Secretary-General

Seminário OCDE-CADE sobre Licitação Pública e Colusão: Discurso de abertura

 

Discurso de abertura de Angel Gurría,

Secretário-Geral, OCDE

Brasília, 3 de novembro de 2015

 

 

Senhores Ministros, Embaixadores, Senhoras e Senhores,

 

Tenho grande satisfação em dirigir-me hoje a vocês para discutir esta questão vital e oportuna - a colusão em licitações públicas. Este evento conjunto, organizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, é o ponto de partida de minha visita de três dias ao Brasil, durante a qual lançarei, juntamente com os Ministros Vieira e Levy, o Programa de Trabalho OCDE-Brasil, bem como a 7a Pesquisa Econômica sobre o Brasil e a primeira Avaliação de Desempenho Ambiental do Brasil, ambos estudos realizados pela OCDE. Essas iniciativas demonstram claramente que a nossa cooperação bilateral está se tornando cada vez mais forte!

 

Nossa parceria com o Brasil na esfera da política de concorrência remonta há muitos anos. Recentemente tivemos a grande satisfação de receber a contribuição do Brasil para o desenvolvimento e posterior adesão à Recomendação da OCDE de 2014, sobre a Cooperação Internacional em Procedimentos e Investigações de Concorrência. De sua parte, o CADE é um órgão muito reconhecido e uma referência internacional em matéria de defesa da concorrência. O CADE também se tornou um parceiro de grande valor para o Comitê de Concorrência da OCDE. Portanto, estamos orgulhosos de nossa parceria com vocês no evento de hoje e ansiamos por uma colaboração cada vez mais aprofundada .

 

 

A fraude nas licitações públicas custa dinheiro ao contribuinte

 

Hoje desejo falar sobre a especial importância da concorrência nos contratos públicos. Na maioria dos países esta é uma das atividades aonde há maior gasto governamental, responsável por 4,3 trilhões de euros em 2013, apenas nos países membros da OCDE. No Brasil, as licitações públicas representam pouco mais de um quarto das despesas totais do governo.

 

Ao mesmo tempo, há evidências no sentido de que as fraudes licitatórias podem adicionar 20% ou mais aos preços dos contratos. Em alguns casos, o custo adicional pode chegar a 50%! Em um momento em que as finanças públicas estão sob imensa pressão, não é justo esperar que os contribuintes aceitem o pesado encargo financeiro imposto pela cartelização e colusão nas licitações e contratos públicos. O Instituto Mexicano de Seguridade Social, IMSS, por exemplo, estimou que a economia decorrente da redução de custos, resultante de reformas em processos licitatórios realizadas a partir das recomendações da OECD para o combate às licitações fraudulentas, equivalem  a USD 700 milhões por ano.

 

No Brasil, o governo pretende melhorar a infraestrutura dos transportes e anseia em mobilizar os investidores privados para alcançar este objetivo. O avanço dos mecanismos utilizados para fortalecer a concorrência emconcessões e obras públicas são, portanto, urgentes e essenciais. Modelos de governança eficazes também são necessários para garantir a efetiva conclusão e funcionamento desses projetos.

 

 

O combate às fraudes licitatórias pode levar ao aumento da produtividade e produzir efeitos mais inclusivos do ponto de vista econômico e social

 

A licitação pública no Brasil é atualmente sujeita a entraves, tais como preferências por conteúdo nacional e encargos administrativos às empresas. A eliminação, ou mesmo a redução desses obstáculos, tem o potencial de promover a concorrência, estimular a produtividade e incentivar a inovação. Da mesma forma, a promoção de licitações mais amplas e competitivas, em consonância com a recente Recomendação da OCDE para Licitações Públicas, estimularia os fornecedores brasileiros a investir em pesquisa e melhorar sua eficiência, aumentando assim sua competitividade nos mercados doméstico e de exportação.

 

Ao mesmo tempo, licitações públicas mais eficientes conduzirãoao fornecimento de infraestrutura em maior quantidade e com mais qualidade, facilitando o desenvolvimento de polos de sustentabilidade e inovação nas regiões brasileiras, além de melhorar a ligação de lugares difíceis de se alcançar. Elas podem ainda ajudar a melhorar os padrões dos serviços públicos prestados, inclusive em grandes cidades e áreas rurais, por meio da aquisição de materiais de melhor qualidade. Em suma, a melhoria das políticas de concorrência e licitações públicas irá contribuir não somente na redução de custos para o governo, mas pode também aumentar a produtividade e produzir um crescimento mais inclusivo do ponto de vista econômico e social.

 

 

A OCDE é um parceiro-chave no combate às licitações fraudulentas

 

Na última década, a OCDE vem liderando o combate às licitações fraudulentas em contratos públicos em todo o mundo. De fato, os primeiros projetos da OCDE de combate a fraudes licitatórias foram realizados aqui no Brasil e no Chile, em 2007. Desde então, a OCDE adotou Diretrizes e, em 2012, Recomendações de Combate a Fraudes nas Licitações Públicas, para ajudar as autoridades a detectar e evitar fraudes, examinando a legislação e as práticas licitatóriasde modo a verificar se elas facilitam a prática de colusão por parte dos fornecedores. Mais recentemente, a OCDE vem trabalhando em estreita colaboração com governos, como por exemplo no novo aeroporto internacional da Cidade do México e na Expo 2015 em Milão.

 

A OCDE elabora análises, treina funcionários responsáveis por licitações públicas e oferece apoio a eventos como o de hoje. Apenas nos dois últimos meses, nossos especialistas em concorrência viajaram por todo o mundo para treinar, avaliar e aconselhar os funcionários em lugares tão distantes como o México, Jamaica, Romênia, Colômbia, Qatar, Filipinas, e agora o Brasil. Em todos os lugares que visitamos, nossa mensagem é a mesma: tolerância zero para a colusão!

 

Senhoras e Senhores,

 

O debate de hoje não poderia ser mais oportuno ou mais importante. Não se trata apenas de uma questão de proteção ao erário público. É muito mais fundamental do que isso! Licitações públicas mais eficientes são um componente fundamental para o desenvolvimento econômico e social. O aprimoramento da estrutura concorrencial pode ajudar a impulsionar a produtividade, promover resultados inclusivos sob a perspectiva econômica e social e fomentar o desenvolvimento do setor privado com base em boas práticas. Em suma, a discussão de hoje é sobre o aprimoramento das políticas de concorrência e de licitações públicas para uma vida melhor a todos, e a OCDE se orgulha desta parceria com o CADE e com a comunidade de concorrência como um todo nesta importante iniciativa.

 

Obrigado!