem se beneficiar do intercâmbio de boas práticas em termos de medidas relacionadas à COVID-19, tais como respostas emergenciais de saúde, políticas fiscais e distributivas e serviços públicos essenciais (habitação, água, eletricidade e acesso à Internet) para promover inclusão, eficiência e conformidade.

  • Os governos precisarão desenvolver políticas e serviços públicos para lidar com as preocupações pós COVID-19. Para que essas políticas e serviço públicos pós-COVID serem inclusivos e receptivos às necessidades dos cidadãos, os países LAC devem estabelecer mecanismos participativos que ajudem a criar um círculo virtuoso de feedback, a explorar a inteligência coletiva e a atender às necessidades da maioria silenciosa.

  • A resiliência da prestação de serviços públicos dependerá de os governos adotarem uma abordagem "digital by design" - aqueles que adotaram, em todos os níveis de governos estratégias e catalisadores para a concepção e prestação de serviços omnichannel estarão mais bem equipados para garantir a continuidade do serviço consistente durante os períodos de contenção. Assim, os governos da América Latina e do Caribe devem priorizar investimentos em modelos inclusivos, ágeis, resilientes e de sólida concepção e a prestação de serviços públicos.

  • Para que a região saia da crise com alto grau de confiança nas instituições públicas, os governos devem evitar brechas políticas que possam permitir fraudes, corrupção, desvio de fundos ou uso indevido de transferências diretas.

Referências

[6] Bárcena,A. (2020), Hora Cero: Nuestra región de cara a la pandemia, UN Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLAC), https://www.cepal.org/es/articulos/2020-hora-cero-nuestra-region-cara-la-pandemia(accessed on 22April2020).

[10] Belser,P. (2020), COVID-19 cruelly highlights inequalities and threatens to deepen them, International Labour Organisation (ILO), http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_740101/lang--en/index.htm(accessed on 22April2020).

.[11] Bonaglia,F. and S.Nieto Parra (2020), Latin America and the Caribbean in the time of COVID-19: Preventing the vulnerable from falling behind, Development Matters, https://oecd-development-matters.org/2020/03/31/latin-america-and-the-caribbean-in-the-time-of-covid-19-preventing-the-vulnerable-from-falling-behind/(accessed on 22April2020)

[14] Economist Intelligence Unit (2020), COVID-19 to send almost all G20 countries into a recession, The Economist, https://www.eiu.com/n/covid-19-to-send-almost-all-g20-countries-into-a-recession(accessed on 22April2020).

.[3] Hausmann,R. (2020), Flattening the COVID-19 Curve in Developing Countries, World Economic Forum, https://www.weforum.org/agenda/2020/03/flattening-the-covid-19-curve-in-developing-countries/(accessed on 22April2020)

.[2] Horwitz,L. etal. (2020), Where Is the Coronavirus in Latin America?, AS/COA -Americas Society Council of the Americas, https://www.as-coa.org/articles/where-coronavirus-latin-america(accessed on 22April2020)

[7] Mueller,M. and D.Morgan (2020), Public funding of health care, OECD, Paris, https://www.oecd.org/health/Public-funding-of-health-care-Brief-2020.pdf(accessed on 22April2020).

[12] Nieto-Parra,S., M.Pezzini and J.Vázquez (2019), Social discontent in Latin America through the lens of development traps, OECD Development Matters, https://oecd-development-matters.org/2019/12/23/social-discontent-in-latin-america-through-the-lens-of-development-traps/(accessed on 22April2020).

.[4] OECD (2020), Hospital beds (indicator), https://dx.doi.org/10.1787/0191328e-en(accessed on 22April2020)

[15] OECD Secretariat (2020), COVID-19 in Latin America and the Caribbean: Regional socio-economic implications and policy priorities, OECD, https://read.oecd-ilibrary.org/view/?ref=129_129904-k3xp17fqbl&title=COVID-19-in-Latin-America-and-the-Caribbean-Regional-socio-economic-implications-and-policy-priorities(accessed on 22April2020).

OECD Secretariat (2018), LATIN AMERICAN AND CARIBBEAN COMPETITION FORUM -Session I: Informal Economy in Latin America and the Caribbean: Implications for Competition Policy, OECD, https://www.oecd.org/daf/competition/44547855.pdf.(accessed on 22April2020).[8]

[9] OECD etal. (2019), Latin American Economic Outlook 2019: Development in Transition, OECD Publishing, Paris.

[5] PAHO/WHO (n.d.), EquiLAC II Project, https://www.paho.org/hq/index.php?option=com_content&view=article&id=2674:2010-equilac-ii-project&Itemid=2080&lang=en(accessed on 22April2020).

