Secretary-General

Seminário Internacional - Governança e Desenvolvimento: Boas Práticas e o papel do Controle Externo

 

Comentários iniciais de Angel Gurría,

Secretário-Geral, OCDE

Brasília, 3 de novembro de 2015

 

 

Excelências, Ministros, Senhoras e Senhores, boa tarde.

 

É um prazer abrir este seminário internacional sobre Boas Práticas e o papel do Controle Externo. Estamos aqui hoje porque partilhamos uma causa comum: uma melhor governança para uma vida melhor. E hoje, temos uma excelente oportunidade para refletir sobre o papel vital das entidades fiscalizadoras superiores – ou EFSs – para atingir esse objetivo.

 

A OCDE desenvolve um trabalho de estreita colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU), e tenho a satisfação de informar que acabamos de assinar um novo acordo plurianual que fortalecerá ainda mais a nossa colaboração. O TCU não só desempenha um papel crucial no Brasil, mas assumiu um papel da liderança regional, como presidente da Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFs). O seminário de hoje, que reúne EFSs de todo o mundo, é prova de sua liderança global.

 

 

Supervisão, fiscalização, prospecção: As Entidades Fiscalizadoras Superiores nunca foram tão importantes quanto agora

 

Para informar as suas deliberações, temos o orgulho de lançar um relatório conjunto da OCDE e TCU, “Entidades Fiscalizadoras Superiores e Boa Governança: supervisão, percepção e visão prospectiva”, em tempos difíceis para os formuladores de política. Este relatório constitui um verdadeiro esforço internacional. Temos uma parceria com 10 das principais EFSs de 4 continentes, para reunir provas sobre como as EFSs avaliam as políticas e seus resultados em consonância com as boas práticas internacionais.

 

Vamos deslocar o foco por um momento, para examinar o cenário e avaliar exatamente porque é que isso se tornou hoje uma questão tão importante. No Brasil e nos países da OCDE, os cidadãos raramente confiam nos seus governos, menos ainda na maneira como os formuladores de políticas lidam com os legados da crise financeira global. Ao mesmo tempo, as finanças públicas estão sob intensa pressão, enquanto as expectativas dos cidadãos pela prestação de serviços públicos e governo aberto são maiores do que nunca.

 

Uma maneira de ajudar a restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas é garantir que os escassos recursos sejam utilizados de forma a maximizar o valor do dinheiro e produzir resultados. Para desempenhar efetivamente este papel, é preciso também oferecer provas confiáveis sobre quais instrumentos e programas de política funcionam, e quais não funcionam. Como disse Albert Einstein certa vez: "nem tudo o que pode ser contado conta; e nem tudo o que conta pode necessariamente ser contado". Isto significa que a maneira com que recolhemos, avaliamos e usamos esta evidência precisa ser atualizada.

 

Então, como podemos assegurar que as evidências que temos em mãos são realmente úteis para os tomadores de decisões encarregues  de formular e aplicar políticas em um mundo complexo? Em outras palavras, como podemos melhor vincular as provas aos resultados? E, como podemos calibrar as políticas para maximizar o impacto e o valor do dinheiro? Para as nossas instituições públicas e para as EFSs em particular, talvez precisemos buscar a resposta em Darwin, em vez de Einstein: “a constante evolução, face à mudança de circunstâncias”.

 

 

A evolução do papel das entidades fiscalizadoras superiores

 

As evidências mostram que as tradicionais conformidade e auditorias financeiras das EFSs continuam a ser um componente fundamental dos seus programas anuais. Isto é importante, e as EFSs são as primeiras a reconhecer este fato. No entanto, os dias em que as EFSs se concentravam exclusivamente na sua função de fiscalização pertencem ao passado. Como sugere o subtítulo de nossa publicação conjunta: a visão prospectiva e a clarividência são também importantes. A tendência, para a qual o TCU também contribui, é claramente em direção a um papel para as EFSs que se foca em objetivos mais amplos de boa governança que vão além da tradicional auditoria.

 

Hoje, eles baseiam-se na experiência adquirida em auditorias individuais, para fornecer uma visão mais horizontal e sistêmica de como o governo está desempenhando o seu papel: uma melhor perspectiva de como as condições afetam os resultados no presente, e uma visão prospectiva sobre como as políticas podem se traduzir em vidas melhores no futuro.

 

As Entidades Fiscalizadoras Superiores também estão se estendendo não apenas às áreas das diferentes políticas, mas também além dos limites tradicionais. As EFSs estão olhando mais para fora, como comprova a colaboração entre os 192 membros da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Internamente, as EFSs estão começando a cooperar com todos os níveis do governo. Hoje, observamos o aumento da coordenação entre as instituições de auditoria a nível federal e subnacional – aqui no Brasil, por exemplo, e em outros países, como o México.

