Secretary-General

Seminário OCDE-FIESP - Uma agenda positiva para o Brasil

 

Observações de Angel Gurría,

Secretário-Geral da OCDE

São Paulo, 5 de novembro de 2015

 

 

Excelentíssimos Ministros, Senhoras e Senhores,

 

Tenho o prazer de abrir hoje o seminário OCDE-FIESP "Uma agenda positiva para o Brasil: aprendendo com práticas internacionais". Agradeço à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo por seu excelente apoio na organização deste evento conjunto.

 

O Brasil encontra-se em um momento decisivo, e é por esse motivo que o tema do seminário de hoje é tão importante. No início de Século XXI, o Brasil se transformou em uma potência econômica de destaque. 25 milhões de pessoas saíram da linha de pobreza em apenas uma década. Contrariando a tendência da maioria dos países da OCDE, as desigualdades têm diminuído, embora tenham partido de níveis mais elevados e, desde 2003, a renda dos 10% mais pobres aumentou a uma taxa três vezes maior que a dos 10% mais ricos.

 

Essas realizações foram alicerçadas na tão duramente conquistada estabilidade macroeconômica, além de deverem muito também às condições externas favoráveis. Á medidas que os ventos favoráveis vindo dos elevados preços das commodities enfraqueceram, e a gradual normalização da política monetária dos EUA, reformas estruturais ambiciosas se tornam mais do que necessárias para sustentar o crescimento inclusivo e sustentável. Tal "agenda positiva" pode ajudar a colocar o Brasil de volta em uma trajetória de crescimento mais sólido, justo e ambientalmente responsável.

 

Há dois dias, juntamente com os Ministros Mauro Vieira e Joaquim Levy, lancei um Programa de Trabalho OCDE-Brasil, pelo qual colocamos toda nossa expertise à disposição do país. Nos acreditamos que essa iniciativa irá auxiliar no desenvolvimento do amplo programa de reformas estruturais de que o país necessita. Para que esse esforço seja bem-sucedido, é essencial um setor privado dinâmico, competitivo e produtivo, que esteja disposto a assumir seu papel na construção de um futuro melhor. Da mesma forma que o Brasil é um Parceiro-Chave da OCDE, é indispensável que o setor privado seja um parceiro do governo.

 

O seminário de hoje é a ocasião ideal para engajar o governo brasileiro e o setor privado com autoridades de países membros da OCDE e com os especialistas do nosso Secretariado. Trabalhando juntos, poderemos desenvolver uma agenda positiva para o Brasil. Dessa forma, aguardamos com interesse as discussões sobre as melhores políticas para colocar o Brasil de volta em sua trajetória de crescimento sustentável e inclusivo, melhorar o clima para os investimentos e ampliar a eficiência e a transparência dos gastos do governo.

 

 

Estimulando o desempenho industrial

 

Ontem, em Brasília, o Ministro Levy e eu apresentamos o Estudo Econômico do Brasil 2015 da OCDE, que destaca uma realidade importante: com o envelhecimento da população brasileira, o crescimento não será mais sustentado por uma expansão da força de trabalho, como foi o caso dos últimos anos. Cada vez mais a produtividade passará a ser o principal fator de desenvolvimento. Nesse aspecto, as evidências recentes não são estimulantes. Ao longo da última década, a produtividade do trabalho dobrou na China e cresceu cerca de 33% na Colômbia e na África do Sul, mas aumentou apenas 12% no Brasil! Ao mesmo tempo, o crescimento do setor industrial (2%) foi inferior ao crescimento real do PIB (3,4%).

 

Uma série de reformas estruturais poderia liberar um potencial inexplorado significativo para ganhos de produtividade, além de melhorar a competitividade, reduzindo o chamado "Custo Brasil". Essas reformas incluem enfrentar o sistema tributário oneroso e complexo, particularmente os impostos indiretos fragmentados, além de reduzir as barreiras regulamentares e a carga administrativa para a abertura e encerramento de empresas, registro de propriedades, execução de contratos e solução de situações de insolvência, que são questões particularmente onerosas no Brasil, mesmo em comparação com seus pares da América Latina. O Ministro Levy já vem trabalhando por uma reforma dos impostos indiretos. A conclusão desses esforços deve ser seguida imediatamente por um plano abrangente de reforma em todos os níveis de governo.

 

O Brasil não embarcou integralmente nas tendências globais que moldam a produção industrial, tanto na crescente fragmentação e otimização da produção nas cadeias globais de valor (GVCs) quanto na integração cada vez maior do comércio internacional. No momento, o Brasil é a economia menos integrada às cadeias globais de valor entre as 40 que compõem o banco de dados Trade in Value Added (TiVA) da OCDE/OMC, o que demonstra o quanto o país pode estar deixando de ganhar com o comércio exterior.

 

Nesse aspecto, o Estudo Econômico do Brasil 2015 da OCDE e um estudo recente encomendado pela FIESP à Universidade Federal do Rio de Janeiro destacam os efeitos negativos das elevadas tarifas sobre insumos intermediários na competitividade das empresas brasileiras. Em média, as tarifas brasileiras são o dobro das observadas em outros países do BRIICS. A redução de tarifas e implementação de medidas para facilitar o comércio internacional seriam formas de impulsionar a produtividade e ampliar os incentivos à inovação, fortalecendo assim o crescimento.

 

 

Melhorias no clima dos investimentos

 

O investimento é outra peça fundamental no quebra-cabeças do crescimento e da produtividade. Em grande medida, a recessão atual foi determinada pela queda na taxa de investimentos, tanto estrangeiros quanto de fontes locais. Restaurar a confiança e a segurança dos investidores deve ser uma das principais prioridades do governo e das empresas de capital aberto e fechado.