.[13] Sierra Praeli,Y. (2020), “Pueblos indígenas: los más vulnerables frente el avance del coronavirus en América Latina”, El Deber, https://eldeber.com.bo/169684_pueblos-indigenas-los-mas-vulnerables-frente-el-avance-del-coronavirus-en-america-latina(accessed on 22April2020)

[1] UN-ECLAC (2020), Dimensionar los efectos del COVID-19 para pensar en la reactivación, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (UN ECLAC), https://www.cepal.org/es/publicaciones/45445-dimensionar-efectos-covid-19-pensar-la-reactivacion(accessed on 23April2020).

.[16]. Werner,A. (2020), Economic Policy in Latin America and the Caribbean in the Time of COVID-19, IMF Blog, https://blogs.imf.org/2020/04/16/economic-policy-in-latin-america-and-the-caribbean-in-the-time-of-covid-19/?utm_medium=email&utm_source=govdelivery(accessed on 23April2020)

Contato

Andreas SCHAAL (Andreas.SCHAAL@oecd.org)

José António ARDAVIN (Jose-Antonio.ARDAVIN@oecd.org).

Notas

← 1. Baseadas nos números oficiais nacionais coletados pela equipe SGE/GRS/ALC, em 26 de abril de 2020.

← 2. Baseadas nos números oficiais nacionais coletados pela equipe SGE/GRS/ALC, em 26 de abril de 2020.

← 3. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai.

← 4. Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai e Peru. Brasil, México, Panamá e Uruguai implementaram fechamentos parciais de fronteiras, tais como restrições aos voos internacionais.

← 5. Chile, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru.

← 6. Argentina, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Peru.

← 7. Mais informações estão disponíveis em (Secretaria da OCDE, 2020[15]).

← 8. Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, República Dominicana, Equador, México, Panamá, Paraguai e Peru. Os países da camada 3 (grupos de casos) incluem Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Uruguai. Veja www.paho.org/en/topics/coronavirus-infections/coronavirus-disease-covid-19 para mais informações.

← 10. Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Paraguai e Peru. Os demais países (Brasil, México, Panamá e Uruguai) implementaram fechamentos parciais de fronteiras, como restrições aos voos internacionais.

← 11. Chile, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguai e Peru.

← 12. Argentina, Colômbia, Equador, El Salvador, Panamá, Paraguai e Peru.

← 13. Belize, Costa Rica, República Dominicana, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá.

← 14. O Plano está disponível online em https://www.sica.int/download/?121512.

← 15. O site está acessível em https://www.sica.int/coronavirus.

← 16. O Plano pode ser acessado online em https://www.sica.int/download/?121512.

← 17. Os fundos são provenientes do "Fundo de Convergência Estrutural" (FOCEM) do bloco e foram inicialmente destinados ao projeto "Pesquisa, Educação e Biotecnologia Aplicada à Saúde". Para mais informações (em espanhol), veja https://www.infobae.com/politica/2020/04/05/el-mercosur-aprobo-un-fondo-de-emergencia-para-combatir-al-coronavirus-y-llegaran-45000-dispositivos-de-testeo-a-la-argentina/.

← 18. Andorra, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Espanha, Uruguai e Venezuela. A plataforma digital pode ser acessada em https://www.segib.org/la-red-de-autoridades-en-medicamentos-de-iberoamerica-crea-una-web-con-informacion-cientifico-tecnica-util-para-combatir-el-covid-19-en-la-region/.

← 20. Mais informações podem ser encontradas em (OECD Secretariat, 2020[15]).

← 21. (OECD Secretariat, 2018[8]); (OECD etal., 2019[9]).

← 22. Para exemplos, veja Chile Aprendo en Linea (https://t.co/xppOJgel4K?amp=1 ), Colombia Aprende (https://t.co/R729LODDuS?amp=1 ), e Peru Aprendo en Casa https://t.co/MOtSlG2AYS?amp=1).

← 23. Mais informações disponíveis em (Secretariado da OCDE, 2020 [15]).

← 24. O Plano está disponível online em https://www.sica.int/download/?121512.

← 27. Para mais informações ver (Nieto-Parra, Pezzini e Vázquez, 2019 [12]). Este documento é publicado sob a responsabilidade do Secretário-Geral da OCDE. As opiniões e argumentos aqui expressos não refletem necessariamente as opiniões oficiais dos países membros da OCDE. O uso deste conteúdo, seja digital ou impresso, é regido pelos seguintes termos de uso: http://www.oecd.org/fr/conditionsdutilisation.

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Publicado originalmente pela OCDE sob o título: COVID-19 in Latin America and the Caribbean: An overview of government responses to the crisis Traduzido com o apoio da Delegação do Brasil na OCDE. Os textos oficiais são os textos em inglês e/ou francês. A qualidade da tradução e sua coerência com o texto no idioma original são de exclusiva responsabilidade da Delegação do Brasil na OCDE.

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