 

Apesar dos avanços recentes, o nosso relatório conjunto, OCDE-TCU, mostra que a evolução ainda não terminou! Há muito a ser feito para garantir que os trabalhos de auditoria nos ajudarão a ligar os pontos, entre as evidências, a formulação de políticas, e os resultados. É chegada a hora de ir mais além, e reunir as partes interessadas para participar de um diálogo aberto e construtivo sobre a melhor forma como as EFSs podem apoiar uma abordagem governamental integral na formulação, implementação e avaliação das políticas.

 

 

Considerações importantes para a evolução futura das Entidades Fiscalizadoras Superiores

 

Como estamos aqui reunidos hoje para discutir os próximos passos na evolução das EFSs para um 'estágio superior de existência', permitam-me compartilhar com vocês cinco considerações-essenciais do relatório conjunto da OCD e TCU.

 

Em primeiro lugar, é essencial estabelecer uma agenda.  Em alguns casos, a perspectiva e a visão prospectiva são atividades ad hoc, muitas vezes, a pedido do legislador ou de outras partes interessadas. Outras EFSs abraçaram as funções perspectiva e de visão prospectiva de maneira mais estratégica, reconhecendo as necessidades dos cidadãos e os desafios da formulação de políticas. Nos Estados Unidos, por exemplo, elas basearam intencionalmente o seu trabalho em temas comuns e essenciais – incluindo a transparência, a gestão de riscos, evitando a duplicação entre os níveis de governo. Pensando mais além, talvez haja espaço para os praticantes de visão prospective nas EFSs de se ligarem com o trabalho da OECD’s Government Foresight Community, uma rede de peritos que trabalham em visão prospective em governos de todo o mundo.

 

Em segundo, a clara comunicação entre os níveis de governo é fundamental. Os centros de governo, que conduzem a provisão das principais políticas, precisam de provas robustas e objetivas, para avaliar o progresso, identificar os gargalos e medir  os resultados e os impactos. O fortalecimento do diálogo entre os centros de governo e as Entidades Fiscalizadoras Superiores é, portanto, uma oportunidade real para uma abordagem integrada, para alcançar os nossos objetivos. Mas fortalecer esta ligação requere que o trabalho das ESFs seja claro, acessível e entusiasmante.

 

Terceiro, seja inovador! A Controlaloría General de la República de Chile desenvolveu um GEO-Portal, por exemplo, que armazena informações sobre o investimento de recursos em obras públicas. Ele permite que os cidadãos acompanhem online, e em tempo real, os projetos em suas regiões. Esta é a prestação de contas ao cidadão que precisamos no século 21!

 

Quarto, encare os desafios estrategicamente. As EFSs enfrentam restrições em suas capacidades de oferecer uma perspectiva e visão prospectiva, mas estas limitações muitas vezes têm mais a ver com restrições internas, como a falta de recursos ou capacitação, do que com fatores externos. Nós sabemos que as EFSs tiveram que fazer algumas concessões e decisões estratégicas, a fim de proporcionar uma perspectiva mais ampla. O relatório aborda essas considerações, para que as EFSs fiquem mais atentas e preparadas. Preparadas para fazer alterações, internamente, a fim de manter a relevância, e cientes de como suas atividades impactam outros atores da governança.

 

Por último, manter e intensificar o compromisso com o público. Quando perguntados, os cidadãos afirmam que confiam nas Entidades Fiscalizadoras Superiores por causa de sua independência constitucional e de seu papel como guardiães do erário público. Ao tornar as auditorias mais acessíveis fortaleceremos ainda mais este vínculo de confiança entre as instituições públicas e os cidadãos. O TCU tem sido proativo nesta área ao tornar acessível online as listas de pessoas banidas de trabalharem na administração federal.

 

Senhoras e Senhores,

 

A discussão de hoje faz parte de um debate mais amplo sobre como uma melhor governança pública pode conduzir a melhores políticas públicas – o que chamámos de "uma nova visão do serviço público" durante o nosso encontro de Governança Pública Ministerial em Helsinque, na semana passada. As EFSs podem desempenhar um papel fundamental nesta nova visão. Há muito em jogo, e os desafios são muitos. Mas, a OCDE aguarda com expectativa o desenvolvimento da nossa colaboração com o TCU e as EFSs em todo o mundo, para transformar a boa governança no novo normal. Como eu disse no início, o nosso objetivo comum é, em última análise, uma melhor governança para uma vida melhor.

 

Obrigado!


 

 

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