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OECD Secretary-General

Lançamento do Programa de Trabalho de Preços de Transferência

 

Observações de Angel Gurría

Secretário-Geral da OCDE

Brasília, Brasil -Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2018

(Conforme preparado para entrega)

 


Excelentíssimo Ministro Meirelles, Secretário Rachid, Presidente da CNI Andrade, Embaixador Rangarajan, Senhoras e Senhores,


É com enorme prazer que estou aqui para lançar o programa de trabalho conjunto com o Brasil sobre preços de transferência, um dos aspetos centrais das políticas de tributação internacional. Temos o prazer de estabelecer uma parceria com a Receita Federal do Brasil neste grande projeto e, em particular, gostaria de agradecer ao Secretário Rachid por seu forte apoio. Gostaria também de agradecer ao Sr. Robson de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) do Brasil, o nosso anfitrião hoje, e ao Embaixador Rangarajan pelo generoso apoio financeiro do governo britânico para esta iniciativa conjunta.

 

Numa economia globalizada, num mundo interdependente, a cooperação multilateral é vital como um meio de desenvolvimento e promoção de melhores políticas para que todas as pessoas tenham vidas melhores.

 

Os desafios transfronteiriços, como a digitalização, tributação, migração, desigualdade e combate à corrupção e às mudanças climáticas exigem soluções globais.

 

A coordenação internacional é absolutamente necessária na área da política fiscal. As transações transfronteiriças intragrupos constituem uma parte significativa do comércio global. Assim, garantir que as regras tributárias aplicáveis sejam efetivas é uma prioridade na agenda internacional de tributação. Para os governos, os preços de transferência dizem respeito a como assegurar que os lucros tributáveis não sejam desviados artificialmente. Para os contribuintes, é essencial limitar os riscos de dupla tributação que possam surgir.

 

A OCDE tem estado na primeira linha dos esforços para promover parcerias multilaterais para desenvolver abordagens comuns para enfrentar problemas relativos aos preços de transferência. As diretrizes da OCDE sobre Preços de Transferências – que foram atualizadas no ano passado para incorporar os resultados do nosso trabalho no combate a Erosão da Base e a Transferência de Benefícios (BEPS) – são seguidas por muitos países em todo o mundo. Refletem uma compreensão comum de como aplicar o princípio dos preços de mercado, que foi incorporado na Convenção da OCDE sobre Tipos de Tributação e na Convenção ONU sobre Tipos de Tributação.

 

Como um membro do G20, o Brasil tem desempenhado um papel chave nas principais áreas de trabalho da OCDE no setor da tributação ao longo da última década. O Brasil é um membro do Fórum Mundial da OCDE sobre Transparência e Troca de Informações e do Quadro Inclusivo do BEPS. O Brasil desempenha papéis de liderança em ambos estes fóruns, demonstrando o seu profundo comprometimento na busca de soluções multilaterais.

 

Porém, existem algumas diferenças importantes entre as regras de preços de transferência usadas pelo Brasil e as Diretrizes da OCDE de preços de transferência, que precisam ser analisadas para que possamos entender melhor tais diferenças e evitar a dupla tributação e também práticas de desvios de lucro. No contexto de uma potencial adesão do Brasil à OCDE, os preços de transferência são uma das áreas chave nas quais é necessário o alinhamento com a norma internacionalmente aceita da OCDE. Isto constitui um princípio central e uma referência que deve ser cumprida por qualquer novo Membro que pretenda juntar-se à OCDE.

 

É neste contexto e com o objetivo de avançar o diálogo com a Receita Federal do Brasil no que diz respeito a assuntos de preços de transferência que vamos lançar com o Brasil este novo projeto sobre "Preços de Transferência no Brasil". Ao longo de três fases no decorrer do próximo ano, este projeto analisará o quadro legal e administrativo em vigor relativo a preços de transferência e a sua respectiva implementação; avaliar os pontos fortes e as fraquezas deste mesmo quadro; e explorar as opções para um alinhamento mais próximo entre o Brasil e os Membros da OCDE.

 

Senhoras e Senhores,


O seminário de hoje constitui uma oportunidade para ouvir de vários interlocutores sobre os desafios e benefícios do atual sistema. Os participantes devem aproveitar esta oportunidade para compartilhar as suas experiências práticas e opiniões sobre como melhor proteger as receitas fiscais e simultaneamente melhorar a facilidade de fazer negócios e criar um ambiente fiscal mais atraente para investimento direto estrangeiro no Brasil.

 

Esta manhã, tive a honra de lançar com o Ministro Meirelles e o Presidente do Banco Central Goldfajn o Relatório Econômico 2018 sobre o Brasil. Uma das importantes conclusões do Relatório é o fato da economia brasileira estar relativamente fechada e mal integrada à economia global. Há também indícios de que a exposição ao comércio é baixa, o desempenho das exportações tem diminuído e também há evidências de que a integração do Brasil nas cadeias de valor globais é mínima. Isso é muito surpreendente, dado o potencial que a participação nestas cadeias de valor globais apresenta para o desenvolvimento da sua economia. Vamos trabalhar juntos para explorar os motivos por trás disto e entender até que ponto suas atuais regras de preços de transferência podem ser culpadas.

 

Estou confiante que o nosso programa conjunto terá êxito pois se baseia na excelente cooperação que já estabelecemos com o Brasil em questões sfiscais e outros assuntos. Estou confiante que este será outro passo importante no que diz respeito ao aprofundamento da relação entre o Brasil e a OCDE.  Obrigado.

 

 

 

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