 

Mesmo neste momento desafiador, em meio a uma recessão, é importante atingir as metas de consolidação fiscal e fazê-lo de uma forma que seja favorável ao crescimento, à igualdade e ao meio ambiente. A determinação renovada do Banco Central em combater a inflação também é bem-vinda. O Ministro Levy já tomou medidas importantes para restaurar a confiança no quadro macroeconômico brasileiro. Nós o estimulamos a manter a rota e reafirmamos que ele pode contar com o apoio da OCDE.

 

O clima para os investimentos é influenciado também por diversos outros fatores, inclusive estabilidade e confiança nas instituições públicas, segurança jurídica e ambiente regulatório transparente e previsível. O Quadro de Políticas para Investimento da OCDE, atualizado em 2015, oferece aos governos uma ferramenta valiosa para projetar uma agenda de reforma para melhorias nesses campos com a participação de empresas e da sociedade civil.

 

A esse respeito, é de particular importância o aprimoramento da forma de participação do setor privado nos investimentos em infraestrutura. Com as finanças públicas sob pressão, o setor privado deve desempenhar um papel de destaque, mas o governo deve assumir seriamente sua responsabilidade como "capacitador de investimentos", assegurando que as estruturas regulatórias e jurídicas sejam propícias a tais investimentos produtivos de longo prazo. O aumento dos investimentos em infraestrutura pode dar sustentação à demanda no curto prazo e, simultaneamente, impulsionar a produtividade e o crescimento potencial num prazo mais longo por meio da eliminação dos gargalos que aumentam os custos de logística e transporte.

 

O Brasil sendo o país com a maior biodiversidade em todo o planeta existem tanto oportunidades quanto responsabilidades significativas para empresas e investidores em relação ao "esverdeamento da economia". Ontem, a Ministra Izabela Teixeira e eu lançamos a Relatório de Desempenho Ambiental da OCDE, que destaca o fato do Brasil já ser o sétimo maior investidor do mundo em energias renováveis, e que os "mercados verdes" poderiam contribuir com até 7% do PIB!

 

 

Aprimorando o orçamento do governo

 

O progresso do Brasil para gerar bem-estar para todos os seus cidadãos também exige um estado eficiente e moderno. É necessário alocar recursos a áreas prioritárias, como educação e saúde. O Brasil fez grandes avanços no combate à pobreza e às desigualdades. Para manter-se nesse caminho, é essencial contar com uma boa gestão orçamentária.

 

O orçamento público é um contrato entre o estado e seus cidadãos, que descreve como os recursos serão alocados e gastos nos serviços públicos. Reconhecendo a importância deste elemento do contrato social, na última quarta-feira lancei em Brasília um relatório conjunto da OCDE e do TCU, denominado Tribunais de Contas e a boa governança: supervisão, percepção e previsão.

 

Desempenho, avaliação e um bom retorno sobre os gastos são elementos fundamentais do bom processo orçamentário. Os países da OCDE estão cada vez mais usando informações de desempenho para tomar decisões estratégicas. Segundo nosso Estudo de Orçamento por Desempenho (onde o Brasil está entre os cinco principais países), o Brasil conta com um quadro bem estabelecido e coerente de orçamento por desempenho e usa informações de performance nas negociações orçamentárias. Como no Brasil, metade dos países da OCDE conduz revisões dos gastos de todo o governo para fazer uso de forma mais estratégica e eficiente dos recursos públicos.

 

Entretanto, embora o Brasil tenha obtido progressos significativos nessa área, ainda existe muito a aprender com a experiência de outros países. No Chile, por exemplo, o uso da avaliação sistêmica em seu sistema de gestão de desempenho aumenta a transparência e abertura por meio de relatórios de avaliação disponibilizados para o congresso e para o público.

 

 

Construindo governos inovadores, transparentes e abertos

 

Governos de todo o mundo estão se tornando mais abertos e envolvendo cada vez mais os usuários finais – empresas e cidadãos – no desenvolvimento de políticas, perguntando quais são seus desejos. Por exemplo, na preparação de regulamentos, praticamente todos (31) os países da OCDE utilizam a Internet para conduzir consultas públicas junto às partes interessadas e a grande maioria (24) faz o mesmo com as versões preliminares. Esforços como esses estão ajudando os governos a eliminar a burocracia desnecessária, simplificar processos e reagir de forma mais eficaz às necessidades da sociedade.

 

O Brasil deu passos importantes na direção da abertura do governo. Por exemplo, a OCDE sente-se estimulada pelo papel desempenhado por ele como membro fundador da Parceria para Governo Aberto. Essa pode ser uma plataforma valiosa para que o Brasil aprenda com as experiências de outros países em áreas onde existe espaço para melhorias, como nas fases de consulta dos processos de definição de regras.

 

Senhoras e senhores,

 

Desejo que todos tenham hoje discussões extremamente produtivas, apoiadas pela experiência internacional trazida pelos especialistas da OCDE e pelos debatedores de alto nível. Sim, os desafios são muitos, o tempo é curto e as apostas são elevadas. Contudo, ao participar de um diálogo construtivo sobre as melhores práticas globais em políticas públicas – e sobre como elas podem ser adaptadas ao contexto brasileiro – estou convencido que, juntos, podemos moldar as linhas de uma agenda positiva para a retomada do desenvolvimento brasileiro. Os senhores podem contar com a OCDE como um parceiro de confiança no projeto, desenvolvimento e implementação de políticas melhores para vidas melhores.

 

Muito obrigado!


 

 

 